N.° 67

SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu de Carvalho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O digno par Bandeira Coelho propõe que a commissão de guerra seja auctorisada a reunir-se durante a sessão. Auctorisada. - Entre o digno par Thomaz Ribeiro e o sr. presidente do conselho trocam-se explicações ácerca da conveniencia da distribuição do relatorio da commissão de syndicancia ao pagamento de uns titulos do emprestimo de D. Miguel.- O digno par conde do Restello, referindo-se a uma deploravel occorrencia na estação do caminho de ferro em Braço de Prata, pede ao governo que adopte providencias tendentes a evitar a repetição d'esses desastres. Responde ao digno par o sr. ministro das obras publicas. - O digno par conde de Lagoaça commenta as declarações da minoria regeneradora, apresentadas na sessão antecedente.- O digno par conde de Bertiandos propõe que seja aggregado á commissão de agricultura o digno par Fernandes Vaz. É approvada.- O digno par Oliveira Monteiro pede ao sr. ministro da guerra que mande completar a guarnição militar da cidade do Porto. O sr. ministro da guerra promette tomar na devida consideração o pedido do digno par.- Sobre o modo como foram recebidas pela maioria as declarações da minoria regeneradora, trocam-se explicações entre os dignos pares Pereira Dias e conde de Lagoaça.
Ordem do dia: discussão do parecer n.° 151, que trata das concessões de terrenos no ultramar. Usam da palavra o digno par Thomaz .Ribeiro, o sr. presidente, o digno par Frederico Laranjo e novamente o digno par Thomaz Ribeiro, que conclue mandando para a mesa uma proposta. - O digno par Eduardo José Coelho manda para a mesa dois pareceres, um relativo ás emendas da lei do sêllo, outro referente á contribuição de renda de casas. Foram a imprimir. - Sobre o assumpto em ordem do dia discursam o sr. ministro da marinha e o digno par Pereira de Miranda. - O digno par Franzini manda para a mesa dois pareceres da commissão de guerra, um relativo ao projecto que permitte a ampliação do collegio militar, outro respectivo ao projecto da equiparação para a reforma dos officiaes do exercito. Foram a imprimir. - Sobre o parecer n.° 151 usa da palavra o digno par Frederico Laranjo, que termina apresentando uma proposta. Em seguida é approvado o parecer, e as propostas enviadas á commissão. - É approvado sem discussão o parecer n.° 147, relativo ás contas da commissão administrativa da camara - Encerra-se a sessão e aprasa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estiveram presentes ao começo da sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra, da marinha, dos negocios estrangeiros e das obras publicas; e entrou durante ella o sr. ministro da fazenda.)

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 11 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim organisar os serviços medico - legaes no continente do reino.

Para as commissões de administração publica, legislação, fazenda e instrucção publica.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 11 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer para os officiaes do exercito a reforma por equiparação.

Para a commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim mandar proceder ao recenseamento geral da população nas nossas possessões ultramarinas.

Para a commissão do ultramar.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar a construcção e exploração em Benguella de um caminho de ferro e respectiva linha telegraphica; das obras de melhoramento do porto, e das da bahia de Lobito e outras; e crear um fundo especial para a execução do disposto.

Para a commissão do ultramar.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar a legislação relativa á contribuição de registo.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei, que tem por fim isentar de quaesquer direitos ou impostos as encommendas postaes originarias do continente do reino e ilhas, com destino ao ultramar ou a paizes estrangeiros.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a despender o que necessario for, com os trabalhos preliminares do recenseamento geral da população do continente do reino e ilhas adjacentes.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Bandeira Coelho: - Por parte da commissão de guerra, peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que esta commissão funccione durante a sessão.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Sr. presidente, eu sou muitas vezes insistente nas minhas opiniões e na manifestação dos meus desejos, e agora vinha eu ainda pedir ao nobre presidente do conselho que me dissesse se sim ou não tinha tomado em consideração o meu pedido, feito numa das ultimas sessões, que vem a ser que s. exa. pela sua influencia, obtivesse da camara dos senhores deputados o seu voto a respeito da questão dos credores do emprestimo de D. Miguel. Ella foi quem pediu a syndicancia; ella quem elegeu os syndicantes; ella que diga se