724 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Direcção geral dos trabalhos geodesicos

Ao chefe da 6.ª secção 240$000

Ao fiel do quadra, augmento de gratificação, 6$000 réis mensaes 72$000

Mais 20$000 réis mensaes que se dividiam por tres empregados 240$000

A um amanuense, 5$000 réis mensaes para coordenar a escripturação 60$000

A um gravador, 8$000 réis mensaes 96$000

Sargento do batalhão, excesso de gratificação, 1$800 réis mensaes 21$600

Escripturario temporario, 15$000 réis mensaes 180$O0O

Total............15:601$400

Aqui tem v. exa. a nota das gratificações que o sr. Saraiva de Carvalho fingiu supprimir.

O serviço acha-se na situação que o preambulo do relatorio declara, situação que s. exa. accentua de uma fórma precisa e inadiavel quando chega ás matas. Quer v. exa. ver o que diz o sr. Saraiva a este respeito na parte que tem a epigraphe - Pinhaes e matas?

"Pinhaes e matas nacionaes. - O serviço d'esta administração geral acha-se em grande confusão e pouco conforme com as leis. Será regulado convenientemente em portaria especial, logo que chegue a Lisboa o respectivo administrador, que actualmente desempenha serviço urgente na Marinha Grande."

Era esta repartição que o sr. ministro das obras publicas julgava achar-se n'uma situação tão confusa, e n'um tal cahos, que precisava quasi ser destruida pelos alicerces. E foi melhorada de uma maneira admiravel! Sabe v. exa. como o sr. ministro resolveu todas as difficuldades? Foi da fórma seguinte: calcando aos pés a lei, dando gratificações a diversos empregados, d'esses que não trabalham, com as quaes gastou 2:900$000 réis!

Aqui tenho eu o Diario do governo onde vem publicada a lista d'essas gratificações, e por ahi se vê que não ha um unico serviço que seja extraordinario.

(Leu.)

Por aqui se vê como s. exa. seguiu as prescripções do decreto de 26 de junho de 1879. Foi arbitrando gratificações a quem não tinha direito a ellas, que s. exa. organisou aquelle serviço, que acabou com aquella confusão, que fez luz n'aquelle cahos! E a confusão era tal, que tendo eu pedido os devidos documentos para tratar d'este negocio especialmente, mandou-me s. exa. um maço de papeis de tão grande volume, que nem durante um mez, dispondo de seis ou oito horas por dia para os ler, poderia chegar ao fim.

S. exa. podia mandar-me apenas os apontamentos que pedi; mas para não mandar cousa alguma, mandou os primeiros cartapacios que encontrou na secretaria. E mandou-os, sr. presidente, quando já se estava na discussão do orçamento. Ora isto não se póde tomar a serio. Isto é não querer a publicidade; é esconder aquella situação confusa e desregrada, de que o seu relatorio falla com tanta emphase, que s. exa. prometteu metter a caminho, e regular convenientemente, e que a final deixa peior do que estava, pois que nem a suppressão das proprias gratificações s. exa. se atreveu a manter.

O sr. ministro das obras publicas, para resolver a questão das matas, não havendo serviços extraordinarios, gastou 3:000$000 réis em seis mezes; por consequencia, n'um anno gastará 6:000$000 réis. Mas, fez mais ainda. Veja e note o que se descreve no orçamento.

No orçamento de 1880-1881 a despeza dos pinhaes e matas, calculada pelo sr. ministro, é de 52:800$000 réis. E sabe v. exa. quanto é o rendimento d'estes pinhaes e matas? É de 41:600$000 réis. O que prova isto, sr. presidente? Prova que os pinhaes e matas do estado não dão para a despeza que se faz com elles.

Portanto, nas sei para que o estado quiz pinhaes e matas, se elles nem podem com a despeza, se elle os não sabe administrar.

Mas não admira, desde que o pessoal absorve tudo, desde que esta é a lei, não ha rendimento, nem administração nem matas possiveis.

Ha tambem uma cousa curiosa e importante, que vou declarar á camara. No orçamento do anno futuro marca-se uma verba para salarios de sessenta operarios que se applicam a tirar a rezina, e a que chamam rezineiros. Esta verba é de quatro contos e tantos mil réis.

Ora, estes operarios não podem trabalhar senão em certos mezes do anno; e por isso, para chegar aquella verba era necessario que trabalhassem quasi todo o anno, recebendo 300 réis por dia. Mas a tendencia de esbanjar o alheio, a força de dar gratificações, por parte do governo, é de tal ordem, que até para estes operarios, que não podem trabalhar todo o anno, se mandou dar uma gratificação de 860$000 réis!

D'esta fórma a repartição das matas não dá nem póde dar resultados.

Isto é que são esbanjamentos: para isto é que s. exa. devia olhar; estes abusos tinha s. exa. obrigação de cortar, se os encontrasse. Foi o que disse no seu relatorio, foi o que prometteu no seu programma, foi a que se comprometteu perante o paiz, declarando que subia ao poder em nome da moralidade e da economia. E esta a economia da Granja, é esta a moralidade do sr. Saraiva de Carvalho, modelo de administração a todos os respeitos, visto que é s. exa. quem propõe estes primores no seu proprio orçamento?

Pois v. exa. já viu porventura os proprietarios que administram as suas casas, e têem zêlo pelo que é seu, pagarem aos operarios que lhes fazem serviço todo o anno, alem do seu salario, alguma gratificação? Demais os salarios têem subido muito, e os operarios a que me refiro fazem serviço apenas tres mezes; mas o sr. ministro, não contente de gastar com esse serviço 4:000$000 réis, ainda em cima o gratifica com a somma de 860$000 réis.

Assim não póde haver administração, e não admira que as matas não dêem para o seu custeio.

A proposito de matas e pinhaes, e a proposito do sr. ministro das obras publicas ser tão facil em dar gratificações, vou dar conhecimento á camara de uma nota que aqui tenho, e é interessante.

O actual administrador das matas, que é encyclopedico, e areio ter o dom da ubiquidade, recebe por mez, nada mais, nem nada menos, do que os seguintes vencimentos:

Como capitão de engenheria, soldo e gratificação 65$000

Ajuda de custo permanente 22$500

Ajuda de custo como vogal da commissão de inquerito ás estradas do Algarve 25$000

Ajuda de custo como administrador geral das matas 58$000

Ajuda de custo como professor do instituto industrial 37$5OO

Total por mez 208$000

É uma totalidade de 208$000 réis por mez, quasi o ordenado de um ministro d'estado!

É verdade que elle tem a habilidade de poder exercer muitas funcções ao mesmo tempo.

Exerce-as no Algarve, no instituto industrial de Lisboa, está nas matas, emfim, é immenso, está em toda a parte, abrange a um tempo serviços differentes e em logares distantes, e é justo que por tudo tenha retribuição.

Já é, sr. presidente, ter dons extraordinarios!

Mas é isto um governo serio?

É isto ser reformador de abusos e restaurador da moralidade?

Pois póde alguem acreditar que um empregado desem-