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820 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

gue-se por mais acanhado e menos justo. Que importa? O thesouro poupou alguns vintens!

Ao passar rapidamente pelos olhos a segunda parte d'este documento, em certo modo contradictoria com a primeira, confessarei a v. exa. o profundo pezar que me advem da peculiar compleição que a faz notavel. Bem sei que o caracter da proposta, de que tirou origem o projecto, realçava ainda por mais sombrio e carregado, mas a verdade é que, apesar das alterações produzidas a effeito de o fazer viavel, não perdeu tudo, antes reteve muito da triste sombra em que veiu a escurecer momentaneamente uma zelosa classe de funccionarios!

O que n'este papel se dispõe ácerca de licenças, o que n'este papel se escreve sobre commissões, constitue uma legislação restricta ao professorado superior, excepcional portanto, pouco honrosa, immerecida, odiosa emfim! Debaixo dos artigos que a contém, sob a linguagem embrulhada que os veste, abre-se espaçoso abrigo á suspeita de que a nobre legião a que elles se referem abandona os postos e arrecada os soldos!... e esta suspeita, sr. presidente, é injustissima!

Alguns raros, rarissimos factos, censurados em voz baixa, denunciam, accusam a excessiva tolerancia, a reprehensivel fraqueza dos governos e evitavam-se com o emprego dos meios ordinarios! O recurso contra tão extranhavel falta de força dos que mandam, não exigia, nunca podia exigir, preceitos geraes d'esta natureza! Mas, sr. presidente, para onde desterrámos a confiança que tão avisadamente ainda ha pouco depositavamos na demonstrada efficacia do vencimento de exercicio? A que fim nos deixámos vencer do condemnavel medo de que a essencia, a alma do projecto, atractiva pela influição de outros meios, não baste a nosso intento e haja de carecer da vergonhosa sancção que lhe destinam?!

Sobre commissões de nomeação do poder executivo, era, alem de curioso, apenas inacreditavel o que as disposições respectivas primeiro estatuíam. Dada a incompatibilidade do encargo seguia se immediatamente a vacatura da cadeira; extincto elle começava a espectativa de vacatura: quanto a ordenado no intervallo - nada!

A nova doutrina evidenciou-se para logo inadmissivel, tão preso ao cego intuito de ter á mão um expediente contra o eventual perigo de certas hypotheses se demonstrou o seu espirito. Foi facil ver como da applicação de taes preceitos podiam resultar graves prejuizos não só em damno dos professores, mas principalmente contra importantissimos interesses do estado e até contra o esplendor do ensino! Não pareceu bem cercear ao governo, em paiz onde as compe-tencias longe de abundarem escasseiam, a faculdade de aproveitar o pessoal habilitado, talvez unico para a acquisição de uma vantagem publica inadiavel, impreterivel; nem privar da cadeira o professor mais habil na perspectiva de o destinar depois se não a perpetua reserva, a uma tardia regencia pouco adaptada a seu estudo e saber! Estas e outras considerações decretaram a victoria da au-ctorisação para em caso de urgencia se conceder a dispensa dos tres annos de que trata a excepção conquistada! Mas alem de caber ao poder executivo o perigoso direito de definir e declarar a incompatibilidade, quem nos affiança, que decorrido o praso fixado, a necessidade publica não requererá mais urgentemente, mais imperiosamente que nunca, a presença do funccionario no logar da commissão? O sr. presidente do conselho respondeu-me annunciando que em tal conjunctura uma proposta solicitaria do poder legislativo a necessaria prorogação. Não me demoro sobre os inconvenientes d'este gracioso procedimento e tão só affirmo que ao tempo, se as camaras estiverem encerradas e o sr. ministro presidir aos destinos da pasta do reino, teremos mais uma infracção de lei ou mais um acto de dictadura!!

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.}

O sr. Oliveira Monteiro: - Entrava no debate em obediencia ao dever e com certa difficuldade por ser a primeira vez que fallava n'esta assembléa e esse natural embaraço crescia ainda pela circumstancia occasional de ter de seguir-se no uso da palavra ao sr. Jayme Moniz, um ornamento do professorado e da tribuna parlamentar; tendo, porém, a honra de pertencer ao professorado e de dever a essa qualidade a sua eleição de par, não podia deixar de tomar parte na discussão, de um projecto que tanto interessa ao professorado.

Notou que nos ultimos tempos tem merecido a attenção dos governos a instrucção profissional, a instrucção primaria e a secundaria, e sómente a instrucção superior desde o marquez de Pombal a quem deveu o primeiro e poderoso impulso e de Passos Manuel, que muito fez em seu beneficio, tem jazido abandonada de toda a protecção dos governos; comtudo, era bem patente a vasta transformação que nos ultimos cincoenta annos se tem operado no ensino em todos os paizes, não sómente com relação á distribuição dos differentes ramos da instrucção, mas principalmente com relação aos processos de ensino.

O livro era ainda um instrumento essencial para a propagação do ensino; mas, pelos modernos processos, ao lado do livro era indispensavel o ensino experimental, a lição pratica.

N'este largo periodo de cincoenta annos, periodo de incessante desenvolvimento e progresso para a instrucção dos outros paizes, e de completo estacionamento para a do nosso paiz, calcula-se bem quanto nos temos deixado distanciar por esses paizes e era indispensavel que por um esforço supremo tratassemos, se não de ganhar a distancia perdida, ao menos de a encurtar até ao ponto de não perder de vista os que vão adiante.

Não era bastante crear cadeiras, abrir laboratorios, fundar gabinetes de estudo, organisar bibliothecas, que de pouco valeria isso tudo se o professor não estivesse á altura da sua missão.

Fez o orador largas considerações sobre os differentes pontos que elevem orientar o professor no exercicio da sua missão, quer encaminhando o estudo dos discipulos, quer estudando-lhe as aptidões especiaes, quer ainda acompanhando n'um trabalho incessante o progresso da instrucção e as convenientes modificações nos processos de ensino e se a benefica influencia do bom professor ía exercer-se directamente no espirito do estudante, o seu resultado mediato não tardava a recebel-o a sociedade nos serviços d'aquelles que lá foram aprender a bem servil-a; era pois á sociedade, ao estado que por seu proprio interesse, incumbia a remuneração do professor propria da grandeza da sua missão social, e tal que elle lhe não preferisse outra de certo menos importante para a sociedade, mas mais lucrativa para elle.

Isto não era pedir beneficios, era defender justos interesses.

Era verdadeiramente cahotico o estado de remuneração dos serviços publicos; a remuneração do professor era escassa, e essa grande injustiça era altamente aggravada pela comparação d'essa remuneração com a de outros serviços de certo inferiores na sua importancia social.

A este proposito citou um dos ultimos Diarios do governo, no qual a par da reforma de um professor de instrucção primaria, que no fim de trinta annos de bom serviço era reformado com 90$000 réis, vinha concedida a um correio a cavallo a reforma com 48$000 réis.

A falta de remuneração propria aos professores era uma causa poderosa da decadencia do professorado, porque os homens aptos para o exercer, em qualquer carreira encontravam mais vantagens; em favor d'isto mesmo referiu que já na escola medica do Porto se procedeu a um concurso para provimento de vagas n'aquelle curso, sem que um concorrente apparecesse.

Em seguida occupou-se do projecto, sentindo que o projecto primitivo do governo a tal ponto chegasse ali apoucado por modificações das commissões, cautelas contra pos-