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842 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

homem com quem me ligava, nenhum da seus actos deixou de me merecer miudo e severo exame.

Durante perto de dois annos vivemos n'estas circumstancias, e dois annos, sr. presidente, é periodo sufficiente para dois homens se conhecerem.

Saí d'este convivio com uma profunda admiração pelo seu incomparavel talento, admiração que partilho com os seus amigos e adversarios, com um indizivel espanto da sua inexcedivel faculdade de trabalho e espirito de observação, a nenhum outro igual, e com um profundo respeito pela sua honestidade inconcussa, que não julgo a minha superior, e n'isto digo tudo.

Ora, pensando eu d'este modo a respeito do sr. Marianno de Carvalho, parece contradictorio que, fallando pela primeira vez sobre uma questão de fazenda, falle contra o sr. Marianno de Carvalho. Pois, embora o pareça, não ha contradicção. Prezo tanto o bom nome do sr. ministro da fazenda, é tal o meu desejo de auxiliar a sua administração, que o quero defender até contra si proprio.

O sr. Marianno de Carvalho não é perfeito. Tem defeitos; e não seria homem se os não tivesse. E um dos seus defeitos é a fraqueza; fraqueza que o leva muitas vezes, embora elle veja qual o caminho que deveria seguir, a não poder resistir á pressão que sobre elle exercem.

Pois é d'essa fraqueza que o quero defender; quero ver se, dando-lhe o espectaculo, hoje raro, de um agricultor que se não chora, lhe incuto a coragem de seguir só a sua rasão.

Não contrarío, porém, o projecto de lei, nem entro na discussão da generalidade da pauta, nem na de todos os seus artigos em especial. E não entro por não me considerar com competencia para o fazer, e por me faltar o tempo para a adquirir.

Voto, pois, o projecto, e voto porque, confiando na competencia dos que n'elle collaboraram, certo estou que haviam de ter attendido ás necessidades fiscaes, e essas são as primeiras a attender, mas voto, certo tambem que voto contra os meus principios.

Embora a escola a que pertenço esteja hoje fóra da moda, como ainda não vi factos que contradissessem as suas doutrinas não a renego; sou e creio que já agora serei sempre livre cambista.

Para mim protecção, economicamente fallando, significa extorsão e atrophia.

Extorsão, porque ella não é mais do que a formula com que se vae buscar a um o producto do seu trabalho, para com elle se ir remunerar exageradamente o trabalho de outro, o modo de obrigar a comprar mau e caro o que se poderia ter bom e barato, a arte de ir legalmente tirar da algibeira de um para metter na algibeira de outro.

Atrophia, porque atrophiadas ficam as industrias que só com ella contam, porque a sua sorte é muito parecida com a das creanças educadas com demasiadas cautelas e excessivos abafos, as quaes chegam a homens sem poderem supportar o ar livre e tudo lhes faz mal. Por consequencia, segundo o meu modo de ver, a protecção, logo que chegue a impedir a legitima concorrencia, ao passo que prejudica o estado é contraria aos interesses das proprias industrias, as quaes fiadas n'ella e não tendo nada que as estimule ao aperfeiçoamento, morrem de anemia.

Não quero dizer com isto que eu seja absolutamente contrario á protecção. Não, pois o que eu sou, e sou-o em tudo, é opportunista; vejo o ideal, para elle caminho, mas não pretendo realisal-o de improviso; posso parar, contanto que não me forcem a recuar.

Comprehendo que ha casos, que ha occasiões, em que se não deve desarmar completamente o paiz perante a concorrencia estrangeira; admitto que para crear industrias, que tenham as probabilidades de vida, para as não deixar asphixiar á nascença, é necessario defendel-as com a protecção; mas o que não posso admittir é que essa protecção seja permanente e passe alem do seu periodo de infancia ou de adolescencia.

Portanto, se eu algum dia tivesse de regular o assumpto, quando concedesse a protecção havia de fixar ao mesmo tempo o praso em que seria diminuida, e aquelle em que cessaria por completo, porque assim amparava as industrias ao principio e no seu momento critico, e incitava-as, ou antes obrigava-as, a apurarem-se nos seus processos, a diminuir os seus gastos, visto que sabiam que em determinada epocha só com isso podiam contar. Dava, por exemplo, o direito protector por dez annos, diminuia esse direito nos seguintes dez annos, etc., até que por fim o fazia desapparecer, mantendo o direito fiscal.

As nossas industrias acham-se n'um estado de marasmo de que só assim poderiam saír. Comprehende-se, por exemplo, que a industria nacional dos lanificios que tem proporções para produzir, pelo menos, tão barato como a dos outros paizes, que tem tido uma protecção de seculos, se sobresalte, clame e ameace logo que vê baixar um pouco o imposto sobre os productos estrangeiros?

Sr. presidente, sobre os principios em que a actual reforma da pauta assenta, nada mais direi.

Fallarei unicamente sobre um ponto a que quero restringir a minha argumentação e sobre o qual julgo ninguem me poderá contestar a competencia que para tudo mais me falta.

Sou agricultor, e nada mais; sou-o por vontade e por acaso: nasci agricultor pois pertenço a uma familia que tudo deve á agricultura. Devo portanto conhecer a origem dos queixumes dos agricultores; quando a agricultura tem rasão para se queixar e quando a não tem.

Ha cento e cincoenta annos que á terra deve a minha familia a sua fortuna, o seu bem estar e com isso, a situação que tem occupado na sociedade portugueza; eu proprio devo-lhe o logar que estou occupando n'esta casa; não serei eu, pois, eu que sou o ultimo da minha raça, que me hei de mostrar ingrato para com a terra a quem tudo devo, não serei eu que hei de dizer mal d'ella, pelo contrario, venho defendel-a das calumnias que lhe querem assacar.

Conheço bem a propriedade, sei o que ella valeu n'outra epocha, e o que ella vale hoje; essas mesmas herdades que foram base da fortuna dos meus indaguei-lhe a historia e vejo que o que ha cem annos valia 10 vale hoje 100 ou 120, isto é, o valor da terra subiu n'uma proporção muito maior do que o valor da moeda; isto é que é innegavel; quer dizer: a propriedade n'este ultimo seculo tem não só sustentado as gerações que d'ella têem vivido, mas tem crescido em valor e rendimento o sufficiente para alimentar novas gerações com todas as exigencias, que o viver moderno reclama.

Sei, sr. presidente, que ha excepções a este facto e para essas não ha leis, não ha protecções que possam evitar que ellas se dêem. Como evitar, por exemplo, que sendo uma planta atacada por molestia mortal que a destroe, como o foram os castanheiros e como o está sendo a vinha, essa destruição aniquile o valor da propriedade, faça desapparecer por completo o capital accumulado e cause a ruina de quem d'elle vivia?

Conheço, pois, os habitos dos agricultores portuguezes, o valor e rasão das suas repetidas queixas e para demonstrar a exactidão das minhas observações não preciso ir buscar exemplos fóra do meio que sempre me tem cercado.

Se a camara me dá licença contar-lhe-hei duas anecdotas succedidas com pessoas de minha familia: meu avô, que era como todos os da sua raça um agricultor, era ao mesmo tempo amigo intimo de Mousinho da Silveira; encontravam-se quasi todos os dias, eram communs os seus pensamentos, não havia segredos entre um e outro; a este amigo tão intimo, queixava-se meu avô constantemente dos seus prejuizos; se chovia era a chuva que lhe levava 6:000$000, 8:000$000 e 10:000$000 réis; se fazia sol, era