824 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

didas para a diffusão dos conhecimentos agricolas, é certo que ainda resta muito para fazer.

Para luctar com a intemperie das estações, com as epiphitias, com outros obstaculos, que vem contrariar o agricultor, é indispensavel sciencia, e esta não appareço por inspiração. E necessario que todos os agricultores saibam o modo de aproveitar os adubos e possam julgar da sua utilidade relativa, estudem o regimen das aguas, e utilisem os modernos inventos nas machinas agricolas. Não bastam os braços para esta industria, é necessario o capital, que facilita e amplia a exploração e o saber, pelo qual te faz uso de todos estes elementos da producção.

Melhorando a agricultura, aproveitando-se para as differentes culturas os terrenos adequados, destinando á arborisação e aos pastos os outros, que não reunam as condições precisas para a producção dos cercãos, da vinha, da oliveira, a massa dos generos alimenticios crescerá, e a seu turno prosperará a industria, e o commercio que se alimenta de uma e outra, tomará maior incremento, tornando-se florescente.

É alargando a area da materia collectavel, que o imposto virá a ser mais productivo, e equitativamente distribuido, sendo menos pesado para os contribuintes.

Em presença d’esta exposição rapida dos factos ceraes e economicos do paiz, podemos concluir o seguinte: 1.° que a população do paiz tem augmentado; 2.° que os salarios tem crescido; 3.° que a agricultura só tem ampliado, embora menos do que seria para desejar, e se devia esmerar; 4.° que os melhoramentos espalhados com mão larga, sobre tecla a superficie do paiz, tem dado incremento u riqueza publica. É, sendo isto assim, não pareço haver rasão sufficiente para adiar o passo que se procura dar na solução da questão financeira, sobrecarregando o futuro cem novos onus, resultantes da capitalisação dos deficits successivos, que os exercicios persistentemente assignalam.

Forçoso é todavia proceder cautelosamente no agravamento do imposto, a fim de evitar uma crise economica, que seria mais prejudicial do que a financeira; mas cumpre não recuar ante exagerações, descriptas adrede, para entorpecer a marcha governativa e embaraçar a solução de uma questão gravissima, que importa ao presente e futuro do paiz, á sua prosperidade, aos seus brios e á sua honra.

Poderá, porém, a questão ser resolvida apenas peia economia nas despezas publicas, e pela esperança de que os rendimentos estabelecidos produzam aquillo que se vae crear por meio da nova imposição?

IV

A economia é parte integrante de todos os programmas governativos, e nenhum governo deve perdel-a de vista, porque a missão, que têem os poderes publicos, é para administrar com zelo e dedicação os dinheiros da nação; todavia é tal a distancia que nos separa do equilibrio orçamental, é tão avultada a cifra dos rendimentos, destinada para o pagamento dos juros da divida e das amortisações legaes, é ainda tão volumosa a divida fluctuante, que não podemos illudir-nos, imaginando que tudo se ha de resolver por meio das economias, ou côrtes nas despezas do estado. Não são ellas factor de pequena importancia na resolução do problema fazendario, o governo o reconhece, e forceja por verificar economias na organisação dos serviços, e a vossa commissão em união com o pensamento da analoga da outra camara recommenda, insta e reclama, que se não recue n’este justo proposito, mas é forçoso que o paiz se convença que no estado actual das cousas a reducção das despezas não é sufficiente para equilibrar o orçamento.

Os impostos creados podem produzir mais e hão de vir a dar este resultado, mas os directos carecem de ter base mais perfeita para a consecução d’este fim, e essa base não se consegue de prompto com o decretamento de quaesquer medidas e os melhores desejos da administração; os do sêllo e registro têem tomado proporções, que difficilmente poderão exceder-se, sem darem causa a phenomenos oppostos aos que se desejam, e os indirectos demandara exame consciencioso e attenção a serias e graves considerações economicas, que não promettem augmento immediato, que satisfaça ás exigencias imperiosas das despezas publicas.

Nem um paiz bem administrado, que se preza de ser pontual na satisfação dos seus encargos e compromissos, póde confiar cegamente n’estes meios, eximindo-se á imposição de quaesquer sacrificios.

Na paz octaviana, que estamos disfructando ha tantos annos, por mercê de Deus, não póde desculpar-se a falta de organisação na nossa fazenda, porque, se algum dia formos provocados pelas calamidades da guerra, como o fôra a geração, que nos precedera, teremos de recorrer aos emprestimos, que nos habilitem para sustentarmos a nossa independencia, a liberdade e a honra, que é timbre da nação portugueza.

Assentes estes principios 011 estabelecidos estes factos incontroversos, resta-nos examinar se convirá fazer a innovação, que se torna indeclinavel no nosso systema financeiro, decretando o imposto de rendimento nos termos, em que o apresenta a proposta, que estamos examinando.

V

O imposto de rendimento seria o ideal de uma boa organisação financeira se porventura fosse possivel calcular com rigorosa ou pelo menos approximativa exactidão o rendimento de cada um dos cidadãos; então seria elle o imposto unico, e as rodagens fiscaes simplificar-se-íam consideravelmente. Em parte nenhuma ainda se conseguiu esta aspiração, e não ha muito que lord Beaconsfield dizia que nenhum imposto devia ser excessivo, que era lennna fixo de toda a administração financeira, e que a par com o income tax deviam existir os outros impostos directos e indirectos.

Todavia a creação de um imposto movei, destinado a supprir a deficiencia dos outros, e fiador das reformas tributarias, que se emprehendam, parece ser a chave de todo o systema financeiro, a cupula da abobada, a solução plena de todo o problema.

Os tributos indirectos têem uma producção variavel, mas calculavel com antecipação em presença dos factos, proximamente verificados; os directos podem aperfeiçoar-se, mas em geral de anno para anno não dão resultados muito discrepantes; é o imposto de renda, que pela sua mobilidade póde saldar os orçamentos e abrir as portas para reformas arrojadas, quando assentes nos bons principios economicos e administrativos.

Na Inglaterra, que é o paiz onde este recurso poderoso tem sido empregado ha mais tempo, e onde ha mais farta experiencia d’elle, sem embargo do lapso de tempo, em que se renunciou ao mesmo, a taxa varia consoante as necessidades publicas, caracterisadas já pelas guerras, que o paiz sustenta para seu proveito ou defeza do seu nome, já pelas circumstancias geraes, que actuam na politica das outras nações, já pelas reformas fiscaes, emquanto estas não vem compensar os desfalques, que de perto as acompanham. Variavel desde uma pequena fracção, deduzida aos rendimentos individuaes, até uma percentagem já assas sensivel, o thesouro d’aquella grande nação tem no imposto de rendimento a forte alavanca das suas finanças.

O nobre ministro da fazenda concebeu este pensamento, a camara electiva adoptou-o, e a vossa commissão acceita-o e applaude-o, embora lhe fosse muito mais agradavel rejeital-o por ter adquerido a convicção do que não era necessario.

Para se verificar a incidencia d’este imposto é mister organisar a matriz do rendimento passivel, e comprehender