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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 735

nomia de 28:000$000 réis, e dirigindo-se ao publico, por um decreto official, assegura que essa economia é de réis 30:000$000.

Não basta só dizer fiz uma economia de tantos contos, é, preciso demonstral-o clara e evidentemente, sem contradicções. Não o fez. Vou eu, pois, provar que tal economia não existiu senão na imaginação phantasiosa do sr. ministro! Vejamos o que se passou, e analysemos os factos como elles são. S. exa. gastou 12:000$000 réis illegalmente; é o proprio sr. ministro que o confessa. Se se juntar a essa verba mais 5:000$000 réis de gratificações que deixou ficar, pelo decreto de, 30 de julho, aos empregados que as receberam anteriormente, perfaz a verba do 17:000$000 réis; se juntarmos a esta verba ainda a verba de réis 180:00$000 de ajudas de custo, que saiu das despezas eventuaes, e que agora entra, no orçamento como despezas permanentes, teremos 35:000$000 réis. Isto é mathematico, não resta a mais leve duvida á face dos documentos.

Portanto, as economias do sr. ministro das obras publicas se algumas houve, pois eu duvido da exactidão dos documentos que s. exa. me mandou, foram apenas de réis 5:000$000, o que equivale a dizer que os abusos continuarão, e que contra lei, os reformadores, os homens da moralidade, gastaram 35:000$000 réis!

Sr. presidente, eu não creio ainda nesta economia dos 5:000$000 réis que resulta dos documentos que me foram fornecidos, porque o sr. ministro das obras publicas tornou permanentes, e por todo o mês, as ajudas do custo, que por decreto de 30 de outubro de 1868 não podiam ser abonadas por mais de quinze dias.

Portanto, a tal economia dos 5:000$000 é ainda muito duvidosa e problematica. O que não é duvidoso, nem problemático, é que os abusos, os escandalos, as illegalidades continuam da mesma forma, não obstante a publicação dos decretos de 26 de junho e de 30 de julho de 1879, publicados pelo actual gabinete para evitar mais irregularidades para o futuro.

Portanto, já v. exa. vê, sr. presidente, que com referencia a gratificações o sr. ministro gastou quasi o mesmo, e quanto a ajudas de custo gastou mais; portanto, os cálculos do sr. ministro não foram verdadeiros; e note a camara, que o que estou dizendo é fundado nas apreciações e affirmativas do sr. ministro, e no documento official publicado no Diario, o decreto de 30 de julho de 1879, porque os outros, os que eu pedi logo no principio, nas primeiras sessões de fevereiro, não os pude obter, apesar de ter o maximo desejo.

Nessa occasião, o primeiro que eu pedi foi justamente a nota das gratificações que se davam antigamente; o segundo, nota das que se davam na actualidade; e o terceiro, a nota das ajudas de custo; e s. exa. não me mandou nada disto. De modo que eu não posso fazer o termo de comparação entre umas e outras, as que s. exa. dava, e as que foram dadas pelos seus antecessores.

Passemos a outro ponto. Eu disse que as ajudas de custo dadas pelo actual governo, que revogou com o decreto de 30 de julho de 1879 o que vigorava, o decreto de 30 de outubro de 1868, são muito maiores do que as que se davam, e eu vou demonstra-lo com a maior facilidade.

Não tenho presente as contas de gerencia, nem as contas de exercicio, nem a relação dos empregados que recebem as gratificações, com as respectivas declarações, para poder fazer ainda melhor a comparação, mas na ausencia de todos estes dados, tenho uns documentos officiaes, não menos valiosos, e que nos indicam bem os pontos de comparação; esses documentos são os orçamentos dos differentes annos.

Vou, pois, servir-me dos orçamentos para demonstrar a v. exa. e á camara, que eu estou expondo a verdade, e que os cálculos que o sr. ministro apresentou, ou para melhor dizer, as suas contas, não significam cousa de valor, nem são a expressão da verdade.

O actual governo está no poder ha um anno; tem, por consequencia, dois orçamentos, o de 1879-1880 e o de 1880-1881, e quer v. exa. ver o que diz o orçamento de 1879-1880, comparado com o de 1878-1879? Diz o seguinte:

[VER VALORES DA TABELA NA IMAGEM]


Por consequencia, o sr. ministro das obras publicas gastou a mais, cifra redonda, 41:000$000 réis, apesar de se dizer respeitador da economia!

Comparando os differentes serviços nestes dois annos reconhece-se bem a differença. Até com a verba de empregados addidos, aposentados e jubilados gastou o sr. Saraiva de Carvalho roais 3:887$264 réis, e com os empregados dos telegraphos 1:401$400 réis!

E tudo isto para quê?

Para que os abusos, as irregularidades, continuassem em maior escala, para que as economias fossem só palavras sonoras, sem valor nem sentido, atiradas ao vento! O confronto dos orçamentos prova que o governo, no anno de 1879-1880, despendeu muito mais do que o governo anterior, que elle accusava pelos seus desperdicios.

Vamos ao segundo orçamento de 1880-1881, comparemo-lo aos dois antecedentes e examinemo-lo com o maximo cuidado, visto estar annotado pelo sr. Saraiva de Carvalho.

Confrontemo-lo com o de 1879-1880 e depois com o outro dos regeneradores: com o de 1878-1879.

[VER VALORES DA TABELA NA IMAGEM]