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SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1887 827

fallando o sr. presidente do conselho e d'este facto eu inferi que ía nascer algum desaccordo entre a commissão e o governo...

O sr. Adriano Machado (relator): - Quando eu ainda agora pedi a palavra foi para explicar os motivos por que a universidade não respondeu ainda á circular do sr. ministro do reino, facto a que o sr. presidente do conselho se referiu.

Agora, porém, resolvi não dar n'esta occasião tal explicação, desejando não concorrer para que se prolongue a discussão do projecto.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Moreira de Rey (continuando): - Sim, comprehendo, v. exa. não os quer dizer agora.. .

Pois eu tambem sei quaes são esses motivos e tambem os não digo. (Riso.)

Sr. presidente, eu tenho um tal respeito pela justiça, que por amor da justiça não hesito em declarar que o sr. presidente do conselho fallou d'esta vez com a maior moderação e cautela e uma clareza a que tenho de render elogio.

Se s. exa. foi já alguma vez mais moderado, mas cauteloso e mais feliz no uso da palavra, eu não o ouvi.

Com justiça, pois, devo declarar que o sr. presidente do conselho expoz as suas idéas com tal clareza, e tão rasoaveis me pareceram as considerações que apresentou, que eu fico plenamente de accordo, não direi com a disposição do projecto, em absoluto, mas com os motivos que obrigaram o nobre ministro do reino a inserir aqui, esta disposição; mas peço licença para dizer que julgo a providencia muito pequena, e talvez insignificante.

Para esses casos que são singulares, o nobre ministro, se pensar um pouco, ha de reconhecer que a providencia estabelecida no artigo 6.° é muito pequena para pôr cobro a taes abusos.

Eu não tenho duvida em declarar com toda a franqueza, que no seu logar, senão encontrasse nas leis o remedio indispensavel para acudir aos inconvenientes a que s. exa. se referiu, e bem longe de mim a idéa de perguntar quem são os culpados, se não o encontrasse na lei, usava d'aquelle meio a que se chama dictadura, para applicar uma correcção que fosse castigo para elles, e exemplo para os outros, e estou certo que no parlamento havia de encontrar depois apoio a essa medida, e ao menos pela minha parte todo o applauso.

Isto faria eu, e eu que não posso ser suspeito de benevolencia politica para com o governo actual, se o nobre ministro tivesse praticado um acto d'essa ordem, que podia chegar até ao ponto de o metter a bordo de qualquer vaso de guerra, podia ter a certeza que tinha o meu voto a seu favor.

Sr. presidente, n'este artigo não ha politica, nem ninguem faz politica, e o nobre ministro do reino fez plena justiça á classe do professorado, e creio que elles ficarão plenamente satisfeitos, e se fosse possivel substituir esta disposição por outra mais severa, e que eu voto, como o projecto tem que ir com algumas emendas á outra camara, nada prejudicaria a sua votação.

(O digno par não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: - O additamento do sr. Bocage importa uma emenda, e as emendas são votadas em primeiro logar, por isso a vou pôr á votação.

Os dignos pares que approvam a emenda mandada para a mesa pelo sr. Bocage, tenham a bondade de se levantar.

Não está approvada.

O sr. Presidente: - Vae votar-se o artigo. Os dignos pares que approvam o artigo tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler se o artigo 7.°

Foi approvado sem discussão.

O sr. Presidente: - A primeira parte da proposta do sr. visconde de Moreira de Rey ficou prejudicada com a approvação d'este artigo.

Vae ler-se o artigo 8.°

O sr. Adriano Machado: - Pedi a palavra para declarar, por parte da commissão, que ella acceita o additamento mandado para a mesa pelo sr. Fernandes Vaz.

O sr. Candido de Moraes: - Eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se me dá licença para que eu possa retirar o additamento que tive a honra de mandar para a mesa, e visto que estou com a palavra aproveito a occasião para fazer uma declaração, que se refere a v. exa.

Li hoje n'um jornal, que eu fizera uma censura á mesa, e por isso preciso declarar categoricamente perante a camara, que não tive nenhuma intenção de censurar v. exa., pelo contrario, se tivesse de apreciar o procedimento de v. exa., em vez de censura, eu só teria que louvar; dar-me-ía a satisfação de ratificar as provas de justa e merecida consideração que tenho sempre tributado a v. exa., prestando homenagem á maneira como v. exa. dirige os trabalhos d'esta camara.

Portanto se alguma palavra eu disse, da qual se possa inferir que quiz censurar v. exa., declaro desde já que a considere como não dita:

O sr. Presidente: - Eu agradeço ao digno par os protestos que v. exa. acaba de fazer com relação á minha pessoa, e á mesa, os quaes não eram necessarios, porque eu não vi nas palavras de s. exa. censura á mesa.

Agora vou consultar a camara sobre o requerimento do digno par.

Os dignos pares que approvam que o digno par o sr. Candido de Moraes retire o seu additamento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. José Joaquim de Castro: - Suppuz, sr. presidente, que n'este projecto relativo só aos lentes e professores dos estabelecimentos de instrucção superior dependentes do ministerio do reino, não podia introduzir-se additamento algum, tendente a tornar extensiva a gratificação de exercicio aos lentes e professores da dependencia dos outros ministerios.

Senti, sr. presidente, que o projecto não fosse geral, abrangendo todos os lentes de instrucção superior, qualquer que fosse o ministerio a que pertencessem, e mostrei que os professores das nosssas escolas superiores dos exercitos de terra e mar não se achavam em circumstancias menos vantajosas do que os professores da escola polytechnica e de outros estabelecimentos do ministerio do reino, que preparam para aquellas escolas de applicação. Tendo, porém, o digno par, o sr. Candido de Moraes, apresentado uma proposta para que as vantagens concedidas por este projecto, fossem extensivas aos professores de instrucção superior, dependentes do ministerio das obras publicas, mandei para a mesa o meu additamento, porque me pareceu, e sustento que não é justo nem equitativo que os professores de instrucção superior dependentes dos outros ministerios não gosem de iguaes vantagens; mas declarando o digno par o sr. Adriano Machado, relator do parecer, em resposta ás observações por mim feitas, e bem assim ás que foram apresentadas pelo sr. Candido de Moraes, que não haveria duvida em acceitar as propostas se pelos respectivos ministerios se apresentassem as receitas necessarias para fazer face á despeza creada, receita que existe no ministerio do reino, não tenho duvida em retirar a minha proposta, confiado em que os srs. ministros da guerra e da marinha tomarão este negocio na devida consideração. E declaro que acceito o pensamento primitivo do projecto, sentindo que não possa desde já ser extensivo a todos os lentes de instrucção superior dependentes de qualquer ministerio.

Peço, pois, a v. exa., que consulte a camara sobre se consente que eu retire a minha proposta.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.