10

das escadas que, pelo lado esquerdo, levam á presidencia, e assim um pouco distante do logar onde se deu o conflicto; viu., porem, que depois de algumas phrases trocadas entre o ex-ministro da marinha e o deputado Ferreira de Almeida, este levantára a mão contra aquelle, correndo então elle testemunha para os dois contendores com o fim de os separar.

Pelo ouvir dizer logo n’aquella occasião, e desde então até agora, por modo constante e geral, sabe que o sr. Henrique de, Macedo, ao approximar-se, como fica dito, do sr. Ferreira de Almeida, dissera a este «que não lhe tinha medo e que estava prompto a dar-lhe explicações ali e em toda a parte», retorquindo o sr. Ferreira de Almeida «que em tal caso nomeasse e lhe enviasse os seus padrinhos», continuando entre elles esta disputa, não podendo a testemunha relatar as outras phrases que entre si trocaram, pois que, à este respeito, são diversas e muito encontradas as versões que tem ouvido. Disse mais que o deputado Ferreira de Almeida se conservou no seu logar e na camara algum tempo ainda depois do conflicto.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Opinião do conselho

Vendo-se n’esta cidade de Lisboa, e na sala dos conselhos de guerra em Alcantara, o officio do commandante geral da armada ao presidente d’este conselho, que serve de parte accusatoria, depoimento das testemunhas inquiridas, interrogatorio feito ao accusado, José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, suas allegações e defeza, decidiu-se por unanimidade:

1.° Que está provado que no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação, depois de encerrada a sessão e em acto continuo ao seu encerramento, o primeiro tenente da armada e deputado, José Bento Ferreira de Almeida, aggrediu corporalmente o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, então ministro da marinha;

2.° Acha-se igualmente provado que essa aggressão não foi commettida em acto de serviço, nem em rasão do mesmo serviço, mas pelo contrario em seguida a uma discussão de caracter politico, occorrida durante a sessão d’esse dia, e na qual o accusado tomou parte na sua qualidade de deputado da nação;

3.° Finalmente, acha-se tambem provado que as expressões dirigidas ao accusado pelo aggredido podiam ser por este tomadas como uma provocação, não se provando com-tudo que fossem injuriosas.

Sala das sessões dos conselhos de guerra era Alcantara, 21 de maio de 1887. —Francisco de Paula Teves, capitão tenente, presidente == Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Verificando-se pelo precedente conselho de investigação, - que o primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, no dia 7 de maio, aggrediu corporalmente o exmo. ministro da marinha, Henrique de Macedo Pereira Coutinho, faltando aos deveres de subordinação, que, como militar, é obrigado a cumprir, infringindo assim o preceito do artigo 1.° dos de guerra da armada; resolvo que este processo seja remettido ao exmo sr. presidente da camara dos senhores deputados, nos termos do artigo 1:003.° da reforma judicial, visto que ao denunciado como deputado pertence fôro especial.

Commando geral da armada, em 23 de maio de 1887. = Joaquim José de Andrada Pinto, vice-almirante e commandante geral da armada.

Libello crime

A. Ministerio publico.

R. José Bento Ferreira de Almeida, natural .de Faro, solteiro, de quarenta annos, primeiro tenente da armada e deputado da nação portugueza.

E. S. N

P. que na camara dos senhores deputados, na sessão de 7 de maio de 1887, tiveram logar, antes da ordem do dia e antes de se encerrar a sessão, duas discussões entre o sr. José Bento Ferreira de Almeida e o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, então ministro dos negocios da marinha e ultramar, sobre assumptos relativos a este ministerio, e especialmente sobre faltas de disciplina na armada,, arguidas pelo sr. Ferreira de Almeida, e a respeito dos quaes pedia que o governo providenciasse. (Diario da camara dos senhores deputados, pag. 460 a 463 e 797 a 802.)

P. que encerrada a sessão sobre a ultima discussão, dirigiu-se o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho ao logar que occupa na camara o sr. Ferreira de Almeida, declarando-lhe que o não poupasse, porque não tinha medo e estava prompto a responder pelos seus actos, como ministro da marinha e ultramar, tanto na camara como fóra d’ella; conforme havia já declarado durante aquella discussão.

P. que n’essa occasião, e trocadas entre ambos algumas palavras, o sr. José Bento Ferreira de Almeida, que era e é primeiro tenente da armada, aggrediu corporalmente o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, que então era ministro da marinha e ultramar.

P. que este facto foi dado como provado pelo conselho de investigação, reunido em 21 de maio de 1887, e qualificado com infracção do disposto no 1.° dos artigos de guerra da armada, por despacho do commandante geral da armada de 23 do mesmo mez, como consta a fl. 27 e fl. 27 v. d’estes autos.

P. que, tendo sido remettido o processo á camara dos senhores deputados, decidiu esta, em sessão de 28 de maio, que fosse ratificada a suspensão das funcções parlamentares do R. e que o processo seguisse &eus termos no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual seguinte. (Fl. 28 dos autos e citado Diario., a pag. 868.)

P. que a camara dos dignos pares do reino, á qual os autos foram presentes, na conformidade do artigo 41.°.da carta constitucional, deliberou, em sessão de 21 de junho de 1887, que desde já se procedesse á instauração do processo plenario, como se vê a fl. 33 v. d’estes autos.

P,, que n’estes termos, deve o R. ser condemnado na pena do 1.° dos artigos de guerra da armada de l5 de outubro de 1799, approvados por alvará de 26 de abril de 1800, para o que se offerece o presente libello com os protestos necessarios.

Procuradoria geral da corôa e fazenda, em 5 de junho de i887.= Pelo conselheiro, procurador geral da corôa e fazenda, o ajudante, Annibal A. Monteiro.

Testemunhas

João Pinto Rodrigues dos Santos, conservador do registo predial e deputado da nação portuguez, rua do Oiro, 124, 3.° andar.

Pedro Victor da Costa Sequeira, engenheiro de minas e deputado da nação portugueza, travessa de Santos, n.° 4, 2.° andar.

Antonio de Azevedo Castello Branco, sub-director da penitenciaria de Lisboa e deputado da nação portugueza, morador no edificio da mesma penitenciaria.

Luiz José Dias, prior da freguezia de Santa Catharina.