912 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

rios, digo melhor, para com os defensores do tratado; puis bem, ha ali condições a respeito das quaes se póde repetir, no sentido inverso, a phrase celebre de Francisco I, Rei de França. Ella explica perfeitamente a impressão geral do paiz ao ler taes e tão estranhas clausulas.

Uma vez que tenho a palavra, permitta-me a camara que eu leia um periodo de um folheto, escripto pelo nobre marquez de Sá da Bandeira, a proposito de um Tratado que a Inglaterra lhe quiz impor em 1838, e que elle não quiz assignar. É uma questão previa muito util, e que deve indicar á camara como n’estas cousas se procede.

Diz Sá da Bandeira:

«Não careceria, certamente, de imaginar inffuencias estranhas como principal motivo de se não haver concluido um tratado da maneira ultimamente exigida pelo governo britannico, quem quizesse considerar a insistencia d’este governo em estipulações, que não sendo necessarias para a efficiencia do tratado, eram comtudo muito nocivas aos interesses de Portugal, e quem quizesse igualmente reflectir ácerca do modo como foram apresentadas ao governo portuguez. Nem eu, que durante trinta annos tenho servido a minha patria, e que na defeza da sua independencia contra o jugo estrangeiro, e na defeza da sua liberdade civil e na legitimidade dos seus soberanos tenho derramado o meu sangue, poderia subscrever com a mão, que me resta, um diploma prejudicial aos interesses do meu paiz, e que atacasse a dignidade da corôa de Sua Magestade a Rainha.»

Ouviu a camara estas palavras?

Registem-se na acta das nossas sessões; o nobre marquez tinha em frente o tratado, como se fosse uma pistola posta ao peito pelo governo inglez. Diziam: não discuta, assigne. Elle não quiz assignar!

O sr. Presidente: — V. exa. dá-me licença? Acaba de me ser communicado que chegou agora o segundo volume do Livro branco.

O Orador: — N’estas minhas poucas e mal alinhavadas palavras, que acabo de pronunciar, o que desejo é que fiquem bem registadas estas phrases de um dos homens mais illustres e que a nação portugueza ainda hoje mais chora, e peço licença para as mandar para a mesa, a fim, repito, de que ellas fiquem consignadas na acta e no Diario da camara.

O sr. Presidente: — O que o digno par acaba de mandar para a mesa não é uma proposta, é uma parte de um discurso do sr. marquez de Sá da Bandeira, que s. exa. deseja que seja inserida na acta. A camara de certo annue ao pedido do digno par, que será satisfeito. Tem a palavra o sr. Barros Gomes.

O sr. Barros Gomes: — O digno par o sr. Thomás Ribeiro tinha pedido a palavra antes de mini.

O sr. Presidente: — Eu peço desculpa ao digno par, não o tinha ouvido.

Tem s. exa. a palavra.

O sr. Thomás Ribeiro: — Eu não quero de nenhuma fórma antecipar a discussão do tratado que ha de vir a esta camara porque então terei occasião de fazer as considerações que julgar convenientes. Pedi a palavra quando ouvi v. exa. dizer que havia uma representação sobre a mesa relativa ao tratado com a Inglaterra; ora essa representação creio que é da sociedade de geographia e como ouvi v. exa. dizer que esta teria o destino conveniente e eu não saiba qual é esse destino conveniente que v. exa. entende dever dar-lhe, pedia para que esta fosse publicada no Diario do governo assim como todas as representações ou sejam contra ou a favor do tratado porque entendo que a camara deve dar a maxima publicidade a todos os documentos relativos a este assumpto. Aproveito tambem a occasião para declarar a v, exa. que acho muito conveniente a ordem que v. exa. vae dar ás discussões desta camara.

Louvo o procedimento de v. exa. porque effectivamente, emquanto se não dirimir esta questão maxima para todo o j paiz e que interessou, e interessa, de maneira notavel a opinião publica, não devemos occupar-nos de outro assumpto. (Apoiados.)

Disse v. exa. que a ordem do dia para a sessão proxima era a discussão do novo regulamento interno da camara dos pares, quando constituida em tribunal de justiça. Muito bem; é um assumpto muito simples e de que podemos tratar, mas, a não ser esse, entendo não devermos oocupar-nos de outro, que não seja o que constitue o objecto principal do trabalho das côrtes, agora, e que nos vae ser apresentado. (Muitos apoiados.)

Nada mais tenho a acrescentar.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: — Requereu o digno par o sr. Thomás Ribeiro a publicação no Diario do governo da representação que a direcção da sociedade de geographia dirigiu ao chefe do estado, e cuja copia foi remettida a esta camara, e bem assim a de todas as representações que sobre e mesmo assumpto vierem a esta camara.

Os dignos pares que approvam, queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, vi que o Livro branco que se refere ás negociações com a Inglaterra, posteriores a 13 de janeiro, acaba de chegar a esta camara. Folgo com essa noticia, mas lamento que elle não tenha vindo a tempo de poder ser distribuido com alguma antecedencia á abertura do parlamento, para que os membros d’esta camara e principalmente os da outra onde primeiro vae ser discutido o tratado, podessem já no principio da sessão estar habilitados para apreciar essa importantissima questão que vae ser submettida ao exame do parlamento.

Emfim, o Livro branco está sobre a mesa; e ou n’este momento só tenho a renovar perante v. exa. o pedido já tantas vezes repetido, para que seja facultado a todos os membros d’esta camara o exame de todos os documentos que elucidam os actos do governo de que fiz parte.

O Livro branco publicado em 1889, respeitante a negociações com a Inglaterra, distribuido era janeiro deste anno aos membros do parlamento, não foi entregue a varios dignos pares, não só electivos como vitalicios, mas especialmente aos electivos, porque os de agora, como v. exa. sabe, não são os mesmos.

Dos vitalicios citarei, por exemplo, o sr. duque de Palmella.

Ora eu pedia tambem a v. exa. que fizesse distribuir pelos membros da camara que os não possuissem, alguns exemplares que ainda restam no archivo, requisitando mesmo maior numero ao ministerio dos negocios estrangeiros, a cujo ministro eu já fiz este pedido, que s. exa. me prometteu attender. Pediria mesmo que, sendo preciso, se mandasse tirar segunda edição d’esse Livro branco.

Sr. presidente, esta questão é grande de mais para poder ser tratada contrapondo-se pessoa a pessoa ou partido a partido, e não hei de ser eu que a discuta n’esse campo; entretanto v. exa. e a camara comprehendem o meu desejo de que se faça plena luz sobre ella, não faltando aqui nem um só elemento que possa esclarecel-a.

Pretendo e requeiro todos os elementos indispensaveis, para a mais completa e justa apreciação, porque se se provar que delinqui, quero soffrer as consequencias do meu delicto; mas se pelo contrario defendi como creio, os direitos da minha patria até onde em minhas forças cabia fazel-o, desejo tambem o reconhecimento de que cumpri o meu dever. É o meu desejo e ninguem me negará que é tambem o meu direito.

Ouvi a resolução de v. exa. determinando que a proxima, sessão seja sexta feira. Acato a resolução da camara, mas parecia-me mais conveniente que na actual conjunctura fossem mais frequentes as nossas sessões, a fim de poder-