N.°67

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios-os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde d´Alte justifica as faltas do sr. Reis e Vasconcellos.- Achando-se nos corredores o sr. bispo da Guarda, o sr. presidente nomeia os srs. conde d´Alte e Palmeirim para o introduzirem na sala. - Introduzido na sala o sr. bispo da Guarda, prestou juramento e tomou assento. - Sobre a apresentação dos novos ministros usaram da palavra os srs. Henrique de Macedo, ministro da marinha, visconde de Chancelleiros, presidente do conselho, ministro das obras publicas, Pereira de Miranda e ministro da fazenda.- O sr. ministro da justiça manda para a mesa um requerimento para que o digno par Mexia Salema possa accumular as funcções legislativas com as de presidente da relação de Lisboa.- Este requerimento é approvado.

Á duas horas e meia da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA

Um officio da presidencia da junta do credito publico, remettendo 80 exemplares do 1.° tomo da collecção de leis da divida publica, coordenada pela mesma junta.

Mandaram-se distribuir.

Uma communicação do sr. conde de Valbom, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Conde d´Alte: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara que o digno par, o sr. Reis e Vasconcellos, se acha perigosamente doente e por esse motivo não póde assistir ás sessões.

O sr. Presidente:-Acha-se nos corredores, da sala o sr. bispo da Guarda, que em virtude da lei vem tomar assento n´esta camara.

Convido os dignos pares, os srs. conde d´Alte e Palmeirim, a introduzirem s.exa. na sala.

ORDEM no DIA

O sr. Presidente: - O sr. conde de Valbom participou-me que se acha incommodado de saude a ponto de não poder sair de casa, e portanto não póde continuar hoje o seu discurso.

Segue-se inscripto o digno par o sr. Henrique de Macedo.

Tem s. exa. a palavra.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, eu estava na convicção de que o sr. visconde de Chancelleiros estava inscripto antes de mim.

O sr. Presidente: - O sr. visconde de Chancelleiros cedeu da palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu pedi v. exa. que apagasse o meu nome da inscripcão, porque não tencionava estar hoje aqui; mas peço de novo a v. exa. Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros que me inscreva para dirigir uma pergunta concisa e precisa ao sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Fica v. exa. inscripto.

Continua com a palavra o digno par o sr. Henrique do. Macedo.

O sr. Henrique de Macedo: - Tinha declarado na sessão antecedente que o facto de se ter promovido uma crise politica, e de se lhe dar solução numa occasião em que o paiz atravessava uma crise financeira, constituia um verdadeiro crime de lesa-nação, e por um lapso de memoria deixou de provar á camara como effectivamente o thesouro publico estava atravessando uma grave crise financeira. Cumpria-lhe demonstral-o, e ía fazel-o. Mostrou como realmente ficara muito áquem do que fora calculada a receita proveniente de differentes impostos, apreciando o seu rendimento n´um trimestre, e concluindo d´ahi para a receita annual, mencionando entre outras o imposto da aguardente, e concluindo das suas largas considerações financeiras que, apesar dá creacão de receitas, o déficit, longe de minorar, cresce.

Referiu-se em seguida ao projecto de lei eleitoral dado para ordem do dia na camara dos senhores deputados, e desejava que o sr. presidente do conselho expozesse a opinião do governo ácerca da reforma eleitoral.

(O discurso do digno par será publicado logo que s. exa restitua as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha, (Pinheiro Chagas): - Respondendo ao sr. Henrique de Macedo, admirava-se de que o digno par chamasse hoje um grupo politico ao partido constituinte, tendo ainda na sessão passada, na discussão do caminho de ferro de Salamanca, fallado nesta camara em nome dos partidos constituinte e progressista.

Não tinha a menor lembrança de, quando por parte do partido progressista fora convidado a advogar algumas vezes os interesses dos partidos da opposição, o terem convidado como membro de um grupo e não de um partido; mas queria-lhe parecer que a circumstancia de não se recordar não significaria que a memoria lhe tenha sido falsa, porque se lembrava de ter accedido a esses convites, e tinha a certeza de que o não faria senão considerado como membro de um partido politico.

Que as reformas politicas tinham sido sempre, reclamadas pelo seu partido, que agora representado no poder não cessaria por esse facto de reconhecer a sua instante necessidade, como o partido progressista fez. Que havia dois processos para fazer reformas politicas, a revolução e a evolução. Que o primeiro seria sim o mais dramatico, o mais espectaculoso, porventura mesmo o mais efficaz e proprio para reformas de uma certa natureza, como a da implantação da liberdade sobre os escombros de uma sociedade velha, corroida de preconceitos; mas, que sem nenhuma duvida preferia o segundo para a realisação da reforma politica que se projecta. Que havia tambem dois modos de não fazer reformas, um abandonando completamente essa idéa, quando chega a occasião de se poder realisar; outro impedindo em igual occasião que os outros as façam.

Fez largas considerações, explicando os motivos e o fim da alliança dos dois partidos, regenerador e constituinte, e concluiu dizendo que o partido constituinte estava agora

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