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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 593

camara de deputados, com poderes especiaes, no caso de que se vote a revisão da constituição. Eu asseguro a s. exa. que mantenho completamente o compromisso que tomei, e espero ainda que nessa lei se introduzirão todas as disposições que sejam convenientes para garantia do modo que for mais util á genuidade do suffragio. (O orador não reviu.)

O sr. Henrique de Macedo: - Disse que, sem querer competir com o sr. ministro da marinha em primores de eloquencia, não podia deixar; de replicar a algumas das considerações que s. exa. apresentara em resposta a elle orador.

Declarava, pois, que com effeito alguma vez tinha tomado a palavra n'aquella camara em nome de constituintes progressistas, mas que nunca então havia declarado que fallava em nome dos dois partidos, pois para não dar ao grupo constituinte foros de partido declarava sempre n'essas occasiões que fallava em nome das opposições reunidas. Que emfim a questão era a seu ver tão pequena que bem podia chamar-se-lhe de lana caprina. Registava a declaração feita pelo sr. ministro da marinha de que o grupo constituinte se contentava por emquanto com o projecto de reforma politica do partido regenerador, reservando para mais tarde a completa realisação do seu plano de reformas politicas.

Acrescentou que o sr. ministro da marinha dizendo que, entre os dois modos de fazer reformas politicas, ambos os partidos hoje representados no poder preferiam a evolução á revolução, parecia querer insinuar que o partido progressista esse preferia a revolução á evolução, e se tal tinha sido o intuito do sr., ministro, elle, orador, se apressava a fazer em nome do partido a que pertencia a declaração formal do contrario.

Explicou as rasões por que o seu partido não fez a reforma, relatando a serie de medidas previas de que desejava precedel-a.

(O discurso será publicado logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (A. A. de

Aguiar): - Sr. presidente, eu julgo que a questão está suficientemente esclarecida, e não vejo que valha a pena continuar n´uma discussão que me parece de mediocre interesse para o paiz. (Apoiados.)

O sr. presidente do conselho já disse quaes os motivos d´esta juncção dos partidos regenerador e constituinte; e a quanto s. exa. disse eu nada tenho a acrescentar.

O sr. Pinheiro Chagas, que tambem de uma maneira clara e brilhante fez a justa apreciação das circumstancias que determinaram e justificam este acontecimento politico, esclareceu até á saciedade a nossa situação especial na occasião de nos apresentarmos ás duas camaras e ao paiz.

Tenho, porém, de responder a algumas perguntas do sr. Henrique de Macedo, a quem, pela sua extrema benevolencia, propria de um antigo amigo, de um collega, que muito respeito, eu quasi poderia dispensar-me de responder, seguindo o exemplo do chorado e antigo chefe do partido progressista o sr. duque de Loulé que poucas vezes fallava, e por isso menos vezes era provocado para fallar.

Entretanto, em algumas das suas perguntas, dirigiu-se o digno par mais determinadamente ao ministro das obras publicas, e a essas careço de responder de uma maneira cathegorica, facil e com toda a franqueza do meu caracter.

O que eu vou dizer, não é um discurso, são reflexões, como notas explicativas ao discurso do digno par o sr. Henrique de Macedo.

Perguntou s. exa. qual é o programma commum do partido constituinte e partido regenerador representados no poder. A resposta está dada; deu-a o sr. presidente do conselho quando explicou á camara os motivos do accordo entre os dois partidos. Trata-se de levar a effeito as reformas politicas. N´esta e na outra casa do parlamento o partido constituinte proclamou sempre a sua necessidade.

Eu fui sempre dos que mais calor tomaram nessas discussões, inclinando-me sempre, como já tive occasião de dizer na outra camara, a que na realisação d´essas reformas deveremos sujeitar-nos inteiramente ao que deliberarem as côrtes constituintes.

Esta é, sr. presidente, a verdadeira explicação da nossa situação no actual gabinete.

Nós queriamos as reformas politicas, estando fora do governo, e queremol-as tambem agora. Avançamos ou recuamos? Não queremos aventura de reformas; o nosso desejo é que ellas sejam o mais liberaes possivel, chegando até onde a rasão e o bom senso aconselharem. Estamos no mesmo campo, na mesma situação, defendendo esse mesmo ponto importante do nosso programma.

Saberemos n´estes logares aceitar as deliberações do parlamento, curvando-nos, como verdadeiros homens liberaes, a todas as leis por elle promulgadas, embora as tenhamos combatido antes de convertidas em leis.

E eu, explicando assim áquelle illustre membro do partido progressista as minhas idéas, creio que poderei dirigir-me unicamente a s.exa., porque me quer parecer que o digno par sr. Henrique de Macedo nem sempre fallou em nome do partido progressista. S. exa. sabe muito bem que esse partido não concorda inteiramente com as suas idéas a respeito do partido, constituinte.

O partido progressista, ao lado do qual tive a honra de combater no anno passado a situação regeneradora, nunca chamou ao partido constituinte um insignificante grupo, incapaz de formar governo.

O partido progressista, de que o digno par se diz agora representante, com as restricções do seu primeiro discurso, nunca duvidou combater a nosso lado, e por esse simples facto me parece, que não nos negava então os foros de partido politico.

Não se póde presumir que pelo partido progressista tão capciosamente nos fosse solicitada a nossa cooperação politica.

Sr. presidente, disse o digno par o sr. Henrique de Macedo que o partido constituinte metteu na gaveta o seu programma.

Isto de metter um programma na gaveta não é um caso unico e novo para o partido constituinte, mas esperemos, porque elle mostrará na pratica que tem sido um propugnador sincero das nossas reformas politicas.

Eu desejaria immenso que o digno par não nos tratasse com tanta crueldade, considerando-nos um grupo insignificante; que tem apenas no paiz o apoio de meia duzia de pessoas, de quatro deputados e de tres pares.

Não se póde amesquinhar mais um partido politico e eu depois disso nem posso notar que o digno par me tenha classificado agente de segunda ordem na solução da crise. O partido constituinte não é partido, é um grupo, e Antonio Augusto de Aguiar foi um agente de segunda ordem na solução da crise!

O que significará esta qualificação de agente de segunda, ordem na solução da crise?

Eu achava-me então na Haya, acompanhando Sua Alteza o Principe Real D. Carlos e nada sabia dos acontecimentos que determinaram e acompanharam a crise politica!

(Interrupção do sr. Henrique de Macedo.)

Eu não sou um agente de segunda ordem, sou uma outra cousa, sou um soldado obediente que teve de deixar o seu posto lá para correr ao seu posto aqui.

Não sou agente de segunda ordem, porque no meu partido não ha diversas ordens de agentes, ha uma idéa commum, um pensamento, que nos reune, e ha a dedicação por tudo quanto na realisação d'esse pensamento for digno, justo e honroso. Ha isso e ha a obediencia ao chefe.

(Interrupção do sr. Henrique de Macedo.)