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N.º 64
SESSÃO DE 15 BE SETEMBRO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios — os exmos. srs.
Conde d’Avila
José Augusto da Gama
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. — Correspondência. — O sr. presidente, dando noticia das melhoras de Sua Magestade El-Rei, propõe, e a camara approva, que na acta se lance um voto de sentimento pela doença de Sua Magestade e de congratulação pelas suas melhoras, e que a mesa fique auctorisada a nomear uma commissão que, por parte da camara, vá felicitar Sua Magestade pelas suas melhoras. — É lido o decreto que proroga as côrtes até 15 do proximo outubro. — O sr. presidente declara que havia differentes projectos dados para ordem do dia, mas que na ausencia do governo não se poderá entrar na sua discussão, e indica para a seguinte sessão o dia do sexta feira, e para ordem do dia um projecto de reforma do regimento da camara, quando constituida em tribunal de justiça.— O sr. marquez de Rio Maior pergunta se o Livro branco, que foi distribuido, se refere ás negociações posteriores a 11 de janeiro. — O sr. presidente responde negativamente. — O sr. marquez de Rio Maior usa da palavra, censurando a falta da ultima parte do Livro branco, e, a proposito do recente tratado com a Inglaterra, cita umas palavras do sr. marquez de Sá, que pede sejam transcriptas na acta. — O sr. presidente annuncia que acaba de chegar a ultima parte do Livro branco. — O sr. Thomás Ribeiro pede que a representação da sociedade de geographia, mencionada no expediente, seja publicada no Diario do governo, bem como quaesquer que, sobre o mesmo assumpto, venham a ser apresentadas na camara. É approvado o requerimento. — O sr. Barros Gomes usa da palavra referindo se á distribuição do Livro branco; insta pela publicação de documentos diplomaticos, indicando a conveniencia de serem mais frequentes na sessões da camara, o estranhando a presença da força publica nas entradas das côrtes. — Sobre estes assumpta usam da palavra: o sr. presidente, dando explicações; o sr. Barros Gomes, que apresenta uma nota dos documentos que pediu; e os srs. marquez de Rio Maior, José Luciano de Castro, visconde de Moreira, de Rey, que tambem apresenta um requerimento, pedindo documentos, Coelho de Carvalho e Thomás Ribeiro.
Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
O sr. Presidente: — A camara sabe de certo que Sua Magestade El-Rei tem soffrido um incommodo grave. Fui pessoalmente, como era do meu dever, informar-me do estado de Sua Magestade, e tenho recebido telegrammas dos camaristas de serviço de Sua Magestade, que me informam as melhoras de El-Rei.
Creio que interpreto os sentimentos da camara propondo que se lance na acta um voto de sentimento pelo incommodo de saude que Sua Magestade tem soffrido e que a camara se congratula pelas melhoras do augusto nonarcha, fazendo ardentes votos pelo completo restabelecimento, ficando a presidencia auctorisada a nomear uma deputação que vá felicitar El-Rei e Suas Magestades pelas melhoras obtidas quando podér a mesma deputação ser recebida pelo augusto monarcha. (Muitos apoiados.)
Em vista da manifestação da camara julgo desnecessario provocar uma votação. (Muitos apoiados)
Nomearei a deputação quando souber que Sua Magestade a póde receber.
Vae dar-se conta do expediente.
Leu-se na mesa o decreto prorogando as côrtes até 15 de outubro.
O sr. Presidente: — A camara fica inteirada.
Leu-se na mesa um officio remettendo uma representação da sociedade de geographia sobre o recente convenio com a Inglaterra.
O sr. Presidente: — A representação vae ter o destino competente.
Continuando a leitura do expediente deu-se conta do seguinte:
Um officio enviando á camara dos dignos pares 150 exemplares da primeira parte do Livro branco.
Officio do sr. Francisco de Campos Sampaio, accusando a recepção do officio n.° 344 de 13 do corrente, em que se lhe participava ter sido nomeado membro do conselho da administração dos fundos da defeza nacional.
Officio do digno par o sr. José Antonio de Sousa Henriques Secco, agradecendo o voto de agradecimento que a camara lhe votara em sessão de 11 do agosto de 1890.
Officio do sr. ministro das obras publicas, enviando 120 exemplares do boletim da direcção geral de agricultura.
O sr. Presidente: — Tenho a dizer á camara que assim que recebi o officio que accusava a remessa a esta camara da primeira parte do Livro branco, mandei immediatamente distribuil-o por casa dos dignos pares que estavam em Lisboa; hoje vae ser distribuido pelos dignos pares que se achavam ausentes.
Devo dizer á camara que tinha dado para ordem do dia da sessão de hoje alguns projectos que tinham ficado pendentes da discussão na sessão anterior; mas parece mo que na ausencia do governo não se podem discutir; portanto a primeira sessão poderá ser na sexta feira, dando para ordem do dia o projecto n.° 83, que diz respeito unicamente a assumpto d’esta camara, pois que trata da constituição da camara em tribunal de justiça.
O sr. Marquez de Rio Maior: — Sr. presidente, pelas condições acusticas d’esta casa, não me foi possivel ouvir, se na correspondencia se diz ter sido enviado a esta camara para ser immediatamente distribuido o Livro branco, relativo ás negociações posteriores ao ultimatum.
O sr. Presidente: — O Livro branco que foi distribuido refere-se ás negociações até 11 de janeiro.
O Orador: — Sr. presidente, acabo de ouvir a resposta de v. exa., e estranho profundamente que n’uma questão desta ordem o governo não tenha pressa em publicar já todos os documentos; calculo que se desculpa com a morosidade da imprensa nacional, e não será justificada a desculpa porque este estabelecimento do estado é modelo no modo como satisfaz os seus compromissos.
Se o sr. ministro dos negocios estrangeiros tivesse instado com aquelle estabelecimento a tempo, já a esta hora teriamos lido e estudado estes documentos tão interessantes.
Parecia que o sr. ministro devia ter pressa na publicidade; era uma attenuante, se é que n’essa correspondencia se encontra alguma cousa que attenue a desgraçada impressão que o paiz sente pelo tratado assignado em 20 de agosto! (Apoiados.)
Sr. presidente, eu não quero discutir agora o tratado, elle cá ha de vir a seu tempo; mas quero desde já protestar contra certas condições, que nem eu me atrevo a qualificar. (Apoiados.)
Desejo ser sempre cortez para com os meus adversa-
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rios, digo melhor, para com os defensores do tratado; puis bem, ha ali condições a respeito das quaes se póde repetir, no sentido inverso, a phrase celebre de Francisco I, Rei de França. Ella explica perfeitamente a impressão geral do paiz ao ler taes e tão estranhas clausulas.
Uma vez que tenho a palavra, permitta-me a camara que eu leia um periodo de um folheto, escripto pelo nobre marquez de Sá da Bandeira, a proposito de um Tratado que a Inglaterra lhe quiz impor em 1838, e que elle não quiz assignar. É uma questão previa muito util, e que deve indicar á camara como n’estas cousas se procede.
Diz Sá da Bandeira:
«Não careceria, certamente, de imaginar inffuencias estranhas como principal motivo de se não haver concluido um tratado da maneira ultimamente exigida pelo governo britannico, quem quizesse considerar a insistencia d’este governo em estipulações, que não sendo necessarias para a efficiencia do tratado, eram comtudo muito nocivas aos interesses de Portugal, e quem quizesse igualmente reflectir ácerca do modo como foram apresentadas ao governo portuguez. Nem eu, que durante trinta annos tenho servido a minha patria, e que na defeza da sua independencia contra o jugo estrangeiro, e na defeza da sua liberdade civil e na legitimidade dos seus soberanos tenho derramado o meu sangue, poderia subscrever com a mão, que me resta, um diploma prejudicial aos interesses do meu paiz, e que atacasse a dignidade da corôa de Sua Magestade a Rainha.»
Ouviu a camara estas palavras?
Registem-se na acta das nossas sessões; o nobre marquez tinha em frente o tratado, como se fosse uma pistola posta ao peito pelo governo inglez. Diziam: não discuta, assigne. Elle não quiz assignar!
O sr. Presidente: — V. exa. dá-me licença? Acaba de me ser communicado que chegou agora o segundo volume do Livro branco.
O Orador: — N’estas minhas poucas e mal alinhavadas palavras, que acabo de pronunciar, o que desejo é que fiquem bem registadas estas phrases de um dos homens mais illustres e que a nação portugueza ainda hoje mais chora, e peço licença para as mandar para a mesa, a fim, repito, de que ellas fiquem consignadas na acta e no Diario da camara.
O sr. Presidente: — O que o digno par acaba de mandar para a mesa não é uma proposta, é uma parte de um discurso do sr. marquez de Sá da Bandeira, que s. exa. deseja que seja inserida na acta. A camara de certo annue ao pedido do digno par, que será satisfeito. Tem a palavra o sr. Barros Gomes.
O sr. Barros Gomes: — O digno par o sr. Thomás Ribeiro tinha pedido a palavra antes de mini.
O sr. Presidente: — Eu peço desculpa ao digno par, não o tinha ouvido.
Tem s. exa. a palavra.
O sr. Thomás Ribeiro: — Eu não quero de nenhuma fórma antecipar a discussão do tratado que ha de vir a esta camara porque então terei occasião de fazer as considerações que julgar convenientes. Pedi a palavra quando ouvi v. exa. dizer que havia uma representação sobre a mesa relativa ao tratado com a Inglaterra; ora essa representação creio que é da sociedade de geographia e como ouvi v. exa. dizer que esta teria o destino conveniente e eu não saiba qual é esse destino conveniente que v. exa. entende dever dar-lhe, pedia para que esta fosse publicada no Diario do governo assim como todas as representações ou sejam contra ou a favor do tratado porque entendo que a camara deve dar a maxima publicidade a todos os documentos relativos a este assumpto. Aproveito tambem a occasião para declarar a v, exa. que acho muito conveniente a ordem que v. exa. vae dar ás discussões desta camara.
Louvo o procedimento de v. exa. porque effectivamente, emquanto se não dirimir esta questão maxima para todo o j paiz e que interessou, e interessa, de maneira notavel a opinião publica, não devemos occupar-nos de outro assumpto. (Apoiados.)
Disse v. exa. que a ordem do dia para a sessão proxima era a discussão do novo regulamento interno da camara dos pares, quando constituida em tribunal de justiça. Muito bem; é um assumpto muito simples e de que podemos tratar, mas, a não ser esse, entendo não devermos oocupar-nos de outro, que não seja o que constitue o objecto principal do trabalho das côrtes, agora, e que nos vae ser apresentado. (Muitos apoiados.)
Nada mais tenho a acrescentar.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: — Requereu o digno par o sr. Thomás Ribeiro a publicação no Diario do governo da representação que a direcção da sociedade de geographia dirigiu ao chefe do estado, e cuja copia foi remettida a esta camara, e bem assim a de todas as representações que sobre e mesmo assumpto vierem a esta camara.
Os dignos pares que approvam, queiram ter a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, vi que o Livro branco que se refere ás negociações com a Inglaterra, posteriores a 13 de janeiro, acaba de chegar a esta camara. Folgo com essa noticia, mas lamento que elle não tenha vindo a tempo de poder ser distribuido com alguma antecedencia á abertura do parlamento, para que os membros d’esta camara e principalmente os da outra onde primeiro vae ser discutido o tratado, podessem já no principio da sessão estar habilitados para apreciar essa importantissima questão que vae ser submettida ao exame do parlamento.
Emfim, o Livro branco está sobre a mesa; e ou n’este momento só tenho a renovar perante v. exa. o pedido já tantas vezes repetido, para que seja facultado a todos os membros d’esta camara o exame de todos os documentos que elucidam os actos do governo de que fiz parte.
O Livro branco publicado em 1889, respeitante a negociações com a Inglaterra, distribuido era janeiro deste anno aos membros do parlamento, não foi entregue a varios dignos pares, não só electivos como vitalicios, mas especialmente aos electivos, porque os de agora, como v. exa. sabe, não são os mesmos.
Dos vitalicios citarei, por exemplo, o sr. duque de Palmella.
Ora eu pedia tambem a v. exa. que fizesse distribuir pelos membros da camara que os não possuissem, alguns exemplares que ainda restam no archivo, requisitando mesmo maior numero ao ministerio dos negocios estrangeiros, a cujo ministro eu já fiz este pedido, que s. exa. me prometteu attender. Pediria mesmo que, sendo preciso, se mandasse tirar segunda edição d’esse Livro branco.
Sr. presidente, esta questão é grande de mais para poder ser tratada contrapondo-se pessoa a pessoa ou partido a partido, e não hei de ser eu que a discuta n’esse campo; entretanto v. exa. e a camara comprehendem o meu desejo de que se faça plena luz sobre ella, não faltando aqui nem um só elemento que possa esclarecel-a.
Pretendo e requeiro todos os elementos indispensaveis, para a mais completa e justa apreciação, porque se se provar que delinqui, quero soffrer as consequencias do meu delicto; mas se pelo contrario defendi como creio, os direitos da minha patria até onde em minhas forças cabia fazel-o, desejo tambem o reconhecimento de que cumpri o meu dever. É o meu desejo e ninguem me negará que é tambem o meu direito.
Ouvi a resolução de v. exa. determinando que a proxima, sessão seja sexta feira. Acato a resolução da camara, mas parecia-me mais conveniente que na actual conjunctura fossem mais frequentes as nossas sessões, a fim de poder-
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mos interrogar o governo sobre quaesquer occorrencias que possam dar-se e pedir ao governo as providencias que julgarmos convenientes.
Portanto preferiria que v. exa. tivesse dado sessão com um intervallo mais pequeno.
Estou perfeitamente de accordo com o sr. Thomás Ribeiro, quando s. exa. disse que estariamos em opposição com a consciencia publica se fossemos discutir outro qualquer assumpto, quando o sentimento nacional está como concentrado unica e exclusivamente sobre um assumpto tão serio e grave. (Apoiados.)
Terminarei por admirar o excesso de precauções policiaes que vi ao entrar para esta casa, que dão em resultado a ausencia quasi completa de espectadores nas galerias d’esta camara.
Respeito tudo quanto o governo faça para manter a ordem publica, e não serei eu pela minha parte, tendo a honra de ter uma cadeira na camara conservadora, que venha por qualquer fórma enfraquecer a força do governo; mas não afastemos o povo d’estes debates, pois elle aqui tem o seu logar e com elle o direito de apreciar os nossos actos.
No dia em que eu vira annunciar á camara o ultimatum inglez de 11 de janeiro, o largo das Côrtes achava-se apinhado de povo, atravessei essa multidão e não ouvi uma unica palavra que me podesse ser pessoalmente desagradavel. Li depois na camara toda a correspondencia trocada com o governo inglez, e das galerias completamente cheias não saíu uma unica palavra que se podesse considerar de menos respeito para com esta camara, e estou certo de que o bom senso publico respeitaria hoje, como então, os poderes publicos, e não havia causa para que se tomassem as providencias que o governo tomou; seja-me licito dizer que não vá o governo tão longe n’esse caminho que, póde conduzil-o ao perigo de estabelecer uma especie de suspeição sobre o parlamento se continuar a impedir que o povo venha ao seio da representação nacional, como é seu direito, como é do seu interesse e do proprio interesse dos poderes publicos.
Não ha perigo, antes ha vantagem em que elle assista aos nossos trabalhos.
Aqui verá que todos podem expressar livremente a sua opinião, uns defendendo o governo, outros atacando o tratado, isto é, cada um póde dizer aquillo que lhe pareça conveniente a bem dos interesses publicos; e essa manifestação de opiniões, longe de perturbar a ordem publica, é, no meu modo de ver, a unica garantia para que ella se estabeleça em bases solidas.
Vozes: — Muito bem.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: — Vou esclarecer o digno par ácerca de duvidas por s. exa. apresentadas. O Livro branco foi mandado distribuir por todos os dignos pares que estavam era Lisboa. O sr. duque de Pelmella não o recebeu, porque, segundo me consta, estava fóra da capital. Dei ordem para que a distribuição se fizesse de fórma que houvesse a certeza de quaes eram os dignos pares que tinham recebido o Livro branco; ordenei que os empregados encarregados da distribuição colhessem das pessoas a quem entregaram aquelle livro um signal da entrega.
O sr. Barros Gomes: — V. exa. dá-me licença? Eu referia-me ao Livro branco de 1889.
O sr. Presidente: — V. exa. pede que os exemplares do Livro branco existentes no archivo sejam distribuidos a todos os dignos pares, e que, não havendo no archivo exemplares em numero sufficientes para essa distribuição, se requisitem ao ministerio respectivo os que forem precisos.
Creio que a camara concorda com este pedido e, portanto, farei o que v. exa. deseja. (Apoiados.)
O sr. Barros Gomes: — Additarei á resolução de s. exa. um pedido por mim muitas vezes feito.
que. sejam requisitadas aos ministerios da marinha e dos estrangeiros, para serem distribuidas pelos membros da camara, as memorias que apresentam a defeza dos nossos direitos e a rasão que nos assiste na pendencia de que se trata.
São cinco ou seis memorias, ás quaes me tenho referido muitas vezes, e que foram publicadas por ordem dos ministerios dos negocios estrangeiros e da marinha.
Se s. exa. entende conveniente, designarei n’uma nota os documentos a que me refiro.
O sr. Presidente: — Acho effectivamente de conveniencia que o digno par indique em uma nota os documentos a que se tem referido.
O sr. Barros Gomes: — Perfeitamente de accordo.
O sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao orador que se segue na ordem da inscripção, e a nota do digno par será submettida á consideração da camara quando s. exa. a tenha redigido.
O sr. Marquez de Rio Maior: — Devo declarar que tendo estado fóra de Lisboa, e que tendo recebido ha quatro ou cinco dias o Livro branco, anterior ao ultimatum, não tive ainda occasião de compulsar todos os documentos que n’elle se encontram.
Quando ha pouco pedi a palavra, era no sentido de perguntar a v. exa. se por acaso se não encontravam publicados nesse livro todos os relatorios dos exploradores, aos quaes se tem referido por vezes o sr. Barros Gomes, e, no caso negativo, pedia que esses relatorios fossem mandados para a mesa, a fim de poderem servidos por todos nós, membros da camara.
Pelo que acabo de ouvir particularmente ao sr. Barros Gomes, vejo que todos ou quasi todos esses relatorios estão publicados, e assim desisto do requerimento que tencionava apresentar.
Já agora, visto estar com a palavra, junto o meu pedido ou a minha reclamação á dos dignos pares que fallaram, rogando a v. exa. que, na qualidade de presidente desta camara, haja por bem entender-se com o governo de maneira que as nossas sessões possam ter toda a publicidade necessaria.
Eu acabo de chegar de fóra de Lisboa. Ignorava a exaltação dos espiritos n’esta capital; sabia só o que referiam os jornaes; mas, na occasião de vir hoje para a camara, reparei em dois factos notaveis. Um d’esses factos é a manifestação quasi geral do commercio, e sem intuito partidario, era relação ao tratado.
Quem atravessa as das de Lisboa não póde deixar de ficar impressionado pela manifestação de sentimento que se está dando por parte de quasi todos os industriaes d’esta cidade!
O outro facto que notei com espanto foi achar-se na rua de S. Bento estendida uma enorme linha de policias, obrigando qualquer simples mortal, que não seja par do reino ou deputado, a prestar explicações amplas do seu desejo de ouvir a discussão parlamentar, e que não deviam ser exigidas.
Não quero dizer que se não mantenha a ordem. Toda a gente sabe quaes são as minhas idéas. Mantenha-se a ordem, mas garanta-se a liberdade de assistir ás sessões do parlamento portuguez.
O sr. Presidente: — Devo informar o digno par de que no dia seguinte a cada sessão se publica um extracto do que n’ella se passou, sendo esse extracto entregue a todos os jornaes que o pedem no proprio dia da sessão.
Por conseguinte, ha toda a publicidade das sessões, como s. exa. deseja.
Tem a palavra o sr. José Luciano de Castro.
O sr. José Luciano de Castro: — Entrava na camara quando o meu collega e amigo o sr. Barros Gomes fazia algumas reclamações a v. exa. com respeito á distribuição do Livro branco. Por essa occasião lembrava s. exa. que alguns dignos pares não tinham ainda recebido o Livro branco relativo a 1889. Eu sou. um dos que não o
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receberam. Já perguntei aos respectivos empregados d’esta camara a rasão por que não me foi distribuido. Responderam-me que havia sido entregue em minha casa; mas eu tenho lá procurado repetidas vezes por esse livro e têem-me dito sempre que não o receberam.
Paço, portanto, a v. exa. que dê as suas ordens para que me seja enviado o Livro branco relativo a 1889.
Visto que estou com a palavra, devo dizer que me causou tambem uma impressão dolorosa o apparato marcial que vi hoje á entrada d’esta camara. Fiz logo tenção de, quando aqui chegasse perguntar a v. exa., que é quem representa esta camara perante o governo e perante o paiz, se porventura tinha reclamado do governo algumas providencias extraordinarias, se havia accordado com o sr. ministro do reino para que s. exa. mandasse pôr uma força armada no largo das côrtes e se tomassem as medidas policiaes que todos nós vimos e admirámos. Creio porém que toda essa força se não limita a provocar a curiosidade publica, ostentando disposições bellicosas no logar que occupa; segundo me disseram, a policia tem interceptado a passagem de quaesquer pessoas que se encaminham para este palacio e que não são pares ou deputados. Ainda ha pouco fui informado por um aos nossos collegas de que ao passar na rua de S. Bento dirigindo-se para esta camara, um policia civil lhe perguntou se era par ou deputado.
Parece-me que nem v. exa. nem o governo teem o direito de tornar secretas as sessões. As galerias pertencem ao publico. Elle póde vir aqui assistir ás sessões e exercer sobre nós a fiscalisação que dentro da lei a todos os cidadão é permittida.
Dirijo-me por conseguinte, a v. exa. com a auctoridade que me dá o meu direito, para que me diga se acaso se entendeu com o governo ou se concordou com elle para que se tomassem as disposições marciaes e policiaes que nós todos presenceámos ao entrar n’esta casa, e se v. exa. consentiu em que o governo désse ordens á policia para prohibir a entrada nas galerias d’esta camara aos cidadãos que desejavam assistir á sessão.
Sr. presidente esta questão contende com os nossos direitos, com as regalias o prerogativas parlamentares.
Dentro d’esta casa só os presidentes da camara podem reclamar das auctoridades policiaes as providencias que julgarem necessarias para manterem a ordem e a segurança.
Aqui, sr. presidente, o governo não póde mandar sem o accordo e annuencia de v. exa.
É por isso que eu me dirijo a v. exa. perguntando só v. exa. julgou por tal maneira ameaçada a ordem publica., e arriscada a segurança dos que entram n’esta casa, que resolveu pedir a intervenção da policia para prohibir a entrada aos cidadãos que aqui desejassem vir?
Se assim foi, é v. exa. quem tem a responsabilidade das, providencias que se tomaram, e se v. exa. não quer essa responsabilidade peço então que o diga francamente á camara para que fiquemos sabendo que é ao governo que temos de pedir todas as explicações a este respeito.
Eu entendo que primeiro que tudo é nosso dever pugnar pelos nossos direitos e pelas prerogativas parlamentares, e por isso eu não posso deixar do protestar com toda a força das minhas convicções contra as providencias que o governo tomou, prohibindo que dessem entrada nas galerias os cidadãos que para aqui se dirigiam com o fim de assistir á sessão.
Sr. presidente, o governo tem medo, e, na verdade, tem rasão.
Eu entendo, porém, que o meio de se acautelar contra as perturbações da ordem, não é tomar estas providencias extraordinarias, que só mostram pela sua parte fraqueza e pusilanimida-le diante d’esse movimento tão expontaneo, como sympathico da opinião publica.
Sr. presidente, tome o governo as medidas que quizer; mas ha de responder aqui pelos desacatos que commetter contra os nossos direitos e contra as prerogativas parlamentares.
Devo dizer tambem que, emquanto v. exa. não declinar de si a responsabilidade das providencias que se tomaram, eu não posso deixar de exigir-lhe as explicações que pedi.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra para me dar por satisfeito, se eu me podér conformar com o que v. exa. disser em resposta ás minhas perguntas, e no caso contrario para reiterar as minhas instancias a fim de que todos os cidadãos que desejem assistir ás nossas sessões tenham livre accesso nas galerias d’esta camara.
Eu tambem desejava fazer uma pergunta ao sr. ministro do reino relativamente á dissolução de um meeting na cidade do Porto, dissolução feita pela auctoridade policial, a meu ver sem fundamento e sem rasão.
Como, porém, s. exa. não está presente, e eu não quero fazer quaesquer considerações na sua ausencia, desejava que s. exa. fosse prevenido de que eu pretendo pedir-lhe algumas explicações sobre o assumpto a que acabo de me referir.
Tenho dito.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.}
O sr. Presidente: — Emquanto á distribuição do Livro branco, eu devo dizer ao digno par que acabo de ser informado pela secretaria, de que a entrega se fez em casa de s. exa. a uma pequenina, unica pessoa que ali se achava, e a qual disse que s. exa. havia partido para a Figueira; mas já dei ordem, para que se fizesse nova distribuição.
Emquanto ás outras considerações que dizem respeito ás obrigações que competem ao presidente desta camara, devo dizer ao digno par que hei de procurar quanto poder, por todos os meios que os regulamentos me facultam para manter a dignidade que á camara compete e a mim, e que quando o não poder fazer, sei o que devo a mim proprio, e o cadinho que me resta seguir. (Apoiados.)
Finalmente devo acrescentar ainda, em resposta á pergunta do digno par, que não me consta que dentro da camara seja prohibida a entrada nas galerias, e a força militar é unica e simplesmente a que costuma vir para esta camara.
Não requisitei mais força, nem dei ordens algumas extraordinarias, porque, como sou muito pouco assustado, entendi que era bastante a que costuma ser empregada no serviço da camara, e foi a que requesitei; e ao official commandante da guarda, que me mandou perguntar se tinha algumas ordens a dar, apenas respondi que se mantivesse ca bua posição de official commandante da guarda e mais cada.
Isto pelo que toca ao serviço interno da camara e dentro do edificio, pois o digno par sabe muito bem que a mim só me pertence manter a ordem dentro d’esta casa e fóra das portas d’ella eu não tenho jurisdicção nem posso dar ordens algumas, nem que as desse, podia ou devia ser obedecido, porque me mettia n’uma esphera para que as leis me não dão attribuições. (Apoiados.}
Creio que estas explicações deverão satisfazer o digno par.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Sr. presidente, parece que o digno par que acabou de fallar tinha pedido a v. exa. que lhe fosse reservada a palavra.
O sr. Presidente: — Não tinha ouvido o pedido do digno par; tem a palavra o sr. José Luciano de Castro.
O sr. José Luciano de Castro: — Eu tinha pedido a v. exa. que me fosse reservada a palavra para depois das explicações de v. exa.; mas se v. exa. entende que é necessaiio pedil-a de novo, de novo a peço a v. exa.
O sr. Presidente: — Não, senhor, não é preciso; tem v. exa. a palavra.
O sr. José Luciano de Castro; — Eu folgo muito
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em ouvir a v. exa. dizer que não reclamou as providencias extraordinarias que todos presenciámos, e mesmo que não havia motivo para o fazer.
Eu sei bem que dentro da camara é v. exa. o responsavel pela ordem, e que não se podem tomar quaesquer providencias relativas ao serviço interno da mesma, sem o seu consentimento; mas a presença da força armada e o apparato militar á entrada da camara, e todas essas precauções, emfim, que chegam ao ponto de se negar a qualquer cidadão o seu direito de assistir aos nossos trabalhos, eis o que me obrigou a dirigir-me a v. exa. a fim de saber se essas providencias tinham sido por v. exa. reclamadas.
Folguei muito de ouvir que essas providencias não fo ram tomadas de accordo com v: exa., e que v. exa. se limitou a dar as ordens e providencias ordinarias para a boa ordem de todos os serviços, dentro do edificio d’esta camara.
V. exa. declinou, pois, a responsabilidade das resoluções extraordinarias que foram tomadas n’esta occasião.
Era este ponto que eu desejava ver esclarecido.
V. exa. fui estranho a essas providencias extraordinarias que se tomaram.
Registo a declaração de v. exa. e registo igualmente a declaração de que não reclamou nenhuma providencia extraordinaria, por julgar que não havia nenhuma circumstancia extraordinaria que reclamasse a adopção de outras providencias diversas d’aquellas que costumam ser adoptadas n’esta camara.
Dizendo isto, v. exa. habilitou-me a dirigir-me ao governo.
O sr. Presidente: — V. exa. dá-me licença?
Eu disse que a minha jurisdicção era dentro d’esta casa; fóra d’ella o digno par comprehende que eu não posso dar ordens algumas, nem sou o responsavel pela ordem publica. (Apoiados.)
Desde que s. exa. entrou nesta casa sem que ninguem embargasse a sua entrada, nem encontrou empregados a prohibirem a entrada de quem quer que seja, e amplas as portas das galerias, de que é que o digno par me argue?
O Orador: — Perdôe-me v. exa. Eu não argui a v. exa. Eu disse que v. exa. tinha declinado.. .
O sr. Presidente: — Eu não declinei cousa alguma, nem podia declinar; para declinar era necessario que o digno par encontrasse ordens extraordinarias dentro do edificio, e eu lhe dissesse que as não tinha dado; mas as portas estão amplas e abertas, e dentro do edificio e na sua entrada os guarda portões não impedem nem têem ordem para impedir a entrada, e não teem outras ordens alem das que constam dos regulamentos que são obrigados a cumprir; portanto perdôe-me s. exa., mas não creio que possa sustentar que eu declino cousa alguma; eu assumo sempre todas as minhas responsabilidades; nunca fugi a ellas nem fugirei, e a minha consciencia está tranquilla a respeito do cumprimento dos meus deveres.
O Orador: — V. exa. dá-me licença?
O sr. Presidente: — Eu digo a s. exa. que não declino cousa alguma para outra pessoa ou poder.
Eu disse que a minha jurisdicção começava e acabava na porta d’esta casa. Eu não tenho nada com o que se passa lá fóra; tenho sim com o que se passa n’esta casa.
Se porventura eu entendesse que havia alguma rasão para tomar providencias extraordinarias tel-o-ía feito, mas dentro d’esta casa; se eu entendesse que podia soffrer a dignidade ou a vida de algum digno par, eu era o responsavel, e então tomaria as providencias necessarias, mas dentro d’esta casa.
O digno par referiu-se a um facto de que eu não tenho conhecimento nem sei, é estranho á casa, e se se dá, é de certo porque rasões de ordem publica o motivaram; é isto o que eu devo crer.
Eu não declino nada do que me pertence. O que eu
disse é que dentro d’esta casa dei as ordens que entendi que devia dar, segundo o regulamento.
O commandante da força perguntou que ordens tinha eu a dar-lhe, e eu respondi que a força se mantivesse como guarda de honra d’esta casa, e nas condições em que sempre tem exercido esta funcção.
Portanto, eu não declinei cousa alguma, fiz aquillo que devia fazer, e tenho sempre feito no cumprimento de um dever. (Apoiados.) Desculpe-me o digno par a interrupção.
O Orador: — V. exa. interrompeu-me e parece-me que não o podia fazer.
O sr. Presidente: — Eu pedi licença a v. exa. para lhe dar estas explicações.
O Orador: — V. exa. usou da palavra sem esperar a minha resposta a esse seu pedido.
Eu não accusei a v. exa.
Eu, por muita consideração para com v. exa., pedi-lhe que me esclarecesse, certo de que se v. exa. se tivesse entendido com o governo para tomar as providencias que se adoptaram no largo das Côrtes e á entrada do parlamento, o declararia francamente. Eu desejava fazer algumas perguntas a este respeito ao governo, mas precisava saber antes se v. exa. tinha reclamado o auxilio da força publica.
Isto não é formular uma accusação á presidencia.
V. exa. respondeu me que nada pedira ao governo e que apenas deu as ordens que habitualmente dá e nenhumas outras.
Perfeitamente de accordo.
Ora, em vista d’isto, disse eu que v. exa. declinava para o governo a responsabilidade da adopção das providencias extraordinarias que se tomaram, e v. exa. offendeu-se com a palavra declinar.
Eu não tenho duvida nenhuma em substituir a palavra, se é esse o desejo de v. exa. O que fica averiguado é que a responsabilidade de todas essas providencias extraordinarias, em vista da declaração de v. exa. lhe não pertence, e fica por conseguinte inteira ao governo.
V. exa. declarou que não tornou nem reclamou providencias extraordinarias e que não julgava que houvesse motivo para as adoptar; e que, competindo lhe só as providencias relativas ás dependencias da camara, nenhumas outras ordenou alem das do costume. Eu disse que registava essa declaração sobre a qual estou perfeitamente de accordo com v. exa.
O que me reservo comtudo é o direito de perguntar ao sr. ministro do reino quaes as rasões de ordem publica que levaram o governo a ordenar essas providencias extraordinarias.
Simplesmente, e sem querer melindrar v. exa. lhe pedi algumas informações.,
Termino, pois, agradecendo a v. exa. essas informações e declarando que desejo interrogar sobre o assumpto o sr. ministro do reino, peço a v. exa. o favor de o fazer constar a s. exa.
(O digno par não reviu as notas tachygraphicas.)
Leu-se na mesa o seguinte requerimento do digno par o sr. Barros Gomes.
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da marinha e dos estrangeiros, sejam remettidos para esta camara, o numero indispensavel de exemplares das seguintes memorias e trabalhos publicados no anno passado por ordem d’aquelles dois ministerios.
1.° Mémoire ser l’abolition de l’esclavage et de la traite des noirs ser les territoires portugais.
2.° Notes chronologiques ser les anciennes missions catholiques au Zambeze.
3.° Os portuguezes na região do Nyassa.
4.° Politica portugueza na Africa. Memoria historica e politica.
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5.° Quelques notes ser 1etablissement et les travaux des portugais au Monomotape.
6.° Memoria sobre Lubuco. = Barros Gomes.
Foi expedido.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Sr. presidente, eu entrei na sala quando fallava o digno par o ST. José Luciano, e devo declarar que tambem vinha desagradavelmente impressionado com o apparato das forças publicas que notei nas immediações d’este edificio.
Ora eu não só confio absolutamente em v. exa., como presidente da camara, para manter a boa ordem dos nossos trabalhos, e dar as mais convenientes providencias para direcção de todos os serviços no interior, mas até entendo que seria justo, senão indispensavel que o nosso regimento podesse ser interpretado de fórma que as attribuições de v. exa. se podessem estender um pouco ao exterior do edificio.
Comprehende-se facilmente que embora v. exa. não tenha mandado vedar o accesso ás galerias, ellas não poderão ser frequentadas se não se deixar approximar ninguem das, portas do edificio.
É, pois, indispensavel que v. exa. se informe sobre se nas das que conduzem ás portas do palacio das côrtes se mantem a liberdade de transito, ou se está vedada, pois que essa liberdade é indispensavel para que as nossas sessões sejam publicas.
É esta a minha questão.
De resto concordo em que o paiz se acha em circumstancias excepcionaes, que qualquer desordem póde aggravar.
V. exa. sabe que, em toda a minha vida eu tenho affirmado que se deve empregar a força publica para reprimir qualquer desordem e que se deve empregar de um modo terminante e definitivo. As minhas idéas não mudam nunca, mas de apparatos de força, não gosto e por isso vim mal impressionado.
Aproveito a occasião para submetter a v. exa. e á camara uma idéa minha que tomarão na consideração que quizerem.
Julgo que n’este dia de reabertura da sessão quando, por um lado, o governo ostenta nas das a força publica e quando, por outro, quasi todos os estabelecimento commerciaes, quasi todas as lojas se acham fechadas nós não podemos funccionar sem que esteja presente, ao menos, um membro do governo. Eu creio que os srs. ministros são em numero sufficiente para que, sem prejuizo de qualquer discussão na outra casa do parlamento, um ministro da coroa, representando o governo, possa assistir á sessão da camara dos pares.
Eu não quero dizer que a ausencia do governo demonstre desconsideração por esta camara, mas julgo que a consideração por ella exige a presença de um membro do governo.
Se v. exa. assim o entender, sem resolução da camara, poderá mandar saber á outra casa do parlamento se um dos membros do governo póde vir assistir á sessão; do contrario apresentarei um requerimento para que a sessão se interrompa até que o governo possa vir.
Aproveito tambem a occasião para dizer a v. exa. e á camara que, com grande surpreza e desgosto, recebi ha oito ou nove dias a primeira parte do Livro branco que li quanto me era possivel e deixei de ler apenas quando cheguei á parte em que está escripto em inglez e sem traducção!
Sem traducção!
A lingua ingleza não é obrigatoria para ninguem, creio que nem mesmo para a diplomacia. Eu nunca a aprendi nem estou disposto a aprendel-a.
Vi no Livro branco uma nota importante dirigida pelo governo portuguez ao ministro de Inglaterra, que está escripta em francez.
Se os representantes do paiz estão todos como eu, nenhuma noticia tiveram de similhantes negociações senão no momento em que se lhes distribuiram os documentos do Livro branco.
Esse livro é escripto principalmente em inglez e eu não sei inglez nem o quero saber.
Vou ver a segunda parte do livro; naturalmente encontro a mesma cousa, já o espero.
Parece-me que não é correcto gastar papel e dar trabalho á imprensa portugueza reproduzindo documentos em inglez.
Podia tirar d’aqui algumas consequencias, ou, pelo menos., fazer observações sobre o que se póde pensar a este respeito; limito-me a queixar-me e a fazer notar á camara e ao paiz que a maior parte do primeiro volume do Livro branco está escripto em inglez, sem traducçao de genero algum.
Tenho dito.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.}
O sr. Coelho de Carvalho: — Sr. presidente, eu poderia dispensar-me de usar da palavra, depois de uma parte das observações que fez o digno par sr. visconde de Moreira de Rey; mas uma vez que v. exa. ma deu, sempre usarei d ella.
Ao entrar n’esta camara senti uma impressão, dolorosa, vendo o apparato bellico que cercava o edificio da camara. Não via nenhum movimento que pudesse indicar uma perturbação de ordem publica; não creio que possam ser consideradas como tal as manifestações que acompanham as mensagens dirigidas ao parlamento, principalmente sofore mu assumpto que interessa e susceptibilisa toda a nação portugueza.
Mas o meu espanto e o meu desgosto subiram de ponto, ao ouvir o digno par o sr. marquez de Rio Maior dizer que nas avenidas que conduzem a esta camara, que nas das proximas do parlamento se impede o transito do povo e o seu ingresso no edificio da sua representação.
Em caso algum eu poderia pensar que fossem essas providenciaa bellicosas requisitadas por v. exa., sr. presidente, cujo caracter, cuja dignidade e cujo patriotismo eu respeito e estimo.
Tambem sei que a acção de v. exa., segundo a letra do nosso regimento, exclusivamente a letra, note v. exa. bem, se refere principalmente á policia, fiscalisação e superintendencia de tudo que respeita a ordem publica dentro do edificio da camara. Mas é preciso entender-se esse regimento, não só pela sua letra, mas pelo seu espirito.
Nós não estamos em sessão secreta; as sessões são publicas, e não basta que v. exa. consinta que o povo entre nas galerias; é preciso tambem que v. exa., interpretando o sentimento da camara, ponha um termo aos mandados policiaes, que impedem a entrada do povo no edificio.
Eu deploro o facto de n’este momento não ver nas cadeiras do poder qualquer dos membros do governo, para que viesse dizer-nos que rasão de ordem publica determinou esse apparato; que receios, que sustos são esses? Com que direito se impede a entrada do povo na representação nacional? Quer-se assim dizer que temos sessões publicas, quando de facto o não são?
Eu associo inteiramente os meus desejos aos que manifestou o digno par sr. visconde de Moreira de Rey.
Nós não podemos continuar os nossos trabalhos, sem que esteja presente um dos membros do governo, e sem que as galerias sejam franqueadas a quem quizer presencear os nossos trabalhos.
É preciso portanto, sr. presidente, que v. exa., ou por seu alvitre, ou por deliberação da camara, convide o governo a vir aqui; e se elle não vem, então suspendamos a sessão até que elle chegue; mas isto não póde continuar assim.
A questão do dia, que me abstenho de discutir, nem mesmo de leve, é de ordem tal, que não póde considerar-se como uma questão de qualquer partido. É uma questão
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nacional que, interessando todos os partidos, desinteressa singularmente a cada um. Pois é quando aqui se trata de uma questão d’esta ordem, que a força publica, infanteria, cavallaria, policia, e não sei mesmo se já terá chegado a artilheria, circumda o edificio das côrtes! Vendo isto eu entro em duvidas sobre se se pretende impor ao parlamento, a coacção, ou se se pretende intimidar o povo para que não diga o que quer.
Eu tambem sou homem de ordem, quero a repressão da anarchia, mas não quero que se abafe o grito da dôr de alma n’este momento tão solemne.
Creio ter accentuado bem em poucas palavras o meu desejo nesta occasião e renovo o pedido do digno par o sr. visconde de Moreira de Rey: convide v. exa. o governo a vir aqui dar explicações ácerca dos motivos que o levaram a prohibir a entrada no parlamento ao povo que tão justamente se interessa n’este assumpto.
O governo que venha, e se não póde vir suspendamos a sessão; mas se não vier, se nos tratar com desprezo a nós que estamos reclamando o respeito devido ás nossas prerogativas, então, sr. presidente, eu pediria a v. exa., como membro desta casa que procurasse prestar um grande serviço á dignidade da camara, entendendo-se com o governo para que distancie essas tropas e deixe livre como elle é o ingresso ao povo n’esta casa.
Tenho dito.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: — Eu não posso tomar sobre mim encargos que me não pertencem, porque nada tenho com o que o governo faz lá fóra.
No emtanto, o que posso é procurar informar-me dos motivos que o governo teve para tomar taes providencias, mas não o posso exigir.
Tem a palavra o digno par o sr. Barros Gomes.
Q sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, eu fui ouvido pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a organisação do Livro branco que dizia respeito á minha gerencia e por isso não posso deixar de responder ás observações que a tal respeito fez o sr. visconde de Moreira de Rey, não para as censurar, mas simplesmente para explicar que não ha no Livro branco uma unica nota ou despacho que não esteja traduzido era portuguez. Eu nunca respondi ao ministro inglez, que me escrevia em inglez, porque é essa a praxe diplomatica d’aquelle governo, senão em portuguez.
Eu desde já emprazo s. exa. para que me cite um documento official de qualquer ordem que esteja inscripto sem traducção em inglez.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Eu não sei se é despacho ou nota. O que digo é que a maior parte está escripto em inglez sem traducção.
O Orador: — Perdoe-me o digno par, mas repito, não ha documento que envolva responsabilidade do governo portuguez nem documento dirigido á Inglatera que não esteja em portuguez. O que ha no Livro branco deste auno a que se referiu o sr. visconde de Moreira de Rey e o que é uma innovação feita de accordo com as praxes observadas em compilações analogas, é a inserção de um grande numero de excerptos de artigos de jornaes e apreciações de imprensa ingleza que representaram muitas vezes o prenuncio de factos que mais tarde vieram a reali-sar-se.
Esses documentos são excerptos de artigos de jornaes, e de extractos de sessões da camara dos communs; mas despachos, documentos ou notas ácerca das negociações, não ha um só escripto em inglez que não venha traduzido.
Jflão vem traduzidas as notas que o sr Dantas dirigiu a lord Salisbury escriptas em francez, mas eu quasi me atrevo a asseverar que não ha um unico membro desta camara que não conheça a linguagem franceza.
Dirá o sr. visconde de Moreira de Rey e diz muito bem,
que no segundo Livro branco não se encontra o inconveniente que s. exa. encontrou no primeiro.
Effectivamente, o sr.º ministro actual entendeu tambem que era conveniente para esclarecer ainda mais completa-mente o assumpto inserir a par dos artigos de jornaes as suas respectivas traducções.
Assim como no Livro azul se encontram traduzidos muitos artigos das Novidades, do Dia, do Jornal do commercio do Economista e de muitos outros, tambem no Livro branco estão traduzidos artigos da Poli Mall Gazette, do Times e do Daily News.
Acho realmente muito vantajosa a traducção destes artigos, mas devo lembrar ao digno par que eu- pedi ao ministerio actual, quando elle fez a sua apresentação nesta camara, que mandasse sem demora publicar, para conhecimento do paiz, todos os documentos que diziam respeito ao conflicto que tinha havido no Chire.
Entendia eu que o paiz tinha direito a saber o que dera origem ao procedimento da Inglaterra, e julgava ser para nós um interesse vital que a Europa inteira soubesse qual fora em verdade o procedimento dos nossos exploradores, e que rasões fortissimas haviam determinado os actos de Neves Ferreira, Serpa Pinto, Álvaro Castellões e Cordon.
Instei com o governo para que fizesse essa publicação, porque entendia, repito, que o paiz tinha direito a saber as rasões que determinaram os meus actos e os actos dos nossos delegados na provincia de Moçambique, e instei tanto mais por essa publicação quanto eu VI que a Inglaterra publicara no mez de fevereiro no Livro azul documentos dos quaes resultava para todos o convencimento de que eu tinha muito propositadamente illudido o governo inglez; o que é falso.
É falso, repito-o terminantemente.
Instei então mais vivamente para que se fizesse essa publicação a fim de que se demonstrasse a toda a luz da evidencia a falsidade com que se me imputava e attribuia actos de todo o ponto incompativeis com o meu caracter. Incapaz por mim de os praticar tinha a par disso a consciencia da responsabilidade gravissima do cargo que desempenhava, e não ia por certo auctorisar por um procedimento tal a que se empanasse com sombra sequer de ra-são o brilho da boa fé e lealdade de Portugal.
Digo ainda mais uma vez que instei repetidas vezes para que essa publicação se fizesse, mas depois tendo o sr. Hin-tze Ribeiro declarado terminantemente que podia ser inconveniente para o decurso das negociações, não duvidei desistir della e deixar vogar no publico apreciações que me eram altamente desfavoraveis, simplesmente porque não queria concorrer por forma nenhuma para o mallogro de negociações que se affirmava serem de vantagem para o meu paiz.
Foi este o meu procedimento, e foi esta a minha atti-tude, que julgo não póde ser taxada de incorrecta. (Apoiados.)
. Preferi continuar sob o peso de todo o odioso do procedimento, que errada e injustamente me attribuiara os que me julgavam sem me ouvirem; não me arrependo; nisso, como em tudo, um unico sentimento me animou cumprir o meu dever.
j Mais de uma vez ouvi aqui manifestar a desconfiança de que o Livro branco não viesse á camara. Elle está presente, e ahi se acham traduzidos em portuguez, todos os documentos officiaes, não se tendo procedido por forma identica com respeito ao texto dos jornaes inglezes, porque o trabalho da sua traducção faria com que se publicasse mais tarde o que eu desejava e esperava que fosse desde logo conhecido e apreciado porque queria, como quero ainda, uma cousa só ser julgado com todo o rigor, mas com a minha causa bem instruida. Só peço justiça, e não a receio.
Vozes: — Muito bem.
(O orador não reviu a$ notas de seu discurso.)
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O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para fazer dois pedidos a v. exa.
O primeiro é que v. exa. mande á outra casa do parlamento convidar algum dos srs. ministros para vir aqui immediatamente dar explicações, ou suspenda a sessão até e o governo possa estar representado n’esta camara.
Faço este pedido, porque, tendo se dirigido a v. exa. alguns dignos pares a proposito de ser prohibido o ingresso n’esta casa aos cidadãos que querem vir assistir ás sessões do parlamento, estando nós, para assim dizer, em sessão Secreta, v. exa. respondeu que não tem nada com o que se passa lá fóra.
Ora a camara tem o direito de pedir explicações ao governo e por isso reclamâmos a presença de alguns dos seus membros, eu não creio que seja indispensavel na outra camara a presença de todos os membros do governo.
O segundo pedido é o seguinte: como as circumstancias são anormaes e como podem de um dia para o outro dar-se acontecimentos ácerca dos quaes nós tenhamos de interrogar o governo, pediria que v. exa. não espaçasse muito as nossas sessões, e que, em logar de termos sessão na sexta feira, a tivessemos na quarta, porque, se entretanto houver alguns successos sobre os quaes tenhamos de chamar a attenção do governo, é necessario que esta camara funccione para que não sejamos impedidos de exercer o nosso direito; pedia, pois, que para a seguinte sessão, em vez da proxima sexta feira, fosse designada a quarta feira, depois de amanha.
Desejavam alguns dignos dignos pares que houvesse sessão todos os dias, visto que são graves e anormaes as circumstancias; mas eu não vou tão longe e espero que v. exa. attenderá os meus pedidos.
O sr. Presidente: — O digno par propõe em primeiro logar que se suspenda a sessão.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Parece-me
que o pedido do sr. Vaz Freto é que mande v. exa. saber se algum dos srs. ministros póde vir a esta camara.
O sr. Presidente: — O que ouvi ao digno par foi pedir que suspendesse eu a sessão para mandar saber se algum dos srs ministros podia vir hoje a esta camara.
O sr. Vaz Preto: — Eu pedia, em primeiro logar. a v. exa. que mandasse á outra camara saber se algum dos srs. ministros podia aqui vir immediatamente, e que, no caso de não poder vir já, se suspendesse a sessão até que lhe fosse possivel comparecer aqui.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: — Vou satisfazer ao desejo do digno par, mandando saber se algum dos membros do governo, que está na outra camara, póde comparecer n’esta casa.
Pelas noticias que tenho, parece-me que a falta de concorrencia nas galerias d’esta camara se explica pela grande concorrencia ás da camara dos senhores deputados.
Segundo me informam, as galerias de lá estão completamente cheias.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Ao ouvir a resposta do sr. Barros Gomes, e as explicações que s. exa. deu ácerca do Livro branco podia parecer que eu tinha
querido referir-me a s. exa. ou censural-o por qualquer fórma.
Aproveito esta occasião para dizer, tanto ao sr. Barros Gomes como ao partido que elle representa n’esta casa, e ao partido contrario, que o meu desejo, o meu proposito é, na discussão da questão importantissima, de que nos vamos occupar, não fazer referencia nenhuma desagradavel nem a uns nem a outros.
Tratar da questão unicamente nos termos em que ella se apresenta hoje ao parlamento, evitando fazer referencias desagradaveis a qualquer dos dois partidos, progressista ou regenerador; é o meu desejo, é o meu proposito deliberado.
Previno-os lealmente de qual é o meu proposito e peço que me auxiliem uns e outros para o realisar e que não ne provoquem, obrigando-me a entrar na discussão em termos diversos d’aquelles que tenho o firme proposito de seguir.
Não poderão dizer que não foram advertidos por mim muito a tempo, para não terem de que se queixar depois.
Eu sabia perfeitamente e não é novidade para ninguem das combinações feitas entre o sr. Barros Gomes, ministro da negocios estrangeiros do ministerio anterior e o sr. Hintze Ribeiro, ministro dos negocios estrangeiros do ministerio actual. Acredito que s. exa. tinha perfeito conhecimento de todos os termos d’esta negociação.
O sr. Barros Gomes: — Eu não tinha nenhum, absolutamente nenhum; registe s. exa. esta minha declaração. As combinações que houve entre mim e o sr. ministro dos negocios estrangeiros foram unicamente a proposito da publicação da primeira parte do Livro branco, e mais nada.
Com respeito ao andamento das negociações e á maneira por que s. exa. as dirigiu, desconheci-as completamente e tanto assim que apenas tive o primeiro conhecimento d’ellas pelo Times, vim a esta camara protestar em sessão de 26 de julho contra o que se asseverava, mas eu não quiz acreditar que as clausulas se diziam pactuadas.
Peço a s. exa. que registe esta minha declaração, que faço terminante e categorica, para a todo o tempo se servir d’ella.
O Orador. — Eu registo a declaração que acaba de fazer o digno par, e estimarei muito que por parte do governo ella seja confirmada; mas declaro que acceito, até prova em contrario.
O sr. Barros Gomes: — Ninguem lhe prova nem diz o contrario, esteja s. exa. certo d’isso.
O Orador: — O que é certo, porem, é que numa questão desta ordem cujas consequencias são incalculaveis, ou que eu não me quero metter a calcular por emquanto, dois homens unicos n’este paiz tinham conhecimento dos termos das negociações, o sr. Barros Gomes até 11 de janeiro, e depois o sr. Hintze Ribeiro.
Este paiz vive em systema representativo, tem representantes vitalicios e outros electivos, eu faço parte dos primeiros, e a verdade é que até ao principio d’este mez, eu como representante do paiz, a camara dos senhores deputados e a camara dos dignos pares não tivemos conhecimento nenhum.
O br. Barros Gomes: — Tiveram.
O Orador: — Nenhum das negociações pendentes.
O sr. Barros Gomes: — Teve-o o paiz inteiro.
O Orador: — Isto agora é uma escola nova; antigamente não se fallava no paiz inteiro senão para fazer eleições; no regimen representativo o paiz tem os seus representantes, são estes que o representam e os representantes do paiz não tiveram conhecimento nenhum.
O sr. Barros Gomes: — É porque v. exa. não se lembra das discussões parlamentares. ..
O Orador: — Qual era a politica do governo?
A politica do governo de que fazia parte o digno par, era constituir de surpreza um vasto imperio africano.
Qual é a politica do ministerio actual depois de ter sido acceito, não por elle, mas pelo digno par, o ultimatum que agora me abstenho de classificar?
Realisar uma negociação que podesse dar resultados satisfactorios para este paiz.
Isto é exacto.
O que eu sei é que em vez do vasto imperio africano o que tivemos foi o ultimatum, sendo ministro dos negocios estrangeiros o sr. Barros Gomes; o que tambem sei é que por parte do actual governo não se conseguiu mais que este tratado absolutamente inaceitavel.
Os factos são estes.
Ultimatum para o digno par sr. Barros Gomes, e tratado para o ministerio actual.
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Eu, sr. presidente, esperei com paciencia que o governo se resolvesse a mandar aos representantes do paiz todos os documentos a respeito d’esta questão. Esperei que tão habeis negociadores não demorassem a publicação d’esses documentos, mas só hoje é que appareceram.
Agora que os tenho, eu creio que, se Deus me der vida e saude, e eu não perder a falia, não ficará ponto nenhum escuro e tudo ha de ser bem esclarecido.
Eu estou habituado desde que saí da universidade a estudar as questões, e a ler no que se escreveu o que faltou escrever.
Por emquanto, sr. presidente, eu não fiz censura nenhuma ao sr. Barros Gomes. Quiz apenas notar que muitos dos documentos publicados no Livro branco vem em inglez.
Diz s. exa. que, se o Livro branco foi organisado por esta fórma, foi isso devido ao desejo que havia de que os documentas n’elle contidos fossem publicados immediatamente. Eu digo que desde que com assentimento do sr. Barros Gomes resolveram demorar a publicação, tiveram tempo de sóbra para fazer a traducção. Acrescenta o digno par que os documentos em inglez são na maior parte artigos de jornaes inglezes.
Ora a minha ignorancia a respeito do inglez é tal que eu não sei distinguir, se o que está em inglez são ou não artigos de jornaes.
O que vejo porém, é que no Livro branco, se diz o seguinte nas epigraphes a pag. 9 e 10:
«Extractos das sessões da camara dos communs em 21 e 22 de fevereiro de 1889.»
Não sei se isto é tambem artigo de jornal.
O sr. Barros Gomes que falla inglez até n’esta camara, comprehende de certo todos os documentos, mas não me acontece o mesmo a mim.
Eu até quando tiver de me referir a algum nome inglez, hei de pronuncial-o conforme souber.
Quando tiver, por exemplo, de me referir ao ministro inglez que assignou o tratado, hei de pronunciar o seu nome como se estivesse escripto em portuguez.
Direi Salisbury, e pouco me importa que os dignos pares pronunciem esse nome de outro modo.
Mas, sr. presidente, ha aqui uns telegrammas que me parece, e parece-me apenas por palpite, que devem ter importancia, e aos quaes eu, em occasião opportuna, terei de me referir.
Ora, se estes documentos em inglez não têem importancia para que é que avolumaram o Livro branco?
O que eu entendo é que ao parlamento portuguez todos os documentos deviam ser apresentados em portuguez, e quanto aos estrangeiros que do um lado se escrevesse o original e do outro a traducção.
Sr. presidente, eu ouvi aqui mais de uma vez ao sr. Barros Gomes, quando ministro dos negocios estrangeiros, declarar com respeito a negociações, que a responsabilidade era toda sua.
A responsabilidade é toda minha, dizia s. exa., e eu assumo a inteiramente.
O sr. Barros Gomes: — O digno par está enganado.
Mostre s. exa. um discurso meu em que, na questão com a Inglaterra, eu me quizesse isolar das camaras e do paiz.
Mostre s. exa. o discurso em que eu me afastasse alguma vez do parlamento.
O Orador: — Eu declaro ao digno par que me havia de ver muito embaraçado para encontrar os seus discursos, assim como embaraçado me encontraria para achar os meus.
Eu nunca leio os meus discursos, como havia de ler os dos outros.
Isto de discursos está de tal fórma que quem os pronuncia, se os procura e os encontra, não os reconhece.
Ora desde que nós ouvimos dizer ao ministro dos estrangeiros que a responsabilidade era toda sua, que assumia toda a responsabilidade...
O sr. Barros Gomes: — Peço perdão, mas nunca disse isso.
O Orador:—Então é a memoria que me atraiçoa.
Em todo o caso eu folgo de registar a declaração de s. exa. de que tal não foi dito por s. exa.
Ora, sr. presidente, quando cae uma situação em consequencia de um acto de consequencias perigosas para o paiz, qual é, ou de que serve, a responsabilidade que se possa pedir a dois homens, embora tenham nomes respeitaveis como Barros Gomes e Hintze Ribeiro? Essa responsabilidade é puramente honoraria.
Portanto o que eu digo é que podem as negociações diplomaticas nesta nossa questão com a Inglaterra ter sido muito habilmente conduzidas tanto pelo ministro dos negocios estrangeiros transacto como pelo actual, mas que para mim avalio-as pelos resultados; e o resultado das primeiras foi o ultimatum, o das segundas o tratado.
Agora, sr. presidente, peço a v. exa. que faça expedir com urgencia o requerimento que vou ler.
(Leu.)
Este requerimento refere-se, como a camara vê, ao que para mim representa a parte mais importante das negociações com a Inglaterra, e talvez a causa unica dos desgraçados resultados que até hoje se têem tirado d’essas negociações.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
Leu-se na mesa o requerimento do digno par o sr. visconde de Moreira de Rey, que é o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam remettidos com urgencia a esta camara, podendo ser apresentados em sessão secreta se ao governo parecer conveniente, todas e quaesquer notas, reclamações ou escriptos, ácerca do conflicto e negociações com a Inglaterra, dirigidas pelo governo portuguez ás potencias signatarias do tratado de Berlim, ou a quaesquer outras, e as respectivas respostas; tudo de teor e na integra, e era portuguez ou em francez, traduzindo-se o que precisar de traducção.
Camara dos dignos pares, 15 de setembro de 1890. = Visconde de Morara de Rey.
O sr. Presidente: — Vae ser expedido.
O sr. Thomás Ribeiro: — Sr. presidente, vejo, e não sem muita tristeza, que o sr. visconde de Moreira de Rey quiz encetar o debate sobre o tratado antes de á camara ter sido dado conhecimento official d’elle.
Sinto tambem que se tenha dado interpretação errada ás minhas palavras.
O digno par e meu amigo acaba de requerer documentos, que s. exa. reputa muito importantes.
Eu já sabia, que quando nós discutissemos este tratado, que os proprios ministeriaes mais graduados classificam de capitulação, sem nos dizerem se ella é a de Metz ou a de Sédan, e é peior do que uma e outra, já sabia que a defeza se havia de basear na critica dos factos anteriores.
Ora, o que eu digo é que não é nos documentos que s. exa. pediu que se encontrarão as causas efficientes da resultados lamentaveis a que chegámos.
Sr. presidente, o momento é muito grave para nós podermos rir nem dos factos, nem das palavras.
Creio mesmo que n’esta desgraçada questão não se poderá nunca applicar o conhecido dictado francez rira bien qui rira le dernier.
Em todo o caso, eu devo dizer a v. exa. que o meu intento e o dos meus amigos politicos, numa questão de tanta gravidade como esta, é julgal-a, dar-lhe o nosso voto mais como tribunal de justiça, do que como uma parcialidade politica,
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Eu tenho visto escrever em todos os jornaes da capital e de fóra da capital que é preciso formar-se uma opinião toda patriotica, e que todos os partidos militantes estejam fóra d’ella.
Isto é um erro, um erro de apreciação e de doutrina.
Em Portugal é preciso que os actuaes agrupamentos politicos, todos juntos e cada um per si, se esqueçam da sua individualidade politica para entrarem n’essa collectividade que a nação reclama e quer.
Mas dizer-se que todos nós, que militâmos na politica, não devemos dirimir esta questão, nós que temos o dever de a dirimir; dizer-se que qualquer manifestação é de politica partidaria, porque n’ella apparece um ou outro individuo que está, ou na camara dos senhores deputados, ou na camara dos dignos pares, ou pertence á imprensa periodica, é malsinar todo o movimento que póde ter algum valor n’esta occasião.
O que é preciso é que todos os partidos, aquelle a que pertenço, o progressista, todos, emfim, ou antes os homens de todos os partidos, aquelles que votâmos contra o tratado e o combatemos porque o julgâmos contrario á dignidade e aos interesses da nação, nos reunamos n’esse empenho commum, sem que para isso nos seja vedado o declarar cada um em que partido milita, porque, pelo facto de lhe pertencer, ninguem o póde excluir como suspeito do grande partido da nação. (Apoiados.)
Pois quem ha de constituil-o?
O digno par e meu amigo, que não sabe inglez como eu não sei muitas linguas, sabe que a maior parte dos membros d’esse imaginado agrupamento patriotico estranho aos partidos, nem ler nem escrever saberá talvez. A que fica elle então reduzido?
Isto é ir n’um caminho errado, é ensinar um erro ao paiz.
Ora, sr. presidente, o que eu tenciono fazer e faço desde já é esquecer-me da minha individualidade, é esquecer- me da individualidade dos meus amigos politicos e mesmo do nosso pequeno agrupamento, é esquecer-me de que perante esta questão ha partidos.
Para dirimir esta questão, para a julgar, juntemo-nos todos com a melhor vontade, não vamos, como o meu amigo o sr. visconde de Moreira de Rey começar por aggredir já alguem; esperemos que a questão venha e depois diga cada um o que entender em sua consciencia.
Eu vou mostrar desde já n’umas considerações que vou dirigir ao sr. Barros Gomes, que me parece haver falta de documentos no Livro branco, primeiro que foi distribuido.
Não sei a quem hei de pedir a responsabilidade senão ao governo actual.
Não ha outro responsavel por muito que queira esta ou aquella individualidade, que eu muito respeito, tomar sobre si essa responsabilidade.
Eu, tendo de tratar a questão nos termos em que desejo fazel-o, e sentenciando o tratado feito com a Inglaterra, não tenho diante de mim senão o governo actual.
É possivel que encontre difficuldades, cuja responsabilidade caiba aquelles que o precederam n’esta negociação, mas realmente declarar que simplesmente se hão de voltar as armas contra os que prepararam o ultimatum de 11 de janeiro, para defender por esse facto aquelles que hoje assignaram o tratado de 20 de agosto, se não é isto um erro de doutrina politica e constitucional, não sei o que seja.
É este, portanto, o ponto de vista do qual eu olho para a futura e proxima discussão d’este assumpto gravissimo; se porventura, como eu espero, elle não acabar na camara dos deputados, e não vier, como muito bem póde acontecer, á camara dos pares.
Nós carecemos de todos os documentos apresentados, para, miudamente serem comparados com os factos. Nós precisâmos, quando quizermos apreciar o tratado nas suas Consequencias, e este é o nosso unico ponto de vista, precisamos de instaurar o processo, e portanto de dizer cada um aquillo que entende a esse respeito, e para isso, sr. presidente, eu quero lembrar a v. exa. a necessidade do nos serem presentes todos os documentos. Não faço requerimento nenhum a pedil-os, mas parece-me que no Livro branco alguns faltam, que são essenciaes. N’isto que vou dizer não faço nenhum aggravo ao illustre ministro dos negocios estrangeiros da situação passada, nem é esse o meu intuito; qrero pedir alguns esclarecimentos que possam ser dados á camara, e que não são aquelles que pediu o digno par sr. visconde de Moreira de Rey. Nós vemos, por exemplo, que em alguns telegrammas que foram enviados para Moçambique, ha referencias a documentos que de certo faltam no Livro branco, que eu ainda não li todo, mas já li uma parte sufficiente para poder dizer isto.
As principaes aspirações do sr. ministro dos negocios estrangeiros do ministerio transacto referiam-se á Africa oriental. Portanto, o que é natural é que s. exa. tivesse indicado officialmente ao governador de Moçambique quaes eram os seus intuitos, ou quando elle fosse para lá lhe tivesse dado, em mão, essas instrucções especiaes, ou especialmente dirigidas a conduzir os seus agentes e commissarios nos seus differentes emprehendimentos. Ora tudo isto falta no Livro branco.
S. exas. mandaram d’aqui como emissario seu o major Serpa Pinto. Quem ler o Livro branco encontra-o como um romeiro, que vae de boa vontade percorrer aquelles paizes, sem bem se saber o que o governo lhe tinha indicado que fizesse, e qual devia ser o seu procedimento, dadas umas certas eventualidades. Não vejo, portanto, as instrucções que foram dadas ao sr. Serpa Pinto pelo ministerio transacto; e parece-me que realmente essas instrucções deviam estar juntes aos documentos do Livro branco, para nós podermos bem apreciar de onde partiram as causas que produziram estes effeitos. Havemos de saber se foi o sr. Barros Gomes que teve a culpa de tudo isto, visto que quer honradamente assumir esta responsabilidade, ou se foram os seus agentes que exhorbitaram das instrucções que lhes tinham sido dadas.
Da mesma fórma se procedeu com relação ao sr. Augusto Cardoso, que tinha missões muito importantes a desempenhar na África oriental. Nós não sabemos tambem quaes as instrucções que lhe foram dadas. São empregados de occasião, que têem missões especiaes, e para os quaes não regulam nem as leis geraes nem os regulamentos da provincia; são portanto indicações muito especiaes, que os governos dão aos seus agentes, e de que nós devemos tambem ter conhecimento.
Eu já não fallo aqui em todos aquelles que lá andaram por ordem do governo, e que lá desempenharam missões; mas, por exemplo, ainda não sei que instrucções teve o sr. Alvaro Castellões. Elle é engenheiro, e appareceu-nos a combater no Chire; por isso não sei até que ponto chegaram as suas instrucções, nem se lhe foram dadas pelo governo ou pelo governador da provincia de Moçambique.
O sr. Barros Gomes: — As instrucções a que o digno par allude estão publicadas no Livro branco em documento annexo a um despacho ou nota minha.
O Orador: — Eu já declarei a v. exa. que não li o Livro branco até ao fim.
Estes documentos julgo-os importantes, e quando digo importantes é porque sei que elles não podem deixar de fazer honra a quem os assignou.
Quando s. exa. requereu que as suas memorias fossem distribuidas pelos dignos pares julguei que o seu requerimento se referia tambem a estes documentos.
Eu lembro-me de que, quando vi que o sr. major Serpa Pinto partia para a sua expedição, me dirigir ao sr. ministro dos negocios estrangeiros de então e perguntar-lhe o que ia elle fazer á Africa; disse mesmo que um deputado nunca podia ser retirado da sua camara senão quando circumstancias excepcionaes a isso o obrigassem, Disse-
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ram-me que o sr. Serpa Pinto tinha ido procurar um explorador de que não havia noticia. Esse homem tinha apparecido e eu perguntei ao governo porque não participava a noticia ao sr. Serpa Pinto para que elle voltasse. Admiraram-se muito e alguns jornaes disseram de mim cousas extraordinarias. Eu callei-me porque não queria ir mais longe, nem sabia as instrucções extraordinarias que levava o sr. Serpa Pinto. Por isso digo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que antecedeu o sr. Hintze Ribeiro: tenho tido desejo de que se faça inteira luz sobre tudo isto.
N’esta questão, se os meus amigos politicos entenderem que não podem seguir as minhas aspirações, palavras e conselhos, fico só, e vou para onde a minha consciencia me indicar, porque n’uma questão d’esta ordem é impossivel que quaesquer considerações pessoaes possam actuar sobre mim.
Sr. presidente, eu não quero dizer mais, por que já tenho dito o bastante para mostrar o meu modo de ver n’esta questão,
Aqui não ha pessoas, ha uma pessoa moral, acima de tudo, e essa é a nossa patria, que atravessa n’esta conjunctura angustiosa uma das crises mais violentas que até hoje tem ameaçado a sua tão gloriosa existencia.
É para este ponto que devera convergir todas as nossas attenções; é possivel, nem é para admirar, que n’uma occasião d’estas, haja um ou outro desmando; onde os não póde haver, é entre os representantes da nação, especialmente os que formam esta camara.
Eu devo dizer que, n’uma occasião d’estas, quando se abre a sessão para tratar de um assumpto tão grave, me não pareceu bem que não assistisse algum membro do governo á sessão de hoje; podia ter comparecido algum dos srs. ministros, ainda que fosse só para declarar que não podia deixar de ir hoje á camara dos senhores deputados, onde está travado um debate acceso, mas n’este momento supponho que não podiam, sem faltar a um dever serio, deixar a camara dos senhores deputados.
Pela minha parte não levo a mal a ausencia do governo, e creio que v. exa. não deverá instar muito pela sua presença, porque, segundo as noticias que tenho do que se passa na outra camara, talvez a presença de qualquer ministro aqui não seja muito facil, e comquanto eu não seja ministerial, peço ao sr. visconde de Moreira de Rey que não insista no seu pedido.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: — Mandei á outra camara e soube que o governo não podia comparecer á sessão de hoje, e nestas circumstancias a proxima sessão será quarta feira, se a camara assim o entender.
O sr. Vaz Preto: — Eu desejava saber qual foi a resposta do governo.
O sr. Presidente: — Que sentia não poder comparecer á sessão de hoje, por ter de assistir á da outra camara.
O sr. Vaz Preto: — Eu peço licença para dizer a v. exa. que me parece que a resposta que o governo deu não é acceitavel, porque a sessão da camara da senhores deputados está suspensa, e por consequencia o governo podia ter vindo.
O sr. Presidente: — A proxima sessão é quarta feira, a ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.
O sr. Mendonça Cortez: — Porque é que v. exa. não dá sessão ámanhã?
O sr. Presidente: — Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 15 de setembro de 1890
Exmos. srs.: Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Marquezes, de Fontes Pereira de Mello, de Pomares, de Rio Maior, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Alte, dos Arcos, de Cabral, de Carnide, de Castello de Paiva, de Gouveia, de S. Januario, de Lagoaça, de Linhares, de Penha Longa, de Valbom; Viscondes, de Moreira de Rey, de Paço de Arcos, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Sousa Fonseca, de Valmor; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Sá Brandão, Pinto de Magalhães, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Augusto Cunha, Neves Carneiro, Bazilio Cabral, Bernardo de Serpa, Cypriano Jardim, Firmino João Lopes, Francisco Cunha, Vanzeller, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, João Chrysostomo, Alves de Sá, Ferreira Lapa, Holbeche, Mendonça Cortez, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gama, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Rosa Araujo, José Luciano de Castro, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Mexia Salema, Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Azevedo, Rebello da Silva, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Vaz Preto, Franzini, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Carneiros, Thomás Ribeiro.
O redactor = Fernando Caldeira.