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764 DIARIO DO GOVERNO

não podia decidIr-se a respeito da quota contribuinte sem saber se no projecto entrava aquella estrada.

Disse depois que não se oppunha ao projecto em geral, mas que precisava fazer algumas considerações sobre elle. - Tocando em diversos pontos, mostrou differir da opinião do sr. V. de Villarinho a respeito das barreiras por ser o meio mais natural para a conservação das estradas, eao mesmo tempo o mais justo, pois devia concorrer para esse fim quem dellas tirava maiores vantagens, (Entrou o V. presidente do conselho.) Disse que esta lei podia ser de grandissima utilidade, e até a origem da prosperidade do paiz; mas que tambem podia vir a ser um onus muito pezado á nação, e não se tirar delle utilidade nenhuma: citando o exemplo do subsidio literario, instituido para a instrucçào nacional, - perguntava se esta se achava no estado devido olhando-se ao que tem produzido o mesmo subsidio? - Concluiu votando pelo projecto em geral.

O sr. Tavares d'Almeida disse que não fôra sem alguma hesitação que pediria a palavra o que projecto fòra preparado por uma associação externa, e quasi toda composta de membros das camaras legislativas, e aliás mui respeitaveis, que além disso auguravam-se por elle tantas venturas, e tinha atrahido tanto favor nas camaras, que desconfiava fosse mal escutado quem diclinasse delle, em muito, ou em pouco, - Com tudo que elle (orador) tinha a dar a sua opinião que entendera fundamenta-la. Disse que não queria contestar a utilidade maior ou menor que possa resultar, das estradas, mas não exaggeraria o objecto como accreditando que nos levasse á terra da promissão. - Que não via a conduzir pelas estradas senão producções agriculas, pois que as da industria pouco avultavam. - Que havia ahi proprietarios lavradores proximos das melhores vias da locomoção quaes eram os moradores nas vrsinhanças do Téjo, e no entanto elles passavam vida abatida. - Que por muitas que fossem as vantagens dos povos do interior das provincias com as estradas, não se lhes poderiam prometter venturas que não alcançavam os primeiros com vantagens da mesma especie, e muito superiores. - Que por tanto as verdadeiras causas da decadencia do reino deviam ser outras muito mais capitaes que não a falta de estradas, mas que em fim a ordem do dia em que falla muita gente são estradas, e uns com susto do pezo dos encargos do projecto, e outros com esperança de felicidades; e que particularmente era ordem do dia para a camara que tem diante o projecto de lei para ellas. - Que quando se tractasse de uma estrada entre dous pontos distantes do reino, já isso não era pouco em relação ás nossas posses; mas que o projecto abrangia um vasto systema de communicações tão grandioso, e gigantesco que mais parecia um desideratum do que a esperança de uma realidade. - Que o projecto não vinha acompanhado de orçamento algum, e que tambem pensava não era facil fazer-se sem muitos excessos e trabalhos sobre as localidades; e que muito mais facil era dentro de um gabinete traçar algumas linhas sobre a carta topografica as quaes figuravam estradas através de montes e valles, mas tanto isso era facil, tanto para pouco servia, e menos para informação de quem era chamado a votar meios para tamanha obra. - Mas que supposto orça muito, nem dados houvesse, ou de que a camara tenha noticia, e portanto possa dizer-se que tanto será a cifra tal como o dobro, ou ainda mais sempre é certo que ad espeza é grande, e Portugal não póde sobre os tributos que paga, e os mais que vem vindo snpportar tamanha carga. - Que era erro desastroso tirar ao contribuinte quanto possa accumular sobre o capital, porque se lhe tolhiam os meios de reprodução, e seccas as fontes de produzir valores que restava a conduzir pelas bellas estradas?

Que as commodidades da vida tanto dos individuos como das nações vinham com os meios da fortuna; que o pobre não começa por ter boa e bem reparada casa; bons e abundantes alimentos, bons vestidos etc. ainda que isso influam na sua conservação e saude; primeiro trabalha e economisa, e ao passo que milhora de fortuna, novas commodidades e cmprezas uteis se lhe facilitam. - Que Portugal não podia e logo que quizesse subir até onde vão as nações, ricas.

A inglaterra dos Plataginétes não teve caminhos de ferro, primeiro trabalhou muito, e bem ou mal ganhado, foi rica, e então achou emprezas que entornaram milhões da factura das estradas, e que foram saldadas, e ainda interessaram pelo grande giro do commercio interno que lá tem; mas Portugal não é assim. - Que está ahi uma estrada que vai de Libboa ao Porto, e sendo a principal está deserta, ou de legoas a legoas apenas se encontra um solitario bagageiro. - Que uma erapreza tomara conta della, mas que elle (orador) profetisara daquelle mesmo logar que seria infeliz, e suppunha que assim era. - Que ouvira dizer que o emprezario suspendera as obras, não obstante se lhe terem concedido favores excessivos, taes como collocar barreiras sem concluir a estrada, e na vesinhança das terras mais populosas de transito, contra o que elle (orador) votara, e que nada disso lhe valeu. - Pouca riqueza, pouco commercio, pouco giro interno; em fim não havia valores que transitar pelas estradas. - Que Portugal não tinha outro meio para melhorar senão trabalho e economia - produzir valores, e reproduzi-los - e quando os valores se accumullem, então as estradas hão de surgir como por si e sem extorções nem violencias. - Que se costumava dizer até com elegancia, abram-se estradas que á maneira das veias do corpo animal, levem a circulação e a vida a todas as partes do paiz; mas que era preciso força vital e sangue para a circulação, sem elle as veias ficam inanes e sen prestimo, e que o sangue e vida das nações está na riqueza, a qual senão junta sem trabalho e economia, e não só particular, mas tambem publica. - Que não bastava que os individuos fossem poupados em si, mas que tambem as leis fiscaes os poupasssem. - Mas que as côrtes diziam: 8 ou 10 mil contos se saquem da bolsa dos contribuintes em 10 annos; mas como ellas não davam, ou não tinham dado meios de augmentar a fortuna dos povos para novos encargos, então não era possivel grava-los com taes exigencias.

Que estavamos em profunda paz, e circumstancias ordinarias, e não em casos de aperto, e ariscados de salvar a liberdade, e independencia nacional, em que se larga a camiza para salvar a pelle. - Que era este um projecto que tomavamos por muito nossa vontade e livre arbitrio, depois de setecentos annos da monarchia, que seria bom mostrar-se que agora maia do que em nenhum outro tempo Portugal estava sufficientemente rico para emprehender o vastissimo plano da obra das estradas; mas que elle (orador) entendia que a nação tanto não tinha medrado em riqueza que o contrario disso é que era certo; que bastava attender que os direitos das alfandegas vão a menos em cada anno; que a renda das propriedades baixa, porque baixa o preço dos generos; que o commercio externo era pouca cousa; que as artes e fabrico se por ahi davam algum ganho era pela protecção das pautas, mas isso não era produzir riqueza era descolocalla, era um favor aos artistas pelo tributo que lhe pagam os consumidores; não se produzem valores que tragam ao paiz outros valores.

Que bem podia elle (o orador) extender-se aqui em largas observações sobre a infeliz situação em que nos achamos, que considerava diante de si um abysmo pelo systema financeiro. - Que não queria culpar ninguem ou fosse membro do governo ou das camaras, - Que todos individialmente tinham os melhores desejos; mas chegada a occasião de procurarmos ir cerrando o abysmo, parece que se deixava fugir, e que parecia haver nisso algum mau fado, ou não sabia o que. E então, sr. presidente, (esclamou) na situação em que os achamos pobres, e cada vez mais pobres, com um deficit sempre crescente que ainda senão sabe onde terá limites, com a crescente mingoa de recursos, que tambem não sabemos onde terá o termo, é então (e parece sonho!) Que vem o agigantado plano das estradas, e que se pede á nação o enorme tributo para ellas? Que talvez alguem se lembrasse de o arguir que não queria estradas; que o dissessem embora, porque isso não era argumento; que elle só queria o possivel, e não o impossivel; que tambem era do povo, e participava dos seus interesses, e se devia presumir failmente que tambem os desejava; mas que poderiam dizer mais, que se elle queria estradas não queria os meios, e por tanto abraçava um paradozo - mas que a isso responderia que só queria um certo termo e modo ácerca deste projecto. - Que D. João 5.º não levantara o colosso de Mafra em dez annos porque levara mais tempo, e constava da historia que empregara de vinte a trinta mil homens diariamente, e que no fim (constava tambem) se confessrara pobre este monarcha, que dispunha dos areaes de ouro do Brasil. Ora o projecto que nos occupa é mais dispendioso do que muitas Mafras, e confrontem-se os tempos e circumstancias, e vejam se era possivel? Que as côrtes haviam de necessariamente voisr o orçamento do Estado, q que ahi se votariam as despezas publicas e os meios de lhe fazer face, e que por ora se não sabiam nem daquellas, nem destes. Que o orçamento tinha despezas indecl"linaveis, que de certo se haviam de satisfazer, mas que tambem as tinha susceptiveis de muita reforma. - Que tambem se não sabia os tributos que se haviam de lançar com relação aos ditos encargos, e que antes de se saber quaes as reducçoes, ou antes os sacrificios novos que nos esperam, que não serão pequenos, achava elle (orador) fóra de regra, ou sem norma estar já onerando o o povo com tão pesados encargos para a factura das estradas, o que era como deitar tributos ás cégas. Aludiu ás côrtes de 1839, que tinham votado uma verba de cento e tantos contos para estradas, e que se era pouco que a augmentassem; e que se fôra pouco, menos fôra a applicacão, que foi nenhuma, e antes não era licito dizer que foi pouco, porque podia ter produzido optimos resultados se tivesse sido bem applicada e successivamente - que achava isto mais em regra. Que no fim do orçamento do Estado, quaes os encargos do Estado, e que o povo tem a pagar; e se por ventura póde ainda suportar outros taes como estes para estradas, e tão fortes - e antes disso não.

Concluiu propondo o adiamento do projecto para depois da discussão do orçamento, e que se lho não admittissem rejeitava a mesmo projecto.

O sr. M. de Ponte de Lima disse que apesar de previnido pelo digno par, não podia deixar de observar que via no projecto duas cousas que lhe pareciam muito illusorias; primeira, direitos de barreira, os quaes julgava se havia de pagar, ou delles só muito pouca cousa; e segunda, a capitação dos trabalhadores, que não via mesmo meio de lha fazer pagar. - Que muito bem fallara o orador que o precedera e por isso havia de rejeitar o projecto. Terminou que em Portugal, a primeira vez tratara se estradas, prometteram um Camões para a Beira-baixa mas que até agora ainda lho não deram.

O sr. Serpa Machado começou dizendo que não fazia tenção de fallar, neste projecto em geral, e só pedira a palavra depois de ver que tinha achado tanta contradição; que se admirava de que proprietarios ricos ( e dos mais ricos) das proviacias se oppozessem a um projecto em que elles são essencialmente interessados! (apoiados}. Disse que comtudo pensava que ninguem contestasse a necessidade de fazer as estradas, porque a utilidade dellas não podia disconhecer-se. Observou que o nosso seculo era fertil em melhoramentos materiaes, que tem ido em grande progresso por toda a Europa; e que, nós, ainda tão atrazados na maior parte desses melhoramentos, não deveriamos hoje se quer pôr em duvida as vantagens de um delles pôr que convinha principiarmos: que mesmo por uma especie de decoro, já que tão tarde começavamos, deviamos quanto antes entrar nesse caminho. Que o argumento mais forte contra o projecto era inadmissivel, por quanto, por isso mesmo que não tinhamos industria, e o paiz estava desgraçado, é que se fazia necessario algum sacrificio por meio do qual podessemos obter melhoramentos que podessem influir na situação actual. -Fallando da imposição addicional á decima, lenbrou que este imposto em quanto ás propriedades rusticas não era rigorosamente lançado, e por tanto poderia augmentar-se para um fim de tão reconhecidas vantagens. Disse que os meios propostos para a factura das estradas, longe de serem excessivos, ainda os julgava insufficientes. - Depois de mais algumas reflexões neste sentido, concluio o digno par votando pela generalidade do projecto.

O sr. Silva Carvalho conveio em que se propozessem as emendas que os dignos pares tivesssem por convenientes na discussão especial, mas que n
Ao via motivo por gue o projecto sem mais nem menos fosse rejeitado na sua generalidade. - Confessou que se fazia um sacrificio, e mesmo um sacrificio grande, mas que era necessario fazê-lo; e qae se as estradas podiam obter-se sem esse sacrificio então que apparecessem os outros arbitrios, porem que si não se apresentassem, nesse caso era preciso lançar mão destes que propunham.

Observou que o projecto vinha da camara dos srs. deputados já com um certo caracter de nacionalidade: que fôra organisado n'uma commissão composta dos primeiros caracteres, a qual criara commissões filiaes em todo o reino, cujas informações todas favoraveis ti-