SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1887 819

do julgando o instante actual pouco accomodado á nobre empreza. Não o louvarei por isso! Fez, sem duvida, muito desserviço á instrucção, e se é licito a par de cousas tão grandes citar as minimas, não evitou as questões embaraçosas com que á ultima hora vieram do seio da sua maioria retardar-lhe o seguimento da proposta!

Conheço as rasões, os motivos que servem de defeza a este procedimento ministerial. Allega-se, sustenta-se que o ensino superior portuguez pecca por demasias, duplicações, superfluidades, que lhe devoram, que lhe consomem as forças, mas que nenhum governo ousará eliminar em proveito da parte legitima que deve subsistir!

Sem averiguar do rigor, da justiça da asseveração, sem inquirir ácerca da conveniencia de uma reducção proclamada por muitos, não creio ainda assim que nos falleçam os meios proporcionaes a toda a obra exigivel na estabilidade das condições actuaes. E se estas condições têem de vingar no futuro como se affirma, á falta de quem lhes ponha termo, que fazem, que esperam os poderes competentes que não levam a cabo um emprehendimento de que, a final, a sociedade não póde prescindir? A applicação, a intelligencia, o saber dos professores logram supprir, e de feito têem supprido, muita deficiencia das leis e dos regulamentos; param porém aqui; não podem bastar a tudo!

Sr. presidente, estou longe de reputar indiscutivel, sob todos os pontos de vista, a fórma de remuneração consultada pelo conselho e trazida pelo governo á discussão e voto das camaras. Mereceu a primazia o systema que se conceituou de mais alliado com a effectiva regencia das aulas, á qual se entendeu de dever subordinar todas e quaesquer vantagens pessoaes. Assim o decretava o decoro da corporação que fazia subir a proposta á instancia superior; assim se abria á indicação do conselho, com tanto fundamento apregoada, o caminho da menor resistencia. Não se recataram porém despercebidas as ruins consequencias a que o promettido remedio viria a dar causa, se lhe fosse tolerado convidar a cansada senectude, pela voz do interesse proprio, á immobilidade na cadeira, á crystallisação do ensino. E para obviar-lhes de um lance, o conselho solicito unicamente pelos interesses do estado, não poz duvida, não hesitou em apontar ao governo a necessidade de acrescentar á gratificação de exercicio a jubilação obrigatoria.

Permitta v. exa. que eu leia: "O ensino está longe de parecer-se a cousa que uma vez alcançada fique para perpetuamente obtida. A sciencia caminha, não pára, e em sua marcha vae ao inverso da vida individual, mais progressiva quanto mais para o diante. O espirito que exerceu o trabalho academico, em um periodo longo, só por excepção pouco vulgar se affeiçoa, prompto e de boa vontade, ás noções, aos processos, aos methodos, ás praticas recentes. Em regra custa lhe a desprender-se do passado, que elle ensinou como inteiramente verdadeiro, e se alguma vez vem a deixal-o não é sem grande pena. Usa dizer-se que no mundo dos sentimentos os contrahidos na escola são os mais firmes e duradoiros; a proposição ainda ficará perfeitamente exacta, se incluir as idéas que ali se aprendem: nenhumas outras têem predominio tão grande, nem fallam ao espirito acompanhadas de tanta saudade. Por ultimo, para encurtar motivos, o amor pelo ensino arrefece com os annos, e aquelle rijo e consolativo estimulo que dimana do orgulho natural, some-se na indifferente, na resignada idéa de que a propria reputação já em nenhum modo diminue nem se acrescenta. "

Isto escrevia eu em nome do conselho no relatorio de 30 de novembro de 1885. Isto sinto profundamente que não se encontre attendido no projecto que discutimos!

Nem faltava ás idéas expendidas o apoio de grandes auctoridades! Estava até a encarecel-as o alto e recente exemplo do insigne Huxley! O respeitavel sabio inglez, tão celebrado em todo o mundo scientifico pela genial intelligencia que o enobrece, como admirado pela vastidão e profundidade dos conhecimentos que o illustram, não só sustentou sempre que aos sessenta annos todo o homem de sciencia deve retirar-se das funcções officiaes, mas ao perfazer sua vida esta idade, despediu-se do exercicio do magisterio, entendendo que a influencia pessoal adquirida e a mesma auctoridade ganha no serviço viriam a ser mais prejudiciaes do que uteis ao luzimento da sciencia! Pensou e houve-se d'este modo o poderoso espirito de Huxley! - uma das glorias da grande Inglaterra!

Que rasões, sr. presidente, determinaram o silencio que deploro? Que motivos obstaram a que nas regiões do governo encontrassem echo as desinteressadas observações do conselho? O encargo de explanar o projecto cabe a um dos poucos homens que em nosso meio social vantajosamente se dedicam ao estudo da administração litteraria e scientifica; pois bem: como justifica elle a omissão? Que especie de tranquillidade? Que esperança nos assegura? Como desvanece os receios que temos dos funestos resultados que da nociva falta devem promanar? Confessando e reconhecendo o defeito pedagogico da futura lei mas logo consolando-se no argumento de que tamanha imperfeição é tambem a qualidade financeira que a defende!

Assim, sr. presidente, dos centos de mil réis que após tantos annos o paiz vae conceder ao professorado para beneficio da instrucção publica, alguns hão de em muitos casos equivaler a poderosa força apostada contra ella, alguns hão de fechar numerosas vezes ao progresso a mal aberta porta das aulas! Os cofres do estado guardarão o preço das jubilações, é certo, mas terão immobilisado a cadeira sem todavia ficarem mais ricos! Diga-se a verdade: não póde haver nada mais contraproducente! não póde haver economia mais indeffensavel! No mesmo instante, sr. presidente, em que todos citâmos a necessidade urgentissima, em que todos allegamos a indeclinavel necessidade de favorecer, patrocinar, promover a nossa instrucção official! No mesmo instante em que a maioria vota com extraordinaria largueza tantos contos de réis para outros serviços publicos, não mais valiosos, não mais uteis!

A sorte dos substitutos, sr. presidente, continua pouco remediada e em dados casos será peior do que antes era. O accesso á regencia de cadeiras difficulta-se para elles, e com esta consequencia da nova lei se impossibilita a remuneração que actualmente lhes andava franqueada. Restam outros exercicios, é exacto, mas todos ou quasi todos ficam dependentes do governo, se não de disposições legaes que ainda não existem. A reorganisação do ensino superior haveria impedido taes desvantagens e certamente não qualificaria abaixo do que valem, nem retribuiria menos condignamente serviços iguaes. A prelecção bem desenvolvida; primorosa, sem pertensão, nos conceitos; correcta, castiça na linguagem; a um tempo severa e elegante, sem prejuizo do assumpto, sem quebra de seu papel todo didactico, prende a attenção do alumno, captiva, convence, e, digam o que quizerem, é e ha de ser um efficacissimo meio de transmissão do saber; mas os methodos, os processos, os trabalhos praticos, não lhe cedem em valor, e muita vez a transcendem em difficuldade, em tempo, em trabalho, em utilidade!

A meu ver o regimen das substituições não merece sympathias...

O sr. Adriano Machado: - Apoiado.

O Orador: - Mas emquanto existir, emquanto não for substituido, e para este effeito se perdeu agora a occasião propicia, deve ser considerado sem desfavoravel parcialidade. A superior graduação da classe nada tinha que ver com a gratificação de exercicio. N'este ponto a idéa da proposta primitiva estava ganhando, sem objecção attendivel, a preferencia; mas o governo arrependeu-se da rasão que a dictára e cedeu, ainda aqui com lamentavel fraqueza, a outra serie de considerações. O pensamento actual distin-