DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 755

exercito eu responderei em outra occasião, quando se tratar d'esse assumpto; porém, do que se tratava agora era do quadro do corpo de engenheiros, e sobre este ponto declarei que tinha procedido de conformidade com as consultas dos fiscaes da corôa.

O sr. V az Preto: - Surprehende-me na verdade o modo de argumentar adoptado pelo sr. presidente do conselho! Quando eu tratei n'esta casa da questão da força armada, mostrei que s. exa. tinha alterado todos os quadros nomeando arbitrariamente officiais a mais, e que no quadro do corpo do engenheiros havia 32 officiaes alem d'aquelles que a lei marcava.

S. exa. respondeu n'essa occasião que não era aquelle o momento opportuno de discutir este ponto. Todavia parece-me que o ensejo era opportuno para o sr. presidente do conselho me confundir, provando que aquelle quadro não estava alterado, e que o numero dos officiaes existentes era o legal.

Agora chamo a attenção de s. exa. para o que diz um jornal escripto por militares, e quando peço explicações sobre os factos de que é accusado o sr. ministro da guerra pelo mesmo jornal, s. exa., em logar de responder ás accusações bem accentuadas, e de se justificar, volta-se para mim e diz: "Prove que eu commetti illegalidades"!

Sr. presidente, parece-me que desde que mostrei que o sr. Fontes tinha augmentado os differentes quadros sem que fosse auctorisado por lei, e que no quadro do corpo de engenheria havia 32 officiaes excedentes ao numero que a lei marca, parece-me, repito, ter demonstrado á evidencia que o sr. Fontes tem procedido illegalmente.

Quer saber agora qual foi a lei que infringiu? Não me lembra a data, mas foi a da reforma do exercito, a que cria os quadros.

Se assim não é, se s. exa. não tem praticado illegalidades, se tem procedido dentro das suas attribuições, por que pão o demonstra?

Diga-nos s. exa., porque é obrigação sua, em virtude de que principio, em virtude de que lei praticou os actos de que e accusado? Falle, seja claro, seja explicito, e defenda-se.

Não procure subterfugios, responda como deve.

Este systema das divagações e de deslocar as questões, em logar de as atacar de frente, e de dar a rasão justificativa dos seus actos, revela a pessima posição do sr. presidente do conselho, e o mau terreno em que está collocado.

Sr. presidente, as accusações que se fazem ao sr. ministro da guerra são muito serias, e para a camara avaliar a gravidade d'ellas basta saber que partem de militares que estão sujeitos á disciplina, dependentes do sr. Fontes, e que s. exa. póde transferir, como tem transferido muitos.

N'esta conjunctura, accusado s. exa. perante o exercito de violar as leis, com circumstancias tão aggravantes, é dever seu fazer ver ao exercito que o seu procedimento tem sido legal, que tem procedido dentro dos limites das suas attribuições, e proceder n'esse caso contra os calumniadores, se os ha.

Só assim poderá manter a disciplina. Só assim poderá sustentar a sua dignidade e o seu brio.

Se as accusações não são fundadas, porque não as destroe com provas que confundam aquelles que fazem essas accusações?

O sr. Fontes, em logar de responder ao artigo que o accusa clara e precisamente, procura illudir a questão pedindo-me que lhe cite a lei que s. exa. infringiu! Isto quer dizer que o sr. Fontes, não se podendo desculpar, pede-me a mim explicações em logar de as dar!

Uma de duas, ou s. exa. infringiu, ou não infringiu a lei: no primeiro caso, o auctor do artigo tem rasão de accusar o sr. presidente do conselho de ministros, diante de todo o exercito, como violador das leis, e o sr. Fontes, diante d'esta justa accusação, está fazendo um papel tristissimo: no segundo caso, para sustentar a disciplina, o sr. Fontes tem dever de proceder contra aquelles que publicamente o calumniaram.

Qual d'estes dois alvitres escolho o sr. Fontes? Qual d'estas hypotheses prefere s. exa.?

O sr. ministro da guerra tinha obrigação, por dignidade sua, e pela posição que occupa, de demonstrar no parlamento, e em toda a parte, que procedêra legalmente.

Chamando a attenção da camara sobre este ponto, que é serio, muito serio, não faço mais do que cumprir o meu dever.

Sr. presidente, pois não ha officiaes supranumerarios nas differentes armas?

Pois entre todos elles não estaria nenhum á altura de governar a fortaleza da serra de Monsanto que e praça de primeira ordem?

Não haveria um general a quem ella deva ser confiada por lei, que podesse desempenhar aquella commissão?

Pois era necessario ir escolher na arma do engenheria um coronel para essa fortaleza, dando assim logar a uma promoção como aquella que se fez?

Sr. presidente, generaes a mais, coroneis e officiaes de toda a qualidade temos nós, e temos reformarias quasi tantos como servindo no exercito. Gastam se com este pessoal rios de dinheiro, dão-se gratificações a bello prazer do ministro, e aos seus favoritos; accumulam-se no mesmo individuo estas prebendas; o orçamento do ministerio da guerra sobe todos os annos, tudo isto se faz como natural e regular, e não obstante, apesar dos meus esforços repetidos, continuam a despender-se enormes sommas n'aquelle ministerio, sem que tenhamos o exercito convenientemente armado, e a força precisa para defeza do nosso territorio.

Sr. presidente, apesar de ser voz que chama no deserto, apesar de não obter esclarecimento? sobre os differentes assumptos que preciso tratar, apesar nos meus requerimentos não serem satisfeitos pelos differentes ministerios, para que se não derrame a luz sobre as differentes penitenciarias que por lá vão, eu hei de continuar no meu posto do honra, revelando ao paiz os escandalos inauditos praticados por um governo que não respeita lei, nem o systema representativo.

Sr! presidente, eu fiquei surprehendido de ver hoje aqui o sr. presidente do conselho, pois todos o julgavam arredio do parlamento, e fiquei tanto mais admirado, por quanto ha discussão importante na outra casa do parlamento, e aqui não havia projecto algum dado para ordem do dia! Mas já que o sr. presidente do conselho nos dá a honra da sua presença, e prefere a nossa discussão á dos srs. deputados, eu prometto a s. exa. que todas as vezes que tivermos a satisfação de aqui o ver, eu hei do entretel-o com assumptos que correm pela sua pasta.

É verdade que eu não sou pessoa muito competente para tratar negocios do ministerio da guerra, mas a minha boa vontade de servir o paiz e os meus desejos de concorrer para o melhoramento do exercito supprirão a minha deficiencia.

Por agora limito-me a esperar as consultas a que se referiu o sr. presidente do conselho, e a fazer notar á camara, que o sr. Fontes declara que ellas o justificam emquanto ao seu procedimento em relação no quadro de engenheria, confirmando por esta declaração que em quanto ao outro quadro procedeu illegalmente.

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra para, annunciar uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da necessidade de ser nomeada uma commissão central consultiva de obras publicas!

Á primeira vista parecerá inutil esta indicação, por isso que existe no respectivo ministerio uma junta consultiva de obras publicas, mas não é assim. Não se trata do exame technico das questões; ordinarias.

Em França, paiz que eu creio póde servir de modelo em assumptos d'esta ordem, existe uma commissão central