556 DIARIO DA CAMABA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A este respeito tenho aqui mais um documento, que vou ler á camara.

Diz assim:

«Mas nós julgâmos, na nossa humilde opinião, que qualquer projecto de canalisação d’estes rios, vistas as suas condições particulares, não póde dar os resultados favoraveis que se espera.

«Com effeito, se, durante as grandes cheias, que duram pouco tempo, e não se produzem nem sequer todos os annos, é certo que as correntes fluviaes, ao passar n’m leito estreitado ou canalisado, adquirem maior violencia e poder, e devem, n’este caso, transportar por dentro do mar as areias que arrastam comsigo, e mesmo remover, algumas vezes, os assoriamentos do rio e da sua entrada (o que dará em resultado, como agora, a formação de bancos submarinos ou barras exteriores no perimetro da embocadura), não é menos evidente que, quando tiverem cessado a cheia e a violencia das correntes» fluviaes, as areias trazidas peias aguas do rio, correndo geralmente muito vagarosamente, hão de depositar-se, peias rasões que indicamos, tanto no leito fluvial, ainda que fosse canalisado, como na embocadura do rio (o que dará em resultado a formação de uma nova ponta do cabedello e a obstrucção por assoriamentos de uma parte do leito do rio, como succede actualmente).

«O fluxo e refuxo do mar ou das grandes marés, com as quaes, talvez, se conta igualmente n’aquelle systema para a deslocação e remoção dos assoriamentos, tambem não podem produzir resultados satisfuctorios.»

Ora aqui tem a camara o que se diz neste documento, relativo á barra do rio Douro, do rio Lima e do Mondego.

Isto que aqui se escreve é mais eloquente do que tudo o que eu poderia dizer sobre o assumpto.

Sr. presidente, resta-me agora tratar da questão do preço.

O relatorio, que precede a proposta de lei para a construcção do porto de Leixões, diz: a obra foi orçada por sir John Cood em 4.117:270$000 réis.

Mas, sr. presidente, não hade ser só com esta despeza que se ha de emprehender a construccão do porto de Leixões; porque no mesmo relatorio se diz: o porto de abrigo é a primeira parte da obra.

O sr. relator da commissão tambem, nos disse hontem que se não póde determinar exactamente a importancia das obras hydraulicas.

Portanto, sr. presidente, não é só a verba calculada que se ha de despender com esta obra.

Qual é a largura exacta da entrada?

Como a camara observou, o engenheiro Cood não o quiz dizer, ou não o soube!

Temos ainda outro ponto de vista serio a examinar, o aggravamento da pauta.

O imposto de 1 por cento ad valorem sobre a importação vae aggravar a nossa pauta, prejudicar os nossos interesses commerciaes, e a nossa receita nos direitos de importação.

Nós temos visto o que tem acontecido com estes successivos aggravamentos.

O digno par. o sr. Larcher, tratou hontem de um assumpto realmente importante; fallou do valor da libra.

A differença no valor da libra é ponto serio em quantia tão avultada. Como contou o sr. Cood o valor da libra para os seus 4.117:275$000 réis?

Mas o aggravamento da pauta póde trazer infelizes resultados.

Consideremos os factos passados com relação ao porto artificial de Ponta Delgada. Não foram calculadas as obras d’aquelle porto em 700:000$000 réis, e não se têem gasto 2.000:000$000 réis?

O sr. ministro das obras publicas disse, na camara dos senhores deputados, que este exemplo não colhia, porque ali as obras tinham sido feitas por administração directa, e estas haviam de fazer-se por empreitada geral.

Se as obras do porto de Leixões se fizessem por administração directa, não nos podiamos esquecer da administração do acampamento de Tancos, da penitenciaria e dos caminhos de ferro do Minho e Douro; mas, sendo feitas por empreitada geral, tambem temos presente na memoria a& acclaraçõos do contrato Salamanca, a quinta secção do caminho de ferro do norte, e muitas outras acclarações. (Apoiados.)

Quanto ao direito que se vae lançar, eu, á vista dos documentos e de tudo quanto se tem passado corr relação a este negocio, estou convencido, que o sr. mhrstro, indicando o augmento de 1 por cento ád valorem, tsve tantos elementos para fazer esta indicação, como teria para propor 2 por cento ou mesmo 2%.

Sr. presidente, a situação da cidade do Porto é grave, mas é necessario notar, esta é devida á crise vinicola, que a importante zona do norte do paiz está soffrendo, e peço a Deus que termine em breve e não augmente; porque não sei qual seria a situação do paiz no dia em que elle perdesse este importantissimo ramo da sua exportação.

Hoje é necessario combater o mal, tratando da vinha, procurando sementes americanas; mas cuidado em propagar baceilos com phylloxera.

Neste paiz as ordens cumprem-se pouco. Ha uma ordem, que foi dada a respeito de não sei- transportado em caminhos de ferro o bacello americano por causa do phylloxera; porem, o bacello é transportado em carros, e a cousa dá o mosmo resultado!

Podiamos deixar agora de tratar da barra do Porto, que está muito melhorada; o que deviamos era melhorar a situação do nosso thesouro, que vem aggravar a crise vinicola.

É facto que a situação desgraçada em que nos encontramos, provem de todas estas causas.

Fallou-se ha pouco, sr. presidente, no porto de Vigo; mas a natureza fez ali tudo. A barra é excellente, e não é necessario fazer com ella grandes despezas.

A nação hespanhola é uma nação poderosa; tem hoje depois de tantas guerras civis o bom juizo de estar cuidando de organisar as suas finanças.

A barra de Vigo carece de alguns melhoramentos; todavia a natureza fez o principal, a barra é magnifica, e podem ali entrar embarcações de alto bordo; ha espaço para todos os navios se abrigarem, como tive occasião de ver quando lá tenho passado.

Tem-sc dado a circumstancia, sr. presidente, de eu ter combatido quasi todos os projectos de augmento de despe-za, pela mesma rasão, e maior ainda, combato esta proposta.

Sabe v. exa. o que foi mau? Foi consentir-se com tanta facilidade a ponte sobre o Minho, pois vae ligar a nossa região do norte com Vigo.

Deviamos primeiro esperar pelos resultados dos melhoramentos da barra do Porto, esperarmos pelos beneficios dos novos caminhos de ferro abertos ao norte do paiz, e fazermos depois esta concessão.

Chamo a aitenção do governo, pedindo-lhe que não se leve só pelo enthusiasmo das festas no futuro tratado de commercio com a Hespanha, não faça largas concessões que não tenham compensação. Tomem s. ex.as cuidado com isso; não vão com esses seus enthusiasmos fazer concessões que nos possam prejudicar.

Voltando ao Porto, é facto que a situação economica da cidade, e a propria natureza da sua barra nunca permiti-rão que o Porto possa collocar-se á altura do porto de Vigo e por isso nos deviamos contentar com projectos menos grandiosos.

Tenho concluido a parte das minhas observações quanto ao porto de Leixões; mas ha uma outra parte no projecto de que tenho a obrigação rigorosa de me occupar, como municipe de Lisboa, que tenho a honra de ser. Refiro-me