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N.º 66

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — O sr. presidente da camara participa que uma deputação de operarios lhe entregará uma representação, na qual se pede á camara que tome em consideração, quando se tratar da reforma das pautas, os legitimos interesses da industria nacional. — Esta representação é enviada á commissão de fazenda. — Eleição da commissão mixta, que tem de resolver ácerca da proposta de lei relativa ao major Serpa Pinto:—Considerações do digno par o sr. conde do Rio Maior. — Ordem do dia. Continuação da discussão do orçamento do ministerio das obras publicas. Discursos dos sra. Carlos Bento, ministro das obras publicas, Egypcio Quaresma, Mathias de Carvalho, Vaz Preto e Mendonça Cortez.

Á uma hora da tarde, sendo presentes 29, dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação, em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas, e entrou durante a sessão o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: — Devo declarar que me foi entregue por uma deputação de operarios uma representação, para ser considerada pela camara quando se tratar da reforma das pautas.

É claro que os operarios desejam que as resoluções que n’esse sentido o corpo legislativo tem de adoptar não prejudiquem os interesses da industria nacional.

Estou convencido de que debaixo d’este ponto de vista não é outra a opinião d’esta camara.

Acrescentarei que, tendo eu tido a fortuna de fazer duas reformas de pautas na qualidade de ministro da fazenda, adoptei como principio o ouvir todas as corporações industriaes, e devo dar testemunho da maneira desinteressada e esclarecida por que a classe operaria se conduziu sempre ao emittir a sua opinião sobre o assumpto, não exigindo nunca senão o que era rasoavel e justo.

Com muito prazer aproveito esta occasião para fazer justiça áquella benemerita classe, e manifestar o meu apreço e consideração por ella.

A representação deve ser mandada á commissão competente, para a considerar quando vierem a esta camara, as propostas a que ella se refere.

O sr. Placido de Abreu: — Requeiro que se mande publicar no Diario do governo a representação a que v. exa. acaba de alludir.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a publicação pedida pelo sr. Placido de Abreu, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

Eleição de dignos pares para fazerem parte da commissão mixta

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares a formularem as suas listas, contendo uma sete nomes para vogaes effectivos, e outra quatro para supplentes.

Procedeu-se d chamada e votação em duas urnas.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares Cau da Costa e Franzini a virem servir de escrutinadores.

Entraram na uma da votação para vogaes effectivos 47 listas.

Corrido o escrutinio e lido na mesa o resultado da eleição, disse

O sr. Presidente: — Ficaram eleitos, por maioria absoluta, vogaes da commissão mixta os dignos pares:

Fontes Pereira de Mello, com............... 47 votos

Marquez de Fronteira....................... 46 »
Barros e Sá................................ 45 »
Visconde de Ovar........................... 32 »
Visconde de S. Januario.................... 31 »
General Sousa Pinto........................ 30 »
Duque d’Avila e de Bolama.................. 30 »

Entraram na uma da votação para vogaes supplentes 47 listas.

Corrido o escrutinio e lido na mesa o resultado da eleição, disse

O sr. Presidente: — Por maioria absoluta estão, pois, eleitos vogaes supplentes os dignos pares:

José Joaquim de Castro, com................ 45 votos
Sequeira Pinto............................. 31 »
Franzini................................... 30 »
Mexia Salema............................... 30 »

Peço aos dignos pares que acabam de ser eleitos para a commissão mixta, tenham a condescendencia de se reunir n’esta sala ás quatro horas da tarde, que é quando ha de verificar-se a primeira reunião d’essa commissão, o que desde já vou participar ao sr. presidente da camara dos senhores deputados.

O sr. Conde de Rio Maior: — Quando hontem me coube a palavra, a assembléa estava evidententemente cansada, e alem d’isso acabava um dos primeiros oradores d’esta casa de pronunciar um brilhantissimo discurso, um d’aquelles discursos que o governo não póde ouvir sem ficar mal ferido.

Eu teria desistido da palavra, se não julgasse dever impreterivel explicar á camara as rasões que me obrigaram a fallar a primeira vez, chamando a attenção dos meus collegas. Não procedi de leve, e magoou-me profundamente a injustiça com que fui tratado pela maioria d’esta casa; porque, se ha alguem que tenha direito a merecer benevolencia da parte d’ella, creio por certo, que sou eu.

Não possuo grandes dotes parlamentares, bem o sei; mas a independencia da minha palavra e a independencia do meu voto tenho os sempre mantido, e julgo que os membros da maioria são os ultimos, que se podem queixar das manifestações que eu haja feito por qualquer d’aquelles modos.

Não era interpellação, era uma pergunta, que eu dirigia ao governo sobre as consequencias que para a ordem publica poderiam resultar da agitação, que tinha havido na segunda cidade do reino.

Repito, isto não era uma interpellação. Embora eu não seja dos mais antigos nesta camara, todavia já estou aqui ha tempo bastante para poder asseverar que perguntas

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