DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 811

mos grande importancia colonial com relação á extensão das nossas colonias.

Somos uma das primeiras nações entre as cinco grandes nações coloniaes, sob o ponto de vista da area territorial; porque temos em primeiro logar a Inglaterra, cujas colonias occupam uma extensão de 20.000:000 kilometros quadrados; depois segue-se Portugal, que tem de territorio colonias na extensão de 1.860:000 kiionietros quadrados: em seguida temos a Hollanda, que tem colonias na extensão de 1.750:000 kilometros" quadrados; vem depois a França que tem 500:000 kilometros quadrados; e em seguida a Hespanha que tem só 470:000 kilometros quadrados.

Mas, cousa notavel, esta ultima nação que tem uma extensão colonial tão limitada, ha tido a fortuna de possuir uma colonia que, apesar de ultimamente haver estado em guerra durante dez annos, apresenta um orçamento superior a todos os orçamentos de Portugal, e sem que se justifique esse facto pelo desenvolvimento dos melhoramentos materiaes, porquanto essa colonia que tem uma extensão pouco superior á superficie de Portugal, tem apenas 600 kilometros de caminhos de ferro, isto é, um numero inferior em metade áquelle que possuimos.

A Inglaterra, que não gastou nem um penny com elles, retira um milhão de libras esterlinas dos caminhos de ferro, como imposto; o Brazil estabeleceu 10 por cento sobre o transito dos caminhos de ferro; na Austria, havendo difficuldades financeiras, estabeleceram-se 15 por cento; a Belgica que está em condições ainda diversas das mais nações, ainda assim augmentou a sua receita em dois milhões de francos d’aquella proveniencia; em França, os passageiros do caminho de ferro pagam para o estado, nada menos de 23 por cento, e as mercadorias de pequena velocidade chegam a pagar em alguns casos 28 por cento; estes são os dados estatisticos publicados por mr. Foville n’uma interessante obra que escreveu sobre vias de communicações em França.

Ora, as demais nações alem das vantagens indirectas que resultam sempre dos meios de communicação accelerada tiram as vantagens directas que acabei de notar á camara.

Eu entendo, pois, que as nossas possessões carecem de melhoramentos mateariaes, e principalmente de vias de communicação, mas é necessario que ellas paguem pelo menos á metropole os juros dos capitães que se empregam n’esses melhoramentos, e não vejo mesmo outro meio de sairmos das dificuldades.

Estou, pois, de accordo com o digno par que me precedeu, e estou convencido que, quando se adopte um meio reflectido de se estabelecerem os melhoramentos nas nossas colonias, ellas interessarão, consideravelmente, e a metropole com ellas, mas para isso é necessario que não queiramos que desde logo ellas paguem os seus melhoramentos; mais tarde deverão fazel-os á sua custa.

O Brazil serviu muito tempo para ser explorado; nós íamos ao Brazil buscar oiro, como os hespanhoes iam buscar prata a uma possessão sua; e já Montesquieu dizia, que o que nos fazia mal era o oiro que íamos buscar ao Brazil.

Quando se abriram os portos do Brazil ao mundo inteiro, a que estavam completamente vedados, o Brasil teve um augmento de prosperidade extraordinaria, e teve um melhoramento quatorze annos antes de Portugal que foi um banco commercial, então as condições, economicas do Brazil melhoraram: entre nós succederá o mesmo, quando o absurdo systema de monopolio colonial deixar de ter logar.

Isto é tanto assim, sr. presidente, que n’uma discussão muito importante que teve logar em Hespanha com relação á ilha de Cuba, foi citado o sr. D. Ramon de Lasaga quando disse que a historia da prosperidade da ilha de Cuba é a historia da liberdade do commercio. Por consequencia já se vê a importancia das considerações economicas com relação aos, melhoramentos das nossas colonias.

Eu estou persuadido de que tanto o sr. ministro da marinha como a maior parte dos dignos pares que me escutam estão inteiramente de accordo commigo sobre a necessidade de se dar ás nossas colonias todo o desenvolvimento que ellas merecem e de que carecem, porque eu tive occasião de ler n’um escripto do sr. Cameron:

(Leu.)

Por onde se vê que essas provincias poderiam gosar prosperidade igual á que disfructam algumas colonias inglezas das que se encontram em condições mais prosperas. Sobre este ponto tambem me reporto á opinião emittida por um nosso distincto compatriota, tratando-se da reforma das pautas de Moçambique.

(Aparte do sr. Corvo que se não ouviu.}

Ora este sr. Cameron, tratando das nossas colonias do Africa, falla do nobre marquez de Sá da Bandeira, do nosso cônsul em Inglaterra, e presta tambem homenagem a um cavalheiro que faz parte d’esta camara, o sr. Baptista de Andrade.

Eu vejo-me na necessidade de incommodar a modestia do nosso collega, referindo-me aos serviços de s. exa., mas todos fazem honra aos muitos merecimentos, e s,. exa. é um militar intrepido.

Fez concluir uma paz muito proveitosa, e feita n’uma excellente occasião, com o Jaga de Cassange e houve entre nós quem duvidasse da possibilidade da continuação d’essa paz. Pois dura ha quatorze annos.

Eu vou terminar as reflexões que tinha a fazer e a camara me relevará o tempo que lhe tomei.

Mas o governo terá em vista, que uma das medidas mais importantes a tomar em relação ás provincias ultramarinas é o grande cuidado que deve haver na escolha das pessoas que as devem governar; (Apoiados.) nem todos estão nas condições de exercer taes cargos, (Apoiados.) e o sr. marquez de Sá reconhecia tanto isto que, quando tinha de fazer nomeações para o ultramar, era um homem muito superior ao seu partido, não consultava exclusivamente ninguem, não attendia opiniões exclusivas, nem cedia a pressões de especie alguma, nomeava sempre quem lhe parecia que a sua consciencia melhor lhe indicava.

Não quero com isto fazer menos justiça ao sr. ministro da marinha, creio que s. exa. buscará seguir o mesmo caminho, e reconhecerá que d’esta medida é donde advirão melhores resultados.

O sr. Presidente: — Vão ler-se na mesa tres officios que acabam de ser recebidos, vindos da camara dos senhores deputados.

Leram-se na mesa e são do teor seguinte:

Tres officios da presidencia da camara dos. senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Tem por fim auctorisar o governo a mandar construir um porto artificial de abrigo e de commercio no sitio denominado Leixões, e um canal e caminho de ferro que communique com o rio Douro e a cidade do Porto, e bem assim a conceder em hasta publica, a execução de varios trabalhos na margem direita do Tejo.

Ás commissões de fazenda e de obras publicas.

2.ª Despendendo durante o anno economico corrente nas obras do porto artificial de Ponta Delgada mais a quantia de 15:000$000 e 3:000$000 réis com as obras de estradas nas ilhas do archipelago açoriano, onde se tenha manifestado crise de trabalho.

A commissão de fazenda.

3.º Creando duas assembléas eleitoraes no circulo n.° 63 (Vouzella).

A commissão de administração publica.

O sr. Mello Gouveia: — Pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 99, vindo da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa e foi a imprimir,