552 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que é um melhoramento muito provisorio; tambem não estou de accordo no modo de a obter; desejava antes que o governo, ou adquirisse a doca por sua conta, ou garantisse mesmo um juro rasoavel, e não, como está estabelecido no projecto, pelo pagamento de um subsidio annual de réis 40:000$000.

O systema seguido para a creação da receita dá em resultado que todo o paiz paga, quando o porto de Leixões interessa principalmente á cidade do Porto.

Isto é altamente injusto.

Em Inglaterra são pagas estas despezas pelo producto das contribuições locaes, pagas por aquelles, a quem mais directamente interessam as obras a executar: verdade é que todo o paiz tem sempre uma certa vantagem se esta obra chegar a concluir-se e com bom resultado para a navegação; mas, o que é certo, é aproveitar o porto de Leixões bem pouco ao Algarve e ás ilhas dos Açores e Madeira.

E devemos notar que a construcção da doca de Ponta Delgada tem sido feita pelos direitos de importação da localidade, e nós vamos agora aggravar os Açores e a Madeira com um imposto para uma obra que pouco ou nada lhe aproveita.

São estas as rasões que me levam a não approvar o projecto, abstendo-me de muitas outras considerações que me occorrem, mas que não apresento para não demorar a discussão.

Resumindo, declaro que acceito a idéa geral de ser necessario melhorar as condições maritimas da cidade do Porto, mas não posso approvar o projecto por que julgo pouco prudente, na situação nada prospera da fazenda, publica, irmos contribuir para uma obra assás dispendiosa, e que póde durante largos annos trazer encargos muito graves para o thesouro.

Tenho concluido.

O sr. Conde de Rio Maior: — Acho-me outra vez collocado n’este posto de honra, tendo de defender os interesses da minha patria numa das questões mais graves que no presente anno se têem ventilado no parlamento portuguez.

Declaro desde já, embora a assembléa pareça estar cansada, embora eu saiba que as sessões teem de terminar hoje — declaro, repito, que hei de dar a esta discussão todo o desenvolvimento necessario para que o paiz se convença de que, se este projecto for approvado, daremos mais um passo desgraçadissimo para a desorganisação completa das finanças publicas!

Sinto-me á vontade, discutindo o projecto.

Respeito muito os homens que se sentam nos bancos do poder; respeito muito o sr. ministro das obras publicas, que ainda hontem sobejamente provou á camara quanto póde o seu talento na sustentação de uma proposta do governo, que se encontra nas mais difficeis condições. Mas, sr. presidente, é dever meu n’este ultimo dia de sessão parlamentar discutir amplamente a questão.

Referir-me-hei não só ao sr. ministro das obras publicas, mas á entidade do governo, e hei de chamar a attenção do illustre presidente do conselho para alguns pontos graves que entendo que devem ser ponderados, uma vez que se trata de tão momentoso assumpto!

Sr. presidente, a questão não é do Porto, a questão é do paiz.

É do paiz, porque os interesses do Porto são os interesses de toda a nação.

É do paiz, porque são os contribuintes que hão de pagar os encargos gravissimos, que lhe são impostos por este governo menos cauteloso na administração e gerencia das finanças do estado.. (Apoiados,)

Creio que não é anti-parlameatar dizer que este governo é menos cauteloso, menos previdente!

Sr. presidente, a hora é solemne.

O principe de Polignac, quando foi chamado aos bancos do poder, encontrando-se com Hyde de Neuville, perguntou-lhe:

«Porque é que vós nos abandonaes n’esta hora extrema em que estamos sendo atacados com grande violencia pela opposição?»

E aquelle grande monarchico respondeu: «Porque não quero partilhar as vossas responsabilidades, guardae-as para vós!»

Eu digo hoje a mesma cousa.

Despezas e sempre despezas, anarchia municipal, estado desgraçado da receita, aggravamento da nossa pauta! Senhores ministros, são vossas as responsabilidades para vós ellas todas. (Apoiados.)

Sr. presidente, depois que eu fallei a ultima vez nesta casa do parlamento foram publicadas no Diario do governo as ultimas contas do thesouro, ás quaes já aqui se referiu o digno par e meu amigo o sr. Henrique de Macedo.

Examinando essas contas mostram ellas, infelizmente, mais uma vez a desgraçadissima situação financeira em que nos encontrámos.

Tomae essas contas, fazei-as de qualquer maneira que vos parecer, que ellas vos hão de provar a aggravação do deficit.

Tomae a receita ordinaria e extraordinaria real, comparae-a com a despeza, e dar-vos-ha 5.300:000$000 réis de deficit.

Fazei a conta por outra fórma. Tomae a divida fluctuante d’este anno, 4.725:000$000 réis, addicionae-lhe a diminuição dos saldos em cofre, 640:000$000 réis, ainda vos ha de dar a addição o déficit de 5.300:000$000 reis!

Portanto, sr. presidente, é positivo que n’estes oito mezes do anno economico, pelas contas já publicadas, apesar de todos os sacrificios feitos pelo contribuinte, apesar das promessas solemnes do sr. presidente do conselho, achamo-nos já com um deficit de 5.300:000$000 réis.

Este assumpto foi hontem habilmente tratado pelo digno par o sr. Henrique de Macedo, na ausencia do sr. presidente do conselho, e agora, na presença de s. exa., entendo dever chamar a attenção do gabinete para este ponto gravissimo.

E esta verba de 5.300:000$000 réis será a expressão exacta do deficit?

O que poderemos nós dizer dessas contas publicadas no Diario do governo, quando examinamos a despeza do ministerio da guerra, 2.300:000$000 réis, e sabemos que no orçamento a despeza d’aquelle ministerio para e anno economico corrente é de 4.500:000$000 réis?

Sr. presidente, serão porventura exactas as contas apresentadas? Não será isto um jogo de escripturação? Serão as contas a perfeita expressão da verdade? Será este o deficit?

Ponho estes pontos de interrogação, e chamo para elles a attenção da assembléa.

Sr. presidente, se a despeza orçada é de 4.500:000$000 réis para o anno, em oito mezes deve ser 3.100:000$000 réis, e só a despeza inadiavel, vencimento de homens e cavallos, é n’este periodo 2.700:000$000 réis. Como pôde, pois, o sr. ministro publicar no Diario que gastou apenas 2.300:000$000 réis?

Mas tambem sabemos pela folha official, e pela declaração do sr. presidente do conselho, que a divida fluctuante, segundo a ultima nota, baixou 225:000$000 réis.

Ora, como podemos nós acceitar esta affirmativa, se sabemos, pelo orçamento rectificado, que a despeza ordinaria sobe a 500:000$000 réis, e se sabemos igualmente que as receitas têem diminuido largamente? Não será este facto da diminuição de 225:000$000 réis o resultado de algumas avultadas quantias saídas dos saldos existentes em diversos cofres, e que têem sido recebidas pelo sr. ministro? Deixem fechar o parlamento, e a divida fluctuante ha de crescer largamente.