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N.° 66

SESSÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios — os exmos. srs.

Visconde da Silva Carvalho
Conde da Lagoaça

SUMMARIO

É approvada a acta, depois do sr. Costa Lobo pedir que na acta da sessão de hoje se declare que chegou á camara na sessão passada ás duas horas e um quarto, na supposição de que os trabalhos parlamentares começariam ás duas horas e meia. — O sr. presidente do conselho de ministros communica á camara a demissão do gabinete. — O sr. presidente pondera que, attentas as praxes parlamentares, vae suspender os trabalhos legislativos até que se conheça a solução da crise annunciada pelo sr. Antonio de Serpa Pimentel.— O sr. Costa Lobo pede que o parecer n.° 83 seja discutido ha proxima sessão.— O sr. presidente diz que esse parecer fica em ordem do dia, e que a camara na sessão seguinte attenderá, como lhe aprouver, o pedido do sr. Costa Lobo. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e dez minutos da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida a acta da sessão antecedente..

O sr. Costa Lobo: — Peço a palavra sobre a acta.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, diz-se na acta que o projecto n.° 83, não entrou em discussão na sessão passada por não estar presente o respectivo relator. Como sou eu o relator do alludido parecer, esso especie de censura obriga-me a dar uma explicação á camara, a qual mostrará como são victimas, muitas vezes, a innocencia e a virtude, representadas n’esta occasiao pela minha humilde pessoa.

Eu estava na sala ás duas e um quarto, e v. exa. sabe que a sessão, geralmente, não se abre senão ás duas e meia.

Devo ainda acrescentar que eu estava no norte do paiz e vim mais depressa a Lisboa por saber que estava dado para ordem do dia esse parecer, que eu tive a honra de relatar.

Desejo que se façam estas minhas declarações na acta da sessão de hoje.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Far-se-ha nota das declarações de v. exa.

Não havendo mais reclamação, considera-se a acta approvada.

Não houve correspondencia.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Vou communicar á camara um facto que ella de certo já conhece, mas é dever meu noticiar-lho oficialmente.

O gabinete a que presido pediu a demissão, e Sua Magestade dignou-se conceder-lh’a.

Não posso dizer qual a pessoa encarregada de formar o novo gabinete, porque Sua Magestade antes de fazer esta escolha, deseja consultar alguns homens politicos importantes.

Creio que a esta hora ainda não está designada a pessoa que tem de organisar o novo gabinete.

Segundo o costume o ministerio demissionario continua unicamente com o expediente.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — A camara sabe que estava dado para ordem do dia o projecto n.° 83, alterando o regimento da camara dos pares constituida em tribunal de justiça; em vista, porém, da crise politica que acaba de nos annunciar o sr. presidente do conselho de ministros, é das praxes parlamentares suspender-se os trabalhos legislativos até que se conheça a solução d’este grave incidente; todavia a camara está no seu direito entrando, se quizer, na discussão do projecto e ella resolverá o que tiver por conveniente n’esta conjunctura.

O sr. Costa Lobo: — De facto v. exa. tem toda a rasão.

Não é costume discutir-se nenhum assumpto depois de annunciada uma crise ministerial; mas convem ponderar que o parecer n.° 83 diz apenas respeito ao regimento da camara constituida em tribunal de justiça, isto é, não tem nada de politico.

V. exa. dirá se entende que se póde discutir agora ou na proxima sessão; mas é conveniente observar que a discussão desse parecer é urgentissima, pois que, haja ou não crise, a camara terá de se reunir em tribunal de justiça quando a occasiao se offerecer.

É uma questão alheia á politica, é uma questão de regimento interno da camara, e a assim está-me a parecer que não offendemos as praxes, aliás muito rascaveis, entrando na discussão a que venho de referir-me.

Confesso, sr. presidente, que o desejo que manifesto obedece um tanto a considerações pessoaes. Estou acorrentado a este parecer porque o relatei, e foi por isto que, como disse, estando no norte do paiz vim de proposito a Lisboa por saber que elle estava dado para ordem do dia. Proponho, portanto, que na proxima sessão seja discutido.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Como o projecto continua em ordem do dia, a camara attenderá como aprouver as considerações do digno par na sessão immediata, que será na proxima segunda feira com a mesma ordem do dia dada para hoje. E como não ha mais que tratar, está levantada a sessão.

Eram duas horas e um quarto.

Dignos pares presentes na sessão de 19 de setembro de 1890

Exmos. srs.: José de Mello Gouveia; Duque de Palmella; Marquezes, de Pomares, de Vallada; Condes, de Carnide, de Lagoaça, de Linhares, de Thomar; Viscondes, de Alemquer, de Castro e Solla, da Silva Carvalho, de Sousa Fonseca; Caetano de Oliveira, Pequito de Seixas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Firmino João Lopes, Gusmão, Bandeira Coelho, Ponte Horta, Luiz de Lencastre, Kebello da Silva, Firmino de Almeida Maia, Vaz Preto, Calheiros.

O redactor = Carrilho Garcia.

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