848 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

convencionado a realisar o emprestimo nas condições ordinarias.

Com esse titulo e uma simples procuração poderia então o proprietario levantar em qualquer outro estabelecimento e nas condições ordinarias do mercado o capital que precisasse, não podendo os bancos hesitar em realisar estas transacções, cuja garantia seriam as obrigações prediaes de facil realisação.

Por esta fórma qualquer poderia ter, por assim dizer, em carteira, uma parte da sua propriedade e com ella o meio facil de realisar capitaes quando os necessitasse.

Na America o titulo de propriedade é indossavel, tem o valor registado e negoceia-se como qualquer outro titulo mobiliario.

Entre nós seria difficil implantar este regimen tão contrario á estabilidade que segundo as nossas idéas deve ter a propriedade immobiliaria, mas estou convencido que o meio termo que se obtinha com o meu alvitre havia de dar bom resultado, e em relação á agricultura muitas vezes havia de facilitar melhoramentos que não se emprehendem por ser difficil realisar para elles o capital necessario.

Ainda outras medidas tem o governo ao seu alcance com que muito beneficiaria a agricultura.

Veja, por exemplo, se nos póde dotar com um bom cadastro, veja se póde acabar com as desigualdades a que dão logar as actuaes matrizes.

Cito ainda o meu exemplo porque é conveniente, e porque nenhum outro posso citar com mais auctoridade.

O ramo de propriedades que possuo no districto de Beja e que têem um rendimento nunca superior a 6:000$000 réis, tendo por vezes baixado a menos de 4:000$000 réis, paga de contribuição mais de 2:000$000 réis; em compensação, e agora peço segredo ao sr. ministro da fazenda, as propriedades que tenho no districto de Evora, e que nunca rendem menos de 2:000$000 réis pagam approximadamente 600$000 réis.

O sr. ministro póde sem escrupulo prometter-me segredo o porque o estado nada perde commigo, visto que se n'um districto pago a metade do que rasoavelmente devia pagar a somma do que pago nos dois dá quantia muito superior á que era justo que pagasse.

As desigualdades, provenientes da fórma completam ente arbitraria por que as avaliações são feitas, chegam a ponto que n'uma pequena herdade que está em parte no concelho da Vidigueira e parte no da Cuba com olival n'um e n'outro, tem, no primeiro, avaliado o rendimento collectavel de cada oliveira em 50 réis, no segundo, em 2$250 réis!

Tenha o governo meio de fazer cessar estes absurdos, e creia que fará mais felizes do que com o seu real e meio da pauta.

E não são só medidas de interesse geral de que póde, lançar mão, ha medidas locaes com que póde melhorar muito as circumstancias de regiões importantes.

Chamo a sua attenção para as tarifas do caminho de ferro do sul e dir-me-ha depois se é justo, se é rasoavel que um caminho de ferro, atravessando uma região que precisa ser desenvolvida, para que é necessario chamar braços, e que devia ser na mão do estado mais um instrumento d'esse desenvolvimento do que uma fonte de receita transporte mais caro do que todos os outros, e de fórma que não ha producto que possa vir concorrer com os dos outros pontos do reino em igualdade de circumstancias?

Se do Alemtejo passarmos para o Ribatejo lembro-lhe a companhia das Lezirias que bem merece particular attenção.

Fez-se para esta companhia uma lei de excepção; consentiu-se que uma massa enorme de propriedades ficasse nas suas mãos, a despeito das leis de desarmotisação e a pretexto de que só uma companhia poderosa poderia conservar e melhorar as obras do Tejo, necessarias para o bom regimen das aguas e para defeza das inundações; fez-se mais e sempre com o mesmo pretexto, deu-se-lhe direitos magestaticos entregando-se-lhe o oneroso imposto das fabricas.

Como tem a companhia cumprido o seu contrato, porque foi um verdadeiro contrato bi-lateral?

Quem tiver conhecido o Ribatejo de ha trinta annos, e quem o for ver hoje, não o reconhece.

Esgotos que se faziam por quatro e cinco portas de agua estão hoje reduzidos a uma só, e essa as mais das vezes em mau estado; esteiros que eram navegaveis e que por consequencia davam facil saída ás aguas estão pela maior parte açoriados; poderosissimos vallados indispensavel defeza das inundações, e que dividiam o campo em verdadeiros compartimentos estanques, desappareceram por completo ou estão tão arruinados que de nada servem, de fórma que qualquer bochecho de agua é sufficiente para fazer uma cheia.

Parece-me que o remedio está indicado. Se não se quer obrigar a companhia a liquidar, reassuma o governo a administração das obras de esgoto, lance á companhia o imposto que os demais proprietarios pagam e restabeleça, embora com sacrificio, o que os antigos com tanto trabalho tinham feito, e estou convencido que até a propria companhia com isto lucrará, achando mais facilmente rendeiros para as suas terras, que hoje já lhe vão faltando.

Com estas e outras medidas de similhante natureza dará o governo muito mais efficaz protecção á agricultura portugueza do que com a elevação de quaesquer direitos; e comtudo se de todos lançar mão, se ainda lhe juntar as que outros mais competentes do que eu lhe podem indicar, terá apesar de tudo de dizer aos agricultores: Deus super omnia, porque não ha protecção que valha contra as más condições climatericas; que n'uma hora fazem desvanecer as mais fagueiras esperanças, não ha leis que obstem a que o Tejo, quando sáia do seu leito arraste em valados capital que levou annos a juntar.

Em 1876 vi eu levar a cheia, a um só proprietario, 50:000$000 réis de vallados que representavam 25 por cento do valor da propriedade; contra isto não ha protecção nem leis efficazes.

Vou terminar, sr. presidente, e concluo pedindo desculpa á camara de por tanto tempo, mais do que tencionava, lhe ter occupado a attenção.

Repito que nenhuma proposta mando para a mesa porque na altura em que está a sessão sei bem que nem seria enviada á commissão, e por isso só me resta renovar os meus votos para que se não realisem as minhas previsões e que em breve me possam demonstrar que nenhuma rasão tinha no que disse.

Tenho dito.

O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, mando para a mesa, com urgencia, a seguinte proposta.

"Proponho que a sessão de hoje seja prorogada até ás seis horas, e que de segunda feira em diante, se abram as sessões á uma hora e terminem ás cinco. = Pereira Dias."

Consultada a camara foi approvada a proposta do digno par.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Disse que concordava com muitas das observações apresentadas pelo digno par, mas julga acautelados os interesses do consumo e procurará obviar a quaesquer inconvenientes que porventura possam derivar do augmento dos direitos sobre o trigo estrangeiro, augmento que a classe agricola reclamára insistentemente, e que depois de meditado estudo se reconheceu não haver risco em lhe conceder.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Fez varías considerações, e mandou para a mesa uma proposta, que tratou de justificar. O digno par arreceia-se da subida do preço do pão e dos conluios que para este fim se possam formar, e quer que o governo fique armado de auctorisa-