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CAMARA DOS_DIGNOS PARES

SESSÃO DE 16 DE AGOSTO

PBESIDENCIA BO EX.m» SR. VISQONDE DE CASTRO PRESIDENTE SUPPLEMENTAK

, . j. (Conde de Mello

beeretanos: os dignos pares|Conde ^ Linhares>

As tres horas da tarde, sendo presente numero legal, de-clarou-se aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondência.

Um orneio da presidência da camará dos senhores deputados, acompanhando uma proposição auctori»ando o governo a despender até á somma de 4:500#000 réis, com as obras e^ melhoramentos de que carece o hospital da marinha. = A commissão de fazenda e obras publicas. >

O sr. Presidente: — Antes de tudo, tenho a declarar que estou auctorisado para dizer á camará, que Sua Magestade receberá amanhã a deputação que deve apresentar á saneção regia os autographos das diversas leis ultimamente ap-provadas n'esta camará; esta deputação será composta do presidente, do sr. secretario conde de Peniche, e dos dignos pares os srs. Larcher, Braamcamp, Silva Costa, Reis e Vasconcellos e José Lourenço da Luz.

ORDEM DO DIA

PABECE* N.° 45, SOBEB O PBOJICTO DE LEI N.', 56 Í>UE SÃO DO TEOR SEGUINTE PARECER N." 45

Senhores. —Foi presente á commissão de fazenda o projecto de lei n.° 56, que tem por fim auctorisar o governo

para poder vender, pela forma por que são vendidos os bens nacionaes, os prédios e foros pertencentes ao almoxarifado da Bemposta, constantes das duas relações que acompanham o mesmo projecto. E como a casa real está na posse d'estas propriedades, pelo artgo 85.° da carta constitucional, se dispõe no referido projecto que o producto das remissões e arrematações dará entrada no cofre da vedoria da casa real, á medida que se for recebendo, para ser empregado em novas acquisições, reparos ou em novas construcções.

A commissão não pôde deixar de approvar plenamente este projecto, e por isso tem a honra de provor-vos que seja approvado por esta camará.

Sala da commissão, 13 desgosto de 1861.=Vi$conde de Castro^ Barão de Vida Nova de Foscoa=Felix Pereira de Magalhães—Tem voto do sr. Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.

PROJECTO DE LEI N.* 56

Artigo 1.° É o governo auctorisado para mandar proceder á venda em hasta publica dos prédios constantes da relação A, pertencentes ao almoxarifado da Bemposta, pela forma estabelecida para a venda-dos bens nacionaes na posse e administração da fazenda.

Art. 2.° E igualmente auctorisado o governo a vender em hasta publica os foros do mesmo almoxarifado constantes da relação B, quando os respectivos emphyteutas não verifiquem a sua remissão no todo ou em parte, dentro do praso de seis mezes, contados da publicação desta lei.

Art. 3.° As remissões e vendas dos foros, a que se refere o artigo antecedente, serão feitas e pagas pela mesma forma estabelecida para a remissão e venda dos foros que se acham na posse e administração da fazenda, com o addi-cionamento de que trata o artigo 1.° da lei de 9 de maio de 1857, para a venda dos foros da escola polytechnica.

Art. 4.* O producto das remissões e arrematações de que tratam os artigos 1.° e 2.° dará entrada directamente no cofre da vedoria da casa real, á medida que os pagamentos se forem realisando, para que possa ser applicado á acquisição de novos prédios, e para bemfeitorias e novas construcções dos já existentes na administração da mesma real casa.

Art. 5.° No inventario a que se mandou proceder pelo artigo 2.° da carta de lei de 16 de julho de 1855, se farão os addicionamentos necessários, com relação aos prédios de novo adquiridos, e do valor das bemfeitorias e novas construcções feitas nos já existentes, em subrogação dos prédios e foros que forem'vendidos ou remidos por virtude d'esta lei,-pondo-se á margem dos respectivos assentos d'es-ees bens e foros as verbas competentes.

Art. 6." Fica revogada toda a legislação èm contrario.

Palacio das côrte3, em 10 de agosto de 1861. =Custodio Rebello de Carvalho, deputado presidente=Jíí#ueZ Osorio Cabral, deputado secretario=Manuel Justino Marques Murta, deputado servindo de secretario.

Relação dos prédios pertencentes ao almoxarifado da Bemposta, que se acham fora do perímetro do real palácio e da quinta adjacente

SITUAÇÕES Í8 |S Í S I l Tuui^U™ QU^IDAD,DO™0. „^Lo COHPB0htxç5_b

ps _ __^___^^^^^______L—

IConfronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo nascente 1 E Tim pequeno prédio de >es-' com o prédio de José Rodrigues, pelo sul com o prédio quina, por isso tem duas de Antonio Correia Belém, e pelo poente com o largo frentes, do Metello.

'2 30 Pedro Xavier da Silva..... Loja e 1.* andar.......... 3200000 Confronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo nascente

com o prédio n.° 3, pelo sul com o prédio doa herdeiros do Sardinha, e pelo poente com o prédio deHenriqueLino.

Paço da Raiana...../ '3 32e34 Maria Angelica'do Carmo.. Loja e 1.'andar.......... 7680000 Confronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo nascente

com o prédio de João Marcos, pelo sul com o prédio dos . , > herdeiros do Sardinha, e pelo poente com o prédio n.»'2

4 52e54' J. A. Gonçalves Guimarães.' Barraca................. 800,0000 Confronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo nascente Rendi annual 400000 réig.

, -comopredio n:' 6, pelo sul e pelo poente com o prédio n.* 6.

\ 5 56 José'Maria de Lara Júnior. Barracas e quintal........ 8640000 Confronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo Dascente Renda actual 43(5200 réis.

, . com o prédio do mesmo inquilino, pelo sul com o prédio

de João de Almeida, e pelo poente com o prédio n.*14. •Rua da Bempostinha 6 31e33' D. Libania Antónia de Alm.« Loja, 1;* andar equintaes.. ,2:40011000 Confronta pelo norte com o Paço da Rainha, pelo nascente Os quintaes têemno Paçoca

¦ com o quintal de João de Almeida, pelo sul com a rua Rainha os n.M 48 e 50.

da Bempostinha, e pelo poente com o prédio de Domingos de Gamboa e Liz.

ÍD.Anna Henriqueta daMota )T . • t i , ( ' Confronta; pelo norte com o prédio n.» 8, pelo nascente com

eSilva................ Loja e quintal ........... h:536£000 a quinta real, pelo sul com o prédio de Antonio Bello, e

D. Iria Barbara de Abreu.. andar e parte d01nmtal > | pelo poente com a rua da Carreira dos Cavallos.

8 , , 32 João Lopes Ferreira....... Barraca..........'....... 380400 Confronta pelo norte com o prédio n.° 9, pelo nascente com A avaliação foi .feita, apesar

a quinta real, pelo sul com o prédio n.' 7, e pelo poente da renda actual de 40800 1 com a rtta da Carreira dos Cavallos. réis.

9 34- José da Costa............ Barraca................. 2400000 Confronta pelo norte com o prédio n.° 10, pelo nascente com Renda'actual 120000 íeis.1

í a quintareal, pelosul com o prédio n.° 8, e pelo poente

com a rua da Carreira dos Cavallos.

10 '' 36 José Lopes Ferreira....... Barraca................. 2400000 Confronta pelo norte com o prédio n.» 11, pelo nascente com Renda actual 120000 réis.

a quinta real, pelo sul com o prédio n.° 9, e pelo poente com a rua da Carreira dos Cavallos.

11 38 Manuel da Silva Valente... Barraca................. 2400000 Confronta pelo norte com o prédio n.* 12, pelo nascente com Renda actual 120000 réie.

a quinta real, pelo sul com o prédio n.* 10, e pelo poente _ ' . I com .a rua da Carreira dos Cavallos.

Bua da Carreira dos J 12 40e42 D. Maria Emilia de Macedo Loja e 1." andar.......... 576,0000 Confronta pelo norte com o prédio n.» 13, pelo nascente com

Cavallos.........\ a quinta real, pela sul com o prédio n.° 11,'e pelo poente

com a rua da Carreira dos Cavallos.

13 ' 44 a 50 Marcellino Dias.......... Loja .".................. 2881000 Confronta pelo norte com o prédio n.° 14, pelo nascente com Renda actual 140400 réis.

a quinta real, pelo sul com o prédio n.* 12, e pelo poente com a rua da Carreira dos Cavallos.

14 52 e54 D.AnnaMariadeSousaRib.0 Loja e 1." andar.......... 4800000 Confronta pelo norte com_o prédio do almoxarifado conce-

dido á escola do exercito, pelo nascente com a quinta real, pelo sul com o prédio n.« 13, e pelo poente com a rua da Carreira dos Cavallos.

!Confronta pelo norte com a capella do hospício da Carreira A loja está arrendada por réis dos Cavallos, pelo nascente com a quinta real, pelo sul 140400.0 prédio concedido com o prédio do almoxarifado concedido á escola do exer- á escola do exercito tem os cito, e pelo poente com a rua da Carreira dos Cavallos. n.0' 56 e 58. 17 70 a 74 Ruinas do hospício incendiado 1:0000000 Confronta pelo norte com a quinta de Antonio Justiniano

Freire de Andrade Salazar de Eça, pelo nascente com a quinta real, pelo sul com a capella, e pelo poente com a rua.

. 10:5780400