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N.° 68

SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Visconde da Silva Carvalho
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta - Correspondencia. - Leitura do decreto de encerramento das côrtes. - Voto de sentimento pela morte do digno par duque de Albuquerque. - Lê se uma representação contra o projecto referente ao cabo submarino entre o reino e os Açores, Resolve se a sua publicarão no Diario do governo. - O sr. presidente nomeia as deputações para felicitar Sua Magestade El-Rei pelo seu restabelecimento e para assistir ás exequias por alma de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz. - Suspende se a sessão aguardando a presença do novo ministerio. Reabre se depois, ás quatro horas e meia, presente elle. - O sr. presidente do conselho (João Chrysostomo de Abreu e Sousa) lê o discurso que constituo o programma do governo. - Varios dignos pares pedem a palavra. Inscreve-os o sr. presidente, e lembra que o decreto real manda que as côrtes ge rã ca sejam encerradas ás cinco horas e meia. - Usa da palavra o sr. Antonio de Serpa. - Succede-lhe no uso della o sr. presidente do conselho. - O digno paro sr. Mártens Ferrão faz a narração dos factos que occorreram e lhe malograram a organisação do ministerio de que fora incumbido. - Adverte-o o sr. presidente de que está proxima a hora para o en cerramento das côrtes. - Conclue o orador, mandando para a mesa um folheto, cuja publicação pede que se faça no Diario do governo. - O digno par o sr. Barros e Sá pede que essa publicação tambem se faça em folheto separado, e que seja distribuido pelos dignos pares. - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey propõe que se prorogue a sessão até findarem as explicações sobre o assumpto versado pelo sr. Mártens Ferrão. - O sr. presidente objecta que o encerramento das côrtes não póde deixar de se realisar ás cinco horas e meia, por assim o determinar o respectivo decreto. - O sr. visconde fé de Moreira de Rey insiste no seu requerimento. - O sr. Costa Lobo pondera que tal requerimento não póde ser submettido á apreciação da camara. - O sr. ministro das obras publicas (Thomás Ribeiro) dá varias explicações sobre este assumpto. - O digno par o sr. Luciano de Castro insiste em que lhe seja concedida a palavra. - Dá a hora, e o sr. presidente declara que a sessão não póde ser prorogada, ausentando-se em seguida.

Ás duas horas da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par Rosa Araujo, communicando que, por falta de saude, não póde comparecer ás sessões.

Inteirada.

Officio do sr. presidente da camara dos deputados, enviando a proposta de lei que tem por fim dividir era duas assembléas eleitoraes o concelho de Goes.

Para a commissão de administração publica.

Officio do sr. presidente da camara dos deputados, enviando a proposta de lei que tem por fim auctorisar a sociedade promotora de agricultura michaelense a vender em hasta publica o terreno e dependencias que, por carta de lei de 15 de julho de 1854, lhe foram concedidos para ella estabelecer a sua sede.

Para a commissão de agricultura.

Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo da camara o autographo do decreto das côrtes geraes de 17 de agosto de 1890, que determina que a freguezia de S. Cosmado fique pertencendo á comarca de Armamar.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo o autographo do decreto das côrtes geraes de II de agosto de 1890, que auctorisa a conservação e reorganisação da real collegiada de Guimarães.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo o autographo do decreto das côrtes geraes de 17 de julho de 1890, que auctorisa a aposentação dos parochos.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente do conselho, participando que Sua Magestade El-Rei acceitou a demissão do gabinete presidido pelo sr. conselheiro Serpa Pimentel, e nomeou o novo ministerio, constituido do seguinte modo:

Presidente do conselho e ministro da guerra, conselheiro João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Ministro do reino e interino da instrucção publica, antigo deputado Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Ministro dos negocios ecclesiasticos, conselheiro Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Ministro da fazenda, conselheiro José de Mello Gouveia.

Ministro da marinha, antigo deputado Antonio José Enes.

Ministro dos negocios estrangeiros, conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage.

Ministro das obras publicas, conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

O sr. Presidente: - A camara fica inteirada.

Foi lido um officio do sr. D. Luiz da Costa, participando o fallecimento de seu irmão o duque de Albuquerque, digno par do reino.

O sr. Presidente: - A camara teve já conhecimento de que durante o intervallo das sessões parlamentares falleceu o digno par o sr. duque de Albuquerque, cavalheiro distincto que soube sempre cumprir com verdadeira exactidão os deveres de membro desta casa do parlamento e os deveres de cidadão portuguez, exemplar, como particular, e como homem publico, e eu creio que intrepreto bem. os sentimentos da camara, propondo se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda que todos soffremos, e se dó conhecimento da deliberação da camara á exma. familia do fallecido duque. (Muitos apoiados.) Em vista da manifestação da camara julgo desnecessario consultal-a. (Apoiados.) Será lançado na acta o voto de profundo sentimento.

Ha uma representação contra o projecto do cabo submarino dos Açores e pedem-me que se mande publicar no Diario do governo. Os dignos pares que permittem a publicação d'esta representação no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

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