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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO EM 25 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

As tres horas ria tarde, reunido o numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente, não havendo quem pedisse a palavra, julgou-se approvada na conformidade do regimento.

Deu se conta da seguinte correspondencia:

Onze officios do presidente da camara dos senhores deputados, acompanhando as seguintes proposições de lei:

-Sobre passar a fazer parte do circulo do Funchal (n.° 153) a freguezia de S. Martinho. — Foi á commissão de administração.

-Auctorisando a camara municipal de Villa Nova de

Portimão a vender um predio nacional, que lhe foi concedido, e a applicar o seu producto a uma obra de interesse publico.—Ás commissões de fazenda e administração.

-Sobre a creação de um banco de circulação denominado = banco do Minho. — Ás commissões de fazenda e administração.

-Sobre ser dado á camara municipal de Coimbra um cerco de que está de posse a universidade, e do qual cede para fim de utilidade publica.—Ás commissões de fazenda e administração.

-Permittindo a passagem dos officiaes da arma de cavallaria para a de infanteria, e os d'esta para aquella, só nos casos marcados na lei de 10 de julho de 1849. — A commissão de guerra.

-Sobre a concessão de um subsidio annual ao collegio das recolhidas de Nossa Senhora da Saude, da villa de Redondo.—Ás commissões de instrucção publica e fazenda.

-Auctorisando a camara municipal de Lisboa a contrahir um emprestimo para ser applicado o seu producto ás obras da reedificação dos paços do respectivo concelho. — Á commissão de fazenda.

-Sobre ser votado um credito extraordinario ao ministerio da marinha e do ultramar, com applicação «o pagamento de machinas e obras das corveta" a vapor Infante D. João, Duque da Terceira e Duque de Palmella, e para outros melhoramentos. — Às commissões de marinha e fazenda.

-Concedendo a reforma no posto de coronel ao coronel graduado barão de Grimancellos. — Á commissão de guerra.

-Concedendo alguns predios nacionaes á camara municipal de Evora, com certas condições para utilidade publica.—Ás commissões de administração publica, fazenda e guerra.

-Auctorisando a construcção de um porto artificial na bahia da cidade da Horta, contrahindo o governo para esse fim um emprestimo até 260:000$000 réis.— Ás commissões de obras publicas e fazenda.

-Um officio do ministerio da guerra, remettendo para o archivo d'esta camara dois autographos dos decretos dai côrtes geraes.

-Um contando para a reforma, ao coronel de cavallaria Antonio José Antunes Guerreiro, a antiguidade de major de 5 de setembro de 1837, e outro mandando contar para a reforma, aos officiaes que tiveram a primeira praça em milicias, o tempo que ahi serviram activamente. — Para o archivo.

-Uma participação do ex.mo Antonio de Saldanha e

Castro, do fallecimento em Roma de seu pae, o digno par conde de Penamacôr, no dia 15 do corrente mez.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, não posso deixar de tomar a palavra possuido da mais viva commoção, acabando de ouvir lêr da presidencia desta camara a noticia da morte do meu muito prezado amigo, bom collega e, direi mesmo, correligionario politico, o sr. conde de Penamacôr. Eu creio que esta noticia não contrista simplesmente os amigos íntimos, entre os quaes eu tinha a honra de ser contado, mas que contrista todos os homens de bem, e por consequencia todos os membros desta Camara, que viram sempre o conde de Penamacôr dar todas as demonstrações de perfeito cavalheiro na sua vida particular e politica, e de um homem aferrado aos principio na sua fé religiosa e na civil. Eu tive a honra de o seguir sempre na sua marcha politica e de me encontrar tambem sempre na mesma vereda.

(O orador, commovido) Não posso deixar de prestar este testemunho derradeiro da minha saudade... do meu res peito para com o homem de bem e membro d'esta camara proferindo estas palavras com a maior emoção... Estou persuadido que sou acompanhado de todos os membros d'esta camara (apoiados).

Esta expressão de sentimento, que é partilhado, de todos nós, proponho eu á camara e peço a V. ex.ª que se mande consignar na acta, declarando se que a camara recebeu com o maia profundo e amargo sentimento a noticia á morte do conde de Penamacôr.

O er. Presidente: — A camara já deu provas, pelos seu apoiados, de que concordava com a proposta do digno par (apoiados). Será lançado na acta.

O sr. D. Antonio José de Mello: — Sr. presidente, eu na qualidade de proximo parente do fallecido par, conde de Penamacôr, não posso deixar de agradecer ao digno par as benevolas e sentidas expressões que s. ex.ª acaba de proferir tão significativamente acompanhadas pelas demonstrações de toda a camara.

Aproveito portanto a occasião para lembrar a V. ex. que ha dois dignos pares que se acham anojados por este triste acontecimento, são: o sr. marquez de Sabugoza e o sr. José Augusto Braamcamp. Pedia por consequencia que segundo o regimento da camara, elles fossem desanojados O sr. Presidente: — Mandar-se ha desanojar esses dignos pares.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa um projecto de lei acompanhado de um relatorio que peço á camara licença para lêr.

(O orador leu o seu projecto, que tendia a auctorisar o governo a indemnisar quaesquer cidadãos portuguezes que tenham perdido officios que houverem adquerido por contrato oneroso, e fundamentou-a com varias considerações para demonstrar a opportunidade d'elle, e depois proseguiu:)

Sr. presidente, peço licença para continuar ainda a usar da palavra para fallar sobre outro objecto.

Acha-se vago ha muito tempo, e trata-se de prover, logar de bibliothecario d'esta casa; parece-me por consequencia conforme com todos os principios de justiça, com todas as conveniencias, que este logar seja provido por meio de concurso publico, procedendo assim de accordo com os principios constitucionaes, e obstando ás invectivas, muitas vezes arrazoadas, que se dirigem sempre ao individuo que, occupando qualquer logar, não entrou para elle por meio de concurso.

Proponho por consequencia que este logar seja dado por meio de concurso.

Se V. ex.ª entende que é necessario, mandarei proposta para a mesa.

O sr. Presidente: — Seria bom que V. ex.ª a mandasse para a mesa, porque, segundo o regimento, deve ter segunda leitura.

O Orador: — Então leio-a e mando para a mesa.

Leu-a, e é do teor seguinte:

«Proponho que o logar de bibliothecario da camara seja provido por concurso.

Camara dos pares, em 25 de maio de 1864.= O par do reino, Marquez de Vallada.»

Sr. presidente, aproveito a occasião para pedir, com todo o respeito, uma informação a V. ex.ª com relação á nota de interpellação que eu dirigi ao sr. presidente do concelho, duque de Loulé, sobre a conspiração ibérica, porque desejava saber se s. ex.ª já tinha designado o dia para me responder.

O sr. Secretario (Conde de Peniche) —No mesmo dia em que o digno par mandou para a mesa a nota de interpellação expediu-se logo, mas até agora o sr. ministro não enviou resposta.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu espero que o sr. presidente do conselho comparecerá brevemente n'esta camara, e quando s. ex.ª o fizer dirigir-me-hei a s. ex.ª e perguntar lhe hei quando tenciona responder á rainha interpellação. Se porventura não comparecer por incommodo de saude, calar-me hei; se for por quaesquer afazeres, eu pedirei a V. ex.ª que lhe mande perguntar qual é o dia que indica para responder á minha interpellação.

(Leu se na mesa a proposta do sr. marquez de Vallada a respeito do logar de bibliothecario.)

O sr. Presidente — Não ha mais nada sobre a mesa para ser tratado; a primeira sessão será na sexta feira, e a ordem do dia apresentação de pareceres de commissões.

Está fechada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 25 de maio de 1864

Ex.mos srs.: Conde de Castro; Marquezes, de Sá da Bandeira, de Vallada, de Sabugosa; Condes, de Campanhã, de Fonte Nova, de Linhares, de Mello, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior; Viscondes, de Santo Antonio, de Monforte, de Ovar, de Soares Franco; Barão, de Foscoa; Mello e Carvalho, Mello e Saldanha, Ferrão, João da Costa Carvalho, Soure, Pestana, Larcher, Pinto Bastos, Passos, Luiz de Castro Guimarães, Vellez Caldeira, Miguel do Canto e Ferrer.

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