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Visconde da Luz, Chefe do Estado-maior do Cominando em Chefe do Exercito;

Conde do Bomfim, Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar.

Barão de Pernes, Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar.

Visconde da Granja, Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar.

José Feliciano da Silva Costa, Commandante geral de Engenharia.

D. Carlos de Mascaranhas, Commandante do Regimento de Cavallaria n.º 2, Lanceiros da Rainha.

D. Antonio José de Mello, Chefe interino da Repartição Militar do Ministerio da Guerra. Sala da Camara dos Dignos Pares, em 9 de Novembro de 1858. — Antonio Rogério Gromicho Couceiro.

Mando os pedidos para a mesa. O Sr. Presidente—O Sr. Ministro da Fazenda acaba de mandar para a Mesa estes pedidos em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Acto Addicional, a fim de que alguns Dignos Pares possam accumular as funcções legislativas com as dos empregos que teem fóra desta Camara.

Vou pois consultar a Camara se concede a faculdade pedida, para que os Dignos Pares, constantes das relações juntas aos pedidos, possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas ás dos empregos que exercem.

Foram successivamente concedidas as licenças.

O Sr. Conde de Thomar—Na sessão passada foi apresentado um parecer sobre a pretenção do Sr. Conde de Samodães, que, por direito hereditario, pertende entrar nesta Camara. Peço, portanto, a V. Ex.ª, queira ter a bondade de dar esse parecer para ordem do dia da proxima sessão, no caso de estar impresso, e, quando o não esteja, mande que se imprima.

O Sr. Presidente—É o parecer n.º 31: já o tinha diante de mim para o designar para ordem do dia da seguinte sessão.

O Sr. Conde de Thomar—Muito bem.

O Sr. Marquez de Vallada aproveita a occasião de estar presente o Sr. Ministro da Fazenda, e encarregado da pasta do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, para lhe dirigir uma pergunta muito simples, breve e concisa, á qual espera que S. Ex.ª lhe dará uma resposta satisfatoria.

Corre noticia, entre differentes pessoas, de que alguns homens que privam com o Governo, e que formam por assim dizer a sua magna guarda, estão elaborando um projecto, que, se fosse approvado, acarretaria grandes males, porque tracta não só de reduzir os conventos das freiras, mas tambem de crear um conselho de administração, o qual terá de administrar os bens de todos os conventos, dando-se ás freiras 400 réis diarios, e applicando-se o resto do rendimento dos ditos bens á sustentação de certas escólas que se pertendem crear.

O nobre orador por em quanto cala o nome de certa pessoa que se diz ter collaborado nesse projecto; mais tarde terá talvez de o pronunciar. Aguardando agora a resposta do Sr. Ministro dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, mesmo para socegar grande numero de religiosas que pertencem a esses conventos, ás quaes já chegou a noticia a que acabava de referir-se, e que chegou por via segura e muito segura; sendo assim que sabe que um tal projecto está para ser apresentado ao Governo por essa pessoa que quer fazer valer a sua influencia, até pela posição ecclesiastica que occupa, e que por essa posição elevada julga-se com direito a ser ouvido, consultado e obedecido em negocio desta ordem!... Aguardando, repetiu, a resposta do Sr. Ministro, estima vêr que se acha presente o seu muito respeitavel amigo o Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha de Lisboa, para deste logar dizer a S. Em. que certo de que se por acaso o projecto a que se tem referido fôr apresentado por esse alguem, S. Em.ª será o primeiro que com todas as suas forças, se opporá a que não seja levado por diante.

O Sr. Ministro da Fazenda não entendeu nada das allusões que acaba de fazer o Digno Par no seu curto e estudado discurso. O Digno Par mostrou-se informado da existencia de um projecto, cuja apresentação só por si é bastante para fazer arripiar as carnes a muita gente, sendo isto que resolveu o Digno Par a vir aqui tranquillisar todas essas pessoas a quem o mesmo projecto se refere.

O Sr. Ministro póde informar o Digno Par de que não tem noticia alguma de similhante projecto, elaborado por pessoas, que, como S. Ex.ª disse, servem de guarda de honra do Ministerio.... (O Sr. Marquez de Vallada — De magna guarda.) Ou de magna guarda.... como S. Ex.ª queira.

S. Ex.ª não tem noticia de similhante projecto; sabe sómente que o Governo ha de dar conta ás Côrtes, nesta sessão, do estado em que se acha a administração desses conventos de freiras, em virtude da Lei que o auctorisou a mandar para isso proceder aos respectivos inventarios, que espera apresentar dentro em pouco tempo; acompanhados de um projecto de lei, para o qual o Governo ouviu a opinião de todos os homens que o podiam illustrar. Assevera comtudo ao Digno Par, que esse projecto não ha de ser elaborado por espirito faccioso, porque o espirito faccioso nunca o dirigiu em acto algum da sua vida, nem como Ministro, nem como membro do Parlamento.

O orador pede ao Digno Par, que sobre este ponto mais nenhuma explicação exija, porque mais nenhuma póde dar-lhe; além de que o projecto será apresentado dentro de poucos dias (O Sr. Marquez de Vallada—Peço a palavra). E não será sómente um projecto relativo ás casas religiosas que tenciona apresentar; ha de tambem apresentar um relatorio de todos os factos que se dão relativos a essas casas, porque foi o exame minucioso desses fados que suggeriu a idéa do projecto. No entanto sempre accrescentou, que esses trabalhos não foram influenciados por nenhuma pessoa estranha ás duas casas do Parlamento; e muito menos proxima ou remotamente com espirito de prejudicar as senhoras que occupam esses conventos.. Avista disto parecia-lhe que, em logar do Digno Par vir aqui lançar expressões de terror, melhor seria que procurasse indagar os factos e examinasse a verdadeira situação dessas religiosas, que, longe de melhorarem com a continuação do estado actual, o Digno Par esteja talvez mais compromettendo a sua sorte, por isso que se desfiguram e transtornam os factos augmentando os cuidados e temores, a quem já sem fundamento os tem. Espere-se pois pelo relatorio e projecto.

O Sr. Marquez de Vallada observa que tinha dito que faria uma simples e breve pergunta ao Sr. Ministro, esperando conseguir o seu fim, e o caso é que o conseguiu com as poucas palavras a que S. Ex.ª quiz dar as honras de discurso estudado! O Sr. Ministro entende que elle não póde proferir tres ou quatro palavras sem que primeiro as tenha estudado! Agradece o conceito que S. Ex.ª faz delle orador, mas não lhe parece justo. (O Sr. Ministro da Fazenda — Não é desfavoravel.)

Mas disse o orador que havia conseguido o seu fim com a resposta do Sr. Ministro, porque das suas palavras se deprehende que com quanto haja de ser apresentado esse projecto relativo ás casas religiosas, e de se formar talvez a administração a que alludiu, essa administração será de certo composta de pessoas sensatas e respeitaveis, e não de homens facciosos, que as ordens religiosas tanto temem! Aguarda por tanto os trabalhos que S. Ex.ª promette.

Comtudo, já que está de pé, aproveita a occasião para annunciar uma das interpellações que tem de fazer ao Governo, e mais especialmente dirigida ao Sr. Marquez de Loulé.

O orador deseja saber a opinião do Ministerio (e ninguem a póde declarar melhor do que o Sr. Marquez de Loulé, chefe do gabinete, que deve ter o seu pensamento) sobre um assumpto grave. Tem de apresentar e fazer leitura do artigo de um jornal, que se publica nesta capital, e a que dá elle orador, talvez mais importancia do que deveria dar; mas o artigo está assignado por um cavalheiro que priva com o actual gabinete; e nesse artigo (disse que alludia ao Jornal do Commercio) pede-se com arrogancia a demissão dos Officiaes mores da Casa Real, que estão em serviço, isto allludindo-se aos Srs. Duque da Terceira, Marquez de Ficalho e Conde dai Ponte: e em tal ponto carece de saber a opinião do Governo a este respeito; prevenindo desde já os Srs. Ministros de que se lhe vierem responder, como já fez o Sr. Ministro da Fazenda, que o Governo não tinha nada com os periodicos; dirá a SS. Ex.ª que interpellações deste genero não são novas. Já no parlamento belga Mr. Deschamps interpellou o Ministerio sobre um artigo escripto em um jornal por Mr. Lebeau, e aquelles Ministros não se limitaram a dar uma resposta analoga aquelle Deputado; pelo contrario acharam muito proprio dar uma resposta a esta pergunta.

Parece-lhe por tanto que tem direito a querer saber a opinião do Ministerio a este respeito; porque é necessario saber-se se os Officiaes da Casa Real (falia sem medo porque não póde ser demittido de cousa alguma), se os criados de El-Rei estão privados da liberdade de pensare obrar como cidadãos. É necessario saber-se se os direitos de cidadão, que aquelles cavalheiros tem, se perdem apenas entram nos Paços dos nossos Reis. O assumpto é importante a todos os respeitos; e desde já se compromette a não abandonar a questão, além do muitas outras que espera tractar tanto quanto puder, e conforme a sua intelligencia o permittir, estudando mesmo alguns discursos se lêr necessario; apesar de tambem fallar algumas vezes de improviso. (O Sr. Ministro da Fazenda — Apoiado.) Por ora fica por aqui; mas opportunamente mandará para a Mesa a nota de interpellação ao Sr. Marquez de Loulé.

O Sr. Marquez de Ficalho — Senhor Presidente, a Camara dos Pares foi a primeira que deu documento do apreço em que tem os serviços feitos durante o terrivel periodo da febre-amarella; foi ella a primeira a votar agradecimentos, e a recommendar no Governo que tomasse esses serviços na consideração devida. Agora resta uma cousa, e vem a ser: dar para ordem do dia um projecto que deve estar nesta Camara sobre pensões ás familias dos que pereceram victimas do seu dever. Essas pensões são diminutissimas, e o seu numero muito limitado; a Camara, portanto, occupando-se dellas, não fará mais do que mostrar que tem por esses serviços e pelas pessoas agraciadas a consideração devida.

Pedia portanto a V. Ex.ª Sr. Presidente, que submettesse este meu pedido á decisão da Camara, a fim de que possa ser dado para ordem do dia quanto antes.

O Sr. Presidente — O projecto a que o Digno Par alludiu foi á commissão competente, e logo que ella apresente o seu parecer será o primeiro objecto a discutir. Passámos á Eleição de dois Dignos Pares, que, conjunctamente com o Sr. Presidente, devem formar a commissão de resposta ao Discurso do Throno.

Feita a chamada e corrido o escrutinio, tendo entrada na uma 29 listas, procedeu-se ao apuramento, que deu em resultado saírem eleitos os Dignos Pares:

José Feliciano da Silva Costa com.....28 votos

Barão de Porto de Moz com..........24 »

O Sr. Presidente — Como não temos mais nada a tractar, vou levantar a sessão, dando para a ordem do dia de ámanhã o parecer n.º 31, a que se referiu o Sr. Conde de Thomar, e os n.ºs 12, 22 e 23. Está levantada a sessão.. Eram tres horas da tarde.

Relação dos Dignos Parca que estiveram presentes na sessão de 11 de Novembro de 1858

Os Srs. Visconde de Laborim; Cardeal Patriarcha; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, da Ribeira; e de Vallada; Condes: do Bom, fim, de Mello de Penamacôr, de Peniche, da Ponte, de Rio Maior, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d'Alges, d'Athoguia, de Benagazil, e de Ourem; Barão da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto. Pereira de Magalhães, Margiochi, Aguiar, Silva Sanches, e Brito do Rio.