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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Senhores Dignos Pares do Reino. — Pelo Sr. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Obras Publicas foi apresentado, na sessão de 28 de Fevereiro ultimo, um complexo de medidas financeiras, que os abaixo assignados teem por obnoxias, e ruinosas ao paiz; bem como a da faculdade da importação de cereaes pelos portos seccos e molhados, com um modico imposto, que equivale á ruina completa da lavoura; e por isso os abaixo assignados, usando do direito de petição sabiamente consignado na Lei fundamental do Estado, veem hoje com todo o respeito e acatamento, devido ao Corpo legislativo, representar contra taes medidas, e unir o seu voto ao de milhares de cidadãos contribuintes que os precederam.

A approvação das medidas financeiras importa a creação de novos impostos, e novos encargos, que todos vão pesar sobre os contribuintes; ora estes, mesmo quando estivessem em estado de prosperidade, quando não estivessem soffrendo as consequencias de uma colheita desgraçada, e não estivessem ameaçados do horrivel flagello da fome, procedido das continuadas chuvas que teem despido os montes, e entulhado os campos com arêa e cascalho, quando todos os vegetaes não estivessem affectados de males ainda desconhecidos, que hão de produzir uma grande carestia, e a fome, mesmo então não poderiam contribuir para as despezas indispensaveis do Estado com mais impostos do que aquelles com que já em demasia estão sobrecarregados: mas quando soffrem tudo quanto se pondera, e se acham ameaçados de um futuro horroroso, e demais quando tamanhos sacrificios são exigidos para melhoramentos que se prodigalisam só a certas localidades sem se guardarem nem as devidas conveniencias, nem a economia necessaria e indispensavel, a approvação de taes medidas acarretaria sobre o paiz males incalculaveis, e a sua execução, que aos abaixo assignados parece impossivel, promoveria o maior de todos os males — a anarchia e suas fataes consequencias. E se approvação das medidas financeiras produziria aquelles effeitos, não são de menor consequencia a approvação do projecto de cereaes, que arruinará de todo a industria agricola da provincia mais fertil e abundante delles que tem o paiz, e só engordaria meia duzia de contrabandistas com a ruina total da propriedade e agricultura.

Á illustrada sabedoria do Parlamento compete avaliar as circumstancias do paiz, e se não receáramos offender a sua elevada intelligencia, desenvolveriamos nesta representação os fundamentos por que se devem rejeitar as propostas do Sr. Ministro da Fazenda, quando mesmo se lhe conceda a melhor boa fé. Os abaixo assignados não são temerários, por isso limitam-se apenas a explicar nesta sua representação o seu modo de ver estas propostas, pedindo que sejam rejeitadas; e nem tanto fariam se não observassem que se pretende dar pouco peso e consideração ás representações de milhares de cidadãos, vendo-se por isso na dura necessidade de reforçarem com esta aquellas representações.

Attendei, Senhores, aos precedentes; pesai o que o povo está soffrendo, e calculai bem o horroroso futuro que nos ameaça; e sem que se diga que não desejamos melhoramentos materiaes, maxime vias de communicações, affirmai que as queremos, mas taes quaes as nossas circumstancias financeiras comportam e não Com luxo asiatico, que apenas serve para enriquecer um ou outro especulador, um ou outro aventureiro. Seja a vossa divisa, como até agora, justiça, economia, tolerancia e preserverança, e assim salvareis o paiz do abysmo em que as revoluções o tem pretendido despenhar, e que tanto á borda o tem conduzido. Não deixeis surprehender á vossa boa fé, e os abaixo assignados confiam nos representantes do povo e da nobreza, e esperam ver rejeitados o emprestimo dos treze mil e quinhentos contos de réis, o accôrdo feito com Mr. Thornthon em Londres, a compensação ou indemnisação que se pretende dar á Companhia do caminho de ferro, e o projecto de cereaes:

Crato, 20 de Maio de 1836.

Domingos Cordeiro Carrilho Tello Saraiva do Amaral

Antonio Caldeira Castello Branco

José de Mattos Raymundo

Antonio Maria Dentudo

João Venceslau Ferreira de Abreu

João Gonçalves Dentudo

Francisco Domingues Tenorio

Antonio José Mathias Relvas

José Mathias Relvas

José Basilio de Almeida Pereira

João Fernandes Pinheiro

João Raphael Mathias Relvas

Frederico José Mathias Relvas

José Victorino de Campos

Antonio Rodrigues Moraes

Antonio Vaz Camões

João Henriques Adega

Francisco de Moraes Athaide

Thomé Mendonça Franco

Lino Ligner

José Nerida Penha Ligner

João Nunco

Joaquim Carrilho Pinheiro, lavrador

Joaquim Manoel Corujo, dito

José Bimbo

Vicente José Rente

José Carlos Feyo

José Maria Bimbo

João Baço

Agostinho Mendes

Joaquim Carvalho

Narciso de Jesus Alexandre

Antonio Elias Fernandes

Padre Antonio Delgado Ferraz

Antonio Maria Camões

Manoel Marques Durão

José Maria Paulo

José Martins Lapão

José Antonio da Rosa

Manoel Pires Camões

José Ribeiro

Manoel de Mattos Machado

José de Mattos Machado

João de Mattos Machado

Luiz Nunes Roque Nunes

João José Mathias

Antonio Maria Caxudo Teixeira

José Joaquim Teixeira

Antonio da Rosa Manco

José Dias

José Nicoláo

Francisco de Mattos

Antonio da Costa Isidro

Francisco da Costa

Antonio Matheus Farinha

João Braz André

Antonio José Pequito

Manoel Nunes Adega

Manoel Caetano Biscaio

Manoel Marxão

João de Bastos

Manoel Godinho Neves

Francisco Baptista

Francisco de Almeida

Antonio Caetano Biscaio

Severino Julio de Bastos

João Gouvêa Ortas da Silva

Antonio Romão Leitão

Adriano Antonio Ludorio

Antonio Piquito

Manoel Caetano de Barros Castello Branco

Manoel Lopes Gervásio

Justino Vieira Bi

José Cupertino de Sequeira

João Goes

José Cezario Gobante

José Justino Delicado Broa

Antonio Crespo

Matheus Garcia

João Agostinho Biscaia

Manoel Sebastião

Pedro Manoel de Paiva

Antonio Caetano Paiva

Manoel Romão Paiva

Francisco da Silva Escobar franco

Francisco Gervazio Coelho

José Maria Teixeira

Manoel Joaquim Teixeira

João Eduardo

Antonio Gervazio Coelho

Francisco Caetano Biscaio

João Manoel Biscaio

José de Mattos Farinha

Manoel da Rosa

Silverio Bello

Reitor, Cura, Manoel Leitão Romão, da freguezia de Gaffete

Joaquim de Mattos Raymundo

José Narcizo