DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 551

E digo que é de custo incerto e exito duvidoso, em vista do que tem succedido na construcção de muitos portos artificiaes, cujos projectos e orçamentos, apesar de elaborados pelos mais distinctos especialistas, têem depois, na execução, soffrido importantes alterações, aconselhadas pela observação dos factos, resultando terem as despezas excedido, e muitas vezes, no decurso da obra, encontrarem-se difficuldades quasi insupperaveis.

Como não quero alongar o debate, não me referirei a todos os factos desta ordem de que tenho conhecimento, citando apenas a obra hydraulica do porto artificial de Ponta Delgada, cujo projecto e orçamento, elaborado por pessoas competentes, calculava o custo d’aquella obra em 700:000$000 réis. Entretanto, já teem decorrido vinte annos, a, obra ainda está por concluir, tendo-se gasto já 2.20:000$000 réis. Foi necessario modificarem-se os projectos primitivos e fazer se um quebra-mar de enormes dimensões, e com uma base de 200 metros de largura, reconhecendo-se então as difficuldades com que havia a luctar, e que não poderam ser previstas antes de começar a construcção.

Como residi dois annos na ilha de S. Miguel, tive occasião de ver as difficuldades com que é preciso luctar para o conseguimento de uma obra de tal natureza.

Constantemente o mar envolvia as pedras e abria grandes rombos, que inutilisavam em minutos os resultados de muitos mezes de trabalho.

Foi necessario dar á massa que forma o quebra-mar as enormes dimensões, a que já me referi, para poder resistir, finalmente, ao embate violentissimo das aguas.

O quebra-mar do porto de Cherburgo tem 200 metros de largura na base e 60 na parte superior ao nivel das aguas, e sobre esta massa é que é construida a muralha que fórma o recinto do porto artificial.

As obras de Cherburgo foram começadas por Vauban e sómente foram concluidas pouco depois de 1850, tendo custado 200.000:000 francos sendo certo que os trabalho» soffreram muitas interrupções, consumindo comtudo muitos annos para chegar á conclusão.

Mas eu disse que considerava o projecto que se discute de custo incerto e exito duvidoso, e creio, em vista dos - exemplos citados, poder manter esta asserção.

Nas bases para o concurso estabelece-se como limite maximo de despeza a quantia de 4.50:000$000 réis.

Para se poder melhor apreciar a difficuldade que ha na realisação d’esta obra, basta dizer que se trata de construir, em pleno Oceano, muralhas com perto de 3 kilometros de extensão e n’um local onde a agitação enorme do mar é quasi permanente, por isso que é promovida pelos ventos dos quadrantes do sul ao norte por oeste, que são os que dominam na costa de Portugal.

Calcula-se o periodo dá construcção em oito annos.

Acho que é pouco, ou por outra, entendo que ninguem póde prever o tempo de duração dos trabalhos que hão de ser interrompidos muitas vezes por causa da agitação extraordinaria do mar n’aquella região, não devendo talvez exceder a seis mezes por anno o periodo aproveitavel.

O systema escolhido entre os propostos pelo engenheiro sir John Cood é aquelle em que se empregam camadas de sacos cheios de beton hydraulico do peso de 25 a 100 toneladas cada um fóra de agua, que são transportados em barcos para o sitio onde têem de formar a base do quebra-mar, sendo assentes então pelos mergulhadores no leito do mar.

Sobre esta base são então dispostos em camadas prismas artificia es de beton hydraulico, que podem attingir o peso maximo de 35:000 kilogrammas fóra de agua e volume de 15 metros cubicos.

São tambem collocados pelos mergulhadores e transportados embarcos, que os depõem no fundo copa o auxilio de poderosos guindastes.

Vê-se, pois, que a execução d’estes trabalhos deve ser difficillima e em extremo morosa.

Quanto ao seu custo não me parece facil assegurar qual será, e não sei como se póde marcar uma base para a licitação; e eu peço desculpa aos distinctos engenheiros que pretendam fazer calculos approximados do custo desta obra, para dizer que não me parece possivel chegar a um resultado mesmo approximado.

Ninguem póde, portanto, ter a certeza de que a somma em que se calcula o custo d’estas obras não tenha de ser muito excedida; nem o governo póde deixar de ficar exposto á muitas reclamações, mesmo, porque se reserva o direito de modificar o plano, das obras durante o decurso da construcção.

Nenhuma empreza seria concorreria á licitação para a empreitada geral se não fora o salvaterio dos casos de força maior, e a certeza de que lhe haviam de ser pagas as sommas que effectivamente tenha despendido.

Eu poderia tambem fazer largas considerações, comparando o projecto do porto artificial de Leixões com outros de igual natureza que se têem construido em paizes estrangeiros; mas, como já disse, não quero alongar o debate, e tratarei brevemente do modo por que se obtêem os fundos necessarios á sua execução.

Com respeito á creação de receita para custear estas obras, tenho a notar, primeiro que tudo, a falta de harmonia no nosso systema economico, quando se trata dos grandes melhoramentos materiaes.

Quando se votou o projecto dos pharoes, não foi acceite a receita que se queria crear para occorrer ás despezas que se íam fazer, augmentando os direitos de tonelagem; nos projectos de caminhos de ferro approvados, tambem se não tratou de crear receita; para este projecto agora cria-se receita, mas de uma maneira que faz temer que o que sé consiga, finalmente, seja diminuir a importação, de forma que a receita geral do estado póde diminuir em logar de adquirir mais um subsidio, attendendo ao gravame de um addicional de 1 por cento sobre a importação e de 2 por cento logo que comecem as obras do porto de Lisboa, exceptuando o tabaco, carvão de pedra, coke e metaes preciosos em moeda e em barra.

Traz pois este projecto o grande inconveniente de ir aggravar direitos que já estão muito elevados e teem attingido quasi o limite extremo.

Nós devemos attender a todas estas circumstancias; devemos lembrar-nos de que já temos, por exemplo, uma contribuição de registo tão elevada como em nenhum outro paiz, porque attinge a 9 por cento, nas transmissões por titulo oneroso, e um imposto sobre os cereaes que quasi se póde considerar absurdo.

Ora tudo isto se traduz na pratica em encargos superiores ás forças do paiz e dos contribuintes.

Devemo-nos lembrar de que, alem de todos os impostos, como não temos moeda de valor inferior a 5 réis, p contribuinte portuguez, quando se aggravam os impostos sobre os generos de primeira necessidade é logo sobrecarregado com mais um; porque toda a vez que haja de se pagar um real, proveniente do augmento de imposto em qualquer cousa, tem de se dar 5 réis.

Assim se vae tornando cada vez mais difficil o viver das classes menos abastadas, sendo já hoje elevadissimo o preço dos generos de grande consumo, a começar pelo pão, cujo preço é superior ao que se paga nos outros paizes, sem que se possa antever em um futuro proximo diminuição nos encargos tributarios.

Eu lamento tambem, que n’este projecto sejam, por assina dizer, adiadas as obras do porto de Lisboa, e receio que o sejam por um largo periodo.

O sr. ministro das obras publicas propõe a acquisição de uma doca fluctuante: isto é, uma obra «provisoria com que eu não sympathiso por modo algum; o porto de Lisboa precisa de obras duradouras e não de uma doca fluctuante

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