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meios pára se «aátifareai certos crrmes, do qtíe da o Governo constitucional.
Tractava-se de um crime nefando, que indigna a toda a gente, portanto, se se lamentava que elle se não podia castigar-convenientemente, sejjãopor meios; arbitrários, como emprega ojfioveruo absoluto, pjtreçe que a consequência lógica que se pode tirar/ p qae S.-Ex.* Jntendiárqil só governan-do-seiicom-oj absolutismo éjpiese podiaieonse-guir-^Q" desejado, fim, e portanto, «o, nem alterei as-palavra» de S^Ex.% inem errei nas conclusões que tirei,* embora »S. Ex.a venha explicar o,que queria dizer. Finalmente, ea não quero cançar a Gamara, nem é necessário que de mais explicações (apoiados).
O Sr. Ministro da Marinha — O digno Par no seu desejo de fazer opposição não o quer intender; a elle orador, vê-se obrigado a dar ainda uma explicação, somente aS.Ex.*, porqne os outros dignos Pares, tanto d'um, como do outro lado, e do centro, todos intenderam perfeitamente o que disse, a não se querer mudar o sentido, e o verdadeiro alcance das palavras (apoiados). Admira-se, de que o digno Par, sem ao menos ter em consideração a qualidade de collegas, venha lançar sobre elle, Sr. Ministro, um onusdesairosissi-tno !Jo que é mais! Insistir nisso sem razão nenhuma L - --..«':,-- *- -. ^. .-%.-*- -rt - ;,-,>
O que diste, repete-o ainda: para acabar rapidamente com o trafico da escravatura, só usando de meios-despoticos. Dsduz-se daqui o que o di-gao Par lhe quer attribair? (O Sr. Visconde de Fonte Arcada—Não é isso.) Ambos tem fa liado por umas poucas de vezes, todos intenderam ao orador, e se dão por satisfeitos, só o digno Par é que quer continuar n'um falso presupposto, insistindo em deturpar aquillo que se disae L Pois continue S. Ex.* a affixmar, que o Sr»* Ministro continua a negar, fazendo a sua reclamação, eap-pellando para a Camará (apoiaãos)., t , ^0 St. Conde de Thomãr (também.como explicação) disse, que muito folgara de ouvir dker ao Sr. Ministro da Marinha que os Governadores ge-racs das provincias ultramarinas, quando acabam o seu governo, ou quando o Ministério jnlga conveniente dever retira-los, tem de passar por uma «yndicancia, por isso mesmo que ha um Tribunal legal e próprio, perante o qual derem responder. Chamando, pois, para isso a attenção da Gamara, cumpria-lhe dizer, que é necessário que sempre assim succeda, e que se não sopbisme a Lei em qualquer occasião que se apresente um iadividoo nessas circum&tancias (apoiados), E o que também é necessário e indispensável é, que quando se verifique algumas dessas nypotheses»o Governo, quando mandar proceder a essa syodicancia, haja de fazer substituir os empregados que estiverem nessa província por noimeação do^Governa-dor syndicado por indivíduos da sua confiança, e não meramente da conGança do. Governador, pois aliás a syndicaneia não patenteará a verdade, mas dará em resultado louvores e elogios ao syndicado (apoiados). - . , . ,
Em quanto á comparação apresentada pelo Sr. Ministro da Marinha, dizendo que já.> n'oulro -tempo fora despoticamente expulso da província de Angola um outro indivíduo, responderia, qué não ha analogia, nem sabe agora dizer se o facto foi narrado com toda a exactidão, e a que Ministério pertence, mas acceitando-o tal qual, sempre diria, que esse indivíduo veio a Lisboa, foi preso, mettido em processo, e o Tribunal competente intendeu que não havia provas do crime, pelo^ que foi posto em liberdade; de modo quê se vê, que o Governo procedeu com coherencía. Praticou, ou^pprovou uma arbitrariedade, tomou a responsabilidade do que fez, ou.approvou; mas o facto presente não era a,mesma cousa, por isao mesmo- que o Governo tendo de alguma maneira ordenado aquelle facto, ou pelo menos tendo con-. sentido nelle, e tendo-o approvado tacitamente, nao teve a coragem de assumir a responsabilidade, o que é mais, declarou esseagente mentiroso l Fez publicar no Boletim official, em virtude de «ma Portaria saída do Ministério da Marinha, que o seu agente tinha mentido ao Rei!!,..
O Governo (diz o orador) recebeu informações de que existiam perniciosas influencias em An-gola, intendeu que devia acabar com isso, aulho-risando o Governadpr a empregar os meios, que lhe parecessem próprios, logo como queria S. Es/ dizer, que a portaria só authorisou para os meios legaes! (O Sr. Ministro — Faça favor de ler para b^ixo) Já li! - Mas a força do meu argumento laisse s. Ex. ) nao está nas palavras da portaria, esta no acto do-Governo, qae, recebendo informações do Governador geral de Angola, em que lhe dava conhecimento do acto praticado em virtude das ordens do Governo, consentiu na arbitrariedade e despotismo que se praticou, o depois jnandou pOr outra portaria, que declarasse,no bo-Jetim, que o Governador, geral tinha faltado á verdade ao Rei. Eis-aqui (exclama o orador) a grande
notan TJnM- • íaCt° q°e e*aP-"nti,-ego que notou .o Sr. Ministro para se defender daquelie!
bitiTrí IeDlUra fa necessario P^iear uma ar:l flul^! Vo ParafaZerCe88ar!^a P^niciosa in-XTstt C°arMe ° GfVem° a r-«P erainqualiGcave ' tal °? ^ °PratÍeOa' isto o Governe?m «íiríOmmm*™V^™h qaanto dade nem m smo a ° * Pedir a re8P°°^ili-pois que importava ?rOVflr/rtO da WPals5° ! de proprietark^ ! A leVf^ ld^/e,interino ou tigar o acto arbitrai tvZ^l™^ ™' o Governo não podia úeSJtVeli °S CaS°8' * bilidade, se intepdi^ue V. t^l^TT' ram respeitaisi,logo a comp,'^ ^0 "iíi" Por isso que as,circunstancias^ s£o°^««fl Gerentes. Aeolá a lealdade da parte do GoT^no approvaodíJ ú ibio âo setf agente, e toman^Ojfc responsabilidade delle. Aqui o Governo authori-sando, eapprovando, para logo depois, com o fiei de aproveitar os serviços 4Ía pernieiosajíifluenciav declarar mentiroso o seu «gente, cujpígctp pelo menos tacitamente foi appravado ! (apoiados.) . O Ér. Ministro da ifaèinft#^ara,cx|l|6í.ç|o) —-Quando se diz a uma authojidade, que procure por todos #joeio|Jlo s^tftlc^|e o coníêgujr eite ou aqueliefim, não .s^tóâif^iitender^tfue áfja paca obrar" conli^|Lei» fO^^onáe deThomar— Então está réolem pr«e|ença da Lei, poEgae.#iião. reprovou o excesso.) Pois o digno Par não" fê*O| que se diz na segunda Portaria ?! Tire S. Ex,*' as conclusões que deve tirar, mas com animo desprevenido, porque esse será o único meio de tirarmos alguma vantagem desta discussão. O Sr, Visconde de PodeMes [Sobre a ordem) — Mandou para a Mesa três pareceres da comenis-são de fazenda sfabre as proposições de Lei n.** 125, 123^e 128. _ f if *0 Sr. Presidente — Mandam-se imprimir para se distribuírem, e entrarem em €*deaa do din op-portunamente. A horajá^iea, bw* ainda estão inscriptos os dignos Pares Visçonâf de itlmeida Gaprett^e Cosn-de~da -Taipa. *,- * /*. í * -,-, < ._ *?u'*?.-.,.: *Q Sf*pF|ífandí ãe Almeida ^ftrr#íí«- Eu, cedo da palavra. e \ O St. Conde da Taipa—Eu também e«do, porque quasi todos estão já de pé; e o que eu queria dizer, tanto faz que o diga hoje, como amanhã, ou n'oulra qualquer sessão, pedindo a palavra antes da ordem do dia. < -., .; O Sr. Presidente;—Eotão a ordem do dia p^ra segunda-feira — na 1/ parte áão^os ires par §ee-, res da cpmmissão de petiçõcis, que se acham sobre a Mesa, e m St-*' pwte é o pajrecerdi$ so-; bre o projecto n.° * Eetá levantada a sessio* Pas&ava das cinco horas. - ,