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N.º 64

SESSÃO DE 15 BE SETEMBRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondência. — O sr. presidente, dando noticia das melhoras de Sua Magestade El-Rei, propõe, e a camara approva, que na acta se lance um voto de sentimento pela doença de Sua Magestade e de congratulação pelas suas melhoras, e que a mesa fique auctorisada a nomear uma commissão que, por parte da camara, vá felicitar Sua Magestade pelas suas melhoras. — É lido o decreto que proroga as côrtes até 15 do proximo outubro. — O sr. presidente declara que havia differentes projectos dados para ordem do dia, mas que na ausencia do governo não se poderá entrar na sua discussão, e indica para a seguinte sessão o dia do sexta feira, e para ordem do dia um projecto de reforma do regimento da camara, quando constituida em tribunal de justiça.— O sr. marquez de Rio Maior pergunta se o Livro branco, que foi distribuido, se refere ás negociações posteriores a 11 de janeiro. — O sr. presidente responde negativamente. — O sr. marquez de Rio Maior usa da palavra, censurando a falta da ultima parte do Livro branco, e, a proposito do recente tratado com a Inglaterra, cita umas palavras do sr. marquez de Sá, que pede sejam transcriptas na acta. — O sr. presidente annuncia que acaba de chegar a ultima parte do Livro branco. — O sr. Thomás Ribeiro pede que a representação da sociedade de geographia, mencionada no expediente, seja publicada no Diario do governo, bem como quaesquer que, sobre o mesmo assumpto, venham a ser apresentadas na camara. É approvado o requerimento. — O sr. Barros Gomes usa da palavra referindo se á distribuição do Livro branco; insta pela publicação de documentos diplomaticos, indicando a conveniencia de serem mais frequentes na sessões da camara, o estranhando a presença da força publica nas entradas das côrtes. — Sobre estes assumpta usam da palavra: o sr. presidente, dando explicações; o sr. Barros Gomes, que apresenta uma nota dos documentos que pediu; e os srs. marquez de Rio Maior, José Luciano de Castro, visconde de Moreira, de Rey, que tambem apresenta um requerimento, pedindo documentos, Coelho de Carvalho e Thomás Ribeiro.

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: — A camara sabe de certo que Sua Magestade El-Rei tem soffrido um incommodo grave. Fui pessoalmente, como era do meu dever, informar-me do estado de Sua Magestade, e tenho recebido telegrammas dos camaristas de serviço de Sua Magestade, que me informam as melhoras de El-Rei.

Creio que interpreto os sentimentos da camara propondo que se lance na acta um voto de sentimento pelo incommodo de saude que Sua Magestade tem soffrido e que a camara se congratula pelas melhoras do augusto nonarcha, fazendo ardentes votos pelo completo restabelecimento, ficando a presidencia auctorisada a nomear uma deputação que vá felicitar El-Rei e Suas Magestades pelas melhoras obtidas quando podér a mesma deputação ser recebida pelo augusto monarcha. (Muitos apoiados.)

Em vista da manifestação da camara julgo desnecessario provocar uma votação. (Muitos apoiados)

Nomearei a deputação quando souber que Sua Magestade a póde receber.

Vae dar-se conta do expediente.

Leu-se na mesa o decreto prorogando as côrtes até 15 de outubro.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada.

Leu-se na mesa um officio remettendo uma representação da sociedade de geographia sobre o recente convenio com a Inglaterra.

O sr. Presidente: — A representação vae ter o destino competente.

Continuando a leitura do expediente deu-se conta do seguinte:

Um officio enviando á camara dos dignos pares 150 exemplares da primeira parte do Livro branco.

Officio do sr. Francisco de Campos Sampaio, accusando a recepção do officio n.° 344 de 13 do corrente, em que se lhe participava ter sido nomeado membro do conselho da administração dos fundos da defeza nacional.

Officio do digno par o sr. José Antonio de Sousa Henriques Secco, agradecendo o voto de agradecimento que a camara lhe votara em sessão de 11 do agosto de 1890.

Officio do sr. ministro das obras publicas, enviando 120 exemplares do boletim da direcção geral de agricultura.

O sr. Presidente: — Tenho a dizer á camara que assim que recebi o officio que accusava a remessa a esta camara da primeira parte do Livro branco, mandei immediatamente distribuil-o por casa dos dignos pares que estavam em Lisboa; hoje vae ser distribuido pelos dignos pares que se achavam ausentes.

Devo dizer á camara que tinha dado para ordem do dia da sessão de hoje alguns projectos que tinham ficado pendentes da discussão na sessão anterior; mas parece mo que na ausencia do governo não se podem discutir; portanto a primeira sessão poderá ser na sexta feira, dando para ordem do dia o projecto n.° 83, que diz respeito unicamente a assumpto d’esta camara, pois que trata da constituição da camara em tribunal de justiça.

O sr. Marquez de Rio Maior: — Sr. presidente, pelas condições acusticas d’esta casa, não me foi possivel ouvir, se na correspondencia se diz ter sido enviado a esta camara para ser immediatamente distribuido o Livro branco, relativo ás negociações posteriores ao ultimatum.

O sr. Presidente: — O Livro branco que foi distribuido refere-se ás negociações até 11 de janeiro.

O Orador: — Sr. presidente, acabo de ouvir a resposta de v. exa., e estranho profundamente que n’uma questão desta ordem o governo não tenha pressa em publicar já todos os documentos; calculo que se desculpa com a morosidade da imprensa nacional, e não será justificada a desculpa porque este estabelecimento do estado é modelo no modo como satisfaz os seus compromissos.

Se o sr. ministro dos negocios estrangeiros tivesse instado com aquelle estabelecimento a tempo, já a esta hora teriamos lido e estudado estes documentos tão interessantes.

Parecia que o sr. ministro devia ter pressa na publicidade; era uma attenuante, se é que n’essa correspondencia se encontra alguma cousa que attenue a desgraçada impressão que o paiz sente pelo tratado assignado em 20 de agosto! (Apoiados.)

Sr. presidente, eu não quero discutir agora o tratado, elle cá ha de vir a seu tempo; mas quero desde já protestar contra certas condições, que nem eu me atrevo a qualificar. (Apoiados.)

Desejo ser sempre cortez para com os meus adversa-

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