SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 1890 913

mos interrogar o governo sobre quaesquer occorrencias que possam dar-se e pedir ao governo as providencias que julgarmos convenientes.

Portanto preferiria que v. exa. tivesse dado sessão com um intervallo mais pequeno.

Estou perfeitamente de accordo com o sr. Thomás Ribeiro, quando s. exa. disse que estariamos em opposição com a consciencia publica se fossemos discutir outro qualquer assumpto, quando o sentimento nacional está como concentrado unica e exclusivamente sobre um assumpto tão serio e grave. (Apoiados.)

Terminarei por admirar o excesso de precauções policiaes que vi ao entrar para esta casa, que dão em resultado a ausencia quasi completa de espectadores nas galerias d’esta camara.

Respeito tudo quanto o governo faça para manter a ordem publica, e não serei eu pela minha parte, tendo a honra de ter uma cadeira na camara conservadora, que venha por qualquer fórma enfraquecer a força do governo; mas não afastemos o povo d’estes debates, pois elle aqui tem o seu logar e com elle o direito de apreciar os nossos actos.

No dia em que eu vira annunciar á camara o ultimatum inglez de 11 de janeiro, o largo das Côrtes achava-se apinhado de povo, atravessei essa multidão e não ouvi uma unica palavra que me podesse ser pessoalmente desagradavel. Li depois na camara toda a correspondencia trocada com o governo inglez, e das galerias completamente cheias não saíu uma unica palavra que se podesse considerar de menos respeito para com esta camara, e estou certo de que o bom senso publico respeitaria hoje, como então, os poderes publicos, e não havia causa para que se tomassem as providencias que o governo tomou; seja-me licito dizer que não vá o governo tão longe n’esse caminho que, póde conduzil-o ao perigo de estabelecer uma especie de suspeição sobre o parlamento se continuar a impedir que o povo venha ao seio da representação nacional, como é seu direito, como é do seu interesse e do proprio interesse dos poderes publicos.

Não ha perigo, antes ha vantagem em que elle assista aos nossos trabalhos.

Aqui verá que todos podem expressar livremente a sua opinião, uns defendendo o governo, outros atacando o tratado, isto é, cada um póde dizer aquillo que lhe pareça conveniente a bem dos interesses publicos; e essa manifestação de opiniões, longe de perturbar a ordem publica, é, no meu modo de ver, a unica garantia para que ella se estabeleça em bases solidas.

Vozes: — Muito bem.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: — Vou esclarecer o digno par ácerca de duvidas por s. exa. apresentadas. O Livro branco foi mandado distribuir por todos os dignos pares que estavam era Lisboa. O sr. duque de Pelmella não o recebeu, porque, segundo me consta, estava fóra da capital. Dei ordem para que a distribuição se fizesse de fórma que houvesse a certeza de quaes eram os dignos pares que tinham recebido o Livro branco; ordenei que os empregados encarregados da distribuição colhessem das pessoas a quem entregaram aquelle livro um signal da entrega.

O sr. Barros Gomes: — V. exa. dá-me licença? Eu referia-me ao Livro branco de 1889.

O sr. Presidente: — V. exa. pede que os exemplares do Livro branco existentes no archivo sejam distribuidos a todos os dignos pares, e que, não havendo no archivo exemplares em numero sufficientes para essa distribuição, se requisitem ao ministerio respectivo os que forem precisos.

Creio que a camara concorda com este pedido e, portanto, farei o que v. exa. deseja. (Apoiados.)

O sr. Barros Gomes: — Additarei á resolução de s. exa. um pedido por mim muitas vezes feito.

que. sejam requisitadas aos ministerios da marinha e dos estrangeiros, para serem distribuidas pelos membros da camara, as memorias que apresentam a defeza dos nossos direitos e a rasão que nos assiste na pendencia de que se trata.

São cinco ou seis memorias, ás quaes me tenho referido muitas vezes, e que foram publicadas por ordem dos ministerios dos negocios estrangeiros e da marinha.

Se s. exa. entende conveniente, designarei n’uma nota os documentos a que me refiro.

O sr. Presidente: — Acho effectivamente de conveniencia que o digno par indique em uma nota os documentos a que se tem referido.

O sr. Barros Gomes: — Perfeitamente de accordo.

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao orador que se segue na ordem da inscripção, e a nota do digno par será submettida á consideração da camara quando s. exa. a tenha redigido.

O sr. Marquez de Rio Maior: — Devo declarar que tendo estado fóra de Lisboa, e que tendo recebido ha quatro ou cinco dias o Livro branco, anterior ao ultimatum, não tive ainda occasião de compulsar todos os documentos que n’elle se encontram.

Quando ha pouco pedi a palavra, era no sentido de perguntar a v. exa. se por acaso se não encontravam publicados nesse livro todos os relatorios dos exploradores, aos quaes se tem referido por vezes o sr. Barros Gomes, e, no caso negativo, pedia que esses relatorios fossem mandados para a mesa, a fim de poderem servidos por todos nós, membros da camara.

Pelo que acabo de ouvir particularmente ao sr. Barros Gomes, vejo que todos ou quasi todos esses relatorios estão publicados, e assim desisto do requerimento que tencionava apresentar.

Já agora, visto estar com a palavra, junto o meu pedido ou a minha reclamação á dos dignos pares que fallaram, rogando a v. exa. que, na qualidade de presidente desta camara, haja por bem entender-se com o governo de maneira que as nossas sessões possam ter toda a publicidade necessaria.

Eu acabo de chegar de fóra de Lisboa. Ignorava a exaltação dos espiritos n’esta capital; sabia só o que referiam os jornaes; mas, na occasião de vir hoje para a camara, reparei em dois factos notaveis. Um d’esses factos é a manifestação quasi geral do commercio, e sem intuito partidario, era relação ao tratado.

Quem atravessa as das de Lisboa não póde deixar de ficar impressionado pela manifestação de sentimento que se está dando por parte de quasi todos os industriaes d’esta cidade!

O outro facto que notei com espanto foi achar-se na rua de S. Bento estendida uma enorme linha de policias, obrigando qualquer simples mortal, que não seja par do reino ou deputado, a prestar explicações amplas do seu desejo de ouvir a discussão parlamentar, e que não deviam ser exigidas.

Não quero dizer que se não mantenha a ordem. Toda a gente sabe quaes são as minhas idéas. Mantenha-se a ordem, mas garanta-se a liberdade de assistir ás sessões do parlamento portuguez.

O sr. Presidente: — Devo informar o digno par de que no dia seguinte a cada sessão se publica um extracto do que n’ella se passou, sendo esse extracto entregue a todos os jornaes que o pedem no proprio dia da sessão.

Por conseguinte, ha toda a publicidade das sessões, como s. exa. deseja.

Tem a palavra o sr. José Luciano de Castro.

O sr. José Luciano de Castro: — Entrava na camara quando o meu collega e amigo o sr. Barros Gomes fazia algumas reclamações a v. exa. com respeito á distribuição do Livro branco. Por essa occasião lembrava s. exa. que alguns dignos pares não tinham ainda recebido o Livro branco relativo a 1889. Eu sou. um dos que não o