N.° 69

SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

STJMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Fernando Falha manda para a mesa uma representação aos empregados da companhia de tabacos nacional e pede para que seja publicada no Diario do governo. A camara approva este pedido. - digno par Serra e Moura manda para a mesa, por parte da commissão de legislação, o parecer que diz respeito ao processo do sr. deputado José de Azevedo Castello Branco e pediu para que se dispensasse o regimento, e entrou em discussão. A camara approvou este pedido, sendo em seguida lido e posto á votação. Foi approvado. - O digno par o sr. Quaresma usou da palavra, chamando a attenção do governo para um negocio importante. O sr. ministro da fazenda responde ás observações apresentadas pelo digno par. O digno par o sr. Quaresma agradece ao sr. ministro. - O digno par o sr. Francisco de Albuquerque falla sobre o mesmo assumpto. - O digno par Candido de Moraes manda para a mesa um parecer relativo ao projecto n.° 27. Foi a imprimir. - Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de lei n.° 61. - Usa da palavra o digno par Pereira Dias, relator do parecer. - O digno par Francisco de Albuquerque manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Foi a imprimir. - Usa da palavra sobre a ordem o digno par o sr. Antonio de Serpa Pimentel. Responde o sr. ministro da justiça. - Usa da palavra sobre o projecto em discussão o digno par o sr. conde de Margaride. - O digno par o sr. Franzini manda para a mesa um parecer das commissões de marinha e de fazenda. Foi a imprimir. - O digno par o sr. Serra e Moura manda para a mesa dois pareceres da commissão de legislação. Foram a imprimir. - O digno par Fernandes Vaz manda para a mesa dois pareceres de commissões. Foram a imprimir. - O digno par Silva Amado manda tambem dois pareceres das commissões reunidas de administração publica e de fazenda. Foram a imprimir. - Usa da palavra o digno par o sr. Margiochi, que termina o seu discurso, mandando para a mesa uma proposta. - O digno par o sr. José Tiberio manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica. Foi a imprimir. - Usada palavra sobre o projecto em discussão o digno par o sr. Senna, que manda para a mesa uma proposta. - O digno par o sr. Francisco de Albuquerque manda para a mesa uma proposta. - Estas propostas foram admittidas á discussão. - Usam da palavra sobre o assumpto em discussão os srs. Carlos Bento da Silva, Barjona de Freitas e presidente do conselho de ministros. - O sr. presidente disse que tendo o sr. Barjona de Freitas pedido a palavra para uma questão previa, e não o tendo feito por escripto, não estava, portanto, em discussão. O digno par o sr. Barjona de Freitas responde ás observações feitas pelo sr. presidente. - O digno par o sr. Pereira Dias propõe que a questão previa continue em discussão. - O sr. presidente responde ao digno par. - O digno par sr. Hintze Ribeiro pergunta a ordem da inscripção. O sr. presidente responde á pergunta de s. exa. - O digno par o sr. conde de Margaride pede a palavra. - Tendo dado a hora o sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de ámanhã a continuação da de hoje e mais os pareceres n.ºs 137, 128, 129, 135 e 142.

Á uma hora e um quarto da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

Auctorisando o governo a reformar o conservatorio real de Lisboa.

As commissões de instrucção publica e de fazenda.

Alterando a legislação em vigor, relativamente ao recrutamento militar. A commissão especial.

Regulando o tirocinio de embarque necessario para a promoção de officiaes inferiores e praças do corpo de marinheiros da armada.

A commissão de marinha.

Estabelecendo junto a cada um dos lyceus de Lisboa, Coimbra, Porto, Braga e Vizeu, como instituição parallela e independente, um curso de ensino secundario especial.

As commissôes de instrucção publica e de fazenda.

Approvando a tabella dos emolumentos dos secretarios das corporações, auctoridades e tribunaes administrativos.

A commissão de administração publica.

Concedendo definitivamente á camara municipal Coimbra as antigas muralhas que circundam a villa.

As commissões de guerra e de fazenda.

Creando um districto de juiz de paz com sede em Esmoriz.

A commissão de legislação.

Creando um districto de juiz de paz na freguezia de Angeja.

A commissão de legislação.

Reformando no posto de major, com o soldo correspondente, o alferes da guarnição da provincia de Moçambique, Antonio Carlos Cardoso de Sá.

As commissões do ultramar e de fazenda.

Fixando para o anno civil de 1888 o maximo da percentagem addicional ás contribuições do estado, conforme determina o codigo administrativo.

As commissões de fazenda e de administração publica.

Conservando as contas das receitas e despezas do estado no exercicio de 1883-1884.

A commissão de fazenda.

Concedendo á sociedade Martins Sarmento, estabelecida em Guimarães, o edificio do extincto convento de S. Domingos d'aquella cidade.

A commissão de fazenda.

Abolindo o imposto destinado ás obras da barra de Aveiro, e augmentando, em sua substituição, o imposto do real de agua n'aquelle districto.

A commissão de fazenda.

(Estavam presentes os srs. ministros da justiça, das obras publicas e da fazenda.)

O sr. Fernando Palha: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos

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