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704 DIARIO DA CAMARA DOS DINOS PARES DO REINO

Se não falsifica decretaes, interpreta falsamente os decretos, e confunde os principios em que elles assentem sua doutrina. E quando digo falsamente, não quero lançar sobre o digno par nenhum epitheto affrontoso, nem quero fazer injuria ao seu caracter com este adverbio. O digne par tambem empregou com relação a mim a expressão - falsidade. Empregou-a insolentemente; foi um erro de dicção commum a todos os que fallâmos sob a inspiração do momento.

Comecemos, porém, por essa falsidade. Assevera o digno par que a folha branca do orçamento cobre, com a sua designação documentos importantes, documentes será referencia ao ministerio das obras publicas. Ora, todos es que temos compulsado e manuseado o orçamento, sabemos que aquela folha não cobre documento algum. Creio, porém, que o digno par me não fará a injustiça de suppor que em outro lugar do orçamento vem publicados os mappas da receita calculada no orçamento do ministerio das obras publicas. Quererá, porém, o digno par, inculcar que estes são os documentos que eu insisto era declarar que faltam n'aquelle orçamente, para clareza, individuação e justificação das despezas que lá vem calculadas? Creio que não levará tão longe a sua insistencia.

Sr. presidente, estes mappas desenvolvem a receita calculada no orçamento com referencia aos estabelecimentos e repartições na dependencia de ministerio das obras publicas. Nada mais do que o desenvolvimento d'essas receitas se encontra em taes documentos, logo, eu tinha rasão de dizer o que disse, e de insistir na minha affirmativa de que não ha nem um unico documento que dê idêa da applicação das verbas consignadas para pagamento das despezas, muitas das quaes, como já provei, apparecem n'este orçamento conglobadas.

Temos, pois, que os chamados documentos,[...] documentam, nem instruem, nem individuam nenhuma applicação de despeza, e portanto continuo a insistir na [...] affirmativa, de que não ha documentos, e permitto ao digno par que me interrompa, corrigindo a minha asserção, se póde dizer á camara a que documentos se referem, e onde é que os encontra no orçamento.

O sr. Mendonça Cortes: - Agradeço ao digno par a licença que me dá de o interromper.

Eu não disse que aquelles documentos se referem ao ministerio das obras publicas; mas que se referem ao orçamento em geral.

O digno par não especificou ministerio algum; lançou ao chão a pagina em branco, como querendo significar que lançava ao chão todos os documentos em geral ao orçamento.

O Orador: - O digno par não corrige cousa alguma com a sua asserção. Eu não o discuto senão e ministerio das obras publicas, e com referencia a este ministerio, apenas vejo no fim do orçamento os seguintes mappas da receita: do correio, dos telegraphos, do instituto industrial, do instituto geral de agricultura, da quinta regional e ao caminho de ferro de leste.

Mas estes mappas, que desenvolvem as verbas [...] receita que vem calculada no orçamento para cada um d'estes estabelecimentos e repartições nenhuma [...]sobre a questão de saber como o estado applica essas receitas nem aquella com que dota outros serviços. O que é porém mais notavel é que
o proprio digno par na sessão passada contestou a verdade d'esses mappas; e negou a correcção dos calculos de receite que elles recusam. Pois quando eu affirmo que as mates nada rendiam para _ o estado confrontando a receita com a despeza calculadas no orçamento, não affirmou o digno par que a minha asserção não era exacta?

Pois a receita que eu apontei é a que vem calculada no orçamento e authenticada no mappa em que ella se desenvolve.

(Leu.)

Com a despeza a mesma cousa. Faz referencia á verba accusada no orçamento, tal e qual ella lá apparece.

Se ella é ou não exacta, sabe-o talvez o digne par, lembrando entretanto a s. exa. que, se sabe mais do que todos nós sabemos a tal respeito, não é de certo porque o orçamento lh'o diga, a despeito da asserção do sr. ministro de que este é o orçamento mais claro, mais verdadeiro, mais documentado que tem sido sujeito á apreciação do parlamento.

(Interrupção do sr, Mendonça Cortez que não se ouviu.)

Se o digno par está resolvido a penitenciar-se, negando hoje tudo quanto hontem disse...

O sr. Mendonça Cortez: - Não preciso.

O Orador: - Veja lá bem, talvez preciso; pelo menos nós precisâmos saber a quantas andâmos. (Riso.}

O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que não interrompam, eu darei a palavra a quem a pedir, mas não estabeleçam dialogos.

O Orador: - Perdoe-me v. exa. tanto eu como o sr. Cortez, quando reciprocamente nos permittimos estas interrupções, temos por unico fim o evitarmos interpretações erradas d'aquillo que affirmámos na discussão. Pedi ao digno par que corrigisse as minhas asserções, se ellas não fossem a expressão fiel e genuina do seu pensamento, porque não quero tornar a s. exa. responsavel, senão peie que diz, pelo que sustenta, pelo que defende com consciencia.

Não tive occasião de assistir as explicações dadas pelo sr. ministro das obras publicas, quando s. exa. ultimamente usou da palavra; não sei, portanto, que considerações poderam merecer a s. exa. as palavras que proferi em uma das vitimas sessões a respeito do orçamento do ministerio das obras publicas.

Quaesquer, porém, que ellas fossem, creio que o digno par as faria suas, e responderia com ellas a tudo quanto eu disse contra o mesmo orçamento.

Desempenhava-se assim do dever que lhe cerre como relator (torno a repetir creio que eventual) d'este projecto.

S. exa. porém, nem em seu nome, nem invocando o nome e as palavras do illustre ministro, dá a resposta precisa á pergunta que formulei.

Declarei que n'este orçamento não havia documentos, e não os ha, declarei que este governo, que havia promettido organisar todos os serviços publicos, não organisou ainda nenhum, sendo o orçamento de hoje aquillo que tem sido todos os orçamentos até hoje. Por consequencia, ficam de pé as minhas asserções que o digno par não póde nem poderá contradictar.

Continuemos pois com a discussão do orçamento e n'esta discussão (e melhor na segunda phase d'ella) permitta-me o digno) que eu deixe a sua personalidade em um plano muito mais afastado do que aquelle em que colloco o orçamento.

E não se magoe o digno par com a preferencia que eu dou a este documento, que para mim vale mais do que o muito que póde valer a personalidade do digno par. Ainda assim fica em logar de honra, no fundo do quadro, em pé sobre a columna de cifras que amontoou nos seus calemos, e sem licença de descer de lá senão quando eu o chamar para explicar com a sua palavra concisa e conceituosa qualquer referencia menos clara que eu tenha de fazer ao seu discurso.

Asseverei eu que o actual orçamento das obras publicas era superior na despeza ao orçamento anterior, o que equivale a dizer tambem a todos os outros orçamentos. Que respondei, a isto o digno par? Respondeu que os orçamentos não valem nada, que o que valem são as contas da gerencia.

Estejamos pois á espera d'estas contas dois annos ainda! Mas d'aqui a dois annos talvez eu não seja vivo nem