Debates Parlamentares - Diário 067, p. 23 (1859-11-04)

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CORTES GERAES.

SESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANNO DE 1859-1860.

Achando-se reunidos pouco antes da uma hora da tarde do dia quatro de Novembro de mil oitocentos cincoenta e nove, na Sala das Sessões da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, os Dignos Pares do Reino, e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, estando presente o Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Ministros, bem como os Ex.mos Srs. Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Marinha, e das Obras Publicas, Commercio e Industria; Sua Ex.ª o Sr. Visconde de Laborim, Vice-Presidente da Camara hereditaria, tomou a cadeira da Presidencia: e, na conformidade do Programma, nomeou a Deputação para ir receber á entrada do Palacio Sua Magestade, e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dos Dignos Pares Visconde d'Athoguia Conde de Mello Marquez da Ribeira Grande Conde de Rio Maior Conde de Mesquitella D. Pedro Pimentel de Menezes de Brito

do Rio Conde das Alcaçovas Conde da Ponte de Santa Maria Visconde de Nossa Senhora da Luz Conde d'Azinhaga Joaquim Larcher Marquez de Vallada Os Srs. Deputados

Manoel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

João Rebello da Costa Cabral

D. Luiz da Camara Leme

Augusto Xavier da Silva

Francisco Soares Franco

Carlos Bento da Silva

Thiago Augusto Velloso d'Horta

Conde de Rio Maior (Antonio),

Vicente Ferrer Netto de Paiva

Francisco de Paula Castro e Lemos

Antonio d'Azevedo e Cunha

Fernando Luiz Mousinho d'Albuquerque a qual saíu immediatamente da Sala para o indicado fim.

Pela uma hora da tarde entraram na Sala da Camara Suas Magestade e Alteza, precedidas daquella Deputação, e acompanhadas da Côrte, e mais pessoas, que, em observancia do referido Programma, deviam assistir á Sessão Real.

Tendo Sua Magestade Tomado assento na cadeira do Throno, e Havendo permittido que se assentassem os membros das duas Camaras, leu o seguinte

DISCURSO.

«Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza.

«Ao abrir a presente Sessão legislativa não posso forrar-me, á dor pungente de recordar b funesto acontecimento com o qual aprouve a Deos enlutar-me a existencia. Foi unanime a sympathia com que meus subditos tornaram sua a minha dor; foram eloquentes as lagrimas com que santificaram a memoria d'aquella que partilhou comigo tão breves e tão afortunados dias, os cuidados do presente e as esperanças do porvir. Entendo pagar uma divida do coração, renovando no seio da Representação Nacional o testimunho da minha gratidão a um povo, que, sem receio, posso dizer a minha familia.

«Pelo infausto acontecimento que todos deplorámos recebi Eu inequivocas provas de verdadeira magoa por parte dos Soberanos aluados da Corôa de Portugal. Dos mesmos Soberanos aluados continuo a receber testimunhos das boas relações que felizmente existem entre o meu Governo e os das outras Potencias.

«Terminou satisfactoriamente a negociação que ainda pendia com a Côrte de Roma, e acha-se finalmente assignada a Concordata que vai pôr termo ás incertezas e difficuldades que se tinham suscitado ácerca do Padroado portuguez no Oriente. Vós apreciareis este importante documento, e reconhecereis por elle que foram attendidos todos os preceitos legaes, e tidos na devida conta os direitos da Corôa e as immunidades da Igreja Lusitana.

«O meu Governo celebrou um Tractado de navegação e commercio com o Governo dos Reis de Siam, o qual vos será devidamente apresentado.

«Tendo fallecido o Imperador de Marrocos, e havendo serios receios de que se alterasse a paz publica naquelle paiz, julgou-se conveniente enviar a Tanger uma força maritima, que foi confiada ao commando de meu sobre todos muito amado e prezado irmão o Infante D. Luiz, Duque do Porto, para fazer respeitar alli a bandeira portugueza. O restabelecimento da ordem dispensou então a presença dos nossos navios; porem tendo a Hespanha declarado a guerra aquelle Imperio, e podendo occorrer circumstancias que ponham outra vez em risco a segurança dos estrangeiros, novamente resolveu o meu Governo mandar aquellas paragens algumas embarcações, a fim de protegerem os subditos portuguezes alli residentes.

«O Governo Imperial do Brazil acaba de fazer diversas modificações nas Pautas das suas Alfandegas, pelo que respeita á importação dos vinhos estrangeiros. Esta reforma de tanto alcance para um dos ramos mais valiosas da nossa agricultura e commercio, põe termo aos direitos differenciaes que alli nos prejudicavam, e fiz justiça ás nossas constantes allegações para sermos tractados como a nação mais favorecida.

«No intuito de melhorar as condições economicas do paiz, facilitando as communicações e desenvolvendo a riqueza publica, celebrou o meu Governo o Contracto de 14 de Setembro ultimo, para a construcção dos caminhos de ferro do norte e da fronteira de Hespanha, proximo a Badajoz. A construcção de seiscentos noventa e tres kilometros de estradas em differentes districtos do reino foi tambem contractada provisoriamente. Vós examinareis estes negocios, e lhes prestareis a attenção que merecem.

«O concurso para a construcção do caminho de ferro do sul até Evora e Beja não produziu o resultado que se desejava. O Governo fará as Propostas convenientes para que esta parte da viação accelerada na provincia do Alemtejo tenha o desenvolvimento que as conveniencias publicas reclamam.

«O meu Ministro da Fazenda vos apresentará opportunamente o Orçamento da receita e despeza do Estado e as Propostas de Lei necessarias para melhorar a situação da Fazenda Publica.

«No intervallo decorrido desde a vossa ultima reunião tem o meu Governo usado das diversas auctorisações que lhe foram concedidas para varias reformas e melhoramentos de serviços. Elias vos serão devidamente apresentadas.

«Pelos meus Ministros das diversas Repartições serão propostas as medidas convenientes para attender e melhorar os diversos ramos da publica administração. Pende ainda do vosso exame, e é conveniente que se conclua a reforma eleitoral. A tão graves assumptos espero Eu que prestareis a attenção que a sua importancia reclama, e que é propria da intelligencia e do zêlo com que vos occupaes das cousas publicas.

«Está aberta a Sessão.»

Concluida a leitura Suas Magestade e Alteza sairam da Sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.

Voltando depois á Sala a grande Deputação, S. Ex.ª o Sr. Presidente levantou a Sessão, sendo hora e meia da tarde.

Palacio das Côrtes, em 4 de Novembro de 1859. = O Conselheiro Director Geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

23CORTES GERAES.SESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANNO DE 1859-1860.Achando-se reunidos pouco antes da uma hora da tarde do dia quatro de Novembro de mil oitocentos cincoenta e nove, na Sala das Sessões da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, os Dignos Pares do Reino, e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, estando presente o Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Ministros, bem como os Ex.mos Srs. Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Marinha, e das Obras Publicas, Commercio e Industria; Sua Ex.ª o Sr. Visconde de Laborim, Vice-Presidente da Camara hereditaria, tomou a cadeira da Presidencia: e, na conformidade do Programma, nomeou a Deputação para ir receber á entrada do Palacio Sua Magestade, e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dos Dignos Pares Visconde d'Athoguia Conde de Mello Marquez da Ribeira Grande Conde de Rio Maior Conde de Mesquitella D. Pedro Pimentel de Menezes de Britodo Rio Conde das Alcaçovas Conde da Ponte de Santa Maria Visconde de Nossa Senhora da Luz Conde d'Azinhaga Joaquim Larcher Marquez de Vallada Os Srs. DeputadosManoel Antonio Vellez Caldeira Castello BrancoJoão Rebello da Costa CabralD. Luiz da Camara LemeAugusto Xavier da SilvaFrancisco Soares FrancoCarlos Bento da SilvaThiago Augusto Velloso d'HortaConde de Rio Maior (Antonio),Vicente Ferrer Netto de PaivaFrancisco de Paula Castro e LemosAntonio d'Azevedo e CunhaFernando Luiz Mousinho d'Albuquerque a qual saíu immediatamente da Sala para o indicado fim.Pela uma hora da tarde entraram na Sala da Camara Suas Magestade e Alteza, precedidas daquella Deputação, e acompanhadas da Côrte, e mais pessoas, que, em observancia do referido Programma, deviam assistir á Sessão Real.Tendo Sua Magestade Tomado assento na cadeira do Throno, e Havendo permittido que se assentassem os membros das duas Camaras, leu o seguinteDISCURSO.«Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza.«Ao abrir a presente Sessão legislativa não posso forrar-me, á dor pungente de recordar b funesto acontecimento com o qual aprouve a Deos enlutar-me a existencia. Foi unanime a sympathia com que meus subditos tornaram sua a minha dor; foram eloquentes as lagrimas com que santificaram a memoria d'aquella que partilhou comigo tão breves e tão afortunados dias, os cuidados do presente e as esperanças do porvir. Entendo pagar uma divida do coração, renovando no seio da Representação Nacional o testimunho da minha gratidão a um povo, que, sem receio, posso dizer a minha familia.«Pelo infausto acontecimento que todos deplorámos recebi Eu inequivocas provas de verdadeira magoa por parte dos Soberanos aluados da Corôa de Portugal. Dos mesmos Soberanos aluados continuo a receber testimunhos das boas relações que felizmente existem entre o meu Governo e os das outras Potencias.«Terminou satisfactoriamente a negociação que ainda pendia com a Côrte de Roma, e acha-se finalmente assignada a Concordata que vai pôr termo ás incertezas e difficuldades que se tinham suscitado ácerca do Padroado portuguez no Oriente. Vós apreciareis este importante documento, e reconhecereis por elle que foram attendidos todos os preceitos legaes, e tidos na devida conta os direitos da Corôa e as immunidades da Igreja Lusitana.«O meu Governo celebrou um Tractado de navegação e commercio com o Governo dos Reis de Siam, o qual vos será devidamente apresentado.«Tendo fallecido o Imperador de Marrocos, e havendo serios receios de que se alterasse a paz publica naquelle paiz, julgou-se conveniente enviar a Tanger uma força maritima, que foi confiada ao commando de meu sobre todos muito amado e prezado irmão o Infante D. Luiz, Duque do Porto, para fazer respeitar alli a bandeira portugueza. O restabelecimento da ordem dispensou então a presença dos nossos navios; porem tendo a Hespanha declarado a guerra aquelle Imperio, e podendo occorrer circumstancias que ponham outra vez em risco a segurança dos estrangeiros, novamente resolveu o meu Governo mandar aquellas paragens algumas embarcações, a fim de protegerem os subditos portuguezes alli residentes.«O Governo Imperial do Brazil acaba de fazer diversas modificações nas Pautas das suas Alfandegas, pelo que respeita á importação dos vinhos estrangeiros. Esta reforma de tanto alcance para um dos ramos mais valiosas da nossa agricultura e commercio, põe termo aos direitos differenciaes que alli nos prejudicavam, e fiz justiça ás nossas constantes allegações para sermos tractados como a nação mais favorecida.«No intuito de melhorar as condições economicas do paiz, facilitando as communicações e desenvolvendo a riqueza publica, celebrou o meu Governo o Contracto de 14 de Setembro ultimo, para a construcção dos caminhos de ferro do norte e da fronteira de Hespanha, proximo a Badajoz. A construcção de seiscentos noventa e tres kilometros de estradas em differentes districtos do reino foi tambem contractada provisoriamente. Vós examinareis estes negocios, e lhes prestareis a attenção que merecem.«O concurso para a construcção do caminho de ferro do sul até Evora e Beja não produziu o resultado que se desejava. O Governo fará as Propostas convenientes para que esta parte da viação accelerada na provincia do Alemtejo tenha o desenvolvimento que as conveniencias publicas reclamam.«O meu Ministro da Fazenda vos apresentará opportunamente o Orçamento da receita e despeza do Estado e as Propostas de Lei necessarias para melhorar a situação da Fazenda Publica.«No intervallo decorrido desde a vossa ultima reunião tem o meu Governo usado das diversas auctorisações que lhe foram concedidas para varias reformas e melhoramentos de serviços. Elias vos serão devidamente apresentadas.«Pelos meus Ministros das diversas Repartições serão propostas as medidas convenientes para attender e melhorar os diversos ramos da publica administração. Pende ainda do vosso exame, e é conveniente que se conclua a reforma eleitoral. A tão graves assumptos espero Eu que prestareis a attenção que a sua importancia reclama, e que é propria da intelligencia e do zêlo com que vos occupaes das cousas publicas.«Está aberta a Sessão.»Concluida a leitura Suas Magestade e Alteza sairam da Sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.Voltando depois á Sala a grande Deputação, S. Ex.ª o Sr. Presidente levantou a Sessão, sendo hora e meia da tarde.Palacio das Côrtes, em 4 de Novembro de 1859. = O Conselheiro Director Geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

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