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N.º 65

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1879

Presidencia da exmo. sr. Duque d'Avila e de Balama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, sendo presentes vinte e um dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par, o sr. Margiochi, a occupar o logar de secretario.

(O sr. Margiochi occupou a cadeira de secretario.)

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia.

O sr. secretario leu a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. E. Moser, enviando alguns exemplares da carta que dirigiu ao sr. ministro das obras publicas, ácerca do porto de Lavadores.

Mandaram-se distribuir.

Outro do sr. visconde de Soares Franco participando que, por incommodo de saude, não podia assistir á sessão.

Outro do sr. D. Miguel Aleixo Antonio do Carmo de Noronha, accusando a recepção do officio em que lhe foi participado que a camara dos dignos pares houve por bem elegel-o para membro substituto da junta do credito publico, e agradecendo esta honrosa votação.

Outro do sr. ministro da fazenda, enviando, para satisfazer ao requerimento do digno par, o sr. Vaz Preto, uma relação de todos os empregados da caixa geral de depositos, tanto provisorios como temporarios.

Outro do igual de procedencia, enviando, para satisfazer ao requerimento do digno par, o sr. Carlos Bento, o mappa da receita do tabaco no continente do reino e ilhas, nos nove mezes que decorreram de julho de 1878 a março do presente anno.

Outro do sr. José Augusto da Gama, agradecendo ter sido eleito, pela camara dos dignos pares do reino, para vogal effectivo da junta do credito publico.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer varias disposições para combater o phylloxera vastatrix e evitar a sua propagação.

Á commissão de ouras publicas.

Outro da mesma procedencia, enviando uma proposta de lei que declara livre a industria e commercio da polvora, e tributa essa industria e commercio.

Á commissão de fazenda.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que concede á camara municipal de Chaves as muralhas e fossos que circundam aquella villa e que se acham na posse do estado.

Á commissão de administração publica.

Outro da presidencia da camara municipal do concelho dos Olivaes, convidando a camara dos dignos pares do reino para assistir no Te Deum que a referida corporação mandou celebrar no dia 4 de maio, na igreja de Santa Maria dos Olivaes, em acção de graças pelo restabelecimento de Sua Magestade a Rainha.

Toda esta correspondencia teve o competente destino:

O sr. Presidente: - Quando se recebeu este officio, convidando para o Te Deum mandado celebrar pela camara dos Olivaes, não foi a tempo de se poder dar conhecimento d'elle á camara.

Pela minha parte não me foi possivel assistir a essa solemnidade por se celebrar no mesmo dia e quasi á mesma hora um outro Te Deum na Sé Patriarchal de Lisboa, a que estive presente.

Continuou a leitura da correspondencia:

Um officio da presidencia da camara municipal de Lisboa, convidando tambem a camara dos dignos pares a assistir ao solemne Te Deum, que na proxima quinta feira, 8 do corrente, pelas quatro horas da tarde, na igreja de Santa Justa e Rufina, manda celebrar em acção de graças pelas melhoras de Sua Magestade a Rainha.

O sr. Presidente: - Como a camara acaba de ouvir, fica convidada a assistir a este Te Deum, que manda celebrar o municipio de Lisboa.

(Entrou o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia, para solicitar dos illustres membros da commissão de obras publicas, commercio e industria a sua attenção para o projecto que tive a honra de apresentar com relação á reforma telegraphica.

Acabo porém de saber, porque me informei devidamente, que a commissão de obras publicas não está ainda installada.

Deve ter havido de certo impedimento grave, e seguramente alguma causa muito attendivel, para que uma tão importante commissão d'esta casa do parlamento se não tenha ainda reunido, installando-se, e nomeando presidente e secretario, como é de uso.

Estamos já a 6 de maio, pouco tempo nos resta de certo de sessão, e eu desejo muito que a camara se occupe do negocio a que me refiro, que reputo importante e grave.

Espero que algum dos membros da commissão que esteja presente, inste com os seus collegas para que a commissão se installe.

Eu não sei quem são os membros da commissão, creio que o sr. Carlos Bento faz parte d'el1a.

O sr. Carlos Bento: - Não faço.

O Orador: - Pois se não faz, devia fazer, como ministro que tem sido das obras publicas.

Sejam, porém, quem forem os membros da commissão, chamo a sua attenção para este ponto, o espero que tomarão na sua devida conta as minhas considerações, installando-se, convidando o sr. ministro a manifestar a sua opinião ácerca do projecto, e dando o seu parecer sobre o assumpto.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, pedi a palavra, para solicitar de v. exa. o ser informado só as commissões de legislação, guerra e fazenda, já deram parecer sobre o projecto que apresentei acerca da legalidade da conservação da reserva.

Faço esta pergunta sem a menor idéa de censura áquellas commissões, mas unicamente por me parecer da maxima conveniencia o aproveitar esta occasião em que ha poucos trabalhos pendentes, para se tratar d'estes assum-

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