476 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

se é possivel obter condições mais vantajosas de que aquellas com que o podem effectuar. Um encargo de 10 1/2 por cento é uma cousa desgraçadissima, principalmente no estado em que estão os capitães hoje nas praças estrangeiras.

Parece-me tambem que os srs. ministros, uma vez que estão habilitados pelo parlamento a alargar a desamortisação, não devem demorar-se em pôr em execução a respectiva lei, com o que melhorarão consideravelmente o nosso credito, e talvez possam dispensar o grande emprestimo, como eu tinha tenção de fazer.

Eu já tive occasião de dizer á camara, que nos ultimos dias da minha estada no ministerio recebi uma proposta para fazer um emprestimo de 9.000:000$000 réis a juro de 8 por cento, a pagar pelo producto dos bens desamortisados. Já se vê que esta operação era muito vantajosa comparativamente com as ultimas propostas de emprestimos, e que não sei hoje em que estado se acham. Refiro-me principalmente ao contrato com a casa Goschen. N'esse esprestimo davamos 26.000:000$000 réis em titulos de 6 por cento, que haviamos de pagar ao par para recebermos apenas 13.000:000$000 réis. Não seria melhor receber 9.000:000$000 réis, para só termos de pagar a mesma somma de 9.000:000$000 réis com o juro apenas de 8 por cento? Seria de certo.

Eu estou convencido de que o governo com esta lei da desamortisação poderá obter um contrato n'estas condições vantajosas, com que esteve para se realisar o dos réis 9.000:000$000, e sobretudo quando o juro no estrangeiro se acha, como ainda está hoje, a um preço muito pouco elevado.

Peço mais aos srs. ministros, que não façam uso do systema de que tanto se abusou na situação transacta, isto é, o de vender inscripções a todo o preço. Este systema de que eu não quiz lançar mão no meu ultimo ministerio, é a causa do baixo preço que tem hoje os nossos titulos de divida fundada, que eu deixei, quando sai do ministerio, a 42, emquanto que hoje estão a 32, creio eu, ou quando muito a 33.

Votei hontem n'esta casa a auctorisação pedida pelo governo para a creação das inscripções para retorço de penhores. Quando eu apresentei no anno passado uma proposta similhante, foi ella violentamente combatida n'esta camara por aquelles mesmos que a vieram pedir agora. Sirva isto de lição a todos. Eu declarei então que não faria uso d'essa auctorisação, que era, por assim dizer, uma medida preventiva para um caso muito extraordinario, e para não receber a lei dos possuidores dos titulos da nossa divida fluctuante. Tenho a satisfação de poder assegurar agora aos dignos pares, que me fizeram a honra de acreditar em mim votando essa auctorisação, que nenhum uso fiz d'ella; mas emquanto que o ministerio que se me seguiu, formado sob as inspirações de um digno par, que veiu de bem longe para rejeitar o meu pedido, poucos dias depois de entrar em funcções se aproveitou logo d'essa auctorisação, de que abusou por fórma tal que por virtude d'ella creou muitos milhares de contos de inscripções, que foram vendidas por muito baixo preço.

Não digo mais nada, porque vejo que a camara está com pressa, e que ha ainda alguma cousa a fazer, e por isso me limitarei a estas breves considerações.

Não quero, repito, crear embaraços ao governo, mas espero que elle não perca de vista que não ha reclamações justificadas da parte da companhia (apoiados). O governo satisfez religiosamente todas as obrigações do contrato, e por isso qualquer concessão que faça só póde ter por motivo considerações de equidade (apoiados), a que eu tambem dou importancia, e que o governo não deve perder de vista.

Espero igualmente que o sr. ministro da fazenda, attendendo ao preço dos capitães lá fóra, procure melhorar o nosso credito antes de intentar qualquer operação financeira, e procure na execução da lei da desamortisação os recursos que ella lhe póde ministrar, de que resultarão grandes vantagens para o thesouro, e não menos para as corporações a que pertencem os bens desamortisados. Estou persuadido de que a execução rasgada e fiel da lei da desamortisação póde concorrer, mais do que nenhuma outra medida, para a solução das difficuldades pecuniarias com que estamos lutando.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Não é agora ensejo de entrarmos em larga discussão a respeito da questão de fazenda, nem havia tempo de o fazer; e por isso direi resumidamente, que, em geral, me conformo inteiramente com as idéas do digno par que me precedeu. Effectivamente o governo ha de diligenciar, por todos os meios ao seu alcance, melhorar o credito do paiz, sem o que não se poderá contrahir um emprestimo em condições vantajosas.

Em relação á expressão "reclamações justificadas", devo dizer tambem ao digno par que não entendo esta expressão como significando a manifestação do reconhecimento de qualquer direito por parte da companhia, porque effectivamente não existe nenhum (apoiados). No sentido em que a comprehendo, e como elle deve ser interpretada, é que a companhia justifica as suas reclamações, para pedir auxilio ao governo, baseando-se sobre os beneficios que ella tinha trazido ao paiz com a parte do caminho de ferro já construida; e por isso esta expressão só póde referir-se simplesmente á equidade.

O sr. Visconde de Algés: - Nem talvez mesmo á equidade.

O Orador: - É verdade; nem talvez mesmo á equidade. Isto não é mais do que a solicitude que têem todos os governos de não abandonarem empreza alguma de utilidade publica, e que tenha prestado serviços ao paiz, quando ella se acha lutando com graves difficuldades. Foi isto justamente que resolveu o governo a prestar auxilio a esta companhia, porque, repito, ella não tinha direito a receber cousa alguma.

Alem d'isso, sr. presidente, se o governo não obstasse á ruina da companhia, muito mal nos viria para os nossos capitaes e para o credito, em geral, do paiz, que é o instrumento da prosperidade publica; e o governo, procedendo assim, consolida o seu credito, e garante os capitaes que já foram empregados no caminho de ferro.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Algés, relator d'este projecto.

O sr. Visconde de Algés: - Sr. presidente, eu peço a v. exa. que, se o sr. marquez de Niza tenciona impugnar o projecto, me reserve a palavra para depois de s. exa. fallar.

O sr. Marquez de Niza: - Eu não tenciono impugnar o projecto; pelo contrario, até desejo apresentar á camara algumas considerações tendentes a faze lo approvar, talvez, com mais satisfação.

O sr. Visconde de Algés: - N'esse caso tambem prefiro usar da palavra depois de ouvir o sr. marquez de Niza.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, eu pedi a palavra por causa do que disse o sr. conde d'Avila, que usou d'ella como um financeiro consummado que é.

Não é hoje desconhecido de ninguem que eu fui encarregado pelo governo transacto de contratar um emprestimo em Paris. É por isso que conheço menos mal o assumpto.

Eu não acho que a companhia tenha nenhum direito, mas considero que lhe assiste um certo direito moral de attenderem em parte ás suas reclamações, o que por mais de uma vez agentes do governo reconheceram hypotheticamente, e agentes tão auctorisados quanto é possivel se-lo, e reconheceram-n'o até em documentos.

Quando no principio d'este anno se tratou de fazer em Paris una emprestimo em condições mais vantajosas do que as que depois se propozeram, reconheceu se o direito que a companhia tinha a uma indemnisação, e o que até ali era duvidoso, tornou-se, por assim dizer, obrigatorio; e não ha duvida nenhuma que a companhia, em consequencia de