818 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Dias, conforme o pensamento do seu auctor e o da camara que a votou, é esta.

Os dignos pares que tiverem a farda de par, vestem essa farda; os que não a tiverem, vestem qualquer outro uniforme official, que tenham; e vestem casaca e gravata branca os que não tiverem nem o uniforme de par nem nenhum outro uniforme official.

O sr. camara Leme: - Sr. presidente, ouvindo as explicações que acaba de dar o digno par, o sr. Pereira Dias, vejo que o negocio de que se trata está entregue a uma commissão que ainda não deu parecer, e que essa falta motivou a proposta de s. exa.; ora, sr. presidente eu tambem ha dias apresentei uma proposta, que por indicação do digno par, o sr. Pereira Dias, se resolveu que tambem fosse a uma commissão e com urgencia, e eu perguntarei á illustre commissão de guerra em que altura está a minha proposta?

Sr. presidente, desde que eu a apresentei até hoje ainda, apesar da declaração de urgente, aquella commissão não se reuniu; e eu peço á illustre commissão que trate do assumpto com urgencia, como foi determinado por esta camara, e esta urgencia não significa outra cousa senão que a camara deseja que a questão se trate ainda antes de se fecharem as côrtes.

Pedia, pois, a v. exa. que tivesse a bondade de convidar a illustre commissão de guerra para dar o seu parecer o mais breve possivel sobre a minha proposta, e desejava tambem saber do digno par sr. Pereira Dias, qual o seu intuito pedindo que a minha proposta fosse á commissão de guerra.

A sessão está muito adiantada, em poucos dias será encerrada, e por isso desejava que emquanto o parlamento está aberto, esta camara tomasse qualquer resolução sobre a minha proposta.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: - Pedi a palavra unicamente para declarar que o meu intuito foi o mais serio.

Eu quando requeri que fosse á commissão de guerra a proposta do digno par sr. Camara Leme foi com o proposito firme de que a commissão daria em breve o seu parecer, e tanto assim que estava decidido a votar essa proposta.

Eu queria unica e simplesmente saber a opinião da commissão.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu creio que traduzo o pensamento do digno par sr. Camara Leme, pedindo aos illustres membros da commissão de guerra que quanto antes se occupem da proposta d'este digno par.

Como não ha mais ninguem inscripto, vamos entrar na ordem do dia.

Tem a palavra o sr. D. Miguel Pereira Coutinho.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 97

O sr. D. Miguel Pereira Coutinho: - Sr. presidente, eu não quero de modo algum impedir que o projecto de que se trata seja convertido em lei no mais breve espaço de tempo possivel.

Pedi a palavra para defender a proposta mandada para a mesa pelo digno par sr. Candido de Moraes.

Consta-me, porém, e até mesmo officialmente, que por iniciativa do governo será hoje apresentada uma proposta de lei na camara dos senhores deputados que, por assim dizer, torna desnecessaria a proposta feita pelo sr. Candido de Moraes.

Assim, pois, sr. presidente, eu que approvo o projecto que se discute tal qual veiu da camara dos senhores deputados, entendo que não devo demorar esta discussão e por isso nada mais tenho a dizer.

(S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. Jayme Moniz: - Não pedi a palavra, sr. presidente, para fazer um discurso ácerca do projecto que se discute, mas tendo assignado com declarações o parecer, necessito de explicar á camara os motivos por que assim procedi. Desempenharei o meu dever com a maxima brevidade, não só porque desejo que o acto de justiça, envolvido n'este documento, se realise sem demora, mas ainda porque não estando presente nenhum dos membros do gabinete, fôra inutil prolongar considerações em que aliás eu entraria largamente se imperassem no momento outras circumstancias.

Folgo, sr. presidente, que o poder legislativo, prestando a devida homenagem á classe do professorado maior, da qual agora me exceptuo, acceite a indicação que o conselho de instrucção publica lavrou em sua primeira consulta, e procure retribuir melhor o serviço do ensino mais graduado.

Um de nossos collegas dizia aqui hontem que nas diversas sessões legislativas sempre se contava entre os representantes do paiz grande numero de cavalheiros pertencentes ao magisterio superior. Registo a affirmação, que expressa um facto verdadeiro, que traduz um facto em todos os modos honrosissimo, e recordarei á camara que estes homens distinctos contribuiram com a sua palavra, com o seu voto, para a melhoria de vencimento de muita classe de funccionarios, e por isenção nascida de requintado brio, não quizeram jamais usar da propria influencia no sentido de obterem, não um favor outorgado, não uma vantagem immerecida, mas a posse de um direito já defendido, já confessado, já reconhecido por todos!

Hoje mesmo, sr. presidente, o conselho não recommenda o que a exacta linguagem denominaria "augmento de ordenado". Sabendo com profundo pezar que a intelligencia e o talento principiam de esquivar-se á carreira do ensino superior para se consagrarem a outras funcções publicas, suggere o alvitre de uma gratificação de exercicio, como incentivo ao alistamento na milicia devotada á maior cultura official das letras e sciencias, em premio concedido tão só aos que assiduamente a exercitarem e servirem.

O professorado superior em tempo algum deixou de cumprir o seu encargo, em tempo algum deixou de honrar a nação dentro e fóra do paiz! (Muitos apoiados.)

Lastimem que a nossa instrucção primaria, se bem já muito melhorada e a caminho de continuo progresso, não possa medir extensão nem intensidade com a da Allemanha, da França, da Italia, da Belgica, emfim com a de qualquer outra terra europêa menos distincta: lamentem que a nossa instrucção secundaria, combatida de falta de pensamento fundamental nas leis que a estabelecem, estreitada a condições exiguas nas disposições que a regulam, não corresponda ao papel que lhe incumbe, conseguintemente antes por culpa dos governos do que por effeito de outras causas: reconheçam porém que a nossa instrucção superior, sem embargo das difficuldades que a contrariam, por virtude do talento, do zêlo e do saber de seus funccionarios manteve até agora os fóros de nobreza que lhe pertencem, e tem sido verdadeiramente proveitosa! (Apoiados.) É preciso, é indispensavel, é urgente habilital-a a proseguir n'este caminho!

Isto posto, e sem querer faltar á promessa feita, não omittirei a v. exa. não omittirei á camara, quanto sinto que o projecto se desacompanhe da reformação dos serviços a que só de passagem allude, quando ao revez era chegada a occasião de os conformar aos preceitos da sciencia hodierna.

Afigurava-se-me o ensejo bem azado, sr. presidente, para dotarmos os estudos superiores se não com generosa abundancia, pelo menos sem vergonhosa parcimonia em seu quadro; para instituirmos os methodos, praticas e processos modernos, obrigatorios e com largueza em sua lição; emfim, para organisarmos devida e gradualmente o corpo de seu professorado. O governo, porém, pensou de outro mo-