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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 801

A despeza cresceu, entre os dois annos, de 226:000$000 réis, devido principalmente a melhoramentos de administração em Moçambique.

O deficit de todas as colonias é de 242:000$000 réis. Mas se attendermos a que não se inscreveram no orçamento da India os 4 lakes de rupias que o governo inglez tem de nos pagar, e que correspondem a 180:000$000 réis, e a que se supprimiu em Moçambique o imposto destinado para obras publicas e que se póde calcular, pelo menos, em 26:000$000 réis, o deficit totalmente desapparece. Sendo de notar que o orçamento de Angola foi calculado depois de tres annos de esterilidade, e que a receita das alfandegas de Moçambique tende a crescer, pois que em 1874-1875 foi ella de 1.830:000$000 réis, e em 1876-1877 de 2.296:000$000 réis.

D’aqui se conclue que o deficit, com referencia a todas as nossas colonias, é nullo; em relação a Angola só apparente; em relação a Moçambique muito transitorio; e em relação á India ha, pelo contrario, notaveis sobras. Se a applicação do tratado da India produz, por um lado, diminuição no rendimento aduaneiro, dá origem, por outro lado, a um rendimento certo de 180:000$000 réis, e á possibilidade de realisar um caminho de ferro que vae pôr o porto de Mormugão em relação com a rede dos caminhos de ferro da India ingleza, e mudar totalmente a face d’aquelle paiz, hoje na miseria e na indolencia.

Se os governadores e mais auctoridades cumprirem o seu dever, sobretudo coutando que este é um anno de prosperidade, e que as verbas do orçamento do ultramar foram calculadas sobre os orçamentos dos ultimos tres annos, em que uma grande secca deu na Africa origem a escassez de producção, é certo que as receitas excederão necessariamente as despezas.

Sem fazer a critica das apprehensões de alguns politicos terroristas, ácerca do futuro deficit das colonias, a minha persuasão é que tal deficit não existe.

Ainda assim, é de notar, que ha colonias de outras nações que são consideradas como muito prosperas, citadas como modelo de boa administração economica, como é, por exemplo, a colonia do Cabo, as quaes, não obstante essa administração que merece os encomios de alguns dignos pares, têem uma enorme divida.

A divida, no Cabo, sobe a 10 milhões e meio de libras esterlinas, como se póde verificar na Guia official do Cabo da Boa Esperança, para o anno actual, que tenho presente.

E é preciso saber que essa divida da colonia do Cabo, na maior parte, resulta da realisação de obras publicas, em que se têem gasto, até hoje, 8 milhões de libras esterlinas.

E, alem d’isso, tem agora em execução muitas milhas de caminho de ferro, as quaes hão de custar talvez 8 milhões de libras. Tem deficit, tem divida resultante de obras publicas, e vae juntar a tudo isto mais 8 milhões de libras de despezas productivas; e não receia do resultado, porque sabe que as obras publicas têem dado muito, e continuam a dar. Sobretudo dão a segurança do dominio e facilidade da colonisação, a civilisação dos indigenas e a grandeza da patria.

Ainda ha um outro argumento, que foi adduzido, para provar que a intervenção do estado nas colonias era inconveniente.

Disse-se que uma das melhores provas d’isto era o que se passou na Australia, onde o governo quiz exercer uma acção tão directa que, por fim, os seus delegados fizeram enormes dividas, e a Inglaterra teve de Consentir que a Australia fizesse bancarota.

Vamos a ver o que diz um livro que podemos chamar clássico, quando se trata de estudar as colonias inglezas, isto é, o livro do sr. Merivale, que toda a gente que se occupa d’estes assumptos deve conhecer. É bom saber o que diz este livro a tal respeito, para não falsear a verdade inconvenientemente:

«A colonia da Australia do sul foi fundada em 1836 com um systema de governo e de administração economica inteiramente novo. Mas deve attender-se, comtudo, a que este systema era n’alguns pontos differente do que tinham imaginado os seus promotores. A sua intenção era fundar uma colonia privilegiada similhante ás que foram estabelecidas na America do norte no XVII seculo. Segundo o seu plano, uma companhia haveria exercido, por delegação da corôa, muitos dos poderes soberanos; e ao mesmo tempo dispondo dos vastos terrenos e fiscalisando as finanças, dictando as leis e levantando tributos.

«Este projecto não concordava comas vistas do governo da metropole e foi consideravelmente modificado. Os poderes executivo e legislativo foram entregues a um governador em conselho, segundo o methodo geral; mas, alem d’isso, uma junta de commissarios foi designada, devendo uma d’elles residir na provincia, a qual devia dispor dos terrenos e regular a emigração. Os fundos obtidos pela venda dos terrenos devia applicar-se a levar familias laboriosas para a colonia.

«Na lei nada se especificou em relação ao que eu chamei despezas preparatorias da colonia, isto é, avaliação e cadastro dos terrenos, obras publicas, fundação de estabelecimentos, construcção de estradas e outros meios de communicação.»

Estas são as obras preparatorias que, segundo Marivale, é indispensavel executar nas colonias para as tornar aptas a receber colonos, e a desenvolver os seus recursos naturaes e riquezas agricolas. Póde discutir-se o modo de levar a effeito estes trabalhos preparatorios, mas a execução d’elles é indispensavel, e é indispensavel tambem que sejam systematicamente executados sob a direcção de um poder forte que os centralise. E esta tambem a opinião do conde Gray, que é um distincto escriptor sobre as colonias inglezas; e é mesmo a opinião, mais ou menos explicita, de Adderley, que escreveu um livro para refutar as opiniões do conde Gray.

N’este ponto estão todos de accordo, mesmo os que combatem o principio da intervenção directa do governo da metropole na administração colonial.

Marivale, que é de opinião de que as, colonias devem, quanto possivel, progredir com os seus proprios recursos, diz, fallando do systema adoptado na Australia:

«Um dos pontos de vista originaes dos projectadores da colonia era que ella a si propria se devia sustentar. O principio em que ella era fundada era por elles chamado principio do self-supporting.»

De certo que um tal systema, sr. presidente, se não póde chamar systema da intervenção directa do estado. É exactamente o contrario.

Essa tal organisação caíu rapidamente na Australia; e sem lhe contar agora a historia que Marivale expõe longamente, basta dizer que a falta de direcção do governo causou uma deploravel catastrophe e grande desperdicio de capitães.

Concluindo a lamentavel historia, escreve o auctor inglez que estamos citando:

«A commissão primitiva foi demittida, e uma junta de terrenos e emigração organisada para todas as colonias, incluindo a Australia do sul. (Veja a camara como o governo britannico entendia em 1840 á não intervenção nas colonias!) Entraram estes commissarios em exercicio no começo de 1840. No meado d’este anno os saques do governador principiaram a chegar em assustadora quantidade. Os novos commissarios, depois de empregarem algum tempo em ponderar a sua situação, recusaram acceital-os. A colonia ficou em bancarota. A emigração e a venda de terrenos cessou em agosto de 1840; e uma parada repentina e completa substituiu a rapida carreira da chamada prosperidade.

«O parlamento foi obrigado a intervir, e a auctorisar o governo a adiantar uma consideravel somma para acudir ás eventualidades, com as seguranças que se podiam alcan-