796 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de 5:400 selvagens, como se póde estabelecer um systema fundado sobre a iniciativa particular; um systema de liberdade, com governo responsavel, com parlamento, com camaras municipaes, com todas essas instituições que distinguem a mais adiantada civilisação?

Sr. presidente, v. exa. sabe, sabe-o a camara, e sabe; muito bem o sr. ministro da marinha, que nas colonias inglezas ha diversas fórmas de administração, organisação diversa; dependendo tudo da natureza da população e de qualidade e numero dos individuos que constituem a população europea.

As colonias inglezas propriamente ditas têem um governo sujeito, em virtude da lei, á acção de um parlamento local.

Mas, alem d'essas possessões inglezas, ha outras que se assimilham muito á maior parte das nossas possessões da Africa Occidental e oriental.

Isto é, por um lado existe uma grande massa de individuos que, pertencendo á população selvagem, são incapazes de comprehender as instituições representativas, de se governarem segundo as nossas formulas politicas, de ter iniciativa creadora e civilisadora, e por outro lado um pequeno numero de europeus, a quem falta a concatenação, a força, a unidade, a educação, a concentração, a igualdade, essenciaes para constituirem um governo parlamentar.

Nas possessões inglezas a que ultimamente me referi não ha parlamentos: ha um governador com um conselho de governo, encarregado de administrar; empregados destinados a receber os impostos, e empregados para fazerem a justiça á europea, e nada mais.

Ao sul de Africa, nas proximidades das nossas colonias, têem os inglezes vastos dominios, que elles designam com o titulo de Extra-colonial- territoria, onde o governo é proximamente este.

A terra dos Basutos, por exemplo, situada na fronteira sudoeste de Natal. Habitam ali 127:000 basutos, e como "a tribu não está sufficientemente adiantada em civilisação e progresso social para ser admittida no pleno goso, e sujeitar-se á inteira responsabilidade garantida e imposta pela lei commum da colonia (a do Cabo), determinou-se que o territorio ficasse sujeito a especial administrarão e legislação.

"O poder legislativo do territorio está, por consequencia, confiado ao governador, e sujeito á revisão do parlamento, e acto algum votado pelo parlamento colonial tem força na terra dos Basutos até que designadamente se resolva."

Assim falla uma publicação recentissima do Cabo da Boa Esperança.

Fallei ha pouco, sr. presidente, dos impostos que se cobram dos cafres; e este é um ponto importante da administração colonial.

Não se imagine que isto de lançar e cobrar os impostos das tribus selvagens é uma circumstancia pouco attendivel. Não é, porque os impostos têem uma influencia immediata nos progressos das colonias, e na civilisação dos negros.

Os impostos que se recebem nos territorios britannicos de que estamos fallando são de natureza differente da d'aquelle que nós temos geralmente cobrado até hoje nas nossas possessões africanas, mesmo nas da costa oriental. O imposto é pago em cada palhota ou casa dor, negros; entre nós só accidentalmente isto succede, e mais como signal de vassallagem do que como imposto.

D'aqui resulta que, emquanto nós recebemos, e isto só perto de Inhambane, 200 réis por palhota, os inglezes recebiam dos cafres meia libra até ao 1.° de janeiro d'este anno, e de janeiro em d'este esse imposto é de uma libra por palhota.

E não têem ali fortificação alguma os inglezes, nem consideraveis forças militares, mas unicamente um governador que se faz respeitar pela justiça e imparcialidade benefica dos seus actos.

Tal é, porém, o receio que incutem nos selvagens pela sua superioridade moral, que não encontram grandes difficuldades em cobrar o imposto.

Esta fonte de receita é incontestavel, póde-se estabelecer francamente nas nossas colonias; e creio que fazendo n'ellas melhoramentos successivos, e reformando o systema de impostos, melhorando a administração e a justiça, darão ellas largamente para pagar todas as suas despezas, para satisfazer os encargos dos capitães que se empregarem racionalmente em obras publicas, para viverem, emfim, á sr. custa; e por esta fórma a emigração será para ali chamada e a população europea augmentará consideravelmente.

Então poder-se-lhes-ha dar uma organisação similhante á das colonias do Cabo e do Natal; antes d'isso, porém, é impossivel.

Em Cabo Verde, como anteriormente disse, pelo seu desenvolvimento natural, e debaixo da acção successiva da liberdade, e de uma administração mais regular do que tinha anteriormente á abolição da escravatura, a população cresceu rapidamente.

De 1844 a 1874, em bem pouco tempo, subiu a população de 71:000 individuos a 97:000, e ao mesmo tempo desappareciam os libertos, ou quasi que desappareciam pela acção benéfica do mesmo systema, sendo os proprios senhores que lhes davam a liberdade.

A ponto que, quando tive a satisfação de referendar o decreto da abolição absoluta d'aquella condição, antes da epocha determinada na lei, apenas existiam 1:167 libertes, sendo o seu numero anteriormente de 8:000.

Já v. exa. vê os beneficos resultados da liberdade naquella colonia, que apresenta hoje uma população tal e tão civilisada que póde receber com vantagem um regimen similhante ao da metropole. Se eu visse o sr. ministro da marinha propor que Cabo Verde deixasse de ser considerado colonia como as outras, para ser considerado como um governo civil, teria para isso o meu completo apoio.

O movimento commercial n'aquellas ilhas era em 1844 da importancia de 286:000$000 réis, quando existia o monopolio da urzella na mão do estado; e em 1874 esse movimento ascendia a 920:000$000 réis. Que enorme differença!

Não se póde dizer, por forma alguma, que as nossas colonias não têem progredido, o que não se deve dar impulso aos seus melhoramentos, porque geria perder dinheiro, tempo e actividade.

Vou mostrar que, o que aconteceu em Cabo Verde, tem acontecido tambem nas outras provincias de Africa. Esta asserção é verdadeira. O progresso é manifesto em toda a parte.

Dizem os engenheiros, que estão em Moçambique, ser o meio mais radìpo de civilisar aquellas populações selvagens o mostrar lhes as maravilhas do progresso, que ellas não conhecem.

Esses espirites rudes e impressionaveis ficam logo subjugados. É necessario fazer ali caminhos de ferro, telegraphos electricos, para que os negros sintam qual é o poder da civilisação e quanto o homem branco domina a natureza.

A camara sabe que o tratado de Lourenço Marques, que eu fiz como negociador por parte de Portugal, e cuja responsabilidade tomo inteira e sem attenuação alguma, emquanto elle for objecto de critica, assegura os meios para a construcção de um caminho de ferro que é a, salvação maior d'aquelle nosso pobrissimo territorio.

Não me demorarei mais no que diz respeito á provincia de Cabo Verde, e direi algumas palavras ácerca de IS. Thomé

Esta provincia teve uma grande prosperidade em epocha já remota, porque foi ali que se fez primeiro a cultura da canna de assacar. Mas aquella prosperidade desappareceu quando esta cultura passou para o Brazil. Então o com-