594 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Se foi n´esse sentido que o digno par affirmou que eu era um agente do segunda ordem, eu direi a S. exa. que então foi demasiada ainda essa classificação para miM.

Se era isso o que s. exa. queria dizer, não comprehendo então porque nos chama grupo e não nos reconhece como partido.

Se o digno par comprehende que um partido politico é sómente aquelle que se compõe de muitos grupos, tendo cada grupo uma idéa, um pensamento, uma opinião politica ou financeira; então certamente não somos um partido, somos um grupo.

Mas ainda mais, sr. presidente, e eu continuo dizendo que as palavras que estou proferindo são apenas notas explicativas ao discurso do meu collega o digno par o sr. Henrique de Macedo.

S. exa. não se limitou a discutir as questões mais minuciosas da organisação d´este gabinete, chegando até a passar certidões de saude ao sr. Antonio de Serpa e de doença ao sr. Bocage.

E a proposito do accordo entre os partidos regenerador e constituinte de que resultou o actual ministerio, referiu-se e o digno par á tentativa de accordo entre o seu partido e o partido regenerador por occasião da eleição municipal, e accordo que não chegou a realisar-se.

São dois accordos differentes; eu não me lamento por me achar antes n´este.

Sr. presidente, o partido constituinte não carece, para ser um partido politico capaz de constituir governo, de ter o apoio de um certo numero de dignos pares, como asseverou s. exa.

O partido constituinte ha de proseguir sem hesitações, honrado, firme em todos os seus propositos, e se um dia constituir governo, estou certissimo de que não ha de querer ser julgado senão pelos seus actos; preferindo, a trazer uma maioria preparada lá fora do parlamento, pelos seus actos conquistal a aqui, não só entre o partido que já hoje coopera com elle mas até entre os honrados membros do partido progressista, porque estou convencido de que o partido progressista não recusaria nunca o seu voto ás propostas que fossem a expressão das sãs doutrinas e dos verdadeiros principios.

Disse ainda, o digno par e meu amigo, o sr. Henrique de Macedo, se eu estava resolvido, como ministro das obras publicas, a pôr em pratica o plano Freycinet do meu collega o sr. Hintze Ribeiro.

Respondo em duas palavras a s. exa.

Estou prompto e disposto a cumprir tudo quanto for lei do estado.

Eu estou prompto a cumprir todas as leis, porque não posso julgar-me superior ao parlamento e á lei.

Interrogou-me ainda o meu illustre collega, o sr. Henrique de Macedo, ácerca do imposto do sal, recordando o facto de ter eu combatido aquella lei proposta pelo sr. presidente do conselho.

Eu, sr. presidente, não combati o imposto sobre o sal, combati o modo de o lançar.

Os meus collegas que me escutam, creio que todos estarão lembrados disto mesmo.

Eu dizia que o imposto do sal era um imposto que eu não acceitava porque precisava de uma fiscalisação quasi sempre impossivel.

Eu queria um imposto minimo que não offerecesse a ninguem grande difficuldade de o pagar.

Com relação ao imposto sobre a aguardente parece que os factos vieram comprovar as minhas opiniões; mas isto não significa estar em opposição com o sr. presidente do conselho, isto significa só uma cousa, sr. presidente, a minha imparcialidade quando discuto uma lei, prova que não defendo um principio só porque sou de um partido politico. São estas as considerações principaes que eu tinha afazer e já o digno par sr. Henrique de Macedo fica sabendo que o programma do partido constituinte é o mesmo que era e que a nossa entrada no ministerio significa o accordo entre os dois partidos, que elle representa, no intuito commum de realisar as reformas politicas, que uns e outros julgámos de mais facil e conveniente realisação, feitas pelos dois partidos.

É pela cooperação de dois partidos, embora perfeitamente distinctos pelos seus principios, que as grandes reformas se podem levar a cabo sem dar logar a grandes commoções. (Apoiados.)

O sr. Henrique de Macedo: - Não apoiado. N´esse caso o poder executivo não passa de um agente passivo.

(O resto ao aparte não se ouviu.)

(Aparte do sr. visconde de Chancelleiros que não se entendeu.)

O Orador: - Eu o que digo não se deve assim entender. De mais os dignos pares sabem perfeitamente que o partido constituinte tem escriptas e bem conhecidas as suas idéas. Os ministros constituintes que aqui se acham.

O sr. Henrique de Macedo: - Mas não são as suas idéas que nós desconhecemos; o que nós não conhecemos, e desejamos conhecer, são as idéas do governo que ahi se acha sentado.

O Orador: - Não me parece que seja esta a occasião de tratar dos diversos assumptos especiaes de administração, se é n´esse sentido que s. exa. deseja saber as nossas idéas, uma vez que as nossas idéas politicas como ministros já as sabe. Não se procede assim em paiz algum do mundo.

Pois um ministro, só porque é ministro, está obrigado a dizer no proprio dia da sua apresentação ao parlamento a sua opinião sobre os mais minuciosos assumptos da administração a seu cargo, em resposta a qualquer pergunta? O sr. Henrique de Macedo ha de comprehender isto quando para aqui vier, como de certo ha de vir, pois que para isso lhe sobejam talentos e merecimento.

Dadas estas explicações que eu precisava dar ao sr. Henrique de Macedo, nada mais tenho a acrescentar.

(O sr. ministro não reviu este discurso.)

O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta para que o digno par José de Sande Mexia Salema possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as de presidente da relação de Lisboa.

(Leu.)

O sr. Pereira de Miranda: - Sr. presidente, eu levarei muito poucos momentos á camara, nem mesmo teria pedido a palavra se não fôra a circumstancia de ter que dirigir algumas perguntas aos srs. ministros, ás quaes desejo me respondam de uma maneira clara, precisa e categorica.

Eu sei que, pedindo a palavra n´esta occasião, seria natural entrar no assumpto que está na tela da discussão. Sei tambem que na pratica, quando se apresenta um novo ministerio, esse facto tem dado em epochas passadas logar ás discussões mais largas na tribuna parlamentar, quando os ministerios saiam, ou antes as novas situações se levantavam determinadas pelas indicações do systema parlamentar; actualmente não, é assim, porque assistimos indifferentes á apresentação de um ministerio nascido em dictadura, depois de ter havido uma lucta eleitoral, para em seguida desapparecer em parte na véspera da abertura do parlamento, fugindo ás responsabilidades e recompondo-se, obtendo favores do poder moderador, e collocando-o n´uma posição pouco invejavel, portanto eu pela minha parte não dou importancia a estes acontecimentos; e se uso da palavra, como disse, o meu fim é unicamente dirigir algumas perguntas aos srs. ministros da fazenda, do reino e das obras publicas. E desde já previno o meu collega e amigo sr. Antonio Augusto d´Aguiar, de que as minhas perguntas não são capciosas. De mais todos os srs. ministros são pessoas de elevada capacidade; e com a