Debates Parlamentares - Diário 069, p. 798 (1880-05-26)

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798

DIARIO DA
798 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lação aos ultimos annos que têem sido de excepcional esterilidade.

Assim, pois, vemos nós a rapidez com que, mesmo sem meios de communicação, se tem patenteado a fertilidade d'aquelle vasto territorio, e as possibilidades de desenvolvimento de que é dotado.

O que se trata de avaliar é se estes recursos naturaes, estes elementos de riqueza, são de tal devam que devam levar-nos a desenvolver as estradas, os caminhos de ferro e os outros meios de communicação em Angola, sem perder tempo; e se isso se deve fazer debaixo da acção e fiscalisação do governo, a fim de que se execute depressa, e com methodo, e se não possa receiar que no futuro venham a pesar sobre a metropole os encargos das despezas que houverem de fazer-se. Para mim é indubitavel que, sem a acção directa do governo, nada se conseguirá, assim como é incontestavel que Angola póde pagar os seus encargos todos. O imposto para obras publicas já hoje rende cerca de 80:000$000 réis.

Em Moçambique a situação é muito peior do que em Angola.

Diz o ultimo governador, n'um relatorio em 1875. como já tive, creio, occasião de recordar á camara que a população ida para ali da metropole é tão exigua, que, passados alguns mezes, em Moçambique, se conhecem todos os individuos pelos seus nomes e occupações.

Esta circumstancia prova quanto é impossivel, com tal população, crear instituições que se pareçam com as colonias do Cabo ou do Natal.

As populações indigenas estão ali muito menos dominadas pelo nosso poder do que em Angola, e necessario que procuremos assegurar bem o nosso! pelo commercio, pela energia, pela civilisação, do modo que em logar de termos um dominio incerto, e muitas vezes puramente phantastico, n'este territorio, [...] alcançar um dominio real e francamente [....] por todos.

Basta dizer, que em frente de Moçambique, no continente, se vêem já provação onde per muito [...] negros andaram revoltados contra nós e nem sequer reco-conheciam a nossa soberania.

E o proprio governador, no relatorio a que já me referi; se congratula de ter conseguido que um cheque, muito proximo de Moçambique, que estava havia muitos annos revoltado contra o governo portuguez, houvesse tornando a sujeitar-se ao nosso dominio.

Factos d'estes dão-se quer ao sul, quer ao norte da colonia.

A não ser nas margens do Quanza, em parte do territorio de Sofala, e em mais alguns logares occupados effectivamente por nós, temos aporias uma soberania de direito e não de facto n'aquelles vastos territorios. E devemos manter e tornar real a soberania portugueza por um dominio claro e positivo, e esse não póde, por agora, se fundado na creação de colonias similhantes ás colonias; propriamente ditas dos inglezes, ditas no systema de administração de que usam nos territorios que elles chamam dominios da corôa. Quer dizer, n'um governo exerça acção sobre a população não civilisada, e a encaminho ella poder entrar no movimento geral da vida politica.

Buscarei dar idéa de Moçambique e dos seus progressos.

Em 1858 a população era calculada em 43:105 individuos, sendo 27:540 escravos.

O movimento commercial era de, 800:000$000 a réis 1.200:000$000. A receita do estado ascendia acenas a 89:000$000 réis.

Em 1874 era a população de 68:000 individuos. O movimento commercial subia a 1.830:000$000 réis, sendo a exportação de mais do 1.000:000$000 réis, A receita publica ía até 230:000$000 réis, sendo só das alfandegas réis 160:000$000.

No actual orçamento as receitas da provincia vem calculadas era 22l:000$000 réis; para este mesmo anno a despeza vem calculada em 363:000$000 réis; o que dá um deficit de 142:000$000 réis.

Deve porém, advertir-se que alguns serviços foram ultimamente reformados com notavel augmento de despeza, e que ao passo que se lançavam á emita da Moçambique os encargos das sommas gastas em obras publicas, o que é justo, a importancia de 59:000$000 a 60:000$000 réis, se extinguia o imposto especial para obras publica? Este contrasenso não tem explicação alguma.

Vê-se, pois, que em Moçambique ha as condições neccesarias para o seu proprio desenvolvimento; mas creio que nós ahi não podemos exercer a mesma acção e promover melhoramentos da mesma ordem d'aquelles de que carece Angola e as outras colonias.

Havemos necessariamente de escolher alguns ponto? para servirem de apoio ao nosso dominio, e algumas obras cujo resultado seja prompto e seguro.

A minha opinião é que se devem escolher os logares onde se possam construir postos fortificados, que sirvam de postos fiscaes, e de centros d'onde nos convem fazer irradiar o nosso dominio effectivo, centros d'onde a nossa acção se possa estender sem esforço militar. Estabelecer pontos fortificados e um dominio civilisador em roda, d'elles, alongando-se pouco a pouco; pontos onde postam vir os indigenas commerciar comnosco; eis o que é necessario.

Ao mesmo tempo estes pontos fortificados teriam muito convenientes para evitar o trafico da escravatura. Com estes elementos obteriamos grandes resultados.

Possuidos em Moçambique, graças á solução favoravel de uma arbitragem que eu promovi e logrei alcançar como ministro dos negocios estrangeiros, um territorio hoje [....] deserto, inteiramente inculto, com uma povoação [......] insalubre, uma taxa de [....] de larguras, onde vagueiam tribus cafres, nem todas avassaladas, mas onde se abre a mais bella bahia da Africa oriental. Esta bahia é a porta onde se pode [...] para uma mais[....] ferteis e salubres regiões da Africa central. O Transwal, que era independente, está hoje sob o dominio da Inglaterra. Estas condições geographicas e economicas, que apenas posso aqui esboçar, estão indicando a necessidade de pôr a bahia de Lourenço Marques em [...] communicação com a nova possessão ingleza. Só assim poderemos fazer d'aquelle decreto uma grande cidade um rico e poderosa emporio commercial. Se fecharmos aquelle porto, se não abrirmos ali um caminho de ferro, Lourenço Marques ficará um deserto, esteril, pobre, desolado e selvagem; se darmos livre passagem ao commercio, se trabalharmos em leal e estreita cooperação com a Inglaterra, nossa vizinha ali o nossa aliada na Europa ha largos seculos, Lourenço Marques tornar-se-ha um dos centros mais importantes do commercio da Africa oriental.

Talvez alguem não comprehenda, ou finja não comprehender, esta verdade de simples intuição, mas ella não deixa por isso de ser uma verdade; e a experiencia só encarregará de a demonstrar em poucos annos. N'esta convicção ajustei, como plenipotenciario, um tratado com a Inglaterra, cujo fim era adaptar a nova situação outro que eu proprio havia celebrado com o artigo governo da republica do Transwal, e que foi approvado pelo parlamento. Estabelece-se ahi o modo de levar á a execução um caminho de ferro da bahia ao Transwal, e esse caminho de ferro é, a meu ver, absortamente indispensavel e da maior urgencia. Em territorio portuguez o caminho terá mais de 70 kilometros, e segundo o estudo dos nossos engenhemos custará o maximo 1.330:000$000 réis.

Vemos, pois, como disso ha pouco, que em Moçambique ha grandissimos recursos, e que é preciso assegurar o seu commercio; e este não se assegura senão pela liberdade. A proposito d'isto tenho verdadeiro prazer em memorar um

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798 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOlação aos ultimos annos que têem sido de excepcional esterilidade.Assim, pois, vemos nós a rapidez com que, mesmo sem meios de communicação, se tem patenteado a fertilidade d'aquelle vasto territorio, e as possibilidades de desenvolvimento de que é dotado.O que se trata de avaliar é se estes recursos naturaes, estes elementos de riqueza, são de tal devam que devam levar-nos a desenvolver as estradas, os caminhos de ferro e os outros meios de communicação em Angola, sem perder tempo; e se isso se deve fazer debaixo da acção e fiscalisação do governo, a fim de que se execute depressa, e com methodo, e se não possa receiar que no futuro venham a pesar sobre a metropole os encargos das despezas que houverem de fazer-se. Para mim é indubitavel que, sem a acção directa do governo, nada se conseguirá, assim como é incontestavel que Angola póde pagar os seus encargos todos. O imposto para obras publicas já hoje rende cerca de 80:000$000 réis.Em Moçambique a situação é muito peior do que em Angola.Diz o ultimo governador, n'um relatorio em 1875. como já tive, creio, occasião de recordar á camara que a população ida para ali da metropole é tão exigua, que, passados alguns mezes, em Moçambique, se conhecem todos os individuos pelos seus nomes e occupações.Esta circumstancia prova quanto é impossivel, com tal população, crear instituições que se pareçam com as colonias do Cabo ou do Natal.As populações indigenas estão ali muito menos dominadas pelo nosso poder do que em Angola, e necessario que procuremos assegurar bem o nosso! pelo commercio, pela energia, pela civilisação, do modo que em logar de termos um dominio incerto, e muitas vezes puramente phantastico, n'este territorio, [...] alcançar um dominio real e francamente [....] por todos.Basta dizer, que em frente de Moçambique, no continente, se vêem já provação onde per muito [...] negros andaram revoltados contra nós e nem sequer reco-conheciam a nossa soberania.E o proprio governador, no relatorio a que já me referi; se congratula de ter conseguido que um cheque, muito proximo de Moçambique, que estava havia muitos annos revoltado contra o governo portuguez, houvesse tornando a sujeitar-se ao nosso dominio.Factos d'estes dão-se quer ao sul, quer ao norte da colonia.A não ser nas margens do Quanza, em parte do territorio de Sofala, e em mais alguns logares occupados effectivamente por nós, temos aporias uma soberania de direito e não de facto n'aquelles vastos territorios. E devemos manter e tornar real a soberania portugueza por um dominio claro e positivo, e esse não póde, por agora, se fundado na creação de colonias similhantes ás colonias; propriamente ditas dos inglezes, ditas no systema de administração de que usam nos territorios que elles chamam dominios da corôa. Quer dizer, n'um governo exerça acção sobre a população não civilisada, e a encaminho ella poder entrar no movimento geral da vida politica.Buscarei dar idéa de Moçambique e dos seus progressos.Em 1858 a população era calculada em 43:105 individuos, sendo 27:540 escravos.O movimento commercial era de, 800:000$000 a réis 1.200:000$000. A receita do estado ascendia acenas a 89:000$000 réis.Em 1874 era a população de 68:000 individuos. O movimento commercial subia a 1.830:000$000 réis, sendo a exportação de mais do 1.000:000$000 réis, A receita publica ía até 230:000$000 réis, sendo só das alfandegas réis 160:000$000.No actual orçamento as receitas da provincia vem calculadas era 22l:000$000 réis; para este mesmo anno a despeza vem calculada em 363:000$000 réis; o que dá um deficit de 142:000$000 réis.Deve porém, advertir-se que alguns serviços foram ultimamente reformados com notavel augmento de despeza, e que ao passo que se lançavam á emita da Moçambique os encargos das sommas gastas em obras publicas, o que é justo, a importancia de 59:000$000 a 60:000$000 réis, se extinguia o imposto especial para obras publica? Este contrasenso não tem explicação alguma.Vê-se, pois, que em Moçambique ha as condições neccesarias para o seu proprio desenvolvimento; mas creio que nós ahi não podemos exercer a mesma acção e promover melhoramentos da mesma ordem d'aquelles de que carece Angola e as outras colonias.Havemos necessariamente de escolher alguns ponto? para servirem de apoio ao nosso dominio, e algumas obras cujo resultado seja prompto e seguro.A minha opinião é que se devem escolher os logares onde se possam construir postos fortificados, que sirvam de postos fiscaes, e de centros d'onde nos convem fazer irradiar o nosso dominio effectivo, centros d'onde a nossa acção se possa estender sem esforço militar. Estabelecer pontos fortificados e um dominio civilisador em roda, d'elles, alongando-se pouco a pouco; pontos onde postam vir os indigenas commerciar comnosco; eis o que é necessario.Ao mesmo tempo estes pontos fortificados teriam muito convenientes para evitar o trafico da escravatura. Com estes elementos obteriamos grandes resultados.Possuidos em Moçambique, graças á solução favoravel de uma arbitragem que eu promovi e logrei alcançar como ministro dos negocios estrangeiros, um territorio hoje [....] deserto, inteiramente inculto, com uma povoação [......] insalubre, uma taxa de [....] de larguras, onde vagueiam tribus cafres, nem todas avassaladas, mas onde se abre a mais bella bahia da Africa oriental. Esta bahia é a porta onde se pode [...] para uma mais[....] ferteis e salubres regiões da Africa central. O Transwal, que era independente, está hoje sob o dominio da Inglaterra. Estas condições geographicas e economicas, que apenas posso aqui esboçar, estão indicando a necessidade de pôr a bahia de Lourenço Marques em [...] communicação com a nova possessão ingleza. Só assim poderemos fazer d'aquelle decreto uma grande cidade um rico e poderosa emporio commercial. Se fecharmos aquelle porto, se não abrirmos ali um caminho de ferro, Lourenço Marques ficará um deserto, esteril, pobre, desolado e selvagem; se darmos livre passagem ao commercio, se trabalharmos em leal e estreita cooperação com a Inglaterra, nossa vizinha ali o nossa aliada na Europa ha largos seculos, Lourenço Marques tornar-se-ha um dos centros mais importantes do commercio da Africa oriental.Talvez alguem não comprehenda, ou finja não comprehender, esta verdade de simples intuição, mas ella não deixa por isso de ser uma verdade; e a experiencia só encarregará de a demonstrar em poucos annos. N'esta convicção ajustei, como plenipotenciario, um tratado com a Inglaterra, cujo fim era adaptar a nova situação outro que eu proprio havia celebrado com o artigo governo da republica do Transwal, e que foi approvado pelo parlamento. Estabelece-se ahi o modo de levar á a execução um caminho de ferro da bahia ao Transwal, e esse caminho de ferro é, a meu ver, absortamente indispensavel e da maior urgencia. Em territorio portuguez o caminho terá mais de 70 kilometros, e segundo o estudo dos nossos engenhemos custará o maximo 1.330:000$000 réis.Vemos, pois, como disso ha pouco, que em Moçambique ha grandissimos recursos, e que é preciso assegurar o seu commercio; e este não se assegura senão pela liberdade. A proposito d'isto tenho verdadeiro prazer em memorar um

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