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N.° 68
SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel
Secretarios - os exmos. srs.
Visconde da Silva Carvalho
José Augusto da Gama
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta - Correspondencia. - Leitura do decreto de encerramento das côrtes. - Voto de sentimento pela morte do digno par duque de Albuquerque. - Lê se uma representação contra o projecto referente ao cabo submarino entre o reino e os Açores, Resolve se a sua publicarão no Diario do governo. - O sr. presidente nomeia as deputações para felicitar Sua Magestade El-Rei pelo seu restabelecimento e para assistir ás exequias por alma de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz. - Suspende se a sessão aguardando a presença do novo ministerio. Reabre se depois, ás quatro horas e meia, presente elle. - O sr. presidente do conselho (João Chrysostomo de Abreu e Sousa) lê o discurso que constituo o programma do governo. - Varios dignos pares pedem a palavra. Inscreve-os o sr. presidente, e lembra que o decreto real manda que as côrtes ge rã ca sejam encerradas ás cinco horas e meia. - Usa da palavra o sr. Antonio de Serpa. - Succede-lhe no uso della o sr. presidente do conselho. - O digno paro sr. Mártens Ferrão faz a narração dos factos que occorreram e lhe malograram a organisação do ministerio de que fora incumbido. - Adverte-o o sr. presidente de que está proxima a hora para o en cerramento das côrtes. - Conclue o orador, mandando para a mesa um folheto, cuja publicação pede que se faça no Diario do governo. - O digno par o sr. Barros e Sá pede que essa publicação tambem se faça em folheto separado, e que seja distribuido pelos dignos pares. - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey propõe que se prorogue a sessão até findarem as explicações sobre o assumpto versado pelo sr. Mártens Ferrão. - O sr. presidente objecta que o encerramento das côrtes não póde deixar de se realisar ás cinco horas e meia, por assim o determinar o respectivo decreto. - O sr. visconde fé de Moreira de Rey insiste no seu requerimento. - O sr. Costa Lobo pondera que tal requerimento não póde ser submettido á apreciação da camara. - O sr. ministro das obras publicas (Thomás Ribeiro) dá varias explicações sobre este assumpto. - O digno par o sr. Luciano de Castro insiste em que lhe seja concedida a palavra. - Dá a hora, e o sr. presidente declara que a sessão não póde ser prorogada, ausentando-se em seguida.
Ás duas horas da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio do digno par Rosa Araujo, communicando que, por falta de saude, não póde comparecer ás sessões.
Inteirada.
Officio do sr. presidente da camara dos deputados, enviando a proposta de lei que tem por fim dividir era duas assembléas eleitoraes o concelho de Goes.
Para a commissão de administração publica.
Officio do sr. presidente da camara dos deputados, enviando a proposta de lei que tem por fim auctorisar a sociedade promotora de agricultura michaelense a vender em hasta publica o terreno e dependencias que, por carta de lei de 15 de julho de 1854, lhe foram concedidos para ella estabelecer a sua sede.
Para a commissão de agricultura.
Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo da camara o autographo do decreto das côrtes geraes de 17 de agosto de 1890, que determina que a freguezia de S. Cosmado fique pertencendo á comarca de Armamar.
Para o archivo.
Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo o autographo do decreto das côrtes geraes de II de agosto de 1890, que auctorisa a conservação e reorganisação da real collegiada de Guimarães.
Para o archivo.
Officio do sr. ministro da justiça, enviando para o archivo o autographo do decreto das côrtes geraes de 17 de julho de 1890, que auctorisa a aposentação dos parochos.
Para o archivo.
Officio do sr. presidente do conselho, participando que Sua Magestade El-Rei acceitou a demissão do gabinete presidido pelo sr. conselheiro Serpa Pimentel, e nomeou o novo ministerio, constituido do seguinte modo:
Presidente do conselho e ministro da guerra, conselheiro João Chrysostomo de Abreu e Sousa.
Ministro do reino e interino da instrucção publica, antigo deputado Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Ministro dos negocios ecclesiasticos, conselheiro Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Ministro da fazenda, conselheiro José de Mello Gouveia.
Ministro da marinha, antigo deputado Antonio José Enes.
Ministro dos negocios estrangeiros, conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage.
Ministro das obras publicas, conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.
O sr. Presidente: - A camara fica inteirada.
Foi lido um officio do sr. D. Luiz da Costa, participando o fallecimento de seu irmão o duque de Albuquerque, digno par do reino.
O sr. Presidente: - A camara teve já conhecimento de que durante o intervallo das sessões parlamentares falleceu o digno par o sr. duque de Albuquerque, cavalheiro distincto que soube sempre cumprir com verdadeira exactidão os deveres de membro desta casa do parlamento e os deveres de cidadão portuguez, exemplar, como particular, e como homem publico, e eu creio que intrepreto bem. os sentimentos da camara, propondo se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda que todos soffremos, e se dó conhecimento da deliberação da camara á exma. familia do fallecido duque. (Muitos apoiados.) Em vista da manifestação da camara julgo desnecessario consultal-a. (Apoiados.) Será lançado na acta o voto de profundo sentimento.
Ha uma representação contra o projecto do cabo submarino dos Açores e pedem-me que se mande publicar no Diario do governo. Os dignos pares que permittem a publicação d'esta representação no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
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O sr. Presidente: - A camara auctorisou-me a nomear uma deputação que fosse comprimentar Sua Magestade e felicital-o pelo seu restabelecimento, quando Sua Magestade se dignasse recebel-a. Cumpro este dever que a camara me impoz, e nomeio a deputação, que será, composta, além da mesa, dos dignos pares:
Duque de Palmella.
Marquez de Rio Maior.
Marquez de Pomaros.
Conde de Azarujinha.
Conde de Ficalho.
Conde de Cabral.
Conde de Valbom.
Conde de Thomar.
Visconde de Moreira de Rey.
Visconde de Sousa da Fonseca.
Antonio de Serpa Pimentel.
José Luciano de Castro.
Manuel Vaz Preto Geraldes.
Simões Margiochi.
Marino Franzini.
José Baptista de Andrade.
Ha exequias por alma de Sua Magestade El-Rei D. Luiz no dia 20, segundo VI no decreto publicado hoje no Diario do governo. Dever da camara será o fazer-se representar neste acto religioso por uma deputação acompanhada pela mesa. (Apoiados.)
Em vista da manifestação da camara nomeio a deputação, que será composta dos dignos pares srs.:
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Fontes Pereira de Mello.
Conde do S. Januario.
Conde do Bomfim.
Conde da Azarujinha.
Conde da Folgoza.
Augusto José da Cunha.
Mexia Salema.
Sá Carneiro.
Baptista de Andrade.
Francisco Maria da Cunha.
Augusto Ferreira Novaes.
Os dignos pares serão avisados por officio da hora e dia em que devem comparecer a esse acto.
Vae ler-se o decreto do encerramento das côrtes geraes:
Leu-se na mesa o seguinte:
Decreto
Sendo chegada a epocha em que tem do encerrar-se as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza e occorrendo circumstancias que me impedem de assistir a esta solemnidade: hei por bem determinar se effectue no dia 15 do corrente mez, pelas cinco horas o meia da tarde, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza, reunidos ambos os corpos colegisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que por mim assistam á dita sessão os ministros e secretarios d'estado que compõem o actual ministerio, devendo o presidente do conselho de ministros ler no principio da sessão este decreto, declarar seguidamente em meu nome encerradas as côrtes geraes ordinarias e remetter depois copias do mesmo decreto a uma e outra camara para ficarem depositados nos seus archivos.
O presidente do conselho de ministros e os ministros e secretarios d'estado das diversas repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 14 de outubro de 1890. = REI. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa = Antonio Candido Ribeiro da Costa = Antonio Emilio torreia de Sá Brandão = José de Mello Gouveia - Antonio José Ennes = José Vicente Barbosa du Bocage = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.
O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho, João Chrysostomo, escreveu-me uma carta dizendo que o governo se apresentaria hoje, pelas tres horas da tarde, na camara dos senhores deputados e em seguida se apresentaria na camara dos dignos pares.
Em vista da participação do sr. presidente do conselho, parecia-me conveniente suspender a sessão e reabril-a quando o governo se apresentar. (Apoiados.)
Foi interrompida a sessão ás duas horas e um quarto e reaberta ás quatro e meia.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo): - Peço a benevolencia de v. exa. e da camara para que, em attenção á minha idade e estado de saude, eu possa ler o discurso de apresentação do ministerio a que tenho a honra de presidir, visto como de outro modo não me é dado fazel-o:
"Tendo sido encarregado por Sua Magestade El-Rei de organisar ministerio, venho hoje dar conta ao parlamento da maneira como me desempenhei desse honroso e difficil encargo, que acceitei movido pela unica ambição de ainda prestar tia serviço á minha patria antes de me despedir da vida. Outros o prestariam melhor do que eu; mas sou cidadão, e para o cumprimento do dever civico não ha limite de idade; sou militar, e fica mal ao soldado voltar o rosto aos perigos.
"O ministerio houve de organisar-se conforme as necessidades excepcionaes da situação politica. Não representa um partido, mas ha de representar os principios de governo que são communs aos partidos liberaes e monarchicos, e diligenciará merecer, quanto possivel, a cooperação ou benevolencia de todos, zelando os interesses publicos, que elle sobrepõe ás suas conveniencias particulares. Tão pouco saiu das maiorias parlamentares, e por isso não conta com a sua confiança politica, nem a solicita; todavia, tendo por essencial missão occupar-se de assumptos que estão ligados á honra e á fortuna do paiz e que o preoccupam e agitam, espera que os corpos legislativos lhe não faltem com o concurso e o apoio, de que elle precisar, e quando o precisar para o desempenho da sua missão nacional.
"Esses assumptos especiaes são a questão de fazenda e o infeliz desaccordo com a Inglaterra, motivado pela concorrencia dos seus interesses com os nossos direitos na África oriental. Acerca d'este desaccordo, o governo, identificado com o sentimento nacional, não póde recommendar á sancção do parlamento o tratado de 20 de agosto, embora não pretenda estorvar a execução da sua clausula que já, o sujeitou a essa sancção. Acceitaria de bom grado modificações no mencionado tratado que, resalvando a dignidade e os interesses da nação, facilitassem o restabelecimento da mais completa harmonia entre Portugal e a sua antiga alliada; mas ainda não sabe se terá de se julgar inhibido de promover taes modificações pelos factos que se diz tarem occorrido recentemente á entrada do Zambeze, e que, se não fossem explicados satisfactoriamente difficultanam ainda mais o accordo equitativo que o governo portuguez sempre tem desejado sinceramente.
"N'este estado de cousas, o actual gabinete não póde ainda tomar resoluções definitivas que sirvam de norma ao seu procedimento futuro, a não ser a de zelar inquebrantavelmente a honra do paiz; logo, porem, que possa tomal-as sem precipitação, communical-as-ha ao parlamento, que convocará novamente, se lhe for preciso o seu concurso, e annuncial-as-ha á nação, cujo apoio generoso deseja merecer em todas as eventualidades deste difficil lance.
"Relativamente á questão fazendaria, o governo ha de esforçar-se por firmar o credito publico, atacado no estran
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geiro por interesses particulares, mas não abalado, felizmente, por suspeitas fundadas de que Portugal possa algum dia deixar de honrar os seus compromissos, como sempre os tem honrado até aqui. Para mais energicamente rebater esses ataques, impor-se-ha o severo preceito de se abster de quáesquer despezas que não sejam imprescindiveis e de realisar corajosamente todas as economias per-mittidas pelas necessidades dos serviços publicos e pelos encargos essenciaes da civilização. É este o artigo fundamental do seu programma de administração interna. Com-quanto sympathise com todos os progressos materiaes, julga indispensavel sustal-os, embora sem mina ou estrago dos que estiverem iniciados, emquauto a situação da fazenda publica não for tal que inspire plena confiança a nacionaes e estrangeiros, e assegure aos contribuintes que lhes não serão exigidos novos sacrificios. O governo declara solemnemente que empenhará toda a energia da sua vontade e todo o apoio que lhe possa dar a opinião publica, na execução do proposito inabalavel, que lhe deve ser facilitada pela absoluta isenção de preoccupações partidarias, de atalhar o acrescimo assustador deis despezas publicas e adoptar uma politica financeira de reparação e consolidação.
"São estas as deliberações capitães do novo ministerio, que se julga incumbido especialmente, se não exclusivamente, de resolver ou preparar a solução dos dois problemas que n'este momento mais se impõem á solicitude dos homens publicos. Havendo, porém, de se occupar tambem de todos os ramos da governação, em todos elles subordinará os seus actos e propositos ás regras da mais escrupulosa moralidade, de que é penhor o passado dos ministros, de um sincero respeito pela lei, que os auctorisa a fazel-a respeitar por todos os funccionarios e cidadãos, e de uma inabalavel convicção dos principios liberaes, que são o alicerce das nossas instituições. Cingindo-se a estas regras, o governo es|3era conseguir, ao menos, que a sua gerencia determine o apaziguameuto das paixões politicas e assegure ao paiz o socego e a confiança de que elle tanto precisa para trabalhar pela sua prosperidade."
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Vou ler a inscripção para saber se sobre ella ha alguma reclamação.
Eil-a: Os dignos pares os srs. Antonio de Serpa, Mártens Ferrão, José Luciano de Castro, visconde de Moreira do Rey e conde de Arriaga.
Tem a palavra o sr. Antonio de Serpa.
O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, nas graves circurnstacias em que nos encontrâmos - e para provar que as circumstancias são graves bastaria dizer que foram necessarios vinte e seis dias para resolver a crise ministerial-nas graves circumstancias em que nos encontramos, os homens que tomaram sobre os seus hombros o pesado encargo do governo bem merecem do paiz. E de justiça reeonhecel-o.
A camara ouviu o programrna que acaba de ler o sr. presidente do conselho.
O que eu posso dizer aos srs. ministros, em vista d'elle, em nome dos meus amigos politicos, e no meu, é que, na grave questão que a todos nos preoccupa, na questão que prima sobre todas as outras, na questão internacional, superior a quaesquer considerações partidarias, o nosso maior desejo é, não só auxiliar o governo, mas é cooperar com elle, e dar-lhe todo o apoio para resolver esta questão, salvando quanto possivel os interesses do paiz, e em todo o caso a sua dignidade.
Nas outras questões, entre as quaes ha algumas tambem de surama gravidade, como e a questão financeira, mas que em todo o caso são questões só de administração interna, n'essa esperámos os actos do governo, mas esperâmol-os na espectativa mais benevola.
Eu poderia não dizer mais nada, nem tenho mais nada a dizer em nome dos meus amigos. Mas permitta-me a camara que eu falle tambem, agora em meu nome pessoal, exclusivamente, e que diga as circumstancias que tornariam para mim muito agradavel o poder approvar os actos do governo. Essas circunstancias são o contar no ministerio amigos pessoaes de diversos partidos. Posso até dizer que mais ou menos tenho relações de amisade pessoal com todos os actuaes ministros.
Além d'isto, ha no ministerio dois cavalheiros, não só meus amigos politicos, mas de quem já tive a honra de ser collega no ministerio.
Além d'isto, é chefe do gabinete, presidente do conselho, o sr. general João Chrysobtomo, cuja sciencia e talento, cujos longos e valiosos serviços ao paiz, e cujo elevado caracter eu estou de longa data acostumado a respeitar.
E acresce ainda que é membro do ministerio um homem novo, cujo tajento eu admiro, cujo purissimo caracter eu respeito, e ao qual me prendem, apesar de termos militado por muito tempo em campos politicos differentes, os laços de uma grande sympathia e de uma verdadeira e sincera amisade.
Estas circumstancias avivam o meu desejo de poder dar todo o meu apoio aos actos do gabinete. (Apoiados.)
(O orador não reviu.}
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo): - Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer ao digno par que acaba de fallar as suas lisonjeiras expressões, e principalmente o apoio que s. exa., como chefe do partido regenerador, mostra que esse partido está disposto a conceder ao actual gabinete.
Eu já contava, não só com o apoio d'esse partido, mas com o de todos os partidos, tratando-se, como se trata, de uma questão nacional, para a boa solução da qual o patriotismo de todos os portuguezes não póde deixar de querer concorrer. (Apoiados.)
O sr. Martens Ferrão: - Estando desde muito separado dos partidos militantes e ultimamente ausente do meu paiz por longo periodo, eu não usaria da palavra n'este momento, se as circumstancias especiaes que são sabidas da camara e do paiz, m'o não impozessem como dever.
Não farei um discurso, referir-me-hei apenas aos factos que, tendo immediata ligação com a alta missão que me foi confiada, pertencem ao publico e não a mim. Referir-me-hei, porem, unicamente ao que tem esse caracter.Antes de proseguir, permitta-me a camara que dirija os meus comprimentos de consideração aos nobres ministros, todos largamente conhecidos do paiz, uns pela sua longa e distincUi vida publica, outros pelos seus reconhecidos talentos, embora mais modernos na carreira parlamentar.
Sr. presidente, as declarações feitas pelo governo affiguram-se-me por extremo graves, principalmente no que se referem á questão externa; mas não o discuto n'este mento, registo apenas.
Para mim a questão externa prima sobre todas as outras e, porque assim o entendo, é dever meu dizel-o ao paiz a quem nada se deve occultar.
As questões internas são graves; mas quantas vezes se tem visto iguaes, superadas, todavia, pelo complexo de condições de que se dispõe num paiz que tem importantes elementos e com as condições em que o credito hoje se desenvolve?
Sr. presidente, ao contrario do que no excesso da dor se tem dito, é para mim certo, e quero dizel-o aqui, que a honra nacional não está ferida na deploravel questão externa; não é ferida a honra pela violencia, quando ha a nobre reacção. Mas não basta que esteja illesa a honra nacional, é necessario que os nossos direitos sejam sustentados e emntidos; que o imperio portuguez nas duas Afri-cas não seja enfraquecido; e que o povo, que com os seus commettimentos ensinou á Europa o caminho das descobertas e fechara os portos do mundo antigo, abrindo os do moderno, mantenha o seu logar de honra.
Já que fallei n'este ponto, que tanto se impõe a quem
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se preza de portuguez, permitta-me a camara dizer que, quanto nas minhas poucas forças coube, procurei como filho defender a minha patria.
Acham-se publicados em parte no Livro branco os meus trabalhos; são de pouco valor, é certo, mas expressam tudo quanto o meu estudo, o esforço da minha debil intelligencia e o meu amor pela patria poude colligir, poude procurar para auxiliar o governo do meu paiz na grave conjunctura por que se passava e está passando.
Foram publicadas no, Blue-Book as notas de 19 e 28 de janeiro; o seu effeito na apreciação da Europa não nos foi favoravel por mais de um motivo, que escuso memorar. De accordo com o sr. ministro dos negocios estrangeiros tomei o encargo do responder a esses dois documentos, não com a injuria, ou com a offensa; não, tão pouco, com a timidez, que como portuguez desconheço; mas com o confronto dos principios fundamentacs do direito colonial, e com a fixação do valor juridico que não se póde contestar a tradição historica, que sobre os documentos, a auctoridade dos auctores coevos e a opinião dos publicistas modernos procurei firmar.
Sinto, sr. presidente, dil-o-hei sem censura, que, de certo por lapso, este trabalho, o unico que assim foi publicado, não tivesse logar no Livro Iranco, porque nenhuma outra resposta perante a Europa ha áquelles documentos. Em compensação foi publicado na primeira collecção de direito e politica internacional, os Archivcs diplomatiques, e comemorada com favor nos jornaes scientificos e politicos a que a mandei.
Sr. presidente, dito isto succintamente a que naturalmente fui levado quasi insensivelmente, darei resumidamente perante a camara e perante o paiz as explicações dos factos em que tive de interferir.
Não me illudi quando em Roma recebi o encargo de vir organisar o gabinete. Parti, entretanto, immediataraente, e se não cheguei mais cedo foi porque a distancia de Roma a Lisboa não se transpõe em dois ou tres dias.
Tendo chegado a Lisboa era cinco dias e algumas horas, apresentei-me immediatamente ao chefe do estado para receber as suas ordens.
Encarregado de organisar o gabinete nas circumstancias excepcionalmente difficeis do paiz, tratei de me entender com os chefes politicos dos difterentes partidos constitucionaes.
Para a organisação de um plano a que obedecesse, porque nada se faz sem systema, o que vi!
Vi duas situações que se submergiram em frente da questão internacional; uma perante a nota de 11 de janeiro; outra diante do tratado de 20 do agosto. Estes factos haviam creado complicações internas que faziam enfraquecer, com relação a Portugal, a opinião da Europa, que tão favoravel nos fôra no começo d'esta questão e que tanto dos faltava depois.
Encontrava presente á camara um tratado cuja discussão, pela natureza do objecto e pela grave complicação dos acontecimentos, não podia ser espaçada, facto este que se impunha ao meu espirito como inadiavel.
N'estas circumstancias era-me indispensavel o apoio das maiorias parlamentares, melhor direi, de uma maioria parlamentar para a solução que houvesse de dar-se.
Quebrar esse apoio, procurar a lucta, levantar questões que afastassem esse accordo indispensavel para a solução da questão externa, parecia-me erro politico de tal ordem, que não podia entrar na comprehensão de homens publicos.
N'estes termos acreditava impossivel a idéa de dissolução da camara, porque seria um tristissimo exemplo haver tres eleições geraes dentro de um anno! e ainda e principalmente porque, apresentado um tratado ao poder legislativo, não sabia eu como se podesse pensar numa dissolução diante d'esse tratado, a respeito do qual se dão as excepcionaes circumstancias que a nação conhece.
Subordinei assim o pensamento da organisação de uma situação pela ordem de idéas que nestes termos me impunham as circumstancias. N'este sentido dirigi-me ao presidente do conselho do ministerio demissionario, o sr. conselheiro Serpa, e expuz-lhe francamente qual o meu modo de pensar para orgauisar um ministerio que, para resolver principalmente a questão externa, podesse obter a opinião-dos partidos constitucionaes representados no parlamento.
A meu ver, não poderia fazer-se a organisaçào que as circumstancias impunham, sem que o gabinete fosse composto de cavalheiros, que, pela sua importancia e pela sua isenção das luctas tantas vezes violentas, podessem encontrar-se em condições de serem uma garantia aos partidos e ao paiz da sua imparcialidade na administração interna e fossem ao mesmo tempo garantia da circumspeccão com que a questão externa seria encaminhada e tratada, e podesse assim obter o apoio dos partidos coustitucionaes representados no parlamento. Finda esta missão, era minha opinião que o ministerio deveria resignar o poder.
Eu precisava dizer ao sr. Serpa, não só como pensava orgcnisar o gabinete, mas quaes eram as minhas idéas para todas as eventualidades que podessem dar-se na questão externa.
A questão externa, a meu juizo, poderia conduzir a differentes soluções:
A approvação pura e simples do tratado, facto que considerava quasi impossivel;
Tratar de obter modificações sensatas no tratado, modificações essas que tenho a absoluta convicção que se obteriam; e ainda outros meios conhecidos de resolver antes da negociação pura e simples.
Expuz estas idéas em todo o seu desenvolvimento ao sr. Serpa sem reserva alguma, por mais minima que fosse. Disse, assim, a s. exa. tudo quanto entendia com relação a esta questão, que sobre todas me preoccupava, e como me parecia que poderia ser resolvida, de accordo; na falta, ou mallogro deste meio, seria resolvida pelo parlamento, não cortando completamente um tratado, sem que a opinião publica da Europa, com a qual é mister sempre ter conta, soubesse quaes os pontos de divergencia precisos o certos, e não outros, fixando esses pontos na lei que auctorisasse a approvação do tratado.
Hoje, em diplojnacia, as formulas perderam de valor; todos os meios sensatos achara forma de se traduzirem nos factos.
O voto da camara, voto livre, é elemento com que diplomaticamente ha a coutar da parte das nações, nas quaes, como na Inglaterra, o poder executivo exerce soberania perfeita na approvação dos tratados, com relação áquellas era que o governo não tem essa omnipotencia.
Quando uma nação, no livre uso do seu direito sobre um tratado dependente da sancção do parlamento, encontra pontos sobre que não está de accordo, vota inserindo na lei as condições do seu voto, que ficam, assim, sendo os pontos culminantes e precisos de desuccordo, sobre os quaes a opinião publica europca póde fixar-se, e essa opinião, graças a Deus, ainda exerce o seu imperio.
Não ha nações grandes e nações pequenas, nações poderosas e nações fracas perante o direito publico da Europa. Diante d'esse todas as nações são iguaes. Estes são os principios, que não soffrem contestação e, quando sustentados sabiamente, sem injuria, sem offensa, mas com elevação, porque essa é que inspira o homem de bem e deve inspirar as nações, os resultados, sr. presidente, poucas vezes deixam de corresponder.
E depois resta ainda o recurso para conhecer das questões divergentes, recurso que primeiro sustentei e que sustento ainda, porque o firmou um convenio internacional.
Expostas estas rasões em substancia ao sr. Serpa, concordou s. exa. abertamente com ellas, com a designação dos nomes respeitaveis com que me propunha organisar o gabinete, e prometteu-me o seu apoio valioso.
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Não tratarei de dizer agora até que ponto esse apoio foi efficaz.
N'este mesmo sentido, textualmente fallei ao illustre chefe do gabinete demissionario de 12 de janeiro, o sr. Luciano de Castro, e s. exa. concordou nas mesmas idéas.
Julgo necessario citar estes factos, visto que a imprensa se referiu a elles, mas com não precisa exactidão. A imprensa influe e por vezes dirige a opinião, mas o seu unico juiz é tambem essa mesma opinião; é preciso, por isso, que os factos sejam presentes ao paiz com escrupulosa verdade.
O sr. Luciano de Castro, ao reconhecer a conveniencia do systema por mim indicado e ao acceitar da maneira mais complacente a indicação dos nomes dos cavalheiros que poderiam formar o gabinete, disse-me que havia actos do ministerio demissionario, publicados depois da demissão pedida, que era necessario que fossem suspensos para serem annullados. Disse s. exa. mais, que estava para ser publicada uma longa reforma judiciaria creando um certo numero de comarcas (vinte e oito) e que ahi mesmo a justiça não era igual, porque havia circulos contemplados e outros que o não eram. Cito os factos e não faço censura a ninguem, por isso peço, á camara que não accentue manifestações, que podem fazer parecer que ha da minha parte um pensamento aggressivo, o que absolutamente não existe.
Tendo-me o sr. Luciano de Castro ponderado que o presidente do conselho poderia evitar que esses decretos fossem publicados, respondi a s. exa. que eu não tomava a responsabilidade de nenhum acto do governo demissionario; o governo que se formasse devia entrar com as mãos livres, sem tomar responsabilidade de nenhum acto dos seus antecessores.
Em segundo logar era evidente que seria de uma grande insensatez da minha parte, se fosse eu levantar resistencias, crear por acto meu uma intransigencia com a maioria da camara sobre um assumpto interno, quando precisava do concurso d'ella para uma organisação conveniente do ministerio e para poder governar. Por isso não podia tomar sobre mim a responsabilidade de ser eu que, chamado para resolver um assumpto gravissimo, fosse crear uma intransigencia ácerca de um decreto que havia sempre meios de reformar, ou revogar, se fosse illegal ou inconveniente.
Se fallasse n'isto ao sr. Serpa, s. exa., ou acceitava retirar esse decreto, mas isso é cousa que é de suppor que não faria, porque a elle estavam ligados interesse da maioria e da minoria, ou s. exa. teria rasões, em que se funda para mantel-o e publical-o, que eu não conhecia nem podia conhecer, não se achando publicado; se me convencesse de que era em cumprimento do uma auctorisação legal, não teria que lhe oppor sobre o ponto da legalidade; mas se acceitasse as explicações do sr. Serpa tomava a responsabilidade d'aquelle acto; se não as acceitasse creava eu assim uma intransigencia n'uma questão de ordem interna, prejudicando totalmente a questão externa.
Não me tenho por muito sagaz, mas a minha capacidade intellectual ainda chega até comprehender isto.
O que disse, não uma mas muitas vezes, não só ao sr. Luciano de Castro, mas aos cavalheiros que havia convidado para formar governo, foi que, se os decretos de que se tratava eram ou fossem illegaes, embora mesmo executados, seriam immediatamente revogados; se eram legaes mas inconvenientes, tratar-se- ia de os revogar pelos meios legaes, porque, francamente, me parecia absurdo assumir dictadura por causa das comarcas do Gavião, ou de Castro Verde, ou de qualquer outra terra.
Que, se esses decretos eram organisações de escolas, ou quaesquer outros, entravam no meio ordinario de serem ou não executados pelo executivo, até se reformarem.
Que esta questão era identica a uma outra que havia sido resolvida a final por certos principios sob resposta minha official; refiro-me á questão de uma larga promoção no exercito. O governo, de que então fazia parte o sr. Luciano de Castro, teve de adoptar o meu parecer, que foi o que acabo de expor, e de abandonar o seu.
No momento em que creio que vinte e oito concelhos no paiz começariam a solemnisar o que chamam a sua autonomia, palavra que tem servido para muitas illusões, crear um conflicto seria augmentar as difficuldades de momento n'esta occasião, que já não eram pequenas.
O digno par sr. Luciano de Castro ainda entrou n'um outro assumpto importante: s. exa. entendia que o governo deveria substituir o pessoal administrativo por individuos imparciaes. A isto, sobre que fui instado mais de uma vez, respondi que isso importava uma restauração, o que eu, não podia fazer, e que sendo governo, não acceitava imposições de ninguem, francamente o dizia.
Não podia haver poderes occultos na ordem do governo , s. exa. o reconheceria.
Foram estas as explicações que tive com s. exa., suppondo que não creava difficuldades n'esse assumpto.
Suppuz que as minhas rasões haviam calado no animo do digno par, e tanto assim, que chamou e empenhou-se com um digno par mui respeitavel para que entrasse no ministerio. Este facto é a clara demonstração da lealdade com que s. exa. procedeu a respeito da organisação do ministerio, e se empreguei agora a palavra - lealdade - foi por me ter escapado, porque para mim a lealdade é uma qualidade inherente ao homem de bem, que por isso não carece, nem de invocada, nem de affirmada, vae de si.
Inutil, por isso, seria dizer que s. exa. procedia com lealdade.
Explica isto o meu termo.
O sr. Presidente: - Peço desculpa ao digno par de o interromper e de lhe observar que, tendo de se realisar a sessão de encerramento ás cinco horas e meia e faltando apenas um quarto de hora, peço a s. exa. que se restrinja o mais possivel.
O sr. Visconde de Moreira de Rey:-A sessão póde encerrar-se mais tarde, sob uma votação da camara.
O Orador: - Ignorava, sr. presidente, totalmente, que tão escasso tempo estivesse concedido para a sessão!
Vou concluir.
Estavam as cousas n'este caminho, quando o sr. ministro da justiça do ministerio demissionario occorreu, publicando, no meio das difficuldades existentes, decretos referendados desde 20 de setembro, isto é, doze dias antes e sem que nem o digno par o sr. Serpa (se acaso os decretos haviam ido a conselho de ministros) nas differentes conferencias que commigo teve, nem o digno par o sr. Lopo Vaz; na conferencia que com s. exa. tive, me dissessem cousa alguma sobre similhante assumpto, ou me prestassem qualquer esclarecimento.
O sr. Lopo Vaz: - O sr. Mártens Ferrão procurou-me em minha casa no dia 2 de outubro, depois do meio dia.
A essa hora já estava publicado o Diario do governo com os decretos e s. exa. nada me disse sobre esse assumpto. Eu tambem não o communiquei a s. exa., porque a sua existencia constava officialmente.
O Orador: - O facto é que os decretos occorreram na melhor occasião, não se dirá que como auxilio. Não censuro ninguem, mas registo o facto.
Conheci desde logo as difficuldades, combinadas ou não que se levantavam e que bem suppunha.
N'esta occasião recebia uma carta do sr. conselheiro Luciano de Castro, rompendo claramente o accordo presumido .
, Entendi, em vista d'este systema de proceder, que não podendo organisar ministerio, como era mister para salvar a questão externa, era meu dever, em vez de tentar outro systema, com o qual o meu modo de ver absolutamente não se conformava, mas que seria o unico a seguir, devia depor nas mãos do Soberano a missão honrosa que me ha-
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956 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
via sido confiada, tendo n'esta tentativa despendido, não sete dias, mas sim quatro.
O sr. Presidente: - Eu peço licença ao digno par para lhe observar que as côrtes têem de se encerrar ás cinco horas e meia, para o que falta apenas um quarto de hora.
Pedia, por isso a s. exa. que resumisse quanto possivel o que ainda tem a dizer.
O sr. Visconde de Moreira de Rey:- Podemos encerral-as mais- tarde.
Peço a palavra para um requerimento.
O Orador: - Eu vou rematar.
Mas procedi assim, porque entendi que não devia alterar o systema unico que as circumstancias aconselhavam e que, se o alterasse, serviria mal o meu paiz; e era a esta e a nenhuma outra consideração que era meu dever attender.
Termino mandando para a mesa o trabalho a que em principio me referi, pedindo que, no caso de v. exa. assim o entender, consulte a camara sobre a sua publicação na folha official; não pelo seu valor, que é pequeno, mas porque foi a unica refutação á nota e memorandum de 19 e 28 de janeiro.
Se v. exa. hesita na publicação, não a peço o meu fim está preenchido, que foi mostrar perante o meu paiz, que foi a unica defeza publicada em resposta á nota e memorandum a que me referi.
Com este facto respondo, como é meu direito, ás pontas das bayonetas em que fui recebido ao chegar á minha patria, que assim vinha de defender eu unico na maior offensa que lhe havia sido feita, que era quando se lhe dizia que havia faltado á verdade.
Tenho concluido.
O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara sobre o pedido do digno par.
S. exa. sabe que eu não posso por minha alta recreação mandar publicar o folheto que s. exa. mandou para a mesa.
Eu peço aos dignos pares que tomem os seus logares para se tomar uma deliberação.
O digno par o sr. Mártens Ferrão pediu que no Diario do governo se publique o folheto que mandou para a mesa.
O sr. Barros e Sá: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Visconde de Moreira de Rey:- Eu tinha pedido a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - O digno par o sr. Barros e Sá pedindo a palavra para um requerimento é sobre este incidente?
O sr. Barros e Sá:- Sim, senhor.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Barros e Sá.,
O sr. Barros e Sá: - Eu peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que seja publicado no Diario do governo o folheto apresentado pelo digno par o sr. Mártens Ferrão, e em folheto especial, para ser disdistribuido pelos membros das duas casas do parlamento.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de parecer que seja publicado no Diario do governo o folheto mandado para a mesa pelo digno par o sr. Mártens Ferrão e que se publique tambem uma nova edição do mesmo folheto para ser distribuido pelos dignos pares, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Visconde de Moreira de Rey:- Requeiro a v. exa. para consultar a camara sobre se consente que se prorogue a sessão até se terminar este incidente, embora passe das cinco horas e meia.
Devo lembrar a v. exa. e ao governo que, depois das declarações que acabâmos de ouvir e do discurso verdadeiramente parlamentar, como ha muitos annos não ouvimos, se fará um triste serviço ao proprio governo se desde já for encerrada a sessão, não dando logar a que se troquem explicações sobre factos que tão altamente importam ás questões que assoberbam o paiz.
Vozes: - Isso não póde ser.
O sr. Presidente: - Peço ordem, e faço notar ao digno par, que o decreto que se leu na mesa manda encerrar as côrtes ás cinco horas e meia da tarde. (Susuryo na sala.)
Peço ordem, vae ler-se outra vez o decreto.
( Leu-se na mesa.)
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Emquanto não derem as cinco horas e meia, insistirei no meu requerimento, e lembre se o governo que as consequencias que podem advir em se não dar toda a liberdade a esta discussão são incalculaveis, e eu, como representante do paiz, não quero assumir esta responsabilidade.
Vozes: - Ordem, ordem, ordem.
O sr. Presidente: - Peço ordem e peço aos dignos pares para. occuparem os seus logares.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, foi sempre da praxe decretar-se o encerramento das côrtes por decreto igual ao que v. exa. acabou de mandar ler.
Igualmente posso asseverar a v. exa. que não houve intenção alguma da parte do governo em se furtar a dar quaesquer explicações sobre as suas intenções, já porque não as podia dar pelos seus actos.
Não é, pois, da culpa do governo que este incidente se levantou.
A culpa não é de ninguem.
Sinto que não podessemos evitar este incidente e acabar esta discussão.
V. exa., que regula os trabalhos d'esta camara, procederá como quizer na sua alta sabedoria e a mim resta-me só protestar em nome do governo contra as intenções que se lhe possam attribuir de se furtar a dar as explicações.
Vozes: - Deu a hora.
Outras: - Ordem, ordem.
(Ouve-se a campainha presidencial.)
O sr. Presidente:-Se v. ex.33 não occupam os seus logares, mantendo se dentro da dignidade e respeito devido á posiçào e logar que os dignos pares occupam n' esta casa, eu não dou a palavra aos dignos pares inscriptos e encerro a sessão. (Apoiados.)
Vozes:-Deu a hora.
O sr. Presidente: - Ouço dizer que deu a hora, e eu não posso prolongar a sessão, porque o decreto diz a hora a que devo presidir á sessão de encerramento das côrtes geraes, que é ás cinco e meia.
Sinto muito não poder concordar com os dignos pares e não lhes poder dar a palavra; mas eu não posso, nem a camara por uma votação sua póde alterar o que determina o decreto real que foi lido.
Está levantada a sessão.
Eram pouco mais de cinco e meia, horas da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 15 de outubro de 1890
Ex.ºmos srs.: Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, Antonio José de Barros e Sá; Duque de Palmella; Marquezes, de Fontes Pereira de Mello, de Fronteira, das Minas, de Pombal, de Sabugosa, de Vallada, de Rio Maior; Condes, de Alte, dos Areos, da Arriaga, da Azarujinha, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, do Casal Ribeiro, de Ficalho, de S. Januario, de Lagoaça, de Linhares, de Paço de Arcos, de Thomar, de Valbom, da Folgosa, do Restello; Bispo de Bethsaida; Viscondes, de Alemquer, de Moreira de Rey, da Silva Carvalho, de
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Sousa da Fonseca, de Valmór; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Augusto Cunha, Neves Carneiro, Bazilio Cabral, Bernardino Machado, Carlos Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Hintze Ribeiro, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Vanzeller, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Alves de Sá, Ferreira Lapa, Holbeche, Mendonça Cortez, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gania, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, Ponte Horta, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Mexia Salema, Bocage, Lopo Vaz, Rebello da Silva, Pessoa de Amorim, Sousa Avides, Vaz Preto, Marçal Pacheco, Franzini, Pedro Correia, Polycarpo Anjos, Rodrigo Pequito, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro.
Rectificações
Por involuntaria omissão não se mencionou na sessão n.° 67, de 22 de setembro a emenda apresentada pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel; é a seguinte:
"Artigo 1.° O ultimo periodo seja substituido por este: - Todos deverão comparecer de uniforme, farda ou traje proprio do seu emprego, e, na sua falta, de casaca e gravata branca. Quando não possam comparecer enviarão suas escusas justificadas."
Tambem inadvertidamente se não mencionaram no extracto official de 15 de outubro corrente os nomes dos dignos pares os srs. José Luciano de Castro, conde da Azarujinba, Marino Franzini e José Baptista de Andrade na deputação que devia felicitar Sua Magestade El-Rei pelo seu restabelecimento.
O redactor = Ulpio Veiga.