JíeãáS*que são em quantias menores; «por consequência terá o Governo, como teve ja algum tem-poicora as notas, de ir ao mercado, e perder not i«glo, para se habilitar a satisfazer aos encargos rjmblkos. Dirá a diguo Par que é esta mais uma razão para combater o artigo? Elle Sr^ Ministro diz que é miais'uma razão para o Governo* não lançar na circulação uma quantia maior do qae comportam as necessidades*das traDsacçOes; e por isso fea-4e regular a emiifão dê modo, que não laja moeda de prata de mais nô mercado, e que exi&tà só aqueila qúe for sufficiente para as suas necessidades (apoiados). •

Em quanta a emissão não for maior do que a proeura, a moeda de prata não ha-dé ter depreciação ; mas se estas observações não poderem j satisfazer ao digno Par, observar-lhe-ha, que a' moeda de cobre, que é muitíssimo mais fraca*do que- a de prata que se manda cunhar por este projecto, apesar de ser n'uma somraa considerável, e a de bronze ainda mais, não tem sofiridó ágio excessivo em relação aos soberanos, ique é a moeda lypo, e tem tido prémio : ó quê prova is-te ? É qae o publico para as suas transacções carece de tantas moedas para trocos, que a quantidade que existe no mercado não é superior a essa necessidade. Se acaso amanhã o Governo, àu-thorisado ptfiias Cortes, mandasstf canhàr^mil contas, »e «siTOandasse lançar na circulação, está o Sr. Ministro certo de que a moeda de cobre ha-viarter grande desconto, porque se lançava na circulação uma somma maior do qae a procura. Os trocos são uma necessidade, que existe em iodos os paizes, para facilitar as transacções pequenas, e uma vez que o Governo não abuse desta» faculdades, parece-lhe que não se podem dar os inconvenientes a que alludiu o digno Par.

 moeda» de bronze e cobre* entra em mais transacções do que* a de prata* estndô extremamente numerosa produzem uma somma muito mais importante; mas apesar disto, vê-se que a moeda de cobre, mesmo a respeito dâ prata, quando ha?k mais :na circulação, tinha um pequeno e insignificante desconto; se se comparara de pre-ciação daquella moeda com a de prata. O projecto foi estudado pela legislação ingleza; e ainda qo@ mão é uma cópia servil, como se vê pelas disposições do projecto, daquella legislação, hão ha duvida que as disposição geraes da lei ingleza sofere'moeda se acham apropriadas no projecto. Na Inglaterra, disse que era permittido nos pagamentos (pareceu-me ouvir) até 10$000 réis pouco mais 011 menos, e que isso não tem produzido inconvenientes no seu mercado, nem tem havido ágio em relação ao oiro, que é a moeda forte.

Observou mais a Sr. Ministro, que quando em 1816 a; Inglaterra estabeleceu: o seu systema mo-néscio, dava á prata um quantitativo menor do qu#:se? dá neste projecto, e não houve as dificuldades que -S. Ex.a reeeia no mercado inglês; e restringindo aqui, em attenção á menor riquesa do. peuz, que não permitte pagar maior quantia em* prata, restringindo-a a metade, parece-lhe que je affasta para longe o receio que apresentou o digno Par; e seria muito para sentir que se verificasse.

«Ha ainda outra consideração que faz o Sr. Mi-njstro: pelo projecto, como elle foi approvado na Gamara dos Srs. Deputados; e como se está discutindo, estaúbeleceu-se o cunho das moedas de oiro* de 1^000 réis, e esta disposição facilita aos coBs^nllidores e eontractadores de géneros o pagamento em maedas de oiro em logar de prata. O osador «slá convencido, que aqueila é que ha-de girar na maior parte das quantias em que possam entrar BgQQQ réis em prata, porque nestas transações hão-de entrar moedas de oiro de menor valor, e esta- circumstancia também torna menos importante a observação feita pelo digno Par*»Podia dizer ainda muito mais sobre esta quesêSt, mas crê que a Gamara não exige um discurso, nem o podia fazer neste5 momento; e limita-s® a dizer, por conclusão, que foram estas considerações que levaram o Governo a consignar este principio, que no projecto primitivo vinha- até dez mil réis: mas depois, á vista das considerações judiciosas que se fizeram na outra Gamara, se fez assim.

Não sabe se teve a ventura de satisfazer ao digno Par; mas se S. Ex.* não o intendeu, tor-naráa repetiF.

O Sr» Barão de Porto de Mos— Percebi muito bem ; mas ainda continuam as minhas apprehen-sõesi a razão porque o Sr.«Ministro intende que não ha risco, nem grande inconveniente no que eu ponderei, é — que o Governo tem interesse em não depreciar a moeda, e tem ao contrario interesse, em conservar o seu valor e intende qae necessariamente o ha-de conservar, porque elle o ha-de receber nelle; assim o Governo ha-de ser cauteloso na emissão desta moeda, e ha-de empenhar-se quanto for possível, para que não exceda a emissão da moeda á necessidade do mercado. —Mas*eomo a prata-moeda em relação ao valocda prata, fica sendo uma moeda muito'fraca, S. J5x..% ou quem lhe suceeder, que queira evitar este, inconveniente, pela cautella na emissão, sujeita-se ao contrabando, e esse ninguém poderá evitar; desde que a prata-moeda conservar o seu ?alo* nominal, isto é, desde que a moeda fraca naa^ffrer desconto; então eitá claro que ha mawr interesse em fazer o contrabando pela in-troauecao da moeda do estrangeiro, e fabricado nofaiz, e o equilíbrio que se medita como re-medio, perdido pelo contrabando o mal é maior do qae «Q errava, porque são dous em vez de

T^tTT* '' " ° G°Terno' Pela Apreciação da mosda,-fosse quem a depreciasse, porque a cantora, e a emittia, 0 mal era grave/como eu fiz ver, .mas neste caao ficaria no Thesouro o ga^ nho aajdrfferença do valor, porque entrava em ciretikção, ao-rseu valor real, ma3 Bo segundo caso, sem nada'remediar para a alta forçada do género* de-co&sueamo, fica além disso tôdâ a.van-

tageiarJMi--mãoido íoatfabandista----Portanto, as

miDfbasappTehnensões*fifem e duram, como ellas

eram, «porque não fçjo cesse jnp4*i d«?eiitar pf iacqnTenientè jela emissão calculada das neces-J - sidades " do mercado, o remédio ;* medite o Governo seriamente nisto, e diga se quando uma, moeda fraca como fica sendo a de prata, conservar no giro b seu valor Tfegal, querrdizer muito acima dorealhá-de evitar o contrabando ? (apoiados). Pois sêelle não se pode evitar em outros objectos, que não produzem tão grandes interesses, muito, unmensamente, mais volumosos, cemp se evitarí neste, cujo íucro pode ser incalcula-, vel, pela fáiilídade da verificação, e por conseguinte da nova introdticção no giro, sempre eajn o mesmo capitai, e muitas vezes em um cçrlo espaço de tempo ? t , ~ .» - ~

Portanto, Sr. Presidente,'eu continuo a ter grades apprehensões,Julguei dojneUjdever apre-senfa-las á Camará, è não tenho mais nada a di-J zér. O Sr. Ministro, necessariamente, h,a-;de ver • Tiflcar isto: quanto ao cobre, serviu-se como ar-, gumento db que está suecedendo com p cobre, ¦ que reflectiu ffão ter ágio actualmente, mas é preciso destruir estatreflexão, que não podia ser; solida. É verdade que glílmamente o cobre era procurado sem desconto,' tendo, como eér uma moeda muito fraca,, mas esqnece a circumstancia que se dá pafa esse feçto, e*Tem a se^r qpue os soberanos, oa tiobarn um rniior desGonfo, ou. eram mesmo recusados com diversos pretextas.

Nas províncias não se acceitavam, e então a moeda de cobre, selado fraca, deixou de te| o desconto que até alli teve áe40 e 50 réis, Xnel-Ias de muito mais tevjí senjpfe» antes da depreciação do soberano, «ste desconto, a-^qDe o Sr. Ministro chamou, pequeno desconto. Perder dois vinténs ou meio tostão em moeda, »n'um giro continuado, será pequenp desconto !? /apçiaiot,)

O Sr. Visconde de Castro-,— !É mais para ^atis-fazer ao decoro da commissão úo qoe pa^fa cfcla^-recer a matéria: nao queria qde o íígnp Par, que aGabava de fáier as suas õibsêrvaço&st e jfue convidou a cpmmjssão a explicar-se, âizesse|[tte não fazíamos caso do seu convite. Ka commisião também le cotnsiderou que poderia havei- algum inconveniente no sentidotemrque,ac|bou de fallar o digno Par, porquê as pequenas transacções nas províncias è claro que se hão-de faiser pela maior parte em prata, e acudindo esta prata ás Capitães do reino, e havendo necessidade de pagar em oiro, sómenís com aqueila faculdade 4os €^000 réis em prata, poderá isso trazer a necessidade de comprar oiro, e por consequência de estabelecer um ágio. Mas qae arbítrio havia de propor a commissão ? Àqoi é que foi a duvida: alguns membros da commissão desejavam que a fraquesa da prata não fosse tão forte, e qae podesse entrar nos pagamentos, não pelos 5^000 réis, mas por um quarto, ou terço de cada pagamento; mas para assegurar que nas províncias não haveria falta de prata para as transacções, a commissão devia apresentar um arbítrio qualquer e funda-mental-o. Podia 4 commissão dar, por ^exemplo, a preferencia ào toqáe da prata de 14 e 50 em logar de 14- e 10,, mas a commissão não linha, dados em que apoiar esta sua substituição, e então adoptou o que o Governo tinha proposto, esperando que as garantias qae se estabelecem nos artigos seguintes deste projecto fizessem com que não houvesse grande excesso ou escassez na circulação.

Em quanto á moeda falsa é essa uma questão, que nem duas sessões seriam bastantes para a tra-ctar devidamente; mas quer-me parecer que não é a pequena differença do toque que ha-de satisfazer as aspirações do contrabandista (apoiaãosj, e portanto, assim pelos ^motivos que acaboii de expor o Sr. Ministro da Fazenda, que ha-de procurar ter sempre o prumo na mão para não haver prata demasiada no mercado, como gela experiência da Inglaterra, que, neste mesmo caso, tem produzido os melhores resultados, parece-me que não haverá que receiar.

No que, porém, a çoramissão se accordou, sem a menor hesitação, foi em abandonar a idéa de dois padrões de moeda: todos se convenceram de que era absolutamente necessário estabelecer um só padrão, e todas as idéas (e a minha nesta parte não é nova) se inclinaram para o padrão do ouro (apoiaãosj. Oxalá que S. Ex.* podesse imitar a Inglaterra em outras cousas que não pode, por exemplo, a amoedação na casa da Moeda gratuita, porque isso evitaria crises monetárias, e em todo o caso traria muitas vantagens, e facilidades ao eommercio, pela faculdade que daria ao negociante, mesmo para acudir a uma precisão momentânea, de reduzir as suas barras a ouro sem sacrifício algum. Oxalá que_ S. Ex." podesse também estabelecer uma unidade nova para a nossa moeda, que fosse a mesma para a circulação efife-ctiva, para os câmbios, e para a escripturação; porque S. Ex." sabe muito bem que estamos* es-cripturando n'uma moeda que não existe, que é uma diminulissima fracção da mais pequena moeda em gyro, e quando damos o certo nos câmbios com o estrangeiro, damos mil réis, ou una crusado, conforme as diversas praças, isto é, um composto de diversas jnoedas, e jq|q uma moeda^ definida e circulante, como dao as outras nações. Agora vem a ser os mil réí» uma moeda defin|||, J mas até aqui não o era, e até dífficil de prpnun-; ciar por um estrangeiro (apoiadosJ. ,

Ora, sabemos muito bem, qTue todas as nações tem a sua unidade, em Inglaterra é a librà/{ nal França o franco, e nos Estados-unidps o doílar,, subdivididos os ultirn%s em decioiaés, e a primeira em duodècimaes; mas a nossa unidade é na ver* dade imperceptível, embora nos ufanemos de ser-? l mos os prirneiros que estabelecemos na moeda p systema decimal^ Se eu podesse;ter dado algum conselho nesta "Lei, díria.ao Sr. Ministro quê, aproveitasse esta pecasião paia denominar as moe^ das de mil réis coroas,, embora divididas, em,mir--lessimos para a escripturação, como mais confor^ me com o que já existe, e degelado denomisJ nando-se «j* moeda dê i§il réi/ifpa,~ coroa,. ~&è-è guia-se que a" meia coroa deVuro ?inba .aserJ

BymjL j>$çíl ú§«cinco cordas;,. e?.affi^pí ^JaRleji *f :se|^pi;a*q,íieEa^ a nossa. unidade |f|i|egu|r?|fr-i4 e|f|o fn, facilmente que £s-tr«nsaj&||>ei (sçanmw' cláes, atiCiJMsrtação e os câmbios, CosiSfítu^©feito em ,^or|||, parque se faz mais prpmpta!idéa d<_ de='de' estavam='estavam' apoaãof.hmpiê='apoaãof.hmpiê' consideração='consideração' de.um='de.um' _.torno='_.torno' aodigno='aodigno' mais='mais' projecto='projecto' pratico='pratico' haverá='haverá' diárias='diárias' iranfftc-ções='iranfftc-ções' jio='jio' um='um' jéis-iir-lncj-palmèníe='jéis-iir-lncj-palmèníe' ppàêei='ppàêei' nao='nao' tomando='tomando' par='par' tmtoi='tmtoi' âízer='âízer' glgumas='glgumas' em='em' organização='organização' _4jiogue='_4jiogue' outra='outra' pppde='pppde' este='este' esçriptoração='esçriptoração' as='as' esta='esta' ministro='ministro' ipii='ipii' já='já' inaoftvenientes.queis.eil='inaoftvenientes.queis.eil' fazendo='fazendo' que='que' mofedíi='mofedíi' ingleza='ingleza' importar='importar' garantias='garantias' fljna='fljna' unidade='unidade' muito='muito' ainda='ainda' fazem='fazem' nós='nós' _4iaer='_4iaer' adoptar='adoptar' mil='mil' se='se' nos='nos' tom='tom' qae='qae' ponto='ponto' _.existente='_.existente' outros='outros' conto='conto' achámos='achámos' não='não' occorreu='occorreu' _='_' só='só' tag0:_='_:_' a='a' qantosse='qantosse' seu='seu' os='os' e='e' apoiados.='apoiados.' _.crôaj='_.crôaj' é='é' escrúpulo='escrúpulo' apoiadasf.='apoiadasf.' pof-que='pof-que' m='m' n='n' o='o' p='p' _.sr.='_.sr.' espirar='espirar' moeda='moeda' ponderou='ponderou' emvsjfía='emvsjfía' futuro='futuro' conveniente='conveniente' seria='seria' da='da' o.qugnêfíh='o.qugnêfíh' porque='porque' spjpz='spjpz' quea-ptou='quea-ptou' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

O Sr. Ferrão-T* Eu não posso 4wpensar»-íne fle decorar á Camará, que na dissussipYqwi aònve na çoramissão sobre jo projecto em diíéws^o, ma* | nífej^ei algumaf das*appreheniõês,«qpâ*#aífitf-:\ dttíi|o;ô^4|gno-Par. . %/^-.- ^^;'*-'?-^"-i; I

|£«| ps illustças membros da mejpt fPfijo|iff 1 são, todos, e algons especialm^ilte^ .isHÍft|epBiti pelentes sobe* a ,m|iteria, tra^tarasp. de «lesV^pe- í çer^oi|.me;tts,escrupjilos, q qtte^ojbfe algaaAf^^J tos áonsegulramá nfp assim porém sobre outros, que fizeram objecto das minhas duvidas.

lima dfitaj do;iid#j foi precisamente a que aca-bA,;4e ser -pondlriái, sobre a possibilidade, e mesmo probabilidade, de introducção e fabricação de moeda falsa, porque, as mesmas garantias, quesp tsilèele.çefla nesta leí, para que o Governo regale por tal maneira a emissão da nova moeda de|»râta# ^ue#ílt nãp exceda as necessidades 4a circulação, eonservaiaào-lhe um valor de artificio, qa de pradçncM, ^§vidam a buscar o interesse entre esse ,va|or ,# VP intrínseco pela emissão do contfjibaiidp.

P#ra se evitar ès^a emissão, o melhor dos remédios é a perfeição da moeda, tanto pelo que respeita aos cunhos, como á bondade do seu toque e peso. Depois, e muilo particularmente, quando se tatabe|ece, cpjno agop, çaimaitopTBli^i-ftia/ cumpre reprimir p erime df ^siftÇàjfp-j$$~"Wl% f pregoadas ^disposições .penaes» ^*«. ,-:'%,s-.^ í^^:^ ' OgSk, para este - fffçfta, fã; coi^feelo -^^0^ diffLeuídaAes; :na. applicáção _dj® idisp§siçpis^4iifcfí digo penal, já pela desharmonia e|a ^flô Sf^* com esta \eji, já pela nimia ^è^fiçidiAftíd^^j^^^ -que nellei tão impostas aos,*cplpadfi;.fOE>iÉr%if| de moeda falsa., .-.-.--* _, ^~'* ' "f~>«%C^

Sr. Presidente, o Código penal foi promulgado na presença de $vl3£ mpeda^^am^^Çoife^,»^^-! ro, e a píata,, com cuçso legal oõ íe%&| çt p^àf||í nou a sua penalidade, ficando imposta uma gravíssima contra- jos incriminados por JWs^ipIfl das moedas de_ouio e:pfata^ e^, paira Jtt^3Éi^aJ| -menos/grave, cantra^os ^p^pjros. j^r~i^l|^^ ^ cão dá moeda de cobre, Pu de outro qualquer metal.

O parecer da comipijsãpydk ^SW^I^fe^lIfrl' mente, que a nova moeda õ^ pr%ta fleã senJlPí âf||j nas uma moeda auxiliar_-cTumuktiva*entegCõ^i| moeda de cobre: em, consequência ^r§fti if ul ^| questão, se as disposições do,Codígo^penali -Jfttj cebam ao contrabando ou falsificação da moeda de ouro e prata, são applic€¥êi!s ejnfy%|ãpL^|jí^| va moeda de prata, ou^ se aptesjdevêtõã^aérfaití postas aos réqs aspenas^que respeitam, pelp m^feí mo Código, aos contrafaetoret dtsmoe^s^^evgtí bre, ou de outro metal. qa& n^OimjsffUWMem prata. . . \ . '"/'-! V 5 v v

De qualquer fóiana que ae resolva estaiqaea^ tão, estas penas não são as mais adquadas para reprimir o crime. Considero as disposiçèes iPiCtíe digo penal a tal respeito bastante sev^fts.,4 %d.e»â vo observar o que já passa por axioma,?qa%%^sj^-í veridade exaggerala nas pônas#pad«? qiaif |s^| pre á impunidade fapoiadosj. ,á -* ,, *, ;^S|

Nesta situação pode aeonfsfef que sekja^0^ vem as nossas diffieojdades, p4r «ma in«nài^^| de falsa moeda 4e^rtóa áp mcw© cagholf^J^] qae, e não "podem, - certamente, -sfr^^ttp^f^^|| nem efficazmente acauteladas pelas disposições, ou chamada* garantias, que se achaiOí}íi#3ieJpmd jecto de lei; . .• \>% -"fÇ^ç"^

Chamo, pois, a attenção do Goierãa al|É^?fes-peito, concíliando-se >a nova lei da njfèlí iom p Código penal, e fixando se, com toda S cltrez*,;? qual deve ser a sua intelligeneia: e appi|é9ej»|l quando appareçam os effeitos do crime tté fâsiSiJ caçáo da noya.moeda de prata.;

O Sr. Presidente (Poz a votos os artigos.Jv

Posto a votos o artigo 9.°, foi appuçvaão.

Os artigos ÍO.% 11,°, 12.°3 13.° e 14.° com os seus respectivos §§. foram approvados sevidisr cuisão, e a meiinajredacçao.

O Sr, Presidentei^-Não sei se o Sr. Ministro da Fazenda já*réeeb&u as ordeas de Sua Mages-tade, e e|táthabilitado para dizer o dia em que a Deputação desta gamara poderá apresentar-Lhft esta Lei^ A s,^ •, ..

, O Sr. Minittzg dafmsmãa.— Mo senhor, J§» V. Em.' pode momsar a Deputação, e lego, qãjÈ fb leciha recebido,ai ordeas ie.ÊirRBi, particií1 |i|i-lo-hei á GamaiaV t

.: O Sr. Presidente — Muito bem. "Nomeio por tantp para comporem a Deputação aoMiigWJtr, D. Pedro de Menezes.de firito*4p Rio, vioe-Se-creta rio, e mais aos dignos Parei, Viscondef, áe ^lsemão,*de CastFo, d© Fotítr Areãda# é* Mtft-; forte e de Ovar». 4 . *

O Sr» Ministro df JFasmM^-e.B.® um objecto summamente importante, affèeto a esta Cama^sy 4p prejficto Velalivp Ép|rê»l d'ago% ^ae é oniaBV^ .èejssidade resolve^sgitfporqifc.ma %m deste mf%3f! Governo não pôde «obrar a receita dessa fcã*-"4 «Iposto -f roga #ojft laoto p Sr. Mioisteo>*que^sétòn-¦0Sàe \ Gpmoalssãoideíifazendâ a dàè õ s»u parecer Imanto antes. t; :¦..',,;- _. . ¦ ¦ _ • fi O. |t. SiZ^^^affejí-^-ÀisoíiiBiissão vai agora mesmo reunir-se, para examinar esse projecto*

O Sr. 'Presidente-— Eu peço aos dignos Parfeí que se demorem um puaco,lpara se lhes apresentar a ultima redacção do artigo da lei da moeda, ao qual se fez um addilamento. Parece-me qae pude ficar redigilo assia (lm).

O Sr. Ministro da Fazenda — A emenda Dão tem uma grande importância em si, mas se a sua redacção for concebida de modo, qae possa haver algum transtorna na Cambra dos Sra. Deputados, isso trará comsigo alguma difticuldade, e por ventura, maior dom ira. Em presença destas razoes iulendií o Sr. Ministro, que <_ que='que' com='com' deva='deva' redacção='redacção' emenda='emenda' fim='fim' ainda='ainda' tanto='tanto' mais='mais' comtaissão='comtaissão' elle='elle' lei='lei' se='se' qae='qae' para='para' dias='dias' preferível='preferível' demorar='demorar' pausadamente='pausadamente' fazer-se.='fazer-se.' julga-o='julga-o' á='á' a='a' transtorno='transtorno' preciso='preciso' apoiados.='apoiados.' ir='ir' esse='esse' p='p' publicação='publicação' intenderá='intenderá' melhor='melhor' alguns='alguns' faça='faça' qual='qual' conveniente='conveniente' seja='seja' algum='algum' da='da' sobra='sobra'>

O Sr. Aguiar — Se a comraissio de fazenda aio» da hoje redigir a í>eu parecer, eu requeira qae a Mesa fique desde já aulhorisada para o distribuir por casa do3 dignos Pares, eseja dado por V. Em.1 para ordem do dia de Sdbbado. I O Sr. PresidenU—Se a commissão o apresentar hoje, será assim.

I O Sr. Silva Carvalho—Hoje não pó'le ser. M O Sr. Pr«*tíe«íe—Muito bem, a primeira sessão será no sabbado, e a ordem do dia a leitura dos parecereâ, que se apresentarem. 1 Passava das cinco horas.