Debates Parlamentares - Diário 066, p. 1389 (1858-11-04)

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CORTES GERAES.

SESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINARIA DO ANNO DE 1858-1859.

Achando-se reunidos pouco antes do uma hora da tarde do dia quatro de Novembro de mil oitocentos cincoenta e oito, na Sala das Sessões da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, os Dignos Pares do Reino, e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, estando presente o Ex.mo Presidente do Conselho de Ministros, bem como os Ex.mos Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios da Guerra e da Fazenda; Sua Ex.ª o Sr. Visconde de Laborim, Vice-presidente da Camara Hereditaria, tomou a cadeira da Presidencia, e, na conformidade do Programma, nomeou a Deputação para ir receber á entrada do Palacio Suas Magestades, e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. João, composta dos Dignos Pares Visconde d'Athoguia

Visconde d'Ourem

Conde de Mesquitella

Diogo Antonio de Sequeira Pinto

Conde de Thomar

Visconde de Benagazil

Conde da Ponte de Santa Maria

Visconde d'Ovar

Marquez de Vallada

Duque da Terceira

D. Carlos de Mascaranhas

Conde de Mello.

Os Srs. Deputados

Manoel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Gaspar Pereira da Silva

Francisco Soares Franco

Joaquim Antonio de Moraes Carneiro

Custodio Rebello de Carvalho

Antonio d'Azevedo e Cunha

Antonio Augusto de Sequeira Thedim

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos

Vicente Ferrer Netto de Paiva

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Augusto Xavier da Silva

Joaquim José da Costa e Simas a qual saíu immediatamente da Sala para o indicado fim.

Pela uma hora da tarde entraram na Sala da Camara Suas Magestades e Alteza, Precedidas daquella Deputação, e Acompanhadas da Côrte, e mais pessoas, que, em observancia do referido Programma, deviam assistir á Sessão Real.

Tendo Suas Magestades Tomado assento nas cadeiras do Throno, e Havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas Camaras, leu o seguinte

discurso.

«Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza:

«E sempre com grande satisfação que me encontro entre os Representantes da Nação.

«Não foram interrompidas as relações de amizade com as Nações nossas alhadas.

«Suscitou-se, todavia, uma séria desintelligencia entre o Meu Governo e o de Sua Magestade o Imperador dos Francezes, por causa do apresamento, nas agoas de Moçambique, do navio francez Carlos e Jorge. Tirada esta questão do campo do direito, em que o Meu Governo se empenhara pela manter, e esgotados por elle os meios em que a letra dos tractados auctorisava a confiar, força lhe foi ceder a peremptoria exigencia da entrega daquelle navio e da libertação do respectivo Capitão.

«Em breve vos serão apresentados todos os documentos ácerca deste deploravel conflicto. Á vista delles Espero que approvareis o procedimento do Meu Governo, relevando-o da responsabilidade em que se viu forçado a incorrer.

«O progresso das obras publicas não tem soffrido interrupção, e servirão para lhe dar o mais amplo desenvolvimento os meios que, para esse fim, votastes na ultima Sessão Legislativa.

«O Meu Governo vos apresentará as medidas que de novo reclama este importantissimo ramo da publica administração. As communicações acceleradas serão objecto de propostas especiaes, que devidamente tereis de avaliar.

«Confio que applicareis o vosso esclarecido zêlo ao exame da situação da Fazenda Publica. O Meu Ministro da Fazenda vos apresentará o orçamento da receita e despeza do Estado, e com elle varias propostas para o melhoramento do svstema tributario.

«Mereceu particular attenção ao Meu Governo, no intervallo decorrido desde a vossa ultima reunião, a revisão da Pauta geral das Alfandegas. Reconheceu elle a conveniencia de vos propôr, tanto em proveito fiscal como no dos consumidores, todas aquellas reducções de direitos que não compromettem os interesses racionaes das nossas diversas industrias.

«Adiffusão e o melhoramento, tantas vezes reclamado, da instrucção publica; afixação das condições necessarias para evitar os abusos da emigração; a rapidez e simplificação do processo judicial; as provisões convenientes para que o credito offereça recursos faceis e seguros ás industrias do Paiz; as alterações que a experiencia aconselha se effectuem na lei do recrutamento; e as disposições reclamadas pelas necessidades dos nossos dominios ultramarinos, serão objecto de propostas, que opportunamente vos serão apresentadas.

«Sereis chamados a pronunciar-vos sobre uma proposta de lei eleitoral, em que se corrijam os defeitos que a pratica tem demonstrado existirem na actual legislação.

«Nutro a lisonjeira esperança que o vosso zêlo e illustração concorrerão efficazmente para o rapido desenvolvimento dos interesses moraes e materiaes da Nação Portugueza, tão digna da prosperidade que os seus muitos recursos lhe affiançam quando devidamente aproveitados.

«Está aberta a Sessão.»

Concluida a leitura Suas Magestades e Alteza sahiram da Sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.

Voltando depois á Sala a grande Deputação, Sua Ex.ª o Sr. Presidente levantou a Sessão, sendo hora e meia da tarde.

Palacio das Côrtes, em 4 de Novembro de 1858. = O Conselheiro Official-Maior Director geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

CORTES GERAES.SESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINARIA DO ANNO DE 1858-1859.Achando-se reunidos pouco antes do uma hora da tarde do dia quatro de Novembro de mil oitocentos cincoenta e oito, na Sala das Sessões da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, os Dignos Pares do Reino, e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, estando presente o Ex.mo Presidente do Conselho de Ministros, bem como os Ex.mos Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios da Guerra e da Fazenda; Sua Ex.ª o Sr. Visconde de Laborim, Vice-presidente da Camara Hereditaria, tomou a cadeira da Presidencia, e, na conformidade do Programma, nomeou a Deputação para ir receber á entrada do Palacio Suas Magestades, e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. João, composta dos Dignos Pares Visconde d'AthoguiaVisconde d'OuremConde de MesquitellaDiogo Antonio de Sequeira PintoConde de ThomarVisconde de BenagazilConde da Ponte de Santa MariaVisconde d'OvarMarquez de ValladaDuque da TerceiraD. Carlos de MascaranhasConde de Mello.Os Srs. DeputadosManoel Antonio Vellez Caldeira Castello BrancoGaspar Pereira da SilvaFrancisco Soares FrancoJoaquim Antonio de Moraes CarneiroCustodio Rebello de CarvalhoAntonio d'Azevedo e CunhaAntonio Augusto de Sequeira ThedimJosé Joaquim dos Reis e VasconcellosVicente Ferrer Netto de PaivaBernardino Joaquim da Silva CarneiroAugusto Xavier da SilvaJoaquim José da Costa e Simas a qual saíu immediatamente da Sala para o indicado fim.Pela uma hora da tarde entraram na Sala da Camara Suas Magestades e Alteza, Precedidas daquella Deputação, e Acompanhadas da Côrte, e mais pessoas, que, em observancia do referido Programma, deviam assistir á Sessão Real.Tendo Suas Magestades Tomado assento nas cadeiras do Throno, e Havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas Camaras, leu o seguintediscurso.«Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza:«E sempre com grande satisfação que me encontro entre os Representantes da Nação.«Não foram interrompidas as relações de amizade com as Nações nossas alhadas.«Suscitou-se, todavia, uma séria desintelligencia entre o Meu Governo e o de Sua Magestade o Imperador dos Francezes, por causa do apresamento, nas agoas de Moçambique, do navio francez Carlos e Jorge. Tirada esta questão do campo do direito, em que o Meu Governo se empenhara pela manter, e esgotados por elle os meios em que a letra dos tractados auctorisava a confiar, força lhe foi ceder a peremptoria exigencia da entrega daquelle navio e da libertação do respectivo Capitão.«Em breve vos serão apresentados todos os documentos ácerca deste deploravel conflicto. Á vista delles Espero que approvareis o procedimento do Meu Governo, relevando-o da responsabilidade em que se viu forçado a incorrer.«O progresso das obras publicas não tem soffrido interrupção, e servirão para lhe dar o mais amplo desenvolvimento os meios que, para esse fim, votastes na ultima Sessão Legislativa.«O Meu Governo vos apresentará as medidas que de novo reclama este importantissimo ramo da publica administração. As communicações acceleradas serão objecto de propostas especiaes, que devidamente tereis de avaliar.«Confio que applicareis o vosso esclarecido zêlo ao exame da situação da Fazenda Publica. O Meu Ministro da Fazenda vos apresentará o orçamento da receita e despeza do Estado, e com elle varias propostas para o melhoramento do svstema tributario.«Mereceu particular attenção ao Meu Governo, no intervallo decorrido desde a vossa ultima reunião, a revisão da Pauta geral das Alfandegas. Reconheceu elle a conveniencia de vos propôr, tanto em proveito fiscal como no dos consumidores, todas aquellas reducções de direitos que não compromettem os interesses racionaes das nossas diversas industrias.«Adiffusão e o melhoramento, tantas vezes reclamado, da instrucção publica; afixação das condições necessarias para evitar os abusos da emigração; a rapidez e simplificação do processo judicial; as provisões convenientes para que o credito offereça recursos faceis e seguros ás industrias do Paiz; as alterações que a experiencia aconselha se effectuem na lei do recrutamento; e as disposições reclamadas pelas necessidades dos nossos dominios ultramarinos, serão objecto de propostas, que opportunamente vos serão apresentadas.«Sereis chamados a pronunciar-vos sobre uma proposta de lei eleitoral, em que se corrijam os defeitos que a pratica tem demonstrado existirem na actual legislação.«Nutro a lisonjeira esperança que o vosso zêlo e illustração concorrerão efficazmente para o rapido desenvolvimento dos interesses moraes e materiaes da Nação Portugueza, tão digna da prosperidade que os seus muitos recursos lhe affiançam quando devidamente aproveitados.«Está aberta a Sessão.»Concluida a leitura Suas Magestades e Alteza sahiram da Sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.Voltando depois á Sala a grande Deputação, Sua Ex.ª o Sr. Presidente levantou a Sessão, sendo hora e meia da tarde.Palacio das Côrtes, em 4 de Novembro de 1858. = O Conselheiro Official-Maior Director geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

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