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rencia que teve logar no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação. Pelo que se fez este auto, que eu, secretario, escrevi e assigno. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, vogal secretario.

E logo em seguida, reunido o conselho, se decidiu por uniformidade de votos que fosse ouvido o offendido, para ser perguntado sobre as circumstancias de accusação; e como este se não ache presente, propoz o presidente que se officiasse a s. exa. o vice-almirante commandante geral da armada, a fim de que s. exa. se digne informar o conselho do dia e hora em que deverá transportar-se á residencia do offendido, vista a sua qualidade de ministro e secretario d’estado honorario, proposta que foi approvada pelos restantes membros do conselho, pelo que o presidente declarou encerrada a sessão. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Segunda sessão

Aos doze dias do mez de maio do anno de 1887, na travessa da Agua de Flor, n.° 10, era casa do exmo. sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, estando reunido o conselho de investigação, se passou a ouvir o mesmo exmo. sr. como parte offendida neste processo. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Estando presente a parte offendida, Henrique de Macedo Pereira Coutinho, natural de Verride, districto de Coimbra, de quarenta e tres annos de idade, casado, lente da escola polytechnica, morador na travessa da Agua de Flor, n.° 10, freguezia da Encarnação, por ella foi dito que no dia 7 do corrente, pelas seis horas e um quarto da tarde, na sala das sessões da camara dos senhores deputados, depois de encerrada a sessão, se levantara do banco dos ministros, tomando a direcção do logar onde estava já de pé o sr. Ferreira de Almeida; que chegado á proximidade d’este logar, e entrando na coxia da bancada inferior áquella onde se sentava aquelle senhor, parara exactamente por baixo do logar onde elle se encontrava e lhe dirigira a palavra, dizendo, para lhe chamar a attenção distrahida pela conversação em que estava com outros cavalheiros, dizendo, repete, por duas vezes: «Oh! Ferreira de Almeida, oh! Ferreira de Almeida», e que voltando-se este cavalheiro, elle, declarante, continuara: «Não me poupe, porque eu estou sempre prompto a responder ás suas perguntas, aqui ou lá fóra»; ao que o sr. Ferreira de Almeida retorquiu, interrogando: «Isso é uma provocação?»; ao que elle, declarante, respondeu: a Não é uma provocação, é uma explicação»; e insistindo o sr. Ferreira de Almeida: «Se é uma provocação mande-me os seus padrinhos»; ao que elle, declarante, replicou: «Não é caso para isso». Nisto o sr. Ferreira de Almeida, repetindo a phrase: «Ê uma provocação», atirou ao declarante um murro, que o declarante não póde dizer se, ou onde o attingiu, por não ter sentido dor, nem conservado d’elle vestigio. Elle, declarante, correspondeu in continenti ao acto do sr. Ferreira de Almeida, atirando-lhe por sua parte um murro, que suppõe ter-lhe apenas, roçado pelo hombro; e quando pretendia insistir na sua desaffronta immediata, interpozeram-se varias pessoas presentes, que agarraram um e outro, tolhendo a ambos os movimentos.

Mais declara que as pessoas que, segundo a sua memoria lhe indica n’este momento, mais proximas estavam do logar do conflicto, e portanto dá como testemunhas da verdade das suas declarações, eram os srs. deputados João" Pinto Rodrigues dos Santos, Pedro Victor da Costa Sequeira, Luiz José Dias, Antonio de Azevedo Castello Branco e o par do reino conde de Paraty. Affirma mais o declarante que as intenções com que se dirigira ao sr. Ferreira de Almeida eram as de lhe dar uma explicação amigavel e conciliadora, precedida de palavras que, significando bem claramente que não tinha receio de que qualquer dos seus actos como ministro fosse criticado no parlamento ou fóra d’elle, collocassem o seu modo de proceder ao abrigo de quaesquer interpretações menos favoraveis á dignidade do seu caracter.

Acrescentou o declarante que não quer ser parte n’este processo.

Disse mais, com relação á hora indicada no começo da sua declaração, que a dava apenas como approximada e não como facto de que tivesse conhecimento bem preciso.

E sendo-lhe lido o que havia dito, acrescentou que a phrase: «Não me poupe, porque eu estou sempre prompto a responder ás suas perguntas aqui ou lá fóra», não era uma phrase completa, porque o sr. Ferreira de Almeida, quando a ella retorquiu, o tizera interrompendo.

E ratificando esta declaração pela achar conforme, assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Terceira sessão

Aos 14 dias do mez de maio de 1887, na sala das sessões dos conselhos de guerra do quartel do corpo de marinheiros em Alcantara, passando a funccionar o conselho n’este logar por ordem de s. exa. o commandante geral da armada, e achando se reunido, se passou ao inquerito das testemunhas pela fórma seguinte. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

1.º testemunha

João Pinto Rodrigues dos Santos, natural do Fundão, de idade trinta e um annos, solteiro, conservador do registo predial e actualmente deputado, morador na rua do Oiro n.° 124, 3.° andar, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o officio que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que no dia 13 de maio corrente recebera um officio assignado pelo secretario da camara dos senhores deputados, em que se lhe communicava que a camara, em sessão d’esse mesmo dia, lhe concedera licença para poder ser citado para depor como testemunha perante este conselho de investigação; que, apesar de se não ter feito a citação, comparecera hoje a depor, declarando que o fazia pelo desejo de ver concluido em breve o processo.

Emquanto ao facto referido no officio que lhe foi lido, disse: que no dia 7 do corrente, assistindo á sessão da camara dos senhores deputados, ouvira que o sr. deputado Ferreira de Almeida fallara sobre assumptos de marinha, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha. Que terminada a sessão, o sr. ministro da marinha se dirigira para a cadeira onde costuma sentar-se o sr. Ferreira de Almeida, não ouvindo a testemunha as palavras que o sr. Henrique de Macedo dissera ao sr. Ferreira de Almeida; ouviu porém que o sr. Ferreira de Almeida, depois do que lha dissera o sr. ministro da marinha, fallara em padrinhos ou testemunhas.

Em seguida respondeu-lhe o sr. Henrique de Macedo, cujas palavras, a testemunha não ouviu.

O sr. Ferreira de Almeida respondeu a essas palavras: «Ah! não me tem medo?» e em seguida tirando os oculos, deu-lhe uma bofetada ou um murro na cabeça, intervindo logo varios deputados, que seguraram o sr. Ferreira de Almeida, e outros, que se agarraram ao sr. Henrique de Macedo, sendo a testemunha um d’estes ultimos. Depois o sr. Ferreira de Almeida ainda se conservou na sala alguns minutos, arrecadando os papeis na sua carteira.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo o official interrogante. = Carlos Maria Pereira, Vianna, primeiro tenente, in-