N.º66

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. Seabra de Lacerda participa que a deputação encarregada de apresentar a El-Rei autographos das côrtes, desempenhou a sua missão. — O sr. Arouca declara que a minoria regeneradora se abstem dos trabalhos parlamentares, e propõe um voto de louvor ao sr. presidente. O sr. presidente agradece, e lamenta a retirada do digno par.— Em nome do governo, falla sobre o incidente o sr. ministro da marinha, e em nome da maioria o sr. Pereira Dias.

Ordem do dia: lê-se o parecer n.° 149. Depois de suspensa e reaberta a sessão, é approvado aquelle parecer e mais o n.° 150. — É encerrada a sessão e designada ordem do dia.

(Esteve presente o sr. ministro da marinha.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Seabra de Lacerda: — Pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que a commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos das côrtes geraes, se desempenhou da sua missão, sendo recebida pelo augusto chefe do estado com a sua costumada affabilidade.

O sr. Arouca: — Deu-se hoje na camara dos senhores deputados um facto de grande importancia e alcance politico.

Os membros da opposição regeneradora, attendendo ás circumstancias anormaes em que as discussões ali se tem realisado, e ás dificuldades que mais se aggravariam ainda pela grande affluencia de projectos que tinham de ser discutidos n’esta sessão, declarou abster-se de continuar a assistir aos trabalhos parlamentares.

A opposição regeneradora da camara dos dignos pares acompanha os seus correlegionarios da outra casa do parlamento e faz igual declaração. !

Resta-lhe, em nome dos seus collegas da opposição, agradecer ao sr. presidente as provas de benevolencia que lhes tem dispensado, e resta-lhe tambem pedir á camara que approve uma proposta de louvor ao sr. presidente. (Apoiados geraes.)

Por ultimo faz as suas despedidas aos membros da maioria, e agradece-lhes as demonstrações de boa camaradagem e estima de que lhes deram provas.

(O discurso de s. exa. publicar-se-ha na integra, dignando-se s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: — Agradeço a v. exa. as palavras benevolas que dirigiu á presidencia, as quaes muito me penhoram, tanto mais por partirem de um membro da opposição tão distincto pelo seu caracter e intellegencia.

Reconheço que me falta competencia para o bom desempenho do alto cargo que exerço, mas diz-me a consciencia que nunca posterguei os deveres da imparcialidade. (Apoiados.)

Lamento sinceramente a resolução tomada pelos dignos pares da opposição, porque ella priva o paiz da sua intelligente e illustrada cooperação nos trabalhos parlamentares, e da camaradagem de cavalheiros a quem muito prezo.

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): — Sr. presidente, é para declarar, em nome do governo, que foi com profunda magua que ouvi as declarações feitas pelo digno par, meu velho amigo, o sr. conselheiro Arouca.

O governo sente, e sente profundamente, a resolução tomada pelos dignos pares da opposição regeneradora.

Essa resolução vera privar as discussões d’esta casa do parlamento da cooperação sempre elevada e patriotica de s. exa.

Fossem quaes fossem as divergencias politicas que podessem separar o governo das idéas perfilhadas pela opposição regeneradora, não havia motivo para que nós não deixássemos de sentir e de estranhar a resolução tomada por s. exa.

Mas, por parte do governo, cumpre-me tambem declarar que em todos os seus actos elle tem procurado conduzir as differentes questões de fórma a não coarctar os justos direitos, regalias e faculdades que pertencem ás opposições de qualquer das casas do parlamento.

Todos v. exa. sabem muito bem e o paiz inteiro conhece igualmente a largueza com que as discussões parlamentares têem sempre corrido, não só n’esta como na outra casa do parlamento.

Ainda nas questões que se não podem considerar de menor importancia, o governo procurou sempre dar a maior latitude ás discussões, e se a sessão parlamentar se tem prolongado, esta é de certo uma das causas d’esse facto.

O governo não póde alem d’isso prescindir de um certo numere de projectos, que considera uteis e necessarios para a sua administração.

É unica e simplesmente para esses projectos se discutirem que o governo quiz que a sessão fosse prorogada e nada mais.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: — Sr. presidente, em nome da maioria d’esta casa agradeço o cumprimento que lhe foi dirigido pelo digno par e meu amigo o sr. Frederico Arouca e, devo com toda a franqueza dizel-o, o cumprimento a que me refiro foi justo e merecido.

Parece-me que nas relações entre a maioria e minoria .houve sempre cordialidade e consideração, e se em um ou outro breve momento de excitação politica pareceram diminuir esses sentimentos, o que é verdade é que maioria e minoria tem-se respeitado reciprocamente através do calor dos debates e da divergencia de opiniões,

Creio que a minoria retirando d’esta casa, o que eu sincera e profundamente sinto, não levará lembrança de aggravos de qualidade alguma que lhe fossem dirigidos pela maioria d’esta casa. (Apoiados.)

Sr. presidente, respeito profundamente todos os motivos de qualquer ordem que sejam.; que obrigaram a minoria re-