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736 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ao todo, o governo propõe gastar a mais do que se gastou no anno passado, cifra redonda, 60:000$000 réis. Juntando a estes os 41.000:000$000 réis que o governo, no seu orçamento do anno passado, despendeu no pessoal empregado nos serviços designados nas notas que li, perfaz réis 101:000$000, 41:000$000 dos quaes já o governo gastou a mais do que o governo transacto na sua administração.
Sendo assim, como na realidade é, não admira, sr. presidente, que o sr. ministro das obras publicas diga que ainda não gastou os 40:000$000 réis para que está auctorisado pelo decreto de 30 de julho de 1879, auctorisação esta que se póde dizer que s. exa. deu a si mesmo.

Está claro, que s. exa. pretende gastar a mais do que o outro governo 101:000$000 réis, nos differentes serviços e em ajudas de custo tiradas de outras verbas fora da auctorisação que se tinha dado a si mesmo.

Parece-me, sr. presidente, que tenho provado a evidencia, que s. exa. não fez economias, e que não faz senão despezas a mais na importancia de 101:000$000 réis.

Ha uma outra pergunta a que eu desejava que o sr. ministro das obras publicas me respondesse. É a seguinte:

Como é que o administrador das matas, ao mesmo tempo que recebia uma gratificação de 300$000 réis pela syndicancia a que estava procedendo no Algarve, recebia, em quanto lá esteve, a gratificação de 254$150 réis como administrador das matas, que não administrava, afora estas, outras, como lente etc., de forma que percebia por mez duzentos e tantos mil réis, mais do que a maior parte dos servidores do estado das mais elevadas categorias?

Estas gratificações foram e são dadas pelo sr. ministro das obras publicas. Veja a camara o modo por que se dão gratificações aos afilhados e amigos!

A um empregado que está oito mezes no Algarve, dá-se uma boa gratificação, recebendo ao mesmo tempo outra pelo serviço da direcção das imatas, sem lá estar! Esta invenção de economisar, deve-se ao actual sr. ministro das obras publicas!

Sr. presidente, tenho-me referido só ás gratificações que foram publicadas no Diario a meu requerimento. Parecei-me que essa nota é deficiente, porque muitas outras gratificações são dadas e não se faz ali menção d'ellas, por exemplo, as que são dadas ao actual administrador das matas.

Duvido pois, e duvido com rasão, das famigeradas economias que o sr. ministro diz ter feito, quer quando muito reduzir-se-iam a 5.OOO$OOO réis.

Era conveniente que o sr. ministro fosse mais explicito a este respeito, eu desejo ouvir s. exa. sobre o assumpto, desejando ao mesmo tempo que me diga, e para este ponto chamo a attenção dos proprietarios que aqui têem assento para que saibam e aprendam o methodo economico de pagar aos trabalhadores) quantos mezes no anno trabalham os taes resineiros, para os quaes o sr. ministro declara que é necessario uma verba de 4:000$000 réis; e qual é a lei em que s. exa. se fundou para dar a gratificação de réis 860$000 a operarios que trabalham tres mezes no anno, e cuja trabalho custa 4:000$000 réis.

Sr. presidente, vou concluir as minhas observações respondendo a umas palavras e reflexões notaveis do sr. ministro das obras publicas.

O sr. ministro das obras publicas, quando eu o censurai por ter dado gratificações tendo combatido tanto as faltas e erros do governo transacto, fazendo s. exa. agora o mesmo, s. exa. respondeu o seguinte, phrases textuaes que não accusava nem censurava os ministros transactos "que fazia apenas a sua photographia."

É exactamente a photographia do sr. ministro das obras publicas que eu hei de fazer quando aqui vier o negocio do caminho de ferro de Torres Vedras e Pombal.

Tenho preparada a machina com grande força e os traços hão de ficar bem característicos. S. exa. disse num aparte, que "não disse que fazia a photographia dos ministros transactos, mas sim a do seu orçamento", eu tambem não digo que farei a photographia do sr. ministro das obras publicas, mas sim a photographia do negocio do caminho de ferro de Torres Vedras, e tenho concluido.

O sr. Mendonça Cortez: - Antes de começar as reflexões que tenho de fazer á camara, peço-lhe a ella e a v. exa. vénia pela insufficiencia e desatavio do meu dizer singelo e despretencioso. E cumpre-me acrescentar, não porque o julgue necessario para v. exa. que me conhece de ha muitos annos, mas por aquelles dos meus collegas perante os quaes não goso do mesmo merito, que embora a minha posição politica nesta casa seja clara e definida, ao lado do governo, sem ambages nem reticências, comtudo nem na presente discussão, nem n'aquellas em que tenha de tomar a palavra, nunca sacrificarei a verdade e a justiça, a mais decidida sympathia pela politica da actual situação, nem ainda ás mais instantes suggestões de inalterável amisade para com as pessoas de alguns dos srs. ministros.

Dito isto vou procurar responder ao digno par o sr. Vaz Preto, não obstante já o sr. ministro das obras publicas lhe haver respondido, na minha opinião de um modo cabal, e aproveitarei o ensejo para tambem dizer alguma cousa com referencia ás palavras graciosas do digno par o sr. visconde de Chancelleiros, para responder ao qual quasi exclusivamente eu hontem havia pedido a palavra, por me parecer que s. exa. laborava em dois equivocos.

O primeiro d'esses equivocos foi confundir as contas apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas com o orçamento apresentado tambem por s. exa; o segundo foi confundir a minha humilissima pessoa como membro da commissão de fazenda com a de relator do projecto em discussão.

Sr. presidente, como o sr. Vaz Preto assegurou que o sr. ministro das obras publica? não havia respondido ás suas observações, embora o mesmo sr. ministro houvesse de facto respondido, no meu modo de ver, cabalmente a s. exa., apresentarei algumas ponderações sobre os pontos tocados pelo sr. ministro, e farei as observações que julgar a proposito ás afirmativas gratuitas do digno par.

Perguntou s. exa. em que lei se havia fundado o sr. ministro das obras publicas para praticar uns certos actos, e afastando-se largamente do programa do partido progressista, atacando ao mesmo tempo não só as leis geraes de administração pública, mas a lei fundamental do estado.

Devo responder ao digno par que a lei em que se fundou o sr. ministro foi aquella que está acima de todas, que a todas subordina, foi a lei da boa administração publica, a lei da equidade, a lei da salvação publica.
(Movimento do lado esquerdo da camara.)
Vejo que de um lado da camara se levanta relutância contra esta minha asserção.

Se for necessario, sr. presidente, demonstrarei que os documentos e os factos publicos auctorisam a minha affirmava.

O sr. Vaz Preto, com admiração minha, asseverou ainda que havia de provar, e levar até á evidencia, que os cálculos apresentados no orçamento em discussão provavam ser inexactas as contas que o sr. ministro aqui nos leu na ultima sessão.

Ora, como é que o digno par quer contestar contas de qualquer especie, quer sejam de gerencia, quer de exercicio, baseando-se apenas em cálculos feitos no orçamento? É ilógico; é impossivel!

S. exa. asseverou tambem, com satisfação indicadora de que lhe parecia impossivel ser contradictado, que as matas não renderam o sufficiente para o seu custeio; mas não attentou que as fontes aonde foi haurir aquella errada asserção, não podem merecer credito, nem podem contradizer as certas e positivas que o sr. ministro aqui nos apontou.

Alem destas asserções, não ouvi que o digno par apre-