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^nia oppo.-ição syiirantiea (apoiados), nem os jimlÍTiduo, q
Eis-aqui p.u que para mim, esLe, projje&to e/a muito simples: pareceu-me bem igualjfflentet na I sua forma por nii» trazer o caracter de I,|i inteV-| pretativa, a qual traria grandes íntooyfijie^tea eomsigo, podendo ler um effeito retroactivo, cfitno d Sr. Ministro da 1'azenda acabou li dizer (apoia-áosjt é ama \x\ nova, ou ha-de séflo em pjusjan-rdo o project >, e como tem a vantagem de s*r confirnr.e ,i pratica antiga, a uma .diuturnidade! [-de m.iis dn um siculo., não tanho n íías se eu penso pstft,pojfeto cpjnpf sejnjfJ pensei qiiBiido ir,cmb|9 d^ Jijbu^al d^%#«spicp9 não se spj:iie que eufçgjq apaixonado ,4&.|$al jg flgoa /apoiada). Qxêl que o gr. j|jf i^-ê *P% dcísc ja/piim-i u<_ u='u' é='é' tri='tri' _4gçt='_4gçt' _='_'>|ij»^em qne o publico pan'a nfuitissimo mais 4&-4®$#JtíhQ%$ aoThesoaro, e ba Por todos eitos rnutivos não lonho nnda que opjiôr ao presente projnti), rit>m mesmo a areres-centar, desde que o digno SMuisi.o da F.izemJa, acabou de tirar todas n> duviJjs que se susiita-ram na ciente do Sr. Vw-onoV de Pente Atcfda, quanto á invasão da casa do cidadão, c i utras desta natureza. >Se a< Vão cinco horas. Ú Sr. /Í£i»,1f> de PmUi d-' Mnz — \ h.ora eíltá fto&ndo, e eu que tenho puuc.i quediaer, masque não posso deixar de declarar qunl é awinba opí- piao sobre este cbjcctn ; usar. i Ja palavra,agora, .se a Gamara a'o j.eTtnittir. ; >»sí^|%f^jj^^ - 3r?,Jlifs^|n^, 'JPf44rtÍn||%-|e|íçá|);táe-tomar, a palaY#$^oÍr4es|a^u|sí|Qi£ nj^ntipipeY-níe çx-cltadSifV *P«s- exgiessfei_-q^;j|iví. m um digno Par;iqp^fttop^si^awef;|ia%§^n|ioria para ap-provaf #^te p^ecl^ 4%]^, mostrando que era uma tSir|S|iç% 8s/tt^|^|(âoj4 ,salvas honrosas ex-* cepçp^^^ip^ppiiyhia áeentriv-a^ou não no. numejo^lii^ipngofa^ excepções, intendi qne devia.?|-|s||1g||K:^pJÍGarí-rQev Eu d^ctaco qrie sou °PP«í|P^jr-tainJbeçi. deehro que npnea fiz °emífe^l^ opposição fcj4t#matica, e disto hei' É,e «jIpPWÇ* emAjs esta, áyez dar nma prova Eu. fjjido,; coípo o |nten4e o digno Par o Sr V4SCQnde deCasUo, que o paiz não pôde prescindir de itnpojtos, eque oGofernp tem necessidade e obrigarão g> osJ?npd>, ,e kntos quantos sej^un bastantes pa#a ^zer Me ás. siiasdespezas, ecomo isto para mim e una principio, eu desde já dou a minha palavra de que hei-de votar pelo projecto se o Sr. Hinjstro da Fazenda fiz^r boas a.s palavras flpe ba pouco aqui Ên,RregQU relatiW ao :P|í»JI#tPi4%e o qml eu Unha aJgumis apreben-soeg, e tinha-as, porque no projecto não está es- jCçi^q afilio qm S, Ex,« aquij)osdisSfi; masS. r%x, , quet e lea) na argumentação, e que o não f^meno^ jios factos, não deixará de verificar o que acabai de reponbecer d« justiça, e por isso se •me fizer hú&s as idéas que expender acerca da iJitçHigencia deste projecto, eu não terei duvida em votar purelle. ^ : Dis^e o^r.gjnJstxo-em Li|boa inde'8ep?ga 4ireitp ;de comuto pão se p^ga o real d'Sgoa, e ot real d *goa, não 6,8 ,p?ga mais rie uma vez • : sendo assjm eu voto pe}0 projecto, ajuda flue ti-Ví|se outras, razoei para o não fazf r, alé^ m«s- I TO d«? apresentadas pelo djgno Par o Sr Yis pade Ce Ponte Arcada, qne mo são s|0 para despr^r, çoifu|> em f|m *fo devemos aíívjar de íaipoâloj o, qjc|s possjyel todas essa? suJjstancjas pe t|o niceisapas 450, ou indispensáveis á ^ub- -•«i&t»pçi,a M ppjo, e ao augmento, e propagação l dos in4iyi4uo|; estjpjaiposto np sua,arEe,cadaç*ão será v;ex2terioJt no4f seu rendimento qu#si, nuUo , porém, disso todo ha experiência; ep tejttho ou' ¦ traj dúvidas. Eurdzdn, qiie na generalidade do : |r|j_ecto não .se diz que p género que pjg« di- : Pío deT consumo paga depois o impmto do real Q^goa; e nem *ra possível que qoUrjbuio fossjB [ pejar duas vezes sobre.o a^esmogeaero n«s mes- 1 njas circnia|tancias em que ^tava quando paguu a primeira, mai,, como p prpjeeto §e lei não diz o corj^raf io,t é co%veni«n|e que $fÚM se insiram «lid^l íf^WJíJM. ha poaeopelo ^r, Mini|tro ^ f!zçll^ ç a cJar^« épui|o especial, porqjpe °, W0M à ST^e, é JRip^rtafitj? Ea,notei ha puco oi^Ç^ijra íi^jciíI^ 4ej,a|n)fpeiw qutnáp ò Br. fisc9nd4 de Epaje Arcada, impugna?^ o t,projecto. Receio ter a mesoif &#&, ra?s Jçmjbra- : M P&^h II» e«;^lfif/rBjaj,j)jlnlJpalm«jite no?spbjfétffã de lmpo|sto^ 4 ^is|pslp ,pausai|| q a deliberação medilada, é mp||f Be|ft6sj/ia ; é preciso ter-mos muita pacienta1 qu^4o\se tracta d# objectos desta ordem, eaitw>p |a|i,, algum» demora, por consegniae p-çjt BVi^áÃiQ-»ça*f«f ter de a iacopmodar aindft |^up|jí% , ;= » O digno Par o Sr. Víseondg deFante Afeada maravilhou-se do parecer da commissão, cujps membros, disse S. Ex.a sendo aliás l|o ,c§nspir cuqs, e achando-se entre ejles alguns ,qèue pertencem á opposição, não tinha4m tiJo duvida de.ap-provar este projecto. O &\ Ministro da Fazenda respondendo sobre esta paj|le aj> digno Par, aproveitou com aquella habilidade que cpsiuma esta reflexão, e concluiu, que das duas circuaistan cias, que existiam na commjssãjO g ds pertencerem os seus membros á opposicão, sendq alias tão conspícuos, e authorisadpSí S£ CQncíuj;^ a muita justiça do projecto. . Eu, Sr, Presidente, tarnbem ir|bu|p muitoresr peito a, todas as pessoas de q«e se e?ompõea,c0in< missão, mas respeito muito njaijs jí pojisiis,?,.pp»-. que as cousas aulhorisam-se p^r si, q.uand
.tafllo scffrer essa classe cx»«na inti^T um^^ Irj^uto, em quanto que as classes abastadas,, que ^fftem o odioso não merecido por lerem cpm seu if|ba- _lho aecumwl^do meios de jço^po^iiabsisleniíia,' va^^^e^bjim.nejte.,pgpjecâo t|p boa. ,|#|t%!^||a,s einpjaíÇhega-lhe também O seu,J§. íoão-! Hei-de pfljs^rnindar haje para, a. mesar e se Jioje me não fôo:#o$M,T.el, mand^lo-hei amanhã, um addita-mejitp pa,rft ;que na projecto, se consigne, que ondji sesp^gar direito de consumo, se não pague real d'agqa, e qae o real d/agoa^uaja vez pago, nao jeja. pago segunda vez O addifcarçento é ne-cegsano, porque «ãp eslá istQ no projeGto,, njo o vfjp, mas apesar de que ;vole assiw por elle» devo dizer que a sua execução nw parece impossível. Ror exemplo, fallatei da província do Alem -tejp, e trar,ei Cajiteilo.de Vide, onde ha uma grande industria de cajnes ensacadas, que depois sao, offerecidas^ no marcado: quem vende uma grande porção, já jfe vê que ha-de pagar o im« posto do real d'agoa, mas esse genera »óde ser comprado, e costuma ser, par muitos e diversos, compradores, o vendedor, é verdade, que pagou já o real d'agoa, passou-lhe o seu conhecimento o primeu-o vencedor não paga mais nada, mas aqueK les que lhe compraram o género, e que.o querem depois veoder, teera necespariainentede tirar novos ceoliacimentos, porque p primeiro vendedor não pode retjlhaj o conhecimento que possue; os segundos hão-de fazer o iqesmo, porque este ge-ncro vem a ser CQnsujnidp muito em retalho ora que.se imagine.os trabalhos .que equi vão para que; o género n% mas dyíis vezej, e eomo se ha-de- provar q«e este já pagou, quando vier á mao do seguuip, e do terceiro coraprad-r, que ainda o quer vender, e não consumir? Vejam (S vexames qqe hãp-çje cesqJtar, de sorte que talvez «ja, .melhor pagar Jqai, e três v«es j podem se dizer muito boas çojsas, o que quizerem, mas o resultado é que esí^e projecto ha-de trazer muitos Vfipme# em resultado, para çe levar á execução o que se diz que é a mente do projecto. Pois como é que se hão-de passar tantoj conhecimentos para fantps te diversos compradores; como é mfsmp que se ha-de saber e verificar que tal carne é a que consta do conhecimenio do primeiro pag9mentor e; «ãft ,ou.tía ? De modo qne eu ppr mais que p^nie,,ai|po v^jp o mejo,prático de sa levar á ^xecu^lp, espero pelo regulamento. Oi$rt ftfiqisiro ái?? que ?e não tracta da um no?o impofto, que esteprpjeeto regula só o que estava legislado, eu não vejo, 133», no prujecto não se regula nadt, impem-ie uta tributo,, e amplia-se Nem se inlfir|>etram as kis a eljô respectivas como do projfctp se vêr e bom é que, assim seja, do contrario aonde nos levariam as exigências dos arrçmatantes,; que o tem ^ído do; real d'jgoa ? Ás leis sobre o real d'ugoa são ciam, porque a I4i de $3 de |anejro de 1643 não falia em carnes seccas, f*lla nas carnes cortadas nos açougues, E digam-iDe |e shj§ açougues se cortaram nunca çgrnes secças ? F.orain as condJjBõfis qije ultimamente se come çaram a |nse,rir n,as arrematações ão reai d'agoa, 91e W-^ft?1 í ítf*» e 4«ram causa ao projecto ; não são os impostos, nem a Lei que os iot* põe, qoe fazem o flsep p4ipso, o que fai aborre-CW 4 ÇJ§I>í4to §içah PflF consequeniEia dahi nasceu ; dâs condições é que vieram estas idéas (apoiados).JO Sf, F%scaql« defmte Arcada — É verdade, e). Eu também sou fiscal da Thesouro, Umbem sp,u effjpr#gadjo de fazenda, mas a ver-dacie dev.e-se sempre dizer: o espirito fiscal é uma cousa bojr|veli? potque eJLejdajaína mais do que aproveita aos int&repej da fazenda ;* julgam os que de qqalqaer modo g administram, que a exigèraçiq é -uni seq?içg, pprq^e o qoe se qu«r e rsndimenkp : engiqainíse.i (O Sr* Visconde de Castro — Não, foi ísíoI. lg à§gx> ,que;foi, e t^m sido sempre; não tenho duvida em o dizer^por-que fjlta segundo ^aminJí! inítlligencia, s con-yiçeão,. Mo 0lo de Thjspuf0) (O Sr. Visconde de Çasko— Falloii), -paif: #pjt$o tólei.ie fólio, porque fdllo de tp^os, folio de mijnê 4e todos ; fallarej do Thssoaipj, dp Xrib-uniti de cantas» dos Delegados e Es£rivà>it deMjiQtàii eu fali© das |ousas, não me «^baraçf com a# pessoas, jnem |sto é pm crime, é ujo^ 4Qjeonsidtrsção.t * A verdade é j^Ja: jlntejiUe^e; qn§ se faz um âí5??iççi,a!> Thespuro 'quando fe interpreta eoítfra p con|ribpinte, m s jj serviço- |ó se fez quando se g^1i;c| igtejra jujliça. EcpniQ S» Ex/mequiz letrahjf a palavra, iuppondp que eu fallava do Thesouro, singuUrinentp, deílar^lhe, qq« fa.Ho de^ tuip, e tamheçi^diXhesoariO. J}igartne elle de donde sàiram as conái|gpes aquíajjuidj, que deram prigem^á pe/ten^çãp dofr,a*rem#tântes sobre o real d^gpa naa ca/ce| s|ccas ; não, preciso falia r de homeo,?, nem eu o siei, fallp só das cousas: vieram as cond|çõef dizendo carnes suecas, e en-lãp onde b povo ae accominodava, o arrerjaatajiie arre&adava maisj e onde sernão accpínmpdava af-refiadava menos. Prova istq acaso, que aAei impunha urn tributo |,gijal h carnes seccas? Cjrta-mentfl que nãi), pia* p §r» Ministro ainda veio díiejado^jue npfsj!culp|t8ssadji) tio bf havido muito caso dâ se ter pfagp ! (Q £r.V4wo%de lie Castro — Ei tajqobeai/já século i%."l Que m* imgorta isso, se esses factos não destr»o«em a verdade do que ea e^xyen^pt Entlp. p tiríbíito estava armullado pelo desuso,,que xa>ãoeme fornecem ! J Por tanto,, JSr:. Presidenta, «u limito-me ao qm tenho ,dito, não q$#io[ açerejseentajr mais nada; jon njan4a/ Pira?a^eâ^ o ^Uaniealox approvo a I,ei proposta, mas ha-4e ,sir; eofli a declaração do Sr.,Bá,inistTjQ diaFszenda,, iâtp 4, de,que se«não paga;á o^rêa^ d^oa onde jse pagar o direito ds ! qonsumo, e que onde se pagar a.qçieíJef não será pago.jpor mais de oraa ^j.., Mafqujesis n'um re-, gulamentp p dqpIo à'l§iê, se çapteguir, paca e#i-1 tar injustiças a vex,an|es dje que.o Tèesepro olo i Ura í^esultadp; lerepos ,cp;mo o reguiameiití) o; consuue^erfl fim, J^cam súvs$ os jaetís escfjjpu- • pulos, .acu;nxprjdQ p meij 4eyer (lm)v plgm.lfjgvh f.0^4* « oarnp-.iwiii^pftgiar^o, di^; reito de^iomsíipaflt #|p, pag|r|o;neai aicariv* mm j> :nnàa JkeâíM' Jg^i »e só o spagaiiajxm outras terrssJinia v,ez, » == Bftfâq §j Port® 4e Mo^, Pâr < _do P|Jnõ.- | , ... -. i?t ^ v ¦ _ J^§/glÍ$fi{a á ãis O Sr. Prèsi4ente — A hora já deu, pojê tanto contiDÚa ánaanbS a mesma ordem dòdia; eriepoís i**,e UB. Esta levantada a sessão. aram quasi seis horas. flOsGt/°í *^*"«f^« nesta sessão, MaraueL; da/iealKPatdÃrcha; SiUa Carvalho^ ffees í U^é> ãas Minas, e de Vallada • CondesdasAlcáçova, d'Alva,; do Casal! doIW n«v#, de Mello, de paraly da Pnn. ' , °, de SaPta M^ do à&i f^XV^l