N.º 65

SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente.- A correspondencia é enviada ao seu destino. - O sr. conde de Rio Maior pergunta ao governo qual a, sua resolução ácerca de certos melhoramentos que a cidade do Porto julga indispensaveis para a sua prosperidade. - Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - O digno par Vaz Preto deseja saber se já estava assignado o decreto mandando proceder ás eleições pelos circulos vagos.-Resposta do sr. presidente do conselho.- Ordem do dia.- Continuação da discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, commercio e industria.- Discursos e considerações dos srs.: Vaz Preto, Mendonça Cortez e visconde de Chaucelleiros.

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação, era contrario.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas, e entrou durante a sessão o sr. ministro da fazenda.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. E. Moser, remettendo no exemplares da exposição que dirigiu á camara dos senhores deputados, relativamente á construcção do anteporto do Douro.

Mandou-se distribuir.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que recebi ha pouco das mãos de uma deputação dos estampadores e vendedores de papel para forrar casas uma representação em que se fazem algumas ponderações com referencia a um projecto que foi já approvado pela camara dos senhores deputados, e que julgam trará consequencias prejudiciaes para a sua industria.

Proponho á camara que esta representação seja remettida á commissão que tem de dar parecer sobre o referido projecto.- Provavelmente é a commissão de fazenda.

Consultada a camara, resolveu no sentido proposto pelo sr, presidente.

O sr. Conde de Rio Maior: - Embora não estejam presentes o sr. presidente do conselho e o sr. ministro do reino, desejo submetter algumas observações á consideração da camara, por isso que está representado o governo na pessoa do sr. ministro das obras publicas.

Os telegramas de hoje anunciam uma grande agitação na segunda cidade do remo, agitação proveniente da exigencia de melhoramentos materiaes e obras importantissimas por parte dessa cidade.

Se eu contasse com um governo forte, hão diria cousa alguma a este respeito; mas infelizmente os factos têem demonstrado que se não realisou o esperançoso programa do actual gabinete, que prometteu regularizar por uma vez todos os negocios publicos, e por as cousas no são.

Para exemplo do que digo basta citar dois factos; o negocio do caminho de ferro de Torres e o projecto relativo ao major Serpa Pinto. Eu parto do principio de que esto governo, embora animado da melhor vontade, preso, todavia, pelas influencias locaes, preso pelos seus compromissos, não póde deixar de ceder a diversas pressões, e assim tem de cumprir promessas, que talvez no intimo da sua consciencia não julgue completamente uteis aos interesses do paiz.

Ignoro quaes são as promessas feitas pelo governo á cidade do Porto. Desde que a politica se mette de permeio, os negocios ainda os mais simples tornam-se confusos, e neste caso o cahos é tamanho que parece difficil apurar a verdade.

Creio que uma cidade tão patriotica, como é o Porto, se acaso tem hoje estas exigencias, é porque confiou de certo em solemnes promessas. Todos nós considerámos muito aquella nobilissima cidade, aquelle baluarte, que foi um, dos mais fortes, quando se tratou de afastar por uma vez deste paiz o despotismo.

Tem o Porto os brasões mais gloriosos, e alem disso em relação ás provincias do norte é o empório de um importantissimo commercio. Fallo dos vinhos. Considerando pois os pedidos de tão distincto municipio, tenho, quero declara-lo bem alto, a maior sympathia pelas suas justas reclamações, e sobretudo quando estas estão ligadas ao futuro da sua bem merecida influencia, e ao progresso da sua riqueza; mas eu devo dizer, sr. presidente, acima de qualquer cidade, acima das cidades do Porto e de Lisboa, antes das melhores e mais nobres cidades do reino, estão os interesses geraes do paiz!

É muito bom que se construa a ponte do Douro; é muito bom que se construa o porto de Leixões; é muito bom que este porto seja ligado por um canal ao rio Douro; é muito bom que o caminho de ferro do Pinhão vá á fronteira; é muito bom que da estacão do Pinheiro se continue a linha até á margem do Douro; é muito bom tudo isto; porem hoje actualmente, neste momento vejo primeiro os interesses da nação e, devo repetir, anteponho a tudo isto o estado financeiro. Embora se diga que as minhas palavras são intempestivas, que as minhas observações não são bem cabidas, é certo que a minha palavra está de accordo com o meu programa politico, sempre o mesmo, e as minhas idéas explicam-se facilmente.

Abro o orçamento e vejo que a receita geral do estado é calculada em 28.649:568$000 réis, notando-se que nesta cifra está incluída a verba de 2.438:000$000 réis de receita extraordinaria, applicada ao caminho de ferro da Beira, e 1.285:644$000 réis, chamados impropriamente compensações de receita, e em vista disto não exagero, dizendo que o déficit ha de ser muito superior a 5.000:000$000 réis, deficit que este governo, sentado nos bancos da opposição, dispondo das intelligencias distinctas, que existem no partido progressista, com muito mais talento do que eu possuo, fulminaria, pedindo todas as cautelas, todos os cuidados, como doente de gravidade a que convem attender!

Sr. presidente, em conformidade com este estado de cousas, facilmente explico as minhas duvidas, e o adiamento, que peço, para os melhoramentos projectados.

Com referencia á nossa situação financeira quaes são os factos?

Ainda na sessão de hontem na camara dos senhores deputados o sr. ministro da fazenda apresentou um projecto de lei para fazer um emprestimo destinado á consolidação da divida fluctuante no valor de 15.500:000$000 réis; estamos a votar todos os dias leis crueis e muito crueis,

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