768 DIARIO DO GOVERNO.
digno par auctor da proposta e excellente, porque onde se costuma dizer o que agrada ao maior numero, e o maior numero e aquelle que não deseja pagar; e aquelles que combatem a sua proposta, acham-se effectivamente n'um campo mais desfavoravel: mas é força que se digam aqui as verdades e que a camara, livre de sentimentalismo, tracte de adoptar aquellas medidas que forem convenientes a promover os interesses geraes do paiz.
Não me parece pois que a razão apresentada pelo digno par, para se esperar pela discussão do orçamento seja concludente; e digo que o não é, porque quando as municipalidades representaram para que este projecto fosse approvado, já ellas sabiam que havia um deficit, e que se tractaria de crear novos meios; mas, representando-se contra alguns desses meios, nem uma só voz representou contra aquelles de que tracta o projecto: logo, só de toda a parte do reino, ainda mesmo depois da apresentação do orçamento e propostos correlativas, vieram representações das camaras municipaes pedindo a approvação deste projecto, e evidente que a nação está convencida de que e necessario fazer as estradas, e que não tem duvidado concorrer para ellas.
Sr. presidente, bastantes obras se acham em actividade em muitas partes do reino; e aproveito esta occasião para dizer ao digno por que me parece estava n'um grande equivoco quando disse que as obras publicas só mostravam a sua existencia em Lisboa: direi a s exa. que se se persuade que as obras que se fazem em Lisboa, de caminhos e calçadas, são effectuadas pela repartição das obras publicas, está enganado, porque são feitas pela camara municipal. Entretanto e certo que, segundo as forças dos fundos votados para obras publicas, não se póde fazer mais do que se tem feito, e que existem muitas em andamento por todo o reino! tenho aqui uma relação dellas, e peço licença á camara para a ler; e ver-se-ha que com quantos os respectivos fundos sejam muito diminutos, assim mesmo são distribuidos com proveito por toda a parte. O orador leu então a seguinte--------------------------------
Relação das obras em andamento nòp mez de abril de 1843, e continuadas no corrente mez.
No districto d'Aveiro: - Ponte d'Azurba, concelho de Eixo; tapamento da barra da Vagueira; dito de Vagos; obra da barra d'Aveiro.
No districto de Béja; - Estrada de Serpa a Mertola.
No districto de Castello Branco; - Trabalhos preparatorios para a reparação da ponte de Caria; ditos para a ponte da Ocrèza.
No districio de Coimbra: - Encanamento do Moudêgo; limpeza de vallas de enchugamento; reparação da estrada real entre a Redinha e Coimbra.
No districto da Guarda: - Reconstrucção da ponte de Juncaes.
No districio de Leiria: - Reparação no edificio monumental da Batalha: dita na estrada real entre Pombal e Redinha.
No diatricto de Lisboa: - Estrada real de Lisboa a Elvas nas pontes das Rilvas; dita da Alhandra para Arruda; dita de Cintra; melhoramento do rio de Sacavem a Friellas; reconstiucção da muralha. além da poiiLe de Sacavem.
No distiicto do Poito: - Continuação do varadouro para abrigo dos barcos, em Carreiros.
No districto de Santarem: - Encanamento do rio Almonda; estrada de Torres Novas para a Barquinha; dita de Santarem a Pernes; reparacão real de Lisboa ao Porto, no sitio da Asseiceira junto a Rio Maior; reparação na ponte de Aveiros, na estrada entre a Azambuja e Cartaxo; reparação das rumas occasionadas pela inundação das cheias na ponte de Almonda; dita da ponte de Alviella a Santa Arma.
No districto de Yianna: - Constiucção da ponte d'Este.
No districto de Villa Real: - Reconstrucção da ponte de Santa Margarida; reedificação da ponte de Carrapatelo sobre o rio Teixeira.
Agora pedirei licença á camara para notar que QS povos, quasi em toda a parte, se prestam a concorrer com o seu trabalho para que estas obraa sejam feitas: e fallando mais especialmente na ponte de Juncaes, porque é proxima da terra do meu nascimento, e de que conheço melhor a situação, procurei na secretaria esclarecimentos sobre essa obra, e verifiquei que o concelho de Fornos de Algodres offereceu 800 jornaleiros, 150 carros com bois, e 100 pinheiros; e que o concelho de Linhares offereceu 900 jornaleiros, e 100 carros tambem com bois. Isto que acontece naquella obra está acontecendo por outras partes, e esperoa que conteça em todas quando se tractar de abrir as estradas, porque os povos são os primeiros a conhecerem as vantagens que dahi lhe resultam, pois qualquer individuo que produz genero para o vender ou trocar por outros do seu consumo, precisa ter facilidade de o transportar, e por isso as estradas são indispensaveis para haver movimento tanto no commercio como na agricultura (apoiados).
Conhece-se pois que as obras publicas tem existencia em todos os districtos, e unicamente no do digno par não ha obras, mas sim trabalhos preparatorios para reparar duas pontes: a camara não poderá deixar de conhecer que a somma de 120 contos de réis é muitissimo diminuta para todo o reino, e que por tanto é indispensavel que se façam as estradas, porque é reconhecido que de toda a parte os povos reclamam a approvação deste projecto, que se póde dizer tem o voto nacional; se este projecto fosse adiado para depois do orçamento, o digno par havia de argumentar com as mesmas razões com que argumenta agora; e se ellas são as mesmas, apresente-as s. exa. agora, que a camara as tomará em sua alta sabedoria.
Não entro por em quanto no merecimento do projecto, porque me parece não ser esta a occasião opportuna; e concluirei aproveitando-a para dizer que as reflexões por v. exa. feitas na sessão passada, sobre a necessidade de se discutir o orçamento em cada uma das camaras, são muito bem fundadas; mas peço licença a v. exa. e á camara para accrescentar que o governo apresentou o orçamento dentro no prazo legal, que a commissão de fazenda da outra casa tem sido incançavel no exaure delle, e que antes de vir para esta, tive o prazer de ouvir ler o parecer da respectiva commissão sobre o mesmo orçamento; e portanto entendo que mesmo este anno haverá tempo para se discutir em ambas, as camaras, ainda pausadamente.
O sr. C. de Linhares apoiou o adiamento, motivando esta opinião em uma lei que o digno par (disse) se tinha feito; isto é, de não votar imposto algum em guanto a questão financeira não fosse definitivamente resolvida, e tractando-se de um imposto de tal magnitude, como era o que o projecto exigia para a construcção das estradas, seria contradictorio com aquelle principio se o votasse antes da fixação regular da fazenda, objecto o mais essencial para a monarchia.
Que tambem repugnava o projecto, por se lhe dar a consideração de uma lei de meios, porque tinha, razões pelas quaes estava convencido de que, mesmo dado o caso que o paiz podesse ter estradas de repente, o resultado não seria de tal natureza que comportasse os sacreficios ae que para elle se carecem.
Que via no projecto meramente a disposição de estabelecer um imposto por dez annos, mas que não vinha acompanhado daquelles dados estatisticos e mais esclarecimentos, que podessem comprovar assim a vantagem de adoptar o systema proposto para preencher perfeitamente o seu fim como tambem a necessidade de dar ao governo o voto de confiança que nelle se continha, Considerava que havendo o governo _até agora adoptado pouco o systema de investigação a respeito das cousas do paiz, seria uma alta imprudencia fazer-lhe similhante concessão, de si tão vasta quanto illimitada nos seus effeitos, sem ao mesmo tempo ter dados seguros sobre o objecto, até porque não via trilhar o caminho que invariavelmente deve seguir todo o governo que pretende o progresso.
Que ouvira dizer ao sr. ministro do reino que se fosse possivel restabelecer a taxação que existia anteriormente, que o governo se julgaria habilitado a occorrer a todas as necessidades publicas; que elle (orador) não via a isto obstaculo nenhum senão o não se ter ainda demonstrado que assim se executaria. Que o paiz tinha uma despeza publica a que devia necessariamente attender por meio de impostos; que á nação importava pouco quaes elles fossem, com tanto que não vexativos, e sempre em proporção com seus teres e haveres; por tanto que se o governo reconhecia que uma certa fórma de taxação convinha á prosperidade do reino, devia corajosamente apresenta-la ao exame do corpo legislativo. Notou que o que não era possivel continuar vinha a ser, o estado actual destas cousas; que muitas necessidades publicas não eram attendidas, em quanto que se faziam despezas inteiramente inuteis (apoiados). Que por consequencia era necessario outro methodo de administração - estabelecer as necessidades da despeza do Estado de uma [...] regular - e que debaixo desse principio, o governo teria todo o direito a que se lhe concedesse aquelles meios que elle exigia.
Que depois de fixada a receita e a despeza de um modo definitivo, podia bem conhecer-se se a nação estava, ou não no caso de fazer novos sacrificios para despezas extraordinarias; mas actualmente, que nem sabiamos se estavamos no caso de acudir á despeza ordinaria, seria temeridade começar pela imposição daquelles sacrificios; e taes eram os que se requeriam no projecto. - Que além disso, Portugal estava gravado com um cancro - a divida publica - divida certamente contraída de uma maneira usararia, e para pagar a qual ficaria in perpetuum a herança de sacrificios que de geração em geração se transmittiriam em Portugal: que esta divida chegava já a um ponto exorbitante, e se tornava mesmo a cousa princupal dos nossos embaraços, e portanto, perguntava, senão seria mais proprio fazer um esforço para sairmos delles?... Que o anno passado nem um só mez se pagara ás classes inactivas, que realisaram seus titulos pela sexta parte, ou por menos, e todavia passava a carregar a divida do Estado integralmente.
Observou que esta era a questão vital; e que em quanto não fosse resolvida não seria verdadeiramente possivel fazer nenhum outro sacrificio, que aliàs reconhecia necessarios, em parte. E perguntava que seria de nós se hoje lançassemos um quinto mais sobre a decima, e uma capitação sobre a maior parte das classes da nação?... Que não dava o seu assentimento a um projecto que fazia taes exigencias.
Que estava de accôrde em que as estradas chegaram a ponto que quasi senão podia dizer que existissem; mas porque uma estrada estava esmagada não se seguia que não podesse ser concertada: notava mais que neste paiz a maior parte das propriedades rusticas não eram circumscriptas por vallados, de fórma que no verão Portugal era perfeitamente vadiavel em toda a parte, e por isso os generos nessa quadra costumam ter uma extracção maios. - (S. Exa. leu então uns documentos antigos a fim de provar a pouca quantidade de generos que em certas épocas havia em Portugal.)
Conveiu em que a agricultura tinha experiamentado bastante desinvolvimento, o que mesmo ( o orador) tinha presenciado em algumas situações; que por isso reconhecia que as estradas eram hoje uma necessidade; entretanto que ellas se deviam ir preparando pelo governo naquellas localidades em que se tornassem mais urgentes, mas não por meio de um plano tão vasto, e que tão pouco se compadecia com a nossa situação financeira.
S. exa. proseguiu apresentando ainda largos desenvolvimentos das principaes asserções que ficam extractadas, e terminou votando pelo adiamento do projecto.
O sr. Tavares de Almeida disse que elle esperava bem que os argumentos que apresentára na sessão antecedente haviam de ser combatidos, e que teria como certo que a sua opinião seria triumphada pela votação contraria. Que olhava aquelle projecto como a arca santa, e que todas as emendas ou quando lhe fosse contrario que o tocasse havia de cahir e morrer; mas que no entanto ainda presistia em se persuadir que as suas razões não tinham sido convencidas, nem suppunha que o fossem.
Que elle (orador) objectára á vastidão do plano das estradas, e considerára, em relação com elle, a estreiteza dos nossos recursos para a levar a effeito. Que se lhe respondèra fallando na utilidade das estradas, como se elle não comecára por dizer que a não contestava, excepto não estar disposto a acreditar em muitas venturas, e que se não fizera nenhum cabedal de um argumento que elle produzíra para prova, qual o da vida abatida e pouco prospero, que passam os lavradores moradores em contacto com muito boas estradas que vem dar ao Téjo. Que por tanto pensava ser preciso remediar outras cousas da nossa decadencia muito mais capitaes, e que sem isso tudo mais pouco renderia. Que tambem se lhe respondèra com a emulação que nos devem causar as nações que teem estradas excellentes, taes como Inglaterra, e França, atraz das quaes não devemos ficar; porém, que isso suppunha elle (orador) não fôra enunciado senão como um desejo, a que só responderia que era muito louvavel.
Que elle tinha dito que só depois de discus-