Debates Parlamentares - Diário 067, p. 877 (1887-08-09)

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SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1887 877

a maior satisfação, a proposta de lei que onerasse com um direito elevado os trigos estrangeiros. E estou certo que o governo ainda ha de chegar a essa medida.

Não obstante, eu votarei a proposta actual logo que a auctorisação concedida ao sr. ministro da fazenda seja acompanhada da clausula affirmativa, da parte de s. exa., de que o governo usará d´essa auctorisação, creando, e desde agora, uma grande fabrica de moagens por conta do estado para os trigos rijos nacionaes, destinados ao consumo do exercito e da armada.

A fabrica de moagens por conta do estado é de urgencia: 1.°, porque dá saída aos trigos nacionaes; 2.°, porque, emquanto a mim, é um meio pratico de convencer a opinião publica de que com os trigos nacionaes se póde obter pão, analogo ao melhor que hoje se vende, fabricado com as farinhas estrangeiras, e sem ser por um preço superior. Logo que a experiencia se faça, o governo poderá e deverá augmentar o imposto sobre os trigos e farinhas estrangeiras, necessidade esta, que ha de impor-se-lhe, como mostrarei; 3.º, porque a fabrica de moagens por conta do estado tambem concorrerá para economisar, e muito, na padaria militar. Hoje, é na fabrica de moagens de Santa Iria que se moem os trigos para a padaria militar, ao preço de 3,5 réis por cada kilogramma de trigo.

O que é uma despeza enorme!

E para aqui, eu chamo a attenção do governo, para que se não dê o abuso que se está dando. A padaria militar foi estabelecida, tendo em vista consumir n´ella unicamente os trigos nacionaes; e assim devia ser.

Actualmente, porém, compram-se cada mez 100:000 kilogrammas de farinha americana para o pão dos officiaes inferiores, e outras praças do exercito, que têem direito a essa ração de pão. Nos ultimos seis mezes importou essa farinha em 43:947$000 réis, ou approximadamente réis 44:000$000!

Isto é, a media da despeza mensal com farinhas estrangeiras é de sete contos trezentos e tantos mil réis!

Isto na padaria do estado!

Para taes circumstancias eu chamo a attenção do governo; e chamaria especialmente a do sr. ministro da guerra, se elle estivesse presente; pois havia de attender-me, pelo zelo que s. exa. sempre tem manisfestado pelas cousas publicas.

Continúo, reatando o fio das idéas.

Quando se dá uma crise, e das proporções da nossa, não póde intervir o estado sómente como interviria um syndicato ou companhia, isto é, pelo teor e com os recursos de uma associação. Tem de intervir com a força collectiva da nação. É isto o que acontece sempre em uma grave crise de guerra, de innundações, ou mesmo de peste, como diriam os nossos antigos. Então, todos se cotisam e prestam soccorro, com a grande solidariedade defensiva social. N´isto consiste a sociedade, a sua força, a sua existencia. A demonstração seria inutil em congresso tão illustrado. E lembremos que, se em começo parece que a interferencia do estado é nociva, logo se vem a conhecer, pelas leis na turaes que regem as cousas, que o mal é temporario, e cessa.

Eis, porque, o meu expediente em taes circumstancias seria á elevação do imposto sobre os cereaes, e por igual o das farinhas.

Em politica, ou economicamente, todos sabem, as condições das sociedades modernas são identicas. Um facto, o modo de proceder de uma das nações da Europa, não podem deixar de ser o modo de vida da outra; e por mais pequena que ella seja. Assim tem acontecido politicamente, e até no dominio religioso.

Ora as circumstancias especiaes da America obrigaram as, nações da Europa a um certo regimen pautal para com aquelle paiz na questão dos cereaes. Nós, a não querermos, ser victimas voluntarias da sua enorme producção cerealifera, temos, por força, de seguir igual rota.

Acreditae-me, senhores, eu não estou aqui a defender os interesses da grande propriedade. Como sabeis, a partilha forçada dos bens, isto é, o systema das legitimas, o acatamento dos vinculos, o das corporações de mão morta, lançou na circulação o capital — a terra; e hoje a propriedade está enormemente dividida. Assim, defender a producção dos cereaes em o nosso paiz, é defender a causa da pequena propriedade, é defender a causa da democracia.

E vê-o heis pelas breves reflexões que submetto ao vosso esclarecido exame. Sobre esta questão não têem faltado os estudos, inqueritos, leis prohibitivas, discussões parlamentares; e, senhores, todo esse borborinho de idéas veiu condensar-se n´uma grande verdade: a Europa não póde luctar com a America na producção dos cereaes. Facilitando-lhe a entrada, ha de soffrer as consequencias de uma grave crise economica.

Notem, senhores, que é isto o que está succedendo na livre Inglaterra; onde, logo depois da lei de Roberto Peel emigraram 400:000 familias de pequenos proprietarios; e onde hoje o sr. Chamberlain, que foi ministro do ultimo gabinete Gladstone, diz o seguinte: «Quasi por toda a parte, na Inglaterra e na Escocia, o mester de cultivador conduz á ruina; o capital dos rendeiros tem diminuido ou desapparecido completamente; os rendeiros de nossas herdades já não podem obter dinheiro para pagar aos seus operarios; no espaço dos ultimos quinze annos, eleva se a 800:000 o numero das pessoas empregadas na agricultura, que a, têem abandonado; pelo que, os productos agricolas diminuem constantemente, os operarios vem em multidão para as cidades augmentar a concorrencia, fazer baixar a taxa dos salarios, engrossando a população urbana; é assim que o alojamento se torna impossivel sob o ponto de vista da decencia e da saude publica».

Não será isto, sr. presidente, o que succede em Portugal, onde emigraram 142:941 portuguezes nos ultimos dez annos (no anno de 1884 17:500, com a emigração clandestina 25:000); e onde, principalmente em Lisboa, crescem todos os dias, em avondo, os braços da provincia; e onde, em trigos estrangeiros, gastámos em 1886 réis 4.270:000$000?!

Assim, vê-se que á nossa actual situação são de applicar, e para regra de conducta, as phrases do illustre Chamberlain.

Quando tal auctoridade não fosse bastante, poderiamos reforçal-a com a opinião do sr. Patter, presidente dos syndicatos operarios de Londres; mas para que?

Qualquer auctoridade que aqui houvessemos de trazer ao parlamento não tem mais valor do que os factos e acontecimentos que se estão offerecendo ao nosso exame.

O primeiro, o que mais avulta, o que mereceu toda a consideração ao chanceller de ferro, a Bismark, e ao governo da republica franceza, é esse grande facto que se chama — America.

É esse paiz, que exporta annualmente para a Europa 16.000:000 de quintaes de farinhas, e gue, de uma producção de 117.000:000 de quintaes de trigo, durante sete annos, exporta n´esse praso 33.000:000. E este facto que apavora os animos; e com fundamento, porque todos os dias elle avoluma em proporções:

L° Semeando de trigo, e de cada vez mais, maiores extensões de terras. Ha propriedades na America de 340:000 hectares de terreno;

2.° Empregando machinismos poderosos, que em poucos dias fazem o trabalho de centenas de operarios; isto é, empregando os sementeiros, os sachadores, os extirpadores e as ceifadoras e debulhadoras mechanicas, a que chamam labor saving machineis;

3.° Empregando na mais larga escala os adubos chimicos. O escriptorio estatistico de Washington diz-nos que em 1882 a importação de adubos elevou-se a 24.087:619 francos (4.335:000$000 réis.)

SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1887 877a maior satisfação, a proposta de lei que onerasse com um direito elevado os trigos estrangeiros. E estou certo que o governo ainda ha de chegar a essa medida.Não obstante, eu votarei a proposta actual logo que a auctorisação concedida ao sr. ministro da fazenda seja acompanhada da clausula affirmativa, da parte de s. exa., de que o governo usará d´essa auctorisação, creando, e desde agora, uma grande fabrica de moagens por conta do estado para os trigos rijos nacionaes, destinados ao consumo do exercito e da armada.A fabrica de moagens por conta do estado é de urgencia: 1.°, porque dá saída aos trigos nacionaes; 2.°, porque, emquanto a mim, é um meio pratico de convencer a opinião publica de que com os trigos nacionaes se póde obter pão, analogo ao melhor que hoje se vende, fabricado com as farinhas estrangeiras, e sem ser por um preço superior. Logo que a experiencia se faça, o governo poderá e deverá augmentar o imposto sobre os trigos e farinhas estrangeiras, necessidade esta, que ha de impor-se-lhe, como mostrarei; 3.º, porque a fabrica de moagens por conta do estado tambem concorrerá para economisar, e muito, na padaria militar. Hoje, é na fabrica de moagens de Santa Iria que se moem os trigos para a padaria militar, ao preço de 3,5 réis por cada kilogramma de trigo.O que é uma despeza enorme!E para aqui, eu chamo a attenção do governo, para que se não dê o abuso que se está dando. A padaria militar foi estabelecida, tendo em vista consumir n´ella unicamente os trigos nacionaes; e assim devia ser.Actualmente, porém, compram-se cada mez 100:000 kilogrammas de farinha americana para o pão dos officiaes inferiores, e outras praças do exercito, que têem direito a essa ração de pão. Nos ultimos seis mezes importou essa farinha em 43:947$000 réis, ou approximadamente réis 44:000$000!Isto é, a media da despeza mensal com farinhas estrangeiras é de sete contos trezentos e tantos mil réis!Isto na padaria do estado!Para taes circumstancias eu chamo a attenção do governo; e chamaria especialmente a do sr. ministro da guerra, se elle estivesse presente; pois havia de attender-me, pelo zelo que s. exa. sempre tem manisfestado pelas cousas publicas.Continúo, reatando o fio das idéas.Quando se dá uma crise, e das proporções da nossa, não póde intervir o estado sómente como interviria um syndicato ou companhia, isto é, pelo teor e com os recursos de uma associação. Tem de intervir com a força collectiva da nação. É isto o que acontece sempre em uma grave crise de guerra, de innundações, ou mesmo de peste, como diriam os nossos antigos. Então, todos se cotisam e prestam soccorro, com a grande solidariedade defensiva social. N´isto consiste a sociedade, a sua força, a sua existencia. A demonstração seria inutil em congresso tão illustrado. E lembremos que, se em começo parece que a interferencia do estado é nociva, logo se vem a conhecer, pelas leis na turaes que regem as cousas, que o mal é temporario, e cessa.Eis, porque, o meu expediente em taes circumstancias seria á elevação do imposto sobre os cereaes, e por igual o das farinhas.Em politica, ou economicamente, todos sabem, as condições das sociedades modernas são identicas. Um facto, o modo de proceder de uma das nações da Europa, não podem deixar de ser o modo de vida da outra; e por mais pequena que ella seja. Assim tem acontecido politicamente, e até no dominio religioso.Ora as circumstancias especiaes da America obrigaram as, nações da Europa a um certo regimen pautal para com aquelle paiz na questão dos cereaes. Nós, a não querermos, ser victimas voluntarias da sua enorme producção cerealifera, temos, por força, de seguir igual rota.Acreditae-me, senhores, eu não estou aqui a defender os interesses da grande propriedade. Como sabeis, a partilha forçada dos bens, isto é, o systema das legitimas, o acatamento dos vinculos, o das corporações de mão morta, lançou na circulação o capital — a terra; e hoje a propriedade está enormemente dividida. Assim, defender a producção dos cereaes em o nosso paiz, é defender a causa da pequena propriedade, é defender a causa da democracia.E vê-o heis pelas breves reflexões que submetto ao vosso esclarecido exame. Sobre esta questão não têem faltado os estudos, inqueritos, leis prohibitivas, discussões parlamentares; e, senhores, todo esse borborinho de idéas veiu condensar-se n´uma grande verdade: a Europa não póde luctar com a America na producção dos cereaes. Facilitando-lhe a entrada, ha de soffrer as consequencias de uma grave crise economica.Notem, senhores, que é isto o que está succedendo na livre Inglaterra; onde, logo depois da lei de Roberto Peel emigraram 400:000 familias de pequenos proprietarios; e onde hoje o sr. Chamberlain, que foi ministro do ultimo gabinete Gladstone, diz o seguinte: «Quasi por toda a parte, na Inglaterra e na Escocia, o mester de cultivador conduz á ruina; o capital dos rendeiros tem diminuido ou desapparecido completamente; os rendeiros de nossas herdades já não podem obter dinheiro para pagar aos seus operarios; no espaço dos ultimos quinze annos, eleva se a 800:000 o numero das pessoas empregadas na agricultura, que a, têem abandonado; pelo que, os productos agricolas diminuem constantemente, os operarios vem em multidão para as cidades augmentar a concorrencia, fazer baixar a taxa dos salarios, engrossando a população urbana; é assim que o alojamento se torna impossivel sob o ponto de vista da decencia e da saude publica».Não será isto, sr. presidente, o que succede em Portugal, onde emigraram 142:941 portuguezes nos ultimos dez annos (no anno de 1884 17:500, com a emigração clandestina 25:000); e onde, principalmente em Lisboa, crescem todos os dias, em avondo, os braços da provincia; e onde, em trigos estrangeiros, gastámos em 1886 réis 4.270:000$000?!Assim, vê-se que á nossa actual situação são de applicar, e para regra de conducta, as phrases do illustre Chamberlain.Quando tal auctoridade não fosse bastante, poderiamos reforçal-a com a opinião do sr. Patter, presidente dos syndicatos operarios de Londres; mas para que?Qualquer auctoridade que aqui houvessemos de trazer ao parlamento não tem mais valor do que os factos e acontecimentos que se estão offerecendo ao nosso exame.O primeiro, o que mais avulta, o que mereceu toda a consideração ao chanceller de ferro, a Bismark, e ao governo da republica franceza, é esse grande facto que se chama — America.É esse paiz, que exporta annualmente para a Europa 16.000:000 de quintaes de farinhas, e gue, de uma producção de 117.000:000 de quintaes de trigo, durante sete annos, exporta n´esse praso 33.000:000. E este facto que apavora os animos; e com fundamento, porque todos os dias elle avoluma em proporções:L° Semeando de trigo, e de cada vez mais, maiores extensões de terras. Ha propriedades na America de 340:000 hectares de terreno;2.° Empregando machinismos poderosos, que em poucos dias fazem o trabalho de centenas de operarios; isto é, empregando os sementeiros, os sachadores, os extirpadores e as ceifadoras e debulhadoras mechanicas, a que chamam labor saving machineis;3.° Empregando na mais larga escala os adubos chimicos. O escriptorio estatistico de Washington diz-nos que em 1882 a importação de adubos elevou-se a 24.087:619 francos (4.335:000$000 réis.)

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